Basicamente existem duas raz\u00f5es pelas quais h\u00e1 uma tend\u00eancia \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da cl\u00e1ssica express\u00e3o \u201cresponsabilidade civil\u201d por \u201cdireito de danos\u201d: a primeira se traduz no fen\u00f4meno da pavimenta\u00e7\u00e3o da objetiva\u00e7\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o de danos, paulatinamente constru\u00edda pela elimina\u00e7\u00e3o dos tradicionais muros de conten\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, quais sejam: a necessidade da verifica\u00e7\u00e3o de um ato il\u00edcito, da culpa e em casos extremos, do nexo causal, mediante presun\u00e7\u00f5es de causalidade que atribuem a responsabilidade a um pagador, seja ele o agente, o protagonista de uma atividade de risco inerente ou um segurador (contratual ou legal). Desta maneira, a atividade preponderante do julgador nas pretens\u00f5es compensat\u00f3rias consiste em avaliar se h\u00e1 um dano injustificado, ou seja, uma les\u00e3o a um interesse digno de prote\u00e7\u00e3o, mediante um balanceamento entre as raz\u00f5es do lesante e do lesado.<\/p>\n
<\/p>\n
Todavia, chamamos a aten\u00e7\u00e3o para a segunda raz\u00e3o do deslocamento do eixo da responsabilidade civil para o fato jur\u00eddico lesivo: trata-se do sintoma da prolifera\u00e7\u00e3o de danos. Vivenciamos um \u201cbig bang\u201d<\/em> de interesses merecedores de tutela, com uma fartura de novas etiquetas, sendo a maior parte objeto de importa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sem a necess\u00e1ria reflex\u00e3o sobre a adequa\u00e7\u00e3o do transplante ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro. \u00c9 evidente que a f\u00f3rmula bin\u00e1ria adotada pela CF\/88 (art. 5., V) \u00e9 insuficiente para abra\u00e7ar o per\u00edmetro da responsabilidade civil em 2020. H\u00e1 32 anos, o carimbo constitucional da dicotomia dano material\/moral representou a consolida\u00e7\u00e3o de um avan\u00e7o civilizacional perante a cl\u00e1ssica obje\u00e7\u00e3o \u00e0 indenizabilidade de les\u00f5es a situa\u00e7\u00f5es existenciais, um vigoroso passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 personaliza\u00e7\u00e3o do direito privado e a mais ampla tutela diante de vulnera\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais. Nada obstante, \u00e9 hora de avan\u00e7ar.<\/p>\n <\/p>\n Com efeito, o dano patrimonial transcendeu o esquema bifurcado dano emergente\/lucro cessante, sendo abordado com maior rigor t\u00e9cnico. Lado outro, servirmo-nos dessas linhas para a elabora\u00e7\u00e3o de uma tipologia m\u00ednima do dano extrapatrimonial, partindo da premissa de que, mesmo na realidade de nosso sistema jur\u00eddico aberto – com espeque na cl\u00e1usula geral do art. 186 do CC – j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel sustentar a sinon\u00edmia de dano moral e extrapatrimonial. A experi\u00eancia revela que o princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral \u00e9 ultrajado, diante da considera\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica do dano moral em uma heterogeneidade de situa\u00e7\u00f5es, sem o menor cuidado com a especifica\u00e7\u00e3o sobre quais danos extrapatrimoniais s\u00e3o objeto de decis\u00e3o. Ademais, a simples invoca\u00e7\u00e3o de express\u00f5es gen\u00e9ricas sem que se outorgue apropriados contornos e argumente-se por quais motivos o seu emprego \u00e9 pertinente no caso concreto n\u00e3o constitui raz\u00e3o v\u00e1lida para fundamentar uma senten\u00e7a (art. 489, CPC).<\/p>\n <\/p>\n Para superar a abordagem tradicional do direito brasileiro pela qual dano moral e dano extrapatrimonial se equivalem \u2013 tal como dois lados de um mesmo quadrado -, doravante, para o direito civil p\u00e1trio sustento a exist\u00eancia de um g\u00eanero, o \u201cdano extrapatrimonial\u201d, dividido em 4 esp\u00e9cies, quais sejam: dano \u00e0 imagem; dano est\u00e9tico; dano existencial e dano moral. N\u00e3o se trata obviamente de uma classifica\u00e7\u00e3o exaustiva, pois diferentes r\u00f3tulos fatalmente se estabelecer\u00e3o ao longo de tempo, todavia cremos que o \u201cZeitgeist\u201d <\/em>aponta para uma classifica\u00e7\u00e3o quadripartite do dano extrapatrimonial, definindo-se este, em sentido amplo, como uma les\u00e3o a um interesse existencial concretamente merecedor de tutela. Esta abrang\u00eancia conceitual propicia tr\u00eas vantagens: a) abre ao magistrado espa\u00e7o para a pondera\u00e7\u00e3o de bens conforme as peculiaridades de cada lide permitindo que a fundamenta\u00e7\u00e3o constitua a resposta judicial \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o formulada pelas partes em torno das raz\u00f5es existentes para julgar em um ou outro sentido; b) permite que a doutrina conceba crit\u00e9rios objetivos para orienta\u00e7\u00e3o judicial face \u00e0s inevit\u00e1veis tens\u00f5es entre direitos fundamentais; c) oxigena a cl\u00e1usula geral do artigo 186 do C\u00f3digo Civil, tornando-a perme\u00e1vel aos influxos de consistentes argumentos que densificam normas constitucionais, tais como a indeniza\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o de cuidado nas rela\u00e7\u00f5es familiares (art. 226, CF) e o dano derivado do direito ao esquecimento na sociedade de informa\u00e7\u00e3o (Art. 220. \u00a7 1, CF).<\/p>\n <\/p>\n O dano est\u00e9tico n\u00e3o apenas se consolida como uma figura aut\u00f4noma aos danos moral e patrimonial (S\u00famula 387\/STJ), como tamb\u00e9m recebe uma atualiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Se em uma primeira fase era reduzido ao \u201cenfeamento\u201d da v\u00edtima em raz\u00e3o de cicatrizes e les\u00f5es provocadas por um evento lesivo, consolidou-se a partir da decis\u00e3o do caso Lars Grael (AG N\u00ba 638.763\/RJ), em 2007, a abordagem do dano est\u00e9tico como uma transforma\u00e7\u00e3o morfol\u00f3gica da v\u00edtima (no caso, a perna decepada do iatista), cuja indeniza\u00e7\u00e3o independe da verba de dano moral justificada pelo evidente abalo ps\u00edquico decorrente do grave dano \u00e0 integridade f\u00edsica. Em uma perspectiva mais atual, o dano est\u00e9tico adquire um relevo funcional, percebido como um significativo desequil\u00edbrio corporal infligido \u00e0 pessoa. A perda de um ba\u00e7o, a cegueira e a surdez n\u00e3o representam um \u201cenfeamento\u201d ou mesmo uma altera\u00e7\u00e3o fision\u00f4mica, por\u00e9m repercutem na funcionalidade do organismo, justificando uma compensa\u00e7\u00e3o que ultrapassa o dano moral, aproximando o dano est\u00e9tico de um dano \u00e0 sa\u00fade ou de um dano corporal.<\/p>\n <\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 conferia autonomia do dano \u00e0 imagem perante o dano material e o dano moral. Contudo, parece-nos adequado classificar o dano \u00e0 imagem como uma esp\u00e9cie de dano extrapatrimonial, que eventualmente repercutir\u00e1 em termos econ\u00f4micos (S\u00famula 403\/STJ), sem que a proje\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da indevida utiliza\u00e7\u00e3o da imagem \u2013 seja pelo ressarcimento de danos ou restitui\u00e7\u00e3o de ganhos il\u00edcitos – desvirtue a sua ess\u00eancia. De fato, tratando-se de tutela de bem espec\u00edfico da personalidade, a capta\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da imagem alheia \u00e9 suficiente para desencadear o dano, independente de qualquer les\u00e3o \u00e0 honra ou \u00e0 vida privada da v\u00edtima. O precedente Mait\u00ea Proen\u00e7a (REsp 764735\/RJ), evidencia a autossufici\u00eancia do dano imagem, pois a inconsentida publica\u00e7\u00e3o de fotos de sua nudez por ve\u00edculo de imprensa representa um dano de \u201cper si\u201d<\/em>, a par da cumula\u00e7\u00e3o com uma condena\u00e7\u00e3o ao dano moral, caso houvesse comprovado abalo a sua credibilidade ou a imagem fosse captada em um contexto intimo.<\/p>\n <\/p>\n Em termos de positiva\u00e7\u00e3o, o dano existencial \u00e9 o mais recente membro da prole do dano extrapatrimonial. A reforma trabalhista (Lei n.13.467\/17) trouxe o art. 223-B, explicitamente outorgando ao dano extrapatrimonial a condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, tendo como esp\u00e9cies o dano moral e o existencial. Este pode ser conceituado como uma modifica\u00e7\u00e3o prejudicial relevante na vida de uma pessoa decorrente de um fato danoso. Basta imaginarmos um choque el\u00e9trico sofrido por oper\u00e1rio de cabo com consequ\u00eancias graves e irrevers\u00edveis em seu cotidiano: dificuldades para se alimentar, vestir e realizar tarefas comezinhas da vida. Atrevo-me a dizer que a distin\u00e7\u00e3o entre o dano moral e o dano existencial \u00e9 mais \u00e1rdua que comparativamente ao dano \u00e0 imagem e ao dano est\u00e9tico. Com rela\u00e7\u00e3o a essas figuras, a dessemelhan\u00e7a \u00e9 qualitativa: o dano moral opera por exclus\u00e3o, impondo-se sempre que a les\u00e3o a um interesse existencial concretamente merecedor de tutela n\u00e3o ocorra nos territ\u00f3rios da indevida capta\u00e7\u00e3o da imagem ou da funcionalidade org\u00e2nica. Assim, ofensas \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o, privacidade e integridade ps\u00edquica ainda se inserem nas lindes do dano moral em sentido estrito. Nada obstante, a distin\u00e7\u00e3o entre o dano moral e o dano existencial \u00e9 quantitativa: o dano moral resulta de uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 personalidade cujas consequ\u00eancias delet\u00e9rias se circunscrevem ao evento; em contrapartida o dano existencial encontra a sua medida na perman\u00eancia da efic\u00e1cia danosa sobre a operosidade, dinamismo e qualidade de uma vida. Sob o vi\u00e9s dogm\u00e1tico, pode-se discutir a aplicabilidade do dies a quo<\/em> do prazo prescricional trienal do c\u00f3digo civil para as hip\u00f3teses de danos existenciais. Em termos pragm\u00e1ticos, a distin\u00e7\u00e3o encontrar\u00e1 eco na desej\u00e1vel proporcionaliza\u00e7\u00e3o de montantes indenizat\u00f3rios, justificando condena\u00e7\u00f5es em valores mais significativos nos casos de danos existenciais em cotejo com as hip\u00f3teses de incid\u00eancia do dano moral, eliminando-se o indevido recurso \u00e0 hipertrofia do dano moral pela via da adi\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios punitivos (v.g. grau de culpa do ofensor, a sua capacidade econ\u00f4mica e\/ou reitera\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica de il\u00edcitos daquela natureza) como forma de amplia\u00e7\u00e3o do montante compensat\u00f3rio, que deve sempre se limitar a perspectiva de reequil\u00edbrio patrimonial da v\u00edtima \u00e0 situa\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima ao estado pr\u00e9-il\u00edcito. Ademais, a demarca\u00e7\u00e3o das fronteiras da figura do dano existencial \u00e9 pedag\u00f3gica, real\u00e7ando a impropriedade da aplica\u00e7\u00e3o da teoria da perda de uma chance para al\u00e9m do dom\u00ednio das rela\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n <\/p>\n Alguns poderiam acrescentar \u00e0 descend\u00eancia direta do dano extrapatrimonial as figuras do dano ao projeto de vida e o dano \u00e0 vida em rela\u00e7\u00e3o. Prefiro um pouco mais de cautela com o manejo destes auspiciosos modelos jur\u00eddicos. Parece-me que, nas vicissitudes do ordenamento brasileiro, tanto uma como a outra figura se acomodam como esp\u00e9cies de dano existencial e, via de consequ\u00eancia, descendem em segundo grau do dano extrapatrimonial. O dano ao projeto de vida concerne \u00e0s op\u00e7\u00f5es e possibilidades de realiza\u00e7\u00e3o pessoal frustradas face a um dano de envergadura. Eloquente exemplo \u00e9 o fen\u00f4meno da \u201cdesterritorializa\u00e7\u00e3o\u201d consequente do Distrito de Bento Rodrigues\/MG, devastado pelo desastre ecol\u00f3gico promovido pela Vale do Rio Doce. Cada morador daquele local n\u00e3o sofreu apenas um dano moral, em verdades as suas vidas foram profundamente impactadas n\u00e3o apenas para o passado (nas mem\u00f3rias), mas a perda de refer\u00eancias representou um abrupto corte em trajet\u00f3rias existenciais, que ser\u00e3o ressignificadas. Lado outro, o dano \u00e0 vida em rela\u00e7\u00e3o \u00e9 a proje\u00e7\u00e3o do dano existencial na primeira pessoa do plural. Ilustrativamente, a aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 um comportamento antijur\u00eddico (art. 6., Lei n. 12.318\/10) que desqualifica a figura de um dos genitores perante o filho, e, portanto, qualificado como dano moral (seja ao genitor alienado como ao filho). Entretanto, a reitera\u00e7\u00e3o da atividade il\u00edcita ao longo dos anos pode resultar em uma s\u00edndrome de aliena\u00e7\u00e3o parental. Mais do que um dano ps\u00edquico ao filho, tem-se aqui um dano \u00e0 vida em rela\u00e7\u00e3o, na medida em que resta frustrado o projeto de parentalidade. Enfim, os modelos do dano ao projeto de vida (\u201cmyself\u201d<\/em>) e o dano \u00e0 vida em rela\u00e7\u00e3o (\u201courselves\u201d)<\/em> n\u00e3o exaurem as hip\u00f3teses de danos existenciais, mas simplificam sobremaneira o percurso argumentativo de in\u00fameras decis\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n <\/p>\n Nossa sugest\u00e3o quanto a uma tipologia aberta do dano extrapatrimonial \u00e9 apenas uma tentativa de mapear uma zona in\u00f3spita da responsabilidade civil brasileira, justificavelmente infensa \u00e0 rigidez do \u201cnumerus clausus\u201d<\/em> (problema enfrentado pelo direito italiano), sem que isto impe\u00e7a a doutrina de encontrar elementos comuns entre as inesgot\u00e1veis manifesta\u00e7\u00f5es da subjetividade humana, para o delineamento de categorias capazes de oferecer um grau maior de previsibilidade \u00e0s decis\u00f5es judiciais. O objetivo de se erigir uma taxonomia \u00e9 o de viabilizar, na medida do poss\u00edvel, uma repara\u00e7\u00e3o integral, evitando-se a transforma\u00e7\u00e3o da amplitude da express\u00e3o \u201cdano moral\u201d em uma \u201cguerra de etiquetas\u201d, a ponto de o dano extrapatrimonial ser qualquer coisa e qualquer coisa ser nada… ou melhor, como lembra Guimar\u00e3es Rosa, \u201dsussurro sem som onde a gente se lembra do que nunca soube\u201d.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Nelson Rosenvald \u00e9 Presidente do IBERC. P\u00f3s-Doutor em Direito civil pela Universidade Roma-Tre e P\u00f3s-Doutor em Direito Societ\u00e1rio pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre pela PUC\/SP. Procurador de Justi\u00e7a do MP\/MG e Professor do Doutorado e Mestrado do IDP\/DF.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Basicamente existem duas raz\u00f5es pelas quais h\u00e1 uma tend\u00eancia \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da cl\u00e1ssica express\u00e3o \u201cresponsabilidade civil\u201d por \u201cdireito de danos\u201d: a primeira se traduz no fen\u00f4meno da pavimenta\u00e7\u00e3o da objetiva\u00e7\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o de danos, paulatinamente constru\u00edda pela elimina\u00e7\u00e3o dos tradicionais muros de conten\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, quais sejam: a necessidade da verifica\u00e7\u00e3o de um […]<\/p>\n","protected":false},"author":122,"featured_media":7205,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,255],"tags":[3246],"class_list":["post-10929","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-civil","tag-danos-extrapatrimoniais","post_format-post-format-gallery"],"acf":[],"yoast_head":"\n