{"id":10135,"date":"2020-01-29T14:12:43","date_gmt":"2020-01-29T16:12:43","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=10135"},"modified":"2020-01-29T14:12:43","modified_gmt":"2020-01-29T16:12:43","slug":"tjsp-palavra-da-vitima-pode-fundamentar-condenacao-por-roubo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2020\/01\/29\/tjsp-palavra-da-vitima-pode-fundamentar-condenacao-por-roubo\/","title":{"rendered":"TJSP: Palavra da v\u00edtima pode fundamentar condena\u00e7\u00e3o por roubo"},"content":{"rendered":"

Embora n\u00e3o se trate de testemunha, o ofendido tem especial relev\u00e2ncia na apura\u00e7\u00e3o do crime. Por conta disso, o legislador considerou relevante sua oitiva, dedicando-lhe um cap\u00edtulo pr\u00f3prio na parte concernente \u00e0 prova, e a jurisprud\u00eancia tem especial apre\u00e7o por sua palavra, \u201cdevendo seu relato ser apreciado em confronto com os outros elementos probat\u00f3rios, podendo, ent\u00e3o, conforme a natureza do crime, muito contribuir para a convic\u00e7\u00e3o do juiz\u201d, como ensina Magalh\u00e3es Noronha (Curso de direito processual penal<\/em>, S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2002, 28\u00aa. ed., p. 111).<\/p>\n

A doutrina mais tradicional sempre recebeu com enormes reservas a palavra do ofendido e, em virtude disso, conferiu-lhe pouco ou mesmo nenhum valor probat\u00f3rio. Isto porque em raz\u00e3o de sofrer diretamente as consequ\u00eancias do delito, lhe faltaria a isen\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que seu relato pudesse ser confi\u00e1vel a ponto de fundamentar a condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Sem embargo, contudo, de tais ressalvas e sob determinadas condi\u00e7\u00f5es, a doutrina e a jurisprud\u00eancia t\u00eam conferido relev\u00e2ncia ao relato do ofendido, conforme real\u00e7a Tourinho Filho:<\/p>\n

\u201cEm certos casos, por\u00e9m, \u00e9 relevant\u00edssima a palavra da v\u00edtima do crime. Assim, naqueles delitos clandestinos \u2013 qui clam comittit solent \u2013 <\/em>que se cometem longe dos olhares de testemunhas \u2013, a palavra da v\u00edtima \u00e9 de valor extraordin\u00e1rio\u201d (C\u00f3digo de Processo Penal comentado<\/em>, S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2005, 9\u00aa. ed. 2005, p. 296).<\/p>\n

Portanto, nesses delitos, cometidos \u00e0s ocultas e naqueles em que n\u00e3o se vislumbra, no proceder da v\u00edtima, nenhuma inten\u00e7\u00e3o em incriminar pessoa at\u00e9 ent\u00e3o desconhecida, seu depoimento assume valor decisivo.<\/p>\n

\u00c9 exatamente nisso que se fundamenta a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo no julgamento da apela\u00e7\u00e3o 0056918-15.2016.8.26.0050 (j. 10\/12\/2019).<\/p>\n

Os recorrentes haviam tomado parte em um roubo a um pr\u00e9dio residencial, juntamente com outros indiv\u00edduos que n\u00e3o puderam ser identificados. Embora tivessem sido reconhecidos por mais de uma v\u00edtima (um deles, inclusive, como sendo l\u00edder do grupo), pretendiam reverter a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia alegando ter havido engano no reconhecimento.<\/p>\n

Mas o Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o endossou a tese, justificando que o reconhecimento promovido pelas v\u00edtimas n\u00e3o foi isolado do restante do conjunto probat\u00f3rio, especialmente se considerados os relatos sobre a a\u00e7\u00e3o criminosa, todos coerentes:<\/p>\n

\u201cPostas as declara\u00e7\u00f5es dos ofendidos, cabe relembrar que, em delitos patrimoniais, suas palavras t\u00eam forte peso, at\u00e9 porque raramente contam com testemunhas presenciais, merecendo maior destaque no conjunto probat\u00f3rio amealhado.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

No caso dos autos, distintamente das pueris negativas dos r\u00e9us, as v\u00edtimas ofertaram relatos firmes e coerentes entre si.<\/p>\n

Ademais, Anailton foi reconhecido por Jos\u00e9 Eduardo, Ant\u00f4nio, Rosana e Ester, ao passo que Oscar foi reconhecido, por duas vezes, por Jos\u00e9 Eduardo.<\/p>\n

Aqui, afirma a defesa que o fato de Oscar ter sido reconhecido por apenas uma v\u00edtima enfraquece sobremaneira a prova da autoria, especialmente em contexto no qual envolvidas diversas v\u00edtimas.<\/p>\n

No entanto, raz\u00e3o n\u00e3o lhe assiste.<\/p>\n

Ora, Anailton foi reconhecido por mais de uma v\u00edtima, porque era o coordenador da a\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do grupo de criminosos, de modo que seu tr\u00e2nsito pelo condom\u00ednio durante a a\u00e7\u00e3o permitiu que mais ofendidos pudessem ter contato com ele e fixar sua fisionomia.<\/p>\n

J\u00e1 a Oscar teve sua presen\u00e7a restrita a locais espec\u00edficos, de acordo com as tarefas que lhe incumbiam no assalto, de modo que n\u00e3o teve intenso contato com todas as v\u00edtimas, sen\u00e3o com o ofendido Jos\u00e9 Eduardo, o qual, em raz\u00e3o disso e por terem lhe chamado a aten\u00e7\u00e3o tra\u00e7os fision\u00f4micos de origem \u00e1rabe, p\u00f4de memorizar a face do indigitado r\u00e9u.<\/p>\n

Tais aspectos, ali\u00e1s, j\u00e1 foram muito bem observados na r. senten\u00e7a ora guerreada.<\/p>\n

Demais disso, pequenas discrep\u00e2ncias entre as declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o absolutamente normais e, ao inv\u00e9s de desacredit\u00e1-las, justamente por serem perif\u00e9ricas, conferem ainda maios veracidade aos relatos, pois que, na ess\u00eancia, os ofendidos confirmaram integralmente os termos da den\u00fancia\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o se trata, portanto, de atribuir valor absoluto \u00e0 palavra da v\u00edtima, que pode conduzir a condena\u00e7\u00f5es injustas. Trata-se de conferir-lhe a devida relev\u00e2ncia quando outros ind\u00edcios, reunidos, conferem verossimilhan\u00e7a ao relato.\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora n\u00e3o se trate de testemunha, o ofendido tem especial relev\u00e2ncia na apura\u00e7\u00e3o do crime. 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