{"id":11202,"date":"2020-05-29T19:00:37","date_gmt":"2020-05-29T22:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=11202"},"modified":"2022-01-18T16:31:05","modified_gmt":"2022-01-18T19:31:05","slug":"cinco-conceitos-que-ressignificam-propriedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2020\/05\/29\/cinco-conceitos-que-ressignificam-propriedade\/","title":{"rendered":"Cinco Conceitos que Ressignificam a Propriedade"},"content":{"rendered":"<p>1)Acesso \u2013 A propriedade moderna \u00e9 um direito fundamental individual de seu titular, devendo ser garantida pelo ordenamento contra o Estado e os n\u00e3o-propriet\u00e1rios). Esta propriedade tamb\u00e9m \u00e9 uma garantia institucional, representando o h\u00edgido funcionamento do mercado, traduzida a seguran\u00e7a jur\u00eddica na conserva\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica. A no\u00e7\u00e3o de \u201cacesso\u201d ingressa no Estado Democr\u00e1tico de Direito, pela qual o <em>rule of law <\/em>transcende a conserva\u00e7\u00e3o daquilo que se \u201ctem\u201d, incluindo a promo\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais para os futuros propriet\u00e1rios. O acesso \u00e0 propriedade \u00e9 um derivativo do princ\u00edpio da igualdade substancial, convertendo o invis\u00edvel \u201cerga omnes\u201d em pessoa concreta, cuja afirma\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es existenciais passa pelo ingresso \u00e0 cidadania pela via da democratiza\u00e7\u00e3o de titularidades, aqui concebida como proje\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo existencial. Portanto, \u00e9 na latente tens\u00e3o entre direito de propriedade (art. 5, XXII, CF) e direito \u00e0 propriedade (art. 5., caput CF) que percebemos a propriedade contempor\u00e2nea conglobando o direito de excluir daqueles que j\u00e1 t\u00eam e o direito a n\u00e3o ser exclu\u00eddo, \u00e0queles que anseiam \u201cvir a ter\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>2)Pertencimento- Propriedade e dom\u00ednio exprimem conceitos distintos e complementares. A propriedade \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica complexa, relacionando o titular formal aos n\u00e3o propriet\u00e1rios, consubstanciada em poderes, deveres, faculdades e \u00f4nus correspectivos. Em contrapartida, o dom\u00ednio \u00e9 o poder imediato do titular sobre a coisa, que se exprime nas cl\u00e1ssicas faculdades de uso, gozo e disposi\u00e7\u00e3o. O dom\u00ednio \u00e9 por ess\u00eancia refrat\u00e1rio ao acesso e ao compartilhamento, ostentando o atributo da exclusividade. Assim como pode haver propriedade sem dom\u00ednio (v.g. titular de um bem ap\u00f3s decorrido o prazo de usucapi\u00e3o por outrem ou ap\u00f3s quita\u00e7\u00e3o da promessa de compra e venda), nada impede a dissocia\u00e7\u00e3o entre o dom\u00ednio e a propriedade, pois as rela\u00e7\u00f5es de pertencimento alcan\u00e7am os direitos reais limitados e as situa\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias. No s\u00e9culo XXI, todavia, o que mais importa no universo dos bens essenciais, n\u00e3o \u00e9 o &#8220;pertencimento&#8221; do bem, mas sim o da sua gest\u00e3o, que deve garantir o acesso ao bem e prever a participa\u00e7\u00e3o dos sujeitos interessados, mediante uma administra\u00e7\u00e3o guiada pelo princ\u00edpio da solidariedade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>3)Multipropriedade- Pode existir uma pergunta mais fundamental do que, o que s\u00e3o o espa\u00e7o e o tempo? A laje a multipropriedade confirmam a relatividade de ambos os conceitos no que se aplica \u00e0 propriedade cl\u00e1ssica. A laje por se constituir em fracionamento espacial da propriedade, desvinculada do solo alheio ou de uma fra\u00e7\u00e3o ideal &#8211; uma titularidade em 3D (que n\u00e3o chega a ser um multiverso, pois existem rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre o propriet\u00e1rio e o laje\u00e1rio). A multipropriedade, por sua vez, n\u00e3o desafia o espa\u00e7o, mas o tempo. Nessa rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de aproveitamento econ\u00f4mico de bens &#8211; que ingressou no CC como modalidade especial de condom\u00ednio em propriedade imobili\u00e1ria &#8211; adentra-se a uma distinta dimens\u00e3o da titularidade, na qual o pertencimento se exerce periodicamente sobre uma unidade temporal de uma fra\u00e7\u00e3o ideal f\u00edsica. Afasta-se o fen\u00f4meno da composse, pois a frui\u00e7\u00e3o do direito se concebe alternada e sucessivamente. No aspecto funcional, enquanto a laje incorpora o fen\u00f4meno tipicamente brasileiro do \u201cpuxadinho\u201d, como acesso ao m\u00ednimo existencial, frequentemente o \u201ctime sharing\u201d mira exatamente o oposto: o m\u00e1ximo existencial, pelo compartilhamento de titularidade de bens sup\u00e9rfluos como resorts de f\u00e9rias, aeronaves, iates e carros de luxo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>4)Economia do Compartilhamento\u2013 \u00c9 um novo padr\u00e3o colaborativo que n\u00e3o se identifica propriamente com o universo do direito das coisas, mas que nele impacta profundamente. O voc\u00e1bulo \u201cmercado\u201d, j\u00e1 n\u00e3o se traduz pelo c\u00e2mbio de propriedades. \u201cter\u201d algum bem \u00e9 por vezes algo pesado e burocr\u00e1tico em sociedades fluidas e digitais. As novas gera\u00e7\u00f5es optam pelo acesso \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de bens, novas experi\u00eancias e a intera\u00e7\u00e3o com outros neste processo. A valoriza\u00e7\u00e3o da criatividade e da transpar\u00eancia, associada \u00e0 constante inova\u00e7\u00e3o, cria uma massa de consumidores que n\u00e3o almejam a titularidade de bens, por\u00e9m s\u00e3o \u00e1vidos usu\u00e1rios de servi\u00e7os. Se valores n\u00e3o utilizados s\u00e3o valores desperdi\u00e7ados, nas transa\u00e7\u00f5es \u201cpeer to peer\u201d a frui\u00e7\u00e3o de bens \u00e9 maximizada, evitando a sua ociosidade. Ademais no modelo negocial da \u201csharing economy\u201d muda tamb\u00e9m o padr\u00e3o dos grandes fornecedores: A Uber n\u00e3o \u00e9 dona dos ve\u00edculos que oferece nem o AirBnb dos apartamentos que aluga, tampouco a AliBaba de qualquer dos produtos que comercializam. As plataformas simplesmente fornecem o acesso ao pertencimento tempor\u00e1rio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>5) Multititularidades \u2013 O termo foi introduzido pela Jurista Everilda Brand\u00e3o Guilhermino (\u201cA tutela das multititularidades, Ed. Lumen Juris, 2018). As multitularidades abrem um novo horizonte nos direitos reais, para al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Enquanto esta cl\u00e1usula geral constrange o titular a adimplir obriga\u00e7\u00f5es perante a coletividade, conciliando o seu desej\u00e1vel retorno individual a um proveito social, as m\u00faltiplas titularidades se situam em um passo adiante do cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social: Em mat\u00e9ria de direitos difusos, substitui-se a propriedade excludente por uma titularidade inclusiva, que passa a conviver com uma titularidade aut\u00f4noma &#8211; pertencente a sociedade. Em sede de bens comuns, elimina-se o atributo da exclusividade, pois \u00e9 da \u00edndole dessa nova forma de pertencimento o acesso simult\u00e2neo e o compartilhamento de bens simultaneamente suscet\u00edveis de valora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (quanto \u00e0 sua disponibilidade) e social (indispon\u00edveis ao mercado posto atrelados \u00e0 cidaania).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio do predito por Francis Fukuyama, a Hist\u00f3ria n\u00e3o acabou. O mesmo se diga da trajet\u00f3ria da propriedade. O que ocorreu \u00e9 que a linguagem novecentista do C\u00f3digo Civil n\u00e3o \u00e9 capaz de albergar os conceitos de acesso, compartilhamento e pertencimento inclusivo. S\u00f3 com essa nova simbologia articularemos solu\u00e7\u00f5es para a \u201ctrag\u00e9dia dos comuns\u201d, mediante a harmoniza\u00e7\u00e3o de diferentes estatutos propriet\u00e1rios em uma abrangente no\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, incluindo bens imateriais, virtuais e difusos (v.g., patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e ambiental). Isso implica em reconhecer uma diferente dimens\u00e3o que supera a dicotomia p\u00fablico-privado, fora do individualismo propriet\u00e1rio e da tradicional gest\u00e3o p\u00fablica dos bens. \u00c1gua, energia, internet, medicamentos entre outros bens comuns e essenciais se inserem no rol de direitos fundamentais. Cumpre ao civilista do s\u00e9culo XXI vestir as sand\u00e1lias da humildade, abandonar sua roupagem de seguran\u00e7a jur\u00eddica limitada \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de bens e dialogar com outros saberes a fim de sedimentar uma \u00e9tica do pertencimento inclusivo. Ao tratar da \u00a0nova rela\u00e7\u00e3o entre o mundo das pessoas e o mundo dos bens &#8211; h\u00e1 muito tempo substancialmente confiado \u00e0 l\u00f3gica do mercado &#8211; bem pontuou Stefano Rodot\u00e1: \u201cbens comuns s\u00e3o aqueles funcionais ao exerc\u00edcio de direitos fundamentais e ao livre desenvolvimento da personalidade, que devem ser salvaguardados, removendo-os da l\u00f3gica destrutiva do curto prazo, projetando a sua tutela ao mundo mais distante, habitado pelas gera\u00e7\u00f5es futuras. O acoplamento aos direitos fundamentais \u00e9 essencial e nos leva para al\u00e9m de uma refer\u00eancia gen\u00e9rica \u00e0 pessoa. \u00c9 um tema &#8220;constitucional&#8221;, pelo menos para todos os que, voltando o olhar para o mundo, captam a insustentabilidade crescente das sistematiza\u00e7\u00f5es cegamente confiadas \u00e0 lei &#8220;natural&#8221; dos mercados\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1)Acesso \u2013 A propriedade moderna \u00e9 um direito fundamental individual de seu titular, devendo ser garantida pelo ordenamento contra o Estado e os n\u00e3o-propriet\u00e1rios). 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