{"id":11118,"date":"2020-05-20T14:00:31","date_gmt":"2020-05-20T17:00:31","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=11118"},"modified":"2020-05-20T10:11:36","modified_gmt":"2020-05-20T13:11:36","slug":"tribunal-online-riscos-e-perspectivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2020\/05\/20\/tribunal-online-riscos-e-perspectivas\/","title":{"rendered":"Tribunal Online: Riscos e perspectivas"},"content":{"rendered":"

O Tribunal \u00e9 tido como o local f\u00edsico onde ficam assentados os ju\u00edzes para as sess\u00f5es, bem como onde se d\u00e3o as audi\u00eancias judiciais e os julgamentos. Quando do avan\u00e7o da informatiza\u00e7\u00e3o, as atividades se tornaram mais din\u00e2micas, com a transforma\u00e7\u00e3o do anal\u00f3gico para o digital, inclusive, com as senten\u00e7as e os ac\u00f3rd\u00e3os sendo assinados via certificado digital em processos eletr\u00f4nicos, atendendo aos diversos sistemas eletr\u00f4nicos criados (E-Proc, E-Saj, PJe, Creta, ProJudi, Tucujuris, e-STJ, e-STF, entre outros).<\/p>\n

A Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilitou a inser\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico em todas as esferas do Poder Judici\u00e1rio, aplicando-se \u201cindistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d (BRASIL, 2006). Inclusive, o processo e suas comunica\u00e7\u00f5es de atos e pe\u00e7as processuais passaram a tramitar em rede (internet<\/em>).<\/p>\n

Nessa senda, disp\u00f5e o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) (Lei n. 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015) a respeito da pr\u00e1tica de atos processuais eletr\u00f4nicos tamb\u00e9m por videoconfer\u00eancia (art. 236, \u00a73\u00ba), al\u00e9m de sustenta\u00e7\u00f5es orais (art. 937, \u00a74\u00ba) e depoimentos remotos (art. 385, \u00a73\u00ba) e inser\u00e7\u00e3o de documentos em \u00e1udio e v\u00eddeo (art. 441). Coube, por fim, ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) velar pela compatibilidade dos sistemas judici\u00e1rios e disciplinar a incorpora\u00e7\u00e3o progressiva das novas tecnologias (art. 196), posicionando os 91 Tribunais existentes como verdadeiros steakholders<\/em>.<\/p>\n

Considerando a sociedade digital vigente, t\u00eam-se novas abordagens de consumo e demais servi\u00e7os, como, por exemplo, m\u00fasica, transporte e bancos \u2013 dispon\u00edveis em plataformas totalmente digitais. Portanto, h\u00e1 uma necessidade prim\u00e1ria de adapta\u00e7\u00e3o e, posteriormente, de transforma\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da mera automa\u00e7\u00e3o, tornando, em larga medida, o Tribunal f\u00edsico em um espa\u00e7o online<\/em>, segundo Richard Susskind na obra intitulada Courts Online and the Future of Justice <\/em>(2019). Aquele autor sustenta que o futuro da Justi\u00e7a, por meio dos Tribunais, ser\u00e1 aplicado em duas dimens\u00f5es, a saber: 1) O julgamento online<\/em> (online judging<\/em>); e, 2) O tribunal estendido (extended court<\/em>), com a tese de que o Tribunal \u00e9 um servi\u00e7o e n\u00e3o um lugar, adaptando-se, assim, \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es das disputas do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

\u00c9 preciso atentar-se ao fato de que as novas tecnologias apresentam riscos e desafios quando internalizados os servi\u00e7os judici\u00e1rios. Contudo, no tempo vigente, sua aplica\u00e7\u00e3o foi catalisada pela pandemia do novo corona v\u00edrus e os efeitos da COVID-19. Logo, desde o in\u00edcio do isolamento social, se deram ajustes nos procedimentos para que a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional n\u00e3o parasse e fosse efetiva, por meio da edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n. 670, de 23 de mar\u00e7o de 2020, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da publica\u00e7\u00e3o da Portaria Conjunta n. 33, de 20 de mar\u00e7o de 2020, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) \u2013 no \u00e2mbito distrital \u2013, contribuindo para a celeridade e efici\u00eancia processuais.<\/p>\n

Com o fito de minimizar os efeitos na sociedade, deu-se a iniciativa legislativa para facilitar o tr\u00e2mite processual aos cidad\u00e3os que acessam a Justi\u00e7a, com fundamento na Lei n. 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, a fim de possibilitar a concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o presencial nos Juizados Especiais C\u00edveis (JECs). Conquanto, tal legisla\u00e7\u00e3o tratando das sess\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o, resta evidente que a possibilidade tecnol\u00f3gica tamb\u00e9m esteja dispon\u00edvel nas oitivas de testemunhas, bem como na realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, desde que n\u00e3o implique em preju\u00edzo a nenhuma das partes, tendo em vista que as sess\u00f5es n\u00e3o-presenciais (por videoconfer\u00eancia) exigem acesso \u00e0 internet<\/em>, webcam<\/em>, computador ou algum dispositivo m\u00f3vel (aparelho celular ou tablet<\/em>), entre outros recursos tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n

De fato, a evolu\u00e7\u00e3o dos modelos supracitados, al\u00e9m das plataformas de disputa online (ODR)<\/em>, per\u00edcias online<\/em>, media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o online<\/em>, uso da intelig\u00eancia artificial aplicada aos processos, o plen\u00e1rio e as sess\u00f5es virtuais devem estar ao lado dos profissionais do Direito, de modo colaborativo e utilit\u00e1rio ao jurisdicionado, sem a desumaniza\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico, garantindo a delibera\u00e7\u00e3o entre os membros do colegiado e na tribuna, bem como a valoriza\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral do advogado, da manifesta\u00e7\u00e3o do fiscal da lei e do amicus curie<\/em>, evitando-se a monocratiza\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, mediante a distopia apresentada entre a tend\u00eancia de um tribunal online<\/em> e a necessidade de se resguardar o ser humano, fica o questionamento de Susskind (2019), a saber: ante os desafios da constru\u00e7\u00e3o de um Tribunal online<\/em>, deve-se manter a tradi\u00e7\u00e3o\/humanidade das audi\u00eancias f\u00edsicas, mesmo que os tribunais online<\/em> possam aumentar (e muito), de modo confi\u00e1vel, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a? A tend\u00eancia \u00e9 que a resposta seja positiva, pois, o ambiente online<\/em> \u00e9 confi\u00e1vel e a Justi\u00e7a pode ser garantida.<\/p>\n

Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

BRASIL. CNJ em N\u00fameros 2019<\/strong>: ano-base 2018. Bras\u00edlia: CNJ, 2019.<\/p>\n

_____. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong>. Bras\u00edlia, 1988. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a>>. Acesso em: 15 mai. 2020.<\/p>\n

_____. Lei n. 11.419, <\/strong>de 19 de dezembro de 2006<\/strong>. Disp\u00f5e sobre a informatiza\u00e7\u00e3o do processo judicial; altera a Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 \u2013 C\u00f3digo de Processo Civil; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia, 2006. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11419.htm<\/a>>. Acesso em: 15 mai. 2020.<\/p>\n

_____. Lei n. 13.105, <\/strong>de 16 de mar\u00e7o de 2015<\/strong>. C\u00f3digo de Processo Civil. Bras\u00edlia, 2015. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm<\/a>>. Acesso em: 15 mai. 2029.<\/p>\n

_____. Poder Judici\u00e1rio. Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Justi\u00e7a em N\u00fameros 2019<\/strong>. Bras\u00edlia: CNJ, 2019.<\/p>\n

_____. Poder Judici\u00e1rio. Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios. Gabinete da Corregedoria. Portaria Conjunta 33, de 20 de mar\u00e7o de 2020<\/strong>. Adota medidas preventivas para a redu\u00e7\u00e3o dos riscos de contamina\u00e7\u00e3o com o coronav\u00edrus, causador da COVID-19, no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. Bras\u00edlia, 2017. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.tjdft.jus.br\/publicacoes\/publicacoes-oficiais\/portarias-conjuntas-gpr-e-cg\/2020\/portaria-conjunta-33-de-20-03-2020<\/a> >. Acesso em: 15 mai. 2020.<\/p>\n

_____. Supremo Tribunal Federal. Resolu\u00e7\u00e3o n. 670, de 23 de mar\u00e7o de 2020<\/strong>. Estabelece novas medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Novo Coronav\u00edrus (COVID-19) no Supremo Tribunal Federal (STF). Bras\u00edlia, 2020. Dispon\u00edvel em: < http:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/noticiaNoticiaStf\/anexo\/Resolucao670.pdf<\/a>>. Acesso em: 15 mai. 2020.<\/p>\n

_____. Poder Judici\u00e1rio. Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios. Processo Judicial Eletr\u00f4nico \u2013 PJe<\/strong>. Bras\u00edlia, 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.tjdft.jus.br\/informacoes\/perguntas-mais-frequentes\/processo-judicial-eletronico-pje<\/a>>. Acesso em: 15 mai 2020.<\/p>\n

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil<\/strong>. 20. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2018. v. 1.<\/p>\n

FENOLL, Jordi Nieva. Inteligencia artificial y Proceso Judicial<\/strong>. S. l.: Marcial Pons Ediciones Jur\u00eddicas y Sociales S.A., 2018. (Proceso y Derecho)<\/p>\n

MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; COELHO, Alexandre Zavaglia P. (Coords.). Direito,<\/strong> inova\u00e7\u00e3o e tecnologia<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015. v. 1.<\/p>\n

RABELO, Tiago Carneiro. Manual do Processo Eletr\u00f4nico.<\/strong> Porto Alegre: Ed. Verbo Jur\u00eddico, 2019.<\/p>\n

SUSSKIND, Richard. Online Courts and the future of justice. <\/strong>United Kingdom. Oxford University Press, 2019.<\/p>\n

WIKIP\u00c9DIA. Steakholders<\/strong>. 2020. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Stakeholder<\/a>>. Acesso em: 15 mai. 2020. Tradu\u00e7\u00e3o: Stakeholder<\/strong> (em portugu\u00eas, parte interessada ou interveniente): referente \u00e0s partes interessadas que devem estar de acordo com as pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa executadas pela empresa.<\/p>\n

O autor escreveu\u00a0<\/strong>Manual do Processo Judicial Eletr\u00f4nico<\/em><\/strong>\"\"<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Professor da Lei n. 11.419\/2006 \u2013 Processo Judicial Eletr\u00f4nico, Direito Digital e Resolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do CNJ no GRAN, OAB\/DF e Faculdade Republicana. Autor do livro \u201cProcesso Judicial eletr\u00f4nico & Direito Digital\u201d. Artigos no Blog do GRAN, CONJUR e Migalhas. Especialista em Direito Digital (INL) e Processo Civil (ESMA\/DF). Graduando CST em Intelig\u00eancia Artificial. 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