{"id":13170,"date":"2021-04-09T09:00:25","date_gmt":"2021-04-09T12:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=13170"},"modified":"2021-04-09T08:09:41","modified_gmt":"2021-04-09T11:09:41","slug":"novo-crime-de-stalking-perseguicao-anterior-lesao-saude-e-risco-de-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2021\/04\/09\/novo-crime-de-stalking-perseguicao-anterior-lesao-saude-e-risco-de-morte\/","title":{"rendered":"Novo crime de stalking \u2013 persegui\u00e7\u00e3o anterior, les\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e risco de morte"},"content":{"rendered":"

Ao redor do mundo e tamb\u00e9m no Brasil mulheres sofrem persegui\u00e7\u00e3o de parceiros e ex-parceiros. Em regra, essa conduta ocorre no momento do t\u00e9rmino do relacionamento, ou em raz\u00e3o da rejei\u00e7\u00e3o de uma proposta amorosa.<\/p>\n

Embora mulheres e homens possam sofrer persegui\u00e7\u00e3o, a maior incid\u00eancia do crime envolve v\u00edtimas mulheres.<\/p>\n

PesquisaApud CAMPBELL, Jacquelyn et al. Stalking and Intimate Partner Feminicide. Dispon\u00edvel em: http:\/\/ncdsv.org\/images\/HomicideStudies_StalkingAndIntimatePartnerFemicide_11-1999.pdf f. Acesso em 05 abr 2021.<\/span><\/a> realizada pelo National Violence Against Women (NVAW) com 8.000 mulheres e 8.000 homens americanos encontrou que 1% das mulheres e 0,4% dos homens haviam sofrido essa persegui\u00e7\u00e3o no \u00faltimo ano. Dentre as v\u00edtimas mulheres, 62% dos perseguidores eram parceiros ou ex-parceiros e 43% das condutas ocorreram ap\u00f3s o t\u00e9rmino do relacionamento.<\/p>\n

Stalking pressup\u00f5e uma conduta reiterada (no m\u00ednimo, 2 atos), n\u00e3o consentida pela v\u00edtima e apta a causar medo ou constrangimento. Esse crime \u201cinclui repetidas condutas (duas ou mais) de f\u00edsica ou visual aproxima\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o consensual, verbal, escrita, ou por meio de amea\u00e7as que podem causar medo em uma pessoa razo\u00e1vel\u201d (TijadenOp. cit.<\/span><\/a> & Thoennes, 1998).<\/p>\n

No nosso pa\u00eds, a conduta foi tipificada em 31 de mar\u00e7o de 2021, como \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d e pressup\u00f5e uma conduta reiterada que provoque medo na v\u00edtima (amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica) ou atinja sua capacidade de locomo\u00e7\u00e3o, liberdade ou privacidade (art. 147 -A CP). A pena de 06 meses a 2 anos reclus\u00e3o \u00e9 aumentada de metade se a v\u00edtima for crian\u00e7a, adolescente, pessoa idosa, mulher em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, pelo concurso de pessoas ou emprego de arma (art. 147-A, par. 1\u00ba, CP).<\/p>\n

A nova lei revogou expressamente o artigo 65 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais, o que tem gerado in\u00fameras controv\u00e9rsias. Tem prevalecido o entendimento de que essa revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o importa em \u201cabolitio criminis\u201d para condutas que hoje est\u00e3o abarcadas pelo tipo penal do art. 147-A CP como um fato mais grave. Isso porque, o legislador n\u00e3o considerou um insignificante penal a perturba\u00e7\u00e3o reiterada \u00e0 tranquilidade, mas sim, elevou essa conduta \u00e0 categoria de crime.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Sanches CunhaCUNHA, Rog\u00e9rio Sanches. Lei 14.132\/21: Insere no C\u00f3digo Penal o art. 147-A para tipificar o crime de persegui\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel em:< https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2021\/04\/01\/lei-14-13221-insere-no-codigo-penal-o-art-147-para-tipificar-o-crime-de-perseguicao\/^>. Acesso em 06 abr 2021.<\/span><\/a> salienta:<\/p>\n

\u201cHavia quem sustentasse que a pr\u00f3pria contraven\u00e7\u00e3o penal, em qualquer circunst\u00e2ncia, tinha como caracter\u00edstica a reitera\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, pois um ato isolado n\u00e3o seria capaz de realmente importunar algu\u00e9m ou de perturbar-lhe o sossego. As condutas que, praticadas reiteradamente, se revestiram das demais caracter\u00edsticas do art. 147-A sem d\u00favida continuam pun\u00edveis em raz\u00e3o do princ\u00edpio da continuidade normativo-t\u00edpica, modificando-se apenas a forma de puni\u00e7\u00e3o. Nesse caso, deve ser respeitada a pena anterior, pois a atual, mais severa, \u00e9 irretroativa\u201d<\/p>\n

Na mesma linha de entendimento, Alice Bianchini e Thiago Pierobom de \u00c1vilaBIANCHINI, Alice; \u00c1VILA, Thiago Pierobom. A revoga\u00e7\u00e3o do artigo 65 LCP pela Lei 14.132 criou uma abolitio criminis?. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-abr-05\/opiniao-revogacao-artigo-65-lcp-criou-abolitio-criminis. Acesso em: 07 abr. 2021<\/span><\/a><\/p>\n

\u201ca nova lei, ao tempo em que alargou o \u00e2mbito qualitativo (uma persegui\u00e7\u00e3o que gere ataques \u00e0 liberdade, n\u00e3o apenas \u00e0 tranquilidade), exigiu uma intensidade quantitativa maior (n\u00e3o basta um \u00fanico epis\u00f3dio, \u00e9 necess\u00e1rio que seja reiteradamente). Portanto, como j\u00e1 dito, para as condutas antigas de perturba\u00e7\u00e3o da tranquilidade que foram praticadas de forma reiterada, com acinte e motivo reprov\u00e1vel, e que tenham gerado uma perturba\u00e7\u00e3o da esfera de liberdade ou privacidade da v\u00edtima, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em\u00a0abolitio<\/em>\u00a0criminis<\/em>\u201d<\/p>\n

Interessante questionamento diz respeito \u00e0s condutas que se iniciaram antes do tipo penal do artigo 147-A CP e permaneceram ap\u00f3s sua vig\u00eancia:<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel considerar os atos anteriores de perturba\u00e7\u00e3o da tranquilidade como integrantes da conduta causal do art. 147-A CP?<\/p>\n

Pensamos que sim.<\/p>\n

Supondo, por exemplo, que um perseguidor contumaz tenha seguido a v\u00edtima por meses e, ap\u00f3s a vig\u00eancia do novo tipo, tenha seguido a v\u00edtima ao menos uma vez. Essa conduta, que configurava perturba\u00e7\u00e3o \u00e0 tranquilidade e n\u00e3o foi abolida da legisla\u00e7\u00e3o (nos termos acima expostos), soma-se \u00e0 conduta posterior para configurar a reitera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do tipo penal.<\/p>\n

Por se tratar de uma conduta que se alonga no tempo, em raz\u00e3o da reitera\u00e7\u00e3o, tem aplica\u00e7\u00e3o a S\u00famula 711 do STF:<\/p>\n

S\u00daMULA\u00a0711<\/strong><\/p>\n

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vig\u00eancia \u00e9 anterior \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o da continuidade ou da perman\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m do crime de persegui\u00e7\u00e3o, responder\u00e1 o agente pela viol\u00eancia praticada contra a v\u00edtima em concurso formal impr\u00f3prio com aplica\u00e7\u00e3o cumulativa das penas (art. 70, parte final, CP). Ainda que a viol\u00eancia n\u00e3o importe em marcas f\u00edsicas, a conduta de persegui\u00e7\u00e3o pode gerar danos \u00e0 sa\u00fade da v\u00edtima. \u00c9, ali\u00e1s, o que ocorre com frequ\u00eancia.<\/p>\n

Estudos apontam que v\u00edtimas de stalking sofrem impactos em sua sa\u00fade f\u00edsica e mental, por vezes t\u00e3o severos que as impedem de trabalhar, estudar e praticar atos rotineiros.<\/p>\n

Na Esc\u00f3cia, estudoGCU \u2013 Glasgow Caledonian University. Stalking victims reveal impact on mental health. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.gcu.ac.uk\/theuniversity\/universitynews\/2019-stalking-victims-reveal-impact-on-mental\/>. Acesso em: 07 abr 2021.<\/span><\/a> realizado por Katy Proctor, Professora de Criminologia da Universidade Glasgow Caledonian, revelou que a persegui\u00e7\u00e3o pode provocar danos psicol\u00f3gicos duradouros para as v\u00edtimas. Segundo a pesquisa, as v\u00edtimas de stalking \u00a0\u201ctiveram um impacto em todos os aspectos de suas vidas, desde sua sa\u00fade f\u00edsica e mental at\u00e9 o emprego e a vida social\u201d . Como consequ\u00eancias mais comuns, aponta que \u201cas v\u00edtimas relataram tentativas de suic\u00eddio, ansiedade, depress\u00e3o, perda de confian\u00e7a e sentimento de isolamento.\u00a0Alguns mudaram de emprego e mudaram de casa\u201d.<\/p>\n

Se a conduta de persegui\u00e7\u00e3o causar danos \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica da v\u00edtima que a impe\u00e7am de trabalhar, estudar e praticar atividades rotineiras por mais de 30 dias, haver\u00e1 crime de les\u00e3o corporal de natureza grave em concurso com o crime de persegui\u00e7\u00e3o (art. 129, par. 1\u00ba, I, CP e art. 147-A CP c.c. art. 70, parte final CP).<\/p>\n

Esse per\u00edodo deve ser aferido segundo crit\u00e9rio funcionalGCU \u2013 Glasgow Caledonian University. Stalking victims reveal impact on mental health. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.gcu.ac.uk\/theuniversity\/universitynews\/2019-stalking-victims-reveal-impact-on-mental\/>. Acesso em: 07 abr 2021.<\/span><\/a>, tendo-se em conta n\u00e3o s\u00f3 o trabalho, mas tamb\u00e9m as atividades familiares, sociais da v\u00edtima e at\u00e9 atividades esportivas:<\/p>\n

\u201cQualquer ocupa\u00e7\u00e3o de natureza habitual est\u00e1 abrangida no inciso I. Assim, aquele que fica impedido de trabalhar por um per\u00edodo superior a 30 dias se amolda \u00e0 modalidade qualificada de les\u00e3o corporal, da mesma forma que aquele que deixa de praticar suas atividades esportivas\u201d.<\/p>\n

Importante mencionar que a conduta de stalking, al\u00e9m de configurar tipo penal, constitui um indicador de risco de morte.<\/p>\n

Em Portugal, o Manual de Avalia\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de RiscoAMCV. Avalia\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Risco em Rede: manual para profissionais, p. 60.<\/span><\/a> em rede, da AMCV -Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres contra a Viol\u00eancia menciona esse comportamento de persegui\u00e7\u00e3o como um grave fator de risco que aumenta em 5 vezes o risco de morte de mulheres.<\/strong><\/p>\n

No Brasil, o Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta CNJ e CNMP n\u00ba 05, prev\u00ea diversas condutas que podem ser identificadas com o stalking:<\/p>\n

Bloco 1 \u2013 Sobre o hist\u00f3rico da viol\u00eancia<\/p>\n

6. O(A) agressor(a) j\u00e1 teve algum destes comportamentos?<\/p>\n

( ) disse algo parecido com a frase: \u201cse n\u00e3o for minha, n\u00e3o ser\u00e1 de mais ningu\u00e9m\u201d<\/p>\n

( ) perturbou, perseguiu ou vigiou voc\u00ea nos locais em que frequenta<\/strong><\/p>\n

( ) proibiu voc\u00ea de visitar familiares ou amigos<\/p>\n

( ) proibiu voc\u00ea de trabalhar ou estudar<\/p>\n

( ) fez telefonemas, enviou mensagens pelo celular ou e-mails de forma insistente<\/strong><\/p>\n

( ) impediu voc\u00ea de ter acesso a dinheiro, conta banc\u00e1ria ou outros bens (como<\/p>\n

documentos pessoais, carro)<\/p>\n

( ) teve outros comportamentos de ci\u00fame excessivo e de controle sobre voc\u00ea<\/strong><\/p>\n

( ) nenhum dos comportamentos acima listados (grifo nosso).<\/p>\n

A persegui\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o reiterada, configura viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher prevista na Lei Maria da Penha e autoriza o deferimento de medidas protetivas para sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar de alguma resist\u00eancia no universo jur\u00eddico, \u00e9 certo que a medida protetiva n\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0 exist\u00eancia de um BO, ou mesmo de um procedimento criminal.<\/p>\n

Trata-se de interpreta\u00e7\u00e3o aut\u00eantica em raz\u00e3o do disposto no artigo 24-A, par. 1\u00ba, da Lei Maria da Penha: \u201cA configura\u00e7\u00e3o do crime (de descumprimento de medidas protetivas) independe da compet\u00eancia civil<\/strong> ou criminal do juiz que deferiu as medidas\u201d. Assim, a pr\u00f3pria lei disp\u00f5e que h\u00e1 medidas civis, deferidas por um juiz civil, fazendo cair por terra a alega\u00e7\u00e3o de que as medidas urgentes devem estar vinculadas a um procedimento criminal.<\/p>\n

Nos Tribunais Superiores tamb\u00e9m h\u00e1 decis\u00f5es pela autonomia das medidas protetivas:<\/p>\n

2019 – <\/strong>STF<\/strong> – Agravo regimental em habeas corpus. 2. Vig\u00eancia alongada das medidas protetivas. Lei Maria da Penha. Desnecessidade de processo penal ou c\u00edvel. 3. Medidas que acautelam a ofendida e n\u00e3o o processo.<\/strong> 4. Agravo a que se nega provimento. (Ag. Reg. no Habeas Corpus n\u00ba 155187\/MG, 2\u00aa Turma do STF, Rel. Gilmar Mendes. j. 05.04.2019, un\u00e2nime, DJe 16.04.2019<\/p>\n

2018 – STJ<\/strong>: “A pr\u00f3pria lei maria da penha n\u00e3o d\u00e1 origem a d\u00favidas, de que as medidas protetivas n\u00e3o s\u00e3o acess\u00f3rias de processos principais e nem a eles se vinculam. Assemelham-se aos writs constitucionais<\/strong> que, como o habeas corpus ou o mandado de seguran\u00e7a, n\u00e3o protegem processos, mas direitos fundamentais do indiv\u00edduo. S\u00e3o, PORTANTO, MEDIDAS CAUTELARES INOMINADAS, que visam garantir direitos fundamentais e “coibir a viol\u00eancia” no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares<\/strong>, conforme preconiza a constitui\u00e7\u00e3o federal (ART. 226, \u00a7 8\u00ba)”. (DIAS. Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justi\u00e7a. 3 ed. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 149). In casu, as medidas protetivas foram mantidas pelo Tribunal de origem, tendo em vista o seu descumprimento, o que n\u00e3o evidencia constrangimento ilegal. Recurso ordin\u00e1rio a que se nega provimento. (Recurso em Habeas Corpus n\u00ba 87.613\/MG (2017\/0185001-5), STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura. DJe 23.03.2018) (Grifo nosso)<\/p>\n

Em raz\u00e3o de todo o exposto e a t\u00edtulo de primeiras considera\u00e7\u00f5es sobre a nova lei, pode-se concluir que:<\/p>\n

a. Condutas anteriores de perturba\u00e7\u00e3o \u00e0 tranquilidade remanescem como viol\u00eancia psicol\u00f3gica na Lei Maria da Penha e conferem \u00e0 mulher o direito de prote\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o tenham correspond\u00eancia t\u00edpica;<\/p>\n

b. Nesses casos, permanecem vigentes as medidas protetivas deferidas anteriormente como medidas civis, salvo expressa decis\u00e3o em contr\u00e1rio;<\/p>\n

c. A pr\u00e1tica reiterada de perturba\u00e7\u00e3o \u00e0 tranquilidade, anterior ao tipo penal do artigo 147-A CP, integra a reitera\u00e7\u00e3o de conduta exigida pelo novo crime;<\/p>\n

d. Se a conduta de persegui\u00e7\u00e3o causar danos \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica da v\u00edtima que a impe\u00e7am de trabalhar, estudar e praticar atividades rotineiras por mais de 30 dias, haver\u00e1 crime de les\u00e3o corporal de natureza grave em concurso com o crime de persegui\u00e7\u00e3o (art. 129, par. 1\u00ba, I, CP e art. 147-A CP c.c. art. 70, parte final CP).<\/p>\n

Nosso pa\u00eds tardou a tipificar conduta t\u00e3o relevante. Em outros pa\u00edses, desde a d\u00e9cada de 90, difundiu-se o conceito de stalking como crime e fator de risco. Mas, como se diz, antes tarde do que nunca.\u00a0 Com o novo tipo, condutas que antes eram ignoradas, invisibilizadas ou at\u00e9 compreendidas como \u201ccoisas de namoro\u201d ganham relev\u00e2ncia penal e autorizam provid\u00eancias que podem resgatar pessoas e vidas. \u00c9 mais um passo nesse longo \u2013 mas n\u00e3o infinito \u2013 caminho de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao redor do mundo e tamb\u00e9m no Brasil mulheres sofrem persegui\u00e7\u00e3o de parceiros e ex-parceiros. Em regra, essa conduta ocorre no momento do t\u00e9rmino do relacionamento, ou em raz\u00e3o da rejei\u00e7\u00e3o de uma proposta amorosa. 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