Na nossa \u201cp\u00edlula jur\u00eddica\u201d de hoje trataremos da compra e venda entre ascendentes e descendentes ou c\u00f4njuges.<\/p>\n
O tema \u00e9 regido pelo art. 496 do CC, que assim prev\u00ea:<\/p>\n
\u201cArt. 496. \u00c9\u00a0anul\u00e1vel<\/u><\/strong>\u00a0a venda de ascendente a descendente,\u00a0salvo se<\/u><\/strong>\u00a0os outros descendentes e o c\u00f4njuge do alienante expressamente houverem consentido. Par\u00e1grafo \u00fanico. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do c\u00f4njuge se o regime de bens for o da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n A disposi\u00e7\u00e3o legal visa\u00a0proteger o n\u00facleo familiar e a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios<\/strong>. Na compra e venda \u00e9 necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia porque n\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 cola\u00e7\u00e3o. Houve erro legislativo ao inserir a express\u00e3o \u201cem ambos os casos\u201d no par\u00e1grafo \u00fanico, j\u00e1 que a men\u00e7\u00e3o \u00e9 somente para a segunda hip\u00f3tese (c\u00f4njuge casado sob o regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria).<\/p>\n Para\u00a0Stolze e Pamplona<\/strong>\u00a0(2019:560), se casado sob o regime de separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, por n\u00e3o ter interesse jur\u00eddico reconhecido por lei no patrim\u00f4nio do alienante, n\u00e3o precisar\u00e1 consentir.<\/p>\n Segundo\u00a0Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto\u00a0<\/strong>(2020: 597) o art. 496 \u201cengloba qualquer rela\u00e7\u00e3o na linha reta… qualquer ascendente, independentemente do grau de parentesco est\u00e1 abrangido pelo sistema do CC\/02, impondo-se a anu\u00eancia dos outros interessados.\u201d Segundo eles, essa concord\u00e2ncia deve ser expressa e escrita. Para\u00a0Daniel Carnacchioni<\/strong>\u00a0(2020: 1112) \u201cn\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o do grau de parentesco\u201d e \u201ca norma se refere\u00a0apenas aos descendentes existentes e aos que gozam desse estado no momento da venda<\/strong>\u201d.<\/p>\n A venda de ascendente para descendente sem o consentimento dos demais descendentes e do c\u00f4njuge \u00e9\u00a0anul\u00e1vel<\/strong>\u00a0(no regime do CC\/16 h\u00e1 quem defendia que era nula). Trata-se, pois, de defeito do neg\u00f3cio que\u00a0n\u00e3o pode ser declarado de of\u00edcio de pelo juiz\u00a0<\/strong>(ver art. 168, par\u00e1grafo \u00fanico do CC e REsp 399574\/PR, 05\/04\/10).<\/p>\n Como o art. 496 n\u00e3o trouxe um prazo para alegar a anulabilidade, aplicamos o art. 179 do CC (idem Enunciado 368 do CJF):<\/p>\n \u201cArt. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato \u00e9 anul\u00e1vel, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anula\u00e7\u00e3o,\u00a0ser\u00e1 este de dois anos<\/strong>, a contar da data da conclus\u00e3o do ato.\u201d<\/p>\n A diferen\u00e7a entre o regime do C\u00f3digo Bevil\u00e1qua e do C\u00f3digo Reale \u00e9 que, atualmente, o prazo para tentar desfazer essa venda \u00e9\u00a0decadencial de 2 (dois) anos<\/strong>\u00a0contados do desfecho do neg\u00f3cio (a contar da data da conclus\u00e3o do ato). No regime anterior (CC\/16) esse prazo\u00a0era prescricional e vinten\u00e1rio<\/em>, tendo sido editada a S\u00famula 494 pelo STF nesse sentido, mas\u00a0sem efic\u00e1cia atualmente em virtude do art. 179 do CC<\/strong>.<\/p>\n O STJ, ao interpretar o art. 496 entende que a aliena\u00e7\u00e3o de bens de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais, \u00e9 ato jur\u00eddico anul\u00e1vel, cujo reconhecimento exige:<\/p>\n 1) a iniciativa da parte interessada;<\/p>\n 2) a ocorr\u00eancia do fato jur\u00eddico, qual seja, a venda inquinada de inv\u00e1lida;<\/p>\n 3) a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de ascend\u00eancia e descend\u00eancia entre vendedor e comprador;<\/p>\n 4) a falta de consentimento de outros descendentes; e<\/p>\n 5) a comprova\u00e7\u00e3o de simula\u00e7\u00e3o com o objetivo de dissimular doa\u00e7\u00e3o ou pagamento de pre\u00e7o inferior ao valor de mercado \u2013\u00a0REsp 1679501\/GO<\/strong>, DJe 13\/03\/2020, posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m adotada no\u00a0REsp 476557\/PR<\/strong>, DJ 22\/03\/04;<\/p>\n 6) quanto ao item anterior (5), nos\u00a0EREsp 661858\/PR<\/strong>\u00a0DJe 19.12.08, no\u00a0REsp 752149\/AL<\/strong>, 02\/10\/10 e\u00a0REsp 953.461\/SC<\/strong>, DJe 17\/06\/11, acrescentou-se que alternativamente, deveria-se realizar a demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo.<\/p>\n Por fim, a\u00a0doutrina diverge<\/strong>\u00a0se o art. 496 engloba o companheiro. N\u00e3o se aplica para Rosenvald, Braga Netto e Fl\u00e1vio Tartuce. Aplica-se para Paulo Lobo e Luiz G. Loureiro. Carnacchioni diz que depende se o companheiro for atingido ou n\u00e3o com a venda.<\/p>\n Resumo:<\/strong>\u00a0a venda de ascendentes para descendentes sem anu\u00eancia dos demais e do c\u00f4njuge (salvo hip\u00f3tese do par\u00e1grafo \u00fanico),\u00a0\u00e9 neg\u00f3cio ANUL\u00c1VEL<\/strong>, que deve ser questionada no prazo\u00a0DECADENCIAL de 2 ANOS\u00a0<\/strong>contados da celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. A\u00a0S\u00famula 494 do STF perdeu efic\u00e1cia<\/strong>\u00a0e a doutrina diverge se o artigo engloba o companheiro.<\/p>\n Em outro resumo, comentaremos os reflexos da\u00a0DOA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0entre ascendente e descendentes e suas diferen\u00e7as para a compra e venda aqui tratada.<\/p>\n Assunto para outro dia.<\/p>\n Abra\u00e7os!<\/p>\n Quer receber informa\u00e7\u00f5es e dicas jur\u00eddicas GRATUITAS (quase diariamente) e pelo whatsapp?\u00a0<\/strong>Informe nome e cidade e entre na minha lista de transmiss\u00e3o: 84-99431-2074.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na nossa \u201cp\u00edlula jur\u00eddica\u201d de hoje trataremos da compra e venda entre ascendentes e descendentes ou c\u00f4njuges. 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