{"id":11700,"date":"2020-08-09T08:30:40","date_gmt":"2020-08-09T11:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=11700"},"modified":"2020-08-07T08:54:09","modified_gmt":"2020-08-07T11:54:09","slug":"no-juri-se-verificacao-de-qualquer-fato-reconhecida-como-essencial-para-o-julgamento-nao-puder-ser-realizada-imediatamente-o-juiz-deve-dissolver-o-conselho-de-sentenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2020\/08\/09\/no-juri-se-verificacao-de-qualquer-fato-reconhecida-como-essencial-para-o-julgamento-nao-puder-ser-realizada-imediatamente-o-juiz-deve-dissolver-o-conselho-de-sentenca\/","title":{"rendered":"No j\u00fari, se a verifica\u00e7\u00e3o de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento, n\u00e3o puder ser realizada imediatamente, o juiz deve dissolver o Conselho de Senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><strong>CERTO<\/strong><\/p>\n<p>O art. 481 do CPP disp\u00f5e que \u201cSe a verifica\u00e7\u00e3o de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, n\u00e3o puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente dissolver\u00e1 o Conselho, ordenando a realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias entendidas necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n<p>O artigo acima trata da possibilidade de dissolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a quando a verifica\u00e7\u00e3o de algum fato, \u201creconhecida como essencial para o julgamento da causa, n\u00e3o puder ser realizada imediatamente\u201d. Lembra a doutrina, como exemplos, a elabora\u00e7\u00e3o de um croquis a respeito da din\u00e2mica do tiro ou a realiza\u00e7\u00e3o de um exame a fim de apurar a sanidade mental do r\u00e9u. Pode ocorrer, portanto, que, encerrados os debates, as partes pe\u00e7am ao juiz a verifica\u00e7\u00e3o de algum fato que restou inconcluso ou, ent\u00e3o, que os jurados reputem necess\u00e1ria tal verifica\u00e7\u00e3o. Tratando-se de requerimento formulado pelas partes, cumprir\u00e1 ao juiz, ex vi do disposto no art. 497, inc. XI, decidir a respeito, deferindo ou indeferindo o pedido.<\/p>\n<p>E se o jurado entender necess\u00e1ria alguma dilig\u00eancia? Duas correntes se formam a respeito:<\/p>\n<ul>\n<li>a primeira entende que resta ao juiz, apenas, determinar sua realiza\u00e7\u00e3o, explicando antes, por \u00f3bvio, a relev\u00e2ncia e a conveni\u00eancia do pedido. Mas, se o jurado insistir no esclarecimento, mesmo que impertinente, caber\u00e1 ao juiz atend\u00ea-lo, caso contr\u00e1rio o jurado n\u00e3o se revelar\u00e1 habilitado para o julgamento, nos termos do art. 480, \u00a7 1\u00b0, tratando-se de quest\u00e3o de foro \u00edntimo, a n\u00e3o admitir qualquer discuss\u00e3o. Nessa linha, Ary Azevedo Franco, C\u00f3digo de processo penal, 111.<\/li>\n<li>Corrente diversa (Magarino Torres, Processo penal do j\u00fary no Brasil, Rio de Janeiro: Jacintho, 1939, p. 362) \u00e9 no sentido de que cabe ao juiz analisar a pertin\u00eancia ou n\u00e3o do pedido tamb\u00e9m quando formulado pelo jurado. Este, de sua parte, n\u00e3o pode escusar-se de proferir seu voto, sob o pretexto de n\u00e3o esclarecidos os fatos. \u00c9 que se ao juiz togado, no procedimento comum, n\u00e3o \u00e9 dado deixar de sentenciar porque falta algum esclarecimento, tamb\u00e9m n\u00e3o se pode permitir ao juiz leigo essa esp\u00e9cie de omiss\u00e3o. Que \u201cd\u00ea o seu voto, com a consci\u00eancia e o sossego de quem se pronunciou, com os dados de que disp\u00f4s\u201d, sugere Esp\u00ednola Filho (C\u00f3digo de processo penal brasileiro anotado, vol. II, p. 475).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Material extra\u00eddo da obra\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/codigo-de-processo-penal-e-lei-de-execucao-penal-comentados-por-artigos-2020\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Penal e Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal Comentados por Artigos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CERTO O art. 481 do CPP disp\u00f5e que \u201cSe a verifica\u00e7\u00e3o de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, n\u00e3o puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente dissolver\u00e1 o Conselho, ordenando a realiza\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias entendidas necess\u00e1rias\u201d. 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