{"id":10715,"date":"2020-04-08T12:30:31","date_gmt":"2020-04-08T15:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=10715"},"modified":"2020-04-08T12:30:31","modified_gmt":"2020-04-08T15:30:31","slug":"capitalismo-e-direitos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2020\/04\/08\/capitalismo-e-direitos-sociais\/","title":{"rendered":"Capitalismo e Direitos Sociais"},"content":{"rendered":"

SUM\u00c1RIO: <\/strong>Capitalismo e trabalho \u2013 Direitos sociais e forma jur\u00eddica \u2013 Forma jur\u00eddica e luta de classes<\/p>\n

A hecatombe dos direitos sociais no Brasil atual obriga a um fortalecimento da reflex\u00e3o acerca da rela\u00e7\u00e3o estrutural entre trabalho e direito. A din\u00e2mica do recrudescimento neoliberal envolve n\u00e3o apenas o espa\u00e7o jur\u00eddico e estatal, mas, fundamentalmente, a pr\u00f3pria explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e as formas sociais pelas quais se assenta \u2013 mercadoria, valor, acumula\u00e7\u00e3o. A hist\u00f3ria do direito do trabalho \u00e9 a hist\u00f3ria do capitalismo, e a expans\u00e3o e a diminui\u00e7\u00e3o dos direitos sociais s\u00e3o derivadas tanto da reprodu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica quanto das lutas de classes que atravessam a sociabilidade contradit\u00f3ria e cr\u00edtica do capital.<\/p>\n

O mundo jur\u00eddico tende a contar a hist\u00f3ria do direito do trabalho \u2013 e tamb\u00e9m dos ramos assim chamados por direitos sociais \u2013 a partir de uma evolu\u00e7\u00e3o interna da consci\u00eancia e do labor dos pr\u00f3prios juristas\u00a0\u00a0\u00a0 e dos legisladores. Por tal m\u00e9trica, a regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao trabalhador passa a ser entendida apenas como produto do direito, esquecendo-se das situa\u00e7\u00f5es e lutas econ\u00f4micas, pol\u00edticas ou sociais que lhe d\u00e3o base. Lidando-se ent\u00e3o somente com esse campo interno dos juristas, um par de opostos se estabelece, num contraste moral linear: de um lado, o trabalho degradante ou em condi\u00e7\u00f5es extremas de desumanidade; de outro lado, o trabalho protegido juridicamente, decente ou digno.<\/p>\n

Nessa polaridade, do lado do direito laboral parece estar sempre a melhor posi\u00e7\u00e3o \u00e9tica do jurista, dada sua compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos horrores que lhe foram pr\u00e9vios ou aos que ainda lhe s\u00e3o, atualmente, opositores. Os direitos sociais e o direito do trabalho (seu m\u00e1xime exemplo) s\u00e3o havidos como conquistas civilizat\u00f3rias. No que tange aos seus contendores, em espec\u00edfico, podem ser vistos, historicamente, dois grandes campos de atraso e horror: de um lado, os pleitos pela manuten\u00e7\u00e3o das explora\u00e7\u00f5es do passado; doutro lado, as persist\u00eancias e ativismos antissociais do presente. Um deles \u00e9 o mundo dos arranjos sociais pr\u00e9-contratuais, para os quais o direito n\u00e3o deve ser afirmado ou ent\u00e3o se torna mitigado em favor da submiss\u00e3o, da vassalagem ou da pr\u00f3pria escravid\u00e3o. O outro deles \u00e9 o do pr\u00f3prio direito, mas sob sua estrutura meramente liberal, que dissolve as rela\u00e7\u00f5es contratuais de trabalho dentro do pr\u00f3prio campo das rela\u00e7\u00f5es contratuais gerais, de direito privado.<\/p>\n

Assim, as duas contendas do atraso contra os direitos sociais remanescem de fontes distintas. A primeira delas se anuncia como a manuten\u00e7\u00e3o de formas sociais pr\u00e9-capitalistas. A segunda delas, como um arranjo j\u00e1 capitalista, mas desprovido de maior \u201chumanidade\u201d ou \u201cdignidade\u201d. No primeiro caso, trata-se da explora\u00e7\u00e3o do trabalho mediante formas n\u00e3o contratuais, que retiram do sujeito sua condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, constituindo ent\u00e3o rela\u00e7\u00f5es que podem ser consideradas plenamente pr\u00e9-capitalistas. No segundo caso, em espec\u00edfico, n\u00e3o se trata de ver uma oposi\u00e7\u00e3o do n\u00e3o-direito ao direito, mas, sim, de uma oposi\u00e7\u00e3o entre um direito liberal-privat\u00edstico e um direito de cunho social, ambos situadas j\u00e1 dentro de liames capitalistas.<\/p>\n

Os direitos sociais poderiam ser vistos como conquistas sociais relevantes em face de ambos os oponentes. De um lado, os m\u00e9ritos do direito em face do n\u00e3o direito seriam uma decorr\u00eancia do fato de que\u00a0\u00a0 o capitalismo se afirma superior, em termos de liberdade e autonomia, em rela\u00e7\u00e3o ao feudalismo e ao escravismo. De outro lado, verificar-se-ia nos direitos sociais uma \u201cboa consci\u00eancia\u201d, enquanto, nesse mesmo diapas\u00e3o, o capitalismo liberal pode ser visto como horror \u00e9tico, ainda que se venda como sin\u00f4nimo de efici\u00eancia econ\u00f4mica ou a \u201cverdadeira ess\u00eancia\u201d ou natureza do capital ou dos homens.<\/p>\n

Contando-se uma hist\u00f3ria a partir de uma fic\u00e7\u00e3o linear, que teria por refer\u00eancia uma cronologia cadenciada entre o passado e o presente, veem-se, ent\u00e3o, tr\u00eas etapas no que tange \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre trabalho e direito: o trabalho sem direito; o trabalho com o direito apenas liberal; o trabalho com direitos sociais. Olhando-se num retrovisor ideal da hist\u00f3ria, os direitos sociais seriam o \u00e1pice da humanidade dos pr\u00f3prios homens.<\/p>\n

Ocorre, no entanto, que a hist\u00f3ria dos tempos capitalistas nem \u00e9 linear, no sentido de que seus patamares garantissem uma marcha de avan\u00e7os incontestes e prote\u00e7\u00f5es contra o retrocesso, nem \u00e9 boa nos pr\u00f3prios termos postos pelos direitos sociais. Para vislumbrar os limites do direito do trabalho e dos direitos sociais, \u00e9 preciso escapar de sua pr\u00f3pria contagem da hist\u00f3ria e de suas autorrefer\u00eancias. As causas, os meios e os limites dos direitos sociais s\u00e3o, diretamente, aqueles do pr\u00f3prio capitalismo.<\/p>\n

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CAPITALISMO E TRABALHO<\/h1>\n

A avalia\u00e7\u00e3o dos direitos sociais n\u00e3o deve se esgotar apenas em sua compara\u00e7\u00e3o em face do n\u00e3o-direito ou de um direito liberal desprovido de \u201chumanismo\u201d e \u201cdignidade\u201d. Os direitos sociais devem ser compreendidos pela sua rela\u00e7\u00e3o direta com o capitalismo. \u00c9 a\u00ed que residem seus v\u00ednculos necess\u00e1rios. A sorte do trabalho, sob o capitalismo, \u00e9 a mesma sorte do direito do trabalho. se a natureza do trabalho assalariado \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o, esta \u00e9 ent\u00e3o, inexoravelmente, a mesma natureza do direito e dos direitos sociais.<\/p>\n

O trabalho, mediante rela\u00e7\u00f5es capitalistas, estrutura-se por formas de sociabilidade distintas daquelas anteriores, feudais ou escravistas.\u00a0 A produ\u00e7\u00e3o, no capitalismo, n\u00e3o tem por finalidade a import\u00e2ncia em\u00a0 si do que se est\u00e1 produzindo, mas est\u00e1 orientada, sim, para a extra\u00e7\u00e3o do mais-valor. \u00c9 apenas por meio da explora\u00e7\u00e3o do trabalho, haurindo mais-valor, que o capital se majora de modo pleno. No mundo das mercadorias, a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho mediante salariado \u00e9 a engrenagem maior de um processo constante de valoriza\u00e7\u00e3o do valor. Mas, peculiarmente, essa rela\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o e hierarquia se faz com base em uma igualdade. O liame entre o detentor dos meios de produ\u00e7\u00e3o e o trabalhador se estabelece mediante contrato: segundo o artif\u00edcio de tornar a ambos sujeitos de direito, ent\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de trabalho passa a ser constitu\u00edda juridicamente. As subjetividades s\u00e3o igualadas, pelo direito, para fins de contrato, jungindo-se por meio da liberdade negocial, haurida dos termos da autonomia da vontade.<\/p>\n

Claro est\u00e1 que a hist\u00f3ria das rela\u00e7\u00f5es do trabalho, sob o capitalismo, articula esse n\u00facleo num cen\u00e1rio de expropria\u00e7\u00e3o e dom\u00ednio j\u00e1 consolidado: a apropria\u00e7\u00e3o do capital pelas m\u00e3os de poucos, a separa\u00e7\u00e3o violenta dos trabalhadores de seus meios de produ\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia de aparelhos pol\u00edticos que garantam a propriedade privada e o cumprimento dos contratos, al\u00e9m de um suporte ideol\u00f3gico que tende a naturalizar tais rela\u00e7\u00f5es. O papel do direito, nesse quadro, \u00e9 crucial. sem a subjetividade jur\u00eddica, tornar-se-ia imposs\u00edvel o estabelecimento de v\u00ednculos sob forma contratual, o que exponenciaria, ent\u00e3o, o papel da for\u00e7a bruta e violenta.<\/p>\n

Tal subjetividade jur\u00eddica \u00e9 parelha da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o de um mundo perpassado pela mercadoria. As rela\u00e7\u00f5es tomam forma jur\u00eddica porque toda sociedade toma forma mercantil. Pessoas e coisas s\u00e3o intermediadas por rela\u00e7\u00f5es contratuais. O fruto do trabalho n\u00e3o \u00e9 dado ao trabalhador, mas sim um sal\u00e1rio. O trabalhador, de tal modo, ao n\u00e3o possuir nem controlar os meios de produ\u00e7\u00e3o, \u00e9 assalariado, sendo seu pagamento dado segundo valores mercantis, isto \u00e9, num acordo de vontades, por meio de contrato. O trabalho vale no mercado, e n\u00e3o por qualquer princ\u00edpio de dignidade intr\u00ednseca do trabalhador. Nesses termos estruturais, no seio de uma mir\u00edade infinita da mercadoria na qual sempre algu\u00e9m vende algo a algu\u00e9m, o trabalhador vende seu trabalho ao capital.<\/p>\n

Antes de ser a salvaguarda <\/em>do trabalhador, o direito \u00e9 o constituinte <\/em>da explora\u00e7\u00e3o mediante trabalho assalariado. No capitalismo, \u00e9 com base no direito que as compras-e-vendas se estabelecem, inclusive a do trabalho. O direito garante a propriedade ao capitalista, reprime a luta dos trabalhadores para que controlem o capital ou o tomem diretamente para si e, al\u00e9m disso, lastreado na subjetividade jur\u00eddica, que \u00e9 seu n\u00facleo, d\u00e1 o meio pelo qual a submiss\u00e3o do trabalhador ao burgu\u00eas passa a ser volunt\u00e1ria.<\/p>\n

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DIREITOS SOCIAIS E FORMA JUR\u00cdDICA<\/h1>\n

No bojo das rela\u00e7\u00f5es capitalistas, o direito tem papel necess\u00e1rio. sem ele, \u00e9 imposs\u00edvel a constitui\u00e7\u00e3o dessa pr\u00f3pria rede de extra\u00e7\u00e3o de mais-valor que \u00e9 feita pela explora\u00e7\u00e3o do trabalho assalariado. Assim, de in\u00edcio, j\u00e1 se desmonta o pretenso papel \u201chumanista\u201d ou salvador de qualquer ramo do direito. N\u00e3o \u00e9 para frear a explora\u00e7\u00e3o do trabalho, mas para constitu\u00ed-la, que o direito existe.<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 quest\u00f5es estruturais e quest\u00f5es incidentais \u2013 termos gerais e termos m\u00e9dios \u2013 no que tange aos liames entre o direito e o trabalho assalariado. s\u00f3 com o direito h\u00e1 explora\u00e7\u00e3o do trabalho sobre base assalariada, mas as balizas e os par\u00e2metros de tal explora\u00e7\u00e3o s\u00e3o vari\u00e1veis.<\/p>\n

A forma jur\u00eddica, assentada na juridifica\u00e7\u00e3o da subjetividade, \u00e9 elemento estrutural para a constitui\u00e7\u00e3o e a reprodu\u00e7\u00e3o do capitalismo. sem que todos sejam considerados sujeitos de direito, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade da explora\u00e7\u00e3o do trabalho se dar em n\u00edvel de igualdade entre os agentes.<\/p>\n

A autonomia da vontade deve ser o guia de tal v\u00ednculo entre capital e trabalho. Esse n\u00facleo da forma jur\u00eddica \u00e9 necess\u00e1rio \u00e0s formas econ\u00f4micas capitalistas. Ele praticamente nunca se abala, mesmo nas mais variadas din\u00e2micas e lutas internas das sociedades burguesas.<\/p>\n

Ocorre que os par\u00e2metros dos v\u00ednculos contratuais do trabalho s\u00e3o vari\u00e1veis. Desde uma total presun\u00e7\u00e3o de plenitude da autonomia da vontade liberal \u2013 que obriga o trabalhador a termos totalmente dados pelo capital \u2013 at\u00e9 chegar aos modelos juslaborais talhados a partir do s\u00e9culo XX \u2013 com s\u00e9ries de limita\u00e7\u00f5es e garantias \u2013, o v\u00ednculo entre trabalhador assalariado e capitalista pode ser dado a partir de m\u00faltiplas balizas, mas todas elas sendo conte\u00fados da mesma forma jur\u00eddica. Os chamados direitos sociais s\u00e3o o \u00edndice de tal variabilidade no arranjo contratual de explora\u00e7\u00e3o do trabalho sob condi\u00e7\u00f5es capitalistas.<\/p>\n

O capitalismo n\u00e3o tem, na afirma\u00e7\u00e3o ou no aumento dos direitos sociais, uma nega\u00e7\u00e3o de seus princ\u00edpios. Tal qual o instituto da capacidade civil no direito privado n\u00e3o se op\u00f5e ao princ\u00edpio geral da autonomia da vontade, tampouco os par\u00e2metros para o contrato de trabalho negam a vincula\u00e7\u00e3o entre trabalho assalariado e capital por meio da subjetividade jur\u00eddica. Tanto a capacidade civil \u2013 com as balizas da maioridade, por exemplo \u2013 quanto o direito do trabalho \u2013 com o sal\u00e1rio m\u00ednimo, por exemplo \u2013 s\u00e3o apenas limita\u00e7\u00f5es \u00e0 plenitude dos v\u00ednculos volunt\u00e1rios, mas nunca suas nega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nenhuma extens\u00e3o nem nenhuma quantidade de direito do trabalho ou de direitos sociais s\u00e3o opostas estruturalmente ao capitalismo, porque, no m\u00e1ximo ou no m\u00ednimo de sua quantidade, havendo direito, o n\u00facleo da forma jur\u00eddica \u00e9 reflexo das rela\u00e7\u00f5es sociais capitalistas. Os direitos de extrato liberal s\u00e3o uma das possibilidades da forma jur\u00eddica; os direitos sociais, outra das suas variantes. Ambas, no entanto, n\u00e3o s\u00e3o mais ou menos capitalistas: s\u00e3o margens de um mesmo modo de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os direitos sociais, ao inv\u00e9s de serem considerados monumentos da \u201cdignidade\u201d ou da \u201chumanidade\u201d propiciadas pelo campo jur\u00eddico, devem ser pensados como margens poss\u00edveis da din\u00e2mica do capitalismo. Pelo \u00e2ngulo das formas sociais, a forma jur\u00eddica, ainda que balizando prote\u00e7\u00f5es ao trabalhador assalariado, \u00e9 reflexo da forma mercantil e, portanto, mais do que pacificadora ou regeneradora, \u00e9 na verdade a constituinte da possibilidade da pr\u00f3pria explora\u00e7\u00e3o do trabalho como mercadoria.<\/p>\n

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FORMA JUR\u00cdDICA E LUTA DE CLASSES<\/h1>\n

se o capitalismo se assenta em formas sociais necess\u00e1rias, como a forma-mercadoria e a forma jur\u00eddica, isso n\u00e3o se faz por uma esp\u00e9cie de intelig\u00eancia l\u00f3gica geral. \u00c9 no seio de din\u00e2micas sociais complexas e contradit\u00f3rias que tais formas se erigem. As rela\u00e7\u00f5es sociais capitalistas, por serem explorat\u00f3rias e concorrenciais, n\u00e3o s\u00e3o pac\u00edficas nem se estabilizam em par\u00e2metros fixos e constantes. As classes e fra\u00e7\u00f5es de classes concorrem e lutam. Assim sendo, os interesses meramente econ\u00f4micos do capital s\u00e3o v\u00e1rios e se veem atravessados por demais interesses, rupturas e contraposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O capitalismo est\u00e1 permeado por injun\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, como \u00e9 o caso de sua tend\u00eancia constante \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o da tecnologia na produ\u00e7\u00e3o, o que leva, de outro lado, \u00e0 queda tendencial da taxa de lucro. Essa din\u00e2mica est\u00e1 ligada \u00e0s for\u00e7as produtivas. Mas o capitalismo n\u00e3o se explica apenas por uma esp\u00e9cie de trajet\u00f3ria tecnol\u00f3gico-econ\u00f4mica da produ\u00e7\u00e3o. \u00c9 justamente a luta de classes que esclarece as m\u00faltiplas din\u00e2micas no interior do processo de explora\u00e7\u00e3o do trabalho por meio assalariado. As massas exploradas exercem papel crucial de resist\u00eancia, nega\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, coopta\u00e7\u00e3o, submiss\u00e3o.<\/p>\n

O direito do trabalho e os direitos sociais s\u00e3o menos d\u00e1divas dos juristas que, propriamente, resultantes das lutas de classes, ainda que essas lutas dos trabalhadores, ao final, acabem sendo incorporadas em estrat\u00e9gias pol\u00edticas do Estado e das classes burguesas. A consolida\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador no Brasil, ao tempo de Get\u00falio Vargas, n\u00e3o\u00a0 \u00e9 a hist\u00f3ria da vit\u00f3ria dos interesses dos trabalhadores, mas, sim, um resultante complexo e matizado, empreendido pelo Estado, a partir de press\u00f5es e lutas tanto das classes trabalhadoras e, em sentido oposto e reacion\u00e1rio, das classes burguesas brasileiras.<\/p>\n

A luta de classes, nas sociedades capitalistas, \u00e9 feita a partir de formas sociais j\u00e1 estabelecidas. A forma pol\u00edtica estatal captura a esfera da contradi\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica em suas institui\u00e7\u00f5es e procedimentos. A pr\u00f3pria legaliza\u00e7\u00e3o sindical submete a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u00a0 \u00e0 forma pol\u00edtica estatal. Por sua vez, a forma jur\u00eddica limita os conflitos abertos, tornando-os judici\u00e1rios. Al\u00e9m disso, no capitalismo operam grandes mecanismos ideol\u00f3gicos, que constituem os valores e as compreens\u00f5es de mundo dos trabalhadores a partir de paradigmas como luta e sorte individual, honestidade, cumprimento dos contratos, ordem, superioridade dos ricos etc. A ideologia do capital perpassa tanto o capitalista quanto o trabalhador.<\/p>\n

No quadro das din\u00e2micas de concorr\u00eancia, oposi\u00e7\u00e3o, contrariedade e luta dentro do capitalismo, os trabalhadores, constitu\u00eddos por meio de tais formas sociais e horizontes ideol\u00f3gicos, quase sempre agem, submetem-se e mesmo se insurgem dentro do contexto geral que lhes aprisiona. O direito do trabalho e os direitos sociais, ent\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o os instrumentos de luta para a supera\u00e7\u00e3o do capitalismo mas, sim, os meios de aprisionamento das lutas no contexto dessa mesma sociabilidade.<\/p>\n

A passagem para uma organiza\u00e7\u00e3o do trabalho de modo n\u00e3o-explorado, socialista portanto, n\u00e3o se d\u00e1 com um processo cont\u00ednuo e infinito de majora\u00e7\u00e3o do direito do trabalho e dos direitos sociais. Ao contr\u00e1rio disso, \u00e9 a ruptura com todas as formas da sociabilidade capitalista que permite tal ultrapassagem. Os direitos sociais podem at\u00e9 mesmo atenuar os horrores da explora\u00e7\u00e3o do trabalho, mas mant\u00eam sua maquinaria. Tal qual a reforma agr\u00e1ria \u00e9 uma forma de manuten\u00e7\u00e3o da propriedade privada, ainda que mais bem distribu\u00edda, tamb\u00e9m os direitos sociais s\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do trabalho assalariado pelo capital, ainda que mais balizada.<\/p>\n

Nos tempos de entrada do s\u00e9culo XXI, os horizontes ideol\u00f3gicos da din\u00e2mica mundial do capitalismo e da luta de classes est\u00e3o voltados cada vez mais \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o, ao refastelamento no consumo e \u00e0 imediatitude dos interesses, em geral de pequena monta. Na reprodu\u00e7\u00e3o social brasileira atual, de crise econ\u00f4mica, pol\u00edtica e jur\u00eddica e sob golpe,\u00a0 a resolu\u00e7\u00e3o da acumula\u00e7\u00e3o pelo desmonte do direito do trabalho e dos direitos sociais \u2013 reforma da trabalhista e reforma da previd\u00eancia \u2013 \u00e9 seu objetivo priorit\u00e1rio. Da\u00ed, o recrudescimento do dom\u00ednio do capital contra a classe trabalhadora tem feito da resist\u00eancia em favor dos direitos atualmente consolidados um \u00edndice da luta aguerrida dos nossos tempos. Pela defesa dos direitos sociais, contra os retrocessos, tem passado um peda\u00e7o do andar ereto da luta da classe trabalhadora brasileira e mundial. No entanto, a supera\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o capitalista exige uma mirada longa, cuja luta \u00e9 maior, porque seu combate \u00e9 estrutural. Assim, no presente, a explora\u00e7\u00e3o que destr\u00f3i direitos \u00e9 desgra\u00e7ada; a resist\u00eancia no direito \u00e9 reconfortante, mas apenas como prumo de assentamento de luta; a plena esperan\u00e7a d\u00f3i.<\/p>\n

Para aprofundar-se, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Democracia e Neoliberalismo: O Legado da Constitui\u00e7\u00e3o em Tempos de Crise (2019)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

SUM\u00c1RIO: Capitalismo e trabalho \u2013 Direitos sociais e forma jur\u00eddica \u2013 Forma jur\u00eddica e luta de classes A hecatombe dos direitos sociais no Brasil atual obriga a um fortalecimento da reflex\u00e3o acerca da rela\u00e7\u00e3o estrutural entre trabalho e direito. 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