{"id":13667,"date":"2021-07-05T14:00:48","date_gmt":"2021-07-05T17:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=13667"},"modified":"2021-07-05T07:46:49","modified_gmt":"2021-07-05T10:46:49","slug":"policial-e-ser-humano-age-em-legitima-defesa-sim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2021\/07\/05\/policial-e-ser-humano-age-em-legitima-defesa-sim\/","title":{"rendered":"Policial \u00e9 ser humano: age em leg\u00edtima defesa sim!"},"content":{"rendered":"

Na onda midi\u00e1tica do famigerado \u201cCaso L\u00e1zaro\u201d vem a lume um artigo da lavra de Bottini e Rocha, alegando, desde o chamativo t\u00edtulo, que \u201cPolicial n\u00e3o age em leg\u00edtima defesa\u201d. [1]<\/a><\/p>\n

O argumento central est\u00e1 em afirmar que o instituto da leg\u00edtima defesa \u00e9 referido somente ao particular e n\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado. Em suas palavras:<\/p>\n

A leg\u00edtima defesa \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o diante de uma agress\u00e3o injusta. O Estado, detentor do monop\u00f3lio da viol\u00eancia, abre m\u00e3o da sua prerrogativa, e permite que o particular exer\u00e7a a autotutela, porque n\u00e3o h\u00e1 tempo ou condi\u00e7\u00f5es de acessar a prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica (CP, artigo 25). [2]<\/a><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 necessidade de rebater mais intensamente essa esp\u00e9cie de argumenta\u00e7\u00e3o com o fato not\u00f3rio de que a leg\u00edtima defesa \u00e9 um direito inerente ao ser humano, n\u00e3o importando as circunst\u00e2ncias em que se encontre, mas t\u00e3o somente a satisfa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es exigidas para a configura\u00e7\u00e3o do instituto. N\u00e3o h\u00e1 qualquer esp\u00e9cie de especula\u00e7\u00e3o leg\u00edtima capaz de afastar a condi\u00e7\u00e3o humana de qualquer homem devido a circunst\u00e2ncias acidentais. Essa pretens\u00e3o, para al\u00e9m de imoral, constitui um erro crasso que faz confus\u00e3o entre acidente e ess\u00eancia. O acidental \u00e9 aquilo que n\u00e3o define o ser, que pode ser retirado ou posto sem alter\u00e1-lo consideravelmente. O essencial, ao reverso, \u00e9 aquilo que define e, se retirado ou posto, desnatura o ser. [3]<\/a> Ser\u00e1 que o acr\u00e9scimo da condi\u00e7\u00e3o de policial a algu\u00e9m lhe retira a condi\u00e7\u00e3o humana? Ou a retirada dessa condi\u00e7\u00e3o de policial tem o cond\u00e3o de retornar o homem \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de ser humano? \u00c9 evidente que n\u00e3o.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que o texto em discuss\u00e3o n\u00e3o comporta sequer a passagem da considera\u00e7\u00e3o da raiz intelectiva que o guia para seus aspectos t\u00e9cnicos. Na raiz j\u00e1 se pode parar, vez que n\u00e3o h\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o mais m\u00ednima que seja para um arbusto, quanto mais uma \u00e1rvore de fundamentos.<\/p>\n

A palavra \u201cargumento\u201d, como bem lembra Mar\u00edas, tem sua \u201corigem etimol\u00f3gica\u201d no grego \u201c\u00e0rgyros\u201d e no latim \u201cargentum\u201d, referindo-se ao metal \u201cbranco, brilhante, que reluz\u201d. [4]<\/a> Portanto, argumentar significa lan\u00e7ar luz sobre aquilo que \u00e9 objeto da argumenta\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 exatamente o que n\u00e3o faz o texto dos autores em destaque. Na verdade, torna obscura ou opaca a quest\u00e3o da leg\u00edtima defesa do policial devido ao seu ponto de partida desastroso que, logo de in\u00edcio, desumaniza o humano.<\/p>\n

Os autores partem de um racioc\u00ednio que aniquila \u201cab ovo\u201d tudo que pretendam afirmar no seguimento. Eles erram, como \u00e9, infelizmente comum ocorrer, na identifica\u00e7\u00e3o do agente. Focam no “Estado” como se este pudesse ser \u201csujeito\u201d de qualquer a\u00e7\u00e3o concreta no mundo real, isso \u00e9 um erro grotesco (embora comun\u00edssimo) de categoria. O Estado n\u00e3o \u00e9 agente de coisa nenhuma, \u00e9 um ente abstrato. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 humana, de seres humanos. Alijar qualquer ser humano do direito \u00e0 leg\u00edtima defesa \u00e9 um absurdo, \u00e9 criar um sub – humano. \u00c9 um Direito Penal do Inimigo invertido. Dizer impunemente tudo que se disse torna-se f\u00e1cil pelo processo de desumaniza\u00e7\u00e3o empreendido (consciente ou inconscientemente). Toma-se um ente abstrato e se o indica artificialmente como suposto agente concreto, ocultando a face humana do policial envolvido. Esse tipo de coisa, tragicamente, \u00e9 um sintoma da falta de forma\u00e7\u00e3o intelectual para al\u00e9m da mera tecnicidade. Isso torna tudo mais que se afirme indigno de considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estarrece constatar como pessoas sobre as quais se sup\u00f5e ou espera algum n\u00edvel intelectual ao menos mediano podem ser contaminadas por uma cegueira ao ponto de n\u00e3o perceber que a desumaniza\u00e7\u00e3o sempre tem sido, ao longo da hist\u00f3ria, o primeiro passo para a justifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, inclusive letal, sobre certas pessoas. A desumaniza\u00e7\u00e3o do humano e a sua equipara\u00e7\u00e3o a coisas ou animais tem sido, sempre e invariavelmente, o primeiro pretexto e mecanismo psicol\u00f3gico para sua elimina\u00e7\u00e3o impiedosa. Esse \u00e9 o resultado do rompimento das \u201cunidades amplas\u201d, dotadas de \u201crealidade\u201d e densidade \u201cmuito superior \u00e0 de seus componentes\u201d distintivos, enfatizando o \u201cdiferencial\u201d e \u201cdesdenhando o comum\u201d que \u00e9 de \u201cmagnitude e alcance incompar\u00e1veis\u201d. [5]<\/a> N\u00e3o perceber que se est\u00e1 recaindo nesse processo desumanizador ao supostamente defender uma conten\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos agentes estatais, exatamente com o fito de preservar a dignidade humana, \u00e9 o resultado inevit\u00e1vel de uma vis\u00e3o monocular, da confus\u00e3o entre categorias e da incapacidade de distin\u00e7\u00e3o entre agentes reais e abstra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A mix\u00f3rdia entre o \u201cEstado\u201d e o policial, tornando opaca a face deste segundo enquanto \u201coutro\u201d humano \u00e9 aterrorizante e tanto pior quanto mais for inconsciente, porque \u00e9 exatamente isso que permite a falta absoluta de empatia, respeito, comisera\u00e7\u00e3o e a presen\u00e7a insensibilizada da crueldade. Trata-se da \u201cnega\u00e7\u00e3o pelo sujeito da humanidade de seu semelhante\u201d, [6]<\/a> sendo isso uma m\u00e3o dupla, ou seja, n\u00e3o deve ser permitido desumanizar mesmo aqueles que se pensa que agem de forma desumana. Ainda que um criminoso seja da pior esp\u00e9cie, ainda que possa haver abusos policiais por parte de alguns, isso n\u00e3o justifica o processo desumanizador seja do criminoso empedernido seja do policial infrator. Muito menos justifica generalizar um afastamento de um direito fundamental, que \u00e9 a leg\u00edtima defesa! A presen\u00e7a do \u201coutro\u201d (qualquer \u201coutro\u201d humano) diante de mim \u00e9 impositiva de uma rela\u00e7\u00e3o \u00e9tica de reciprocidade e reconhecimento. [7]<\/a> Trata-se de um relacionamento \u201cEu \u2013 Tu\u201d distinto substancialmente de um relacionamento \u201cEu \u2013 Isso\u201d, j\u00e1 que \u201co homem n\u00e3o \u00e9 uma coisa entre coisas ou formado por coisas\u201d. [8]<\/a> O artif\u00edcio da obnubila\u00e7\u00e3o do ser humano policial mediante sua dilui\u00e7\u00e3o no ente abstrato estatal \u00e9 um processo t\u00e3o sutil quanto insidioso e desastroso. Certamente isso ocorre nos autores em destaque, n\u00e3o por maldade intencional, mas, como j\u00e1 se destacou, por um erro grotesco, por uma incapacidade incr\u00edvel (embora muito comum) em identificar os verdadeiros agentes do mundo real, da hist\u00f3ria, enfim do mundo da vida cuja concretude se imp\u00f5e ao mundo das ideias.<\/p>\n

Portanto, salvo se h\u00e1 a pretens\u00e3o ou o equ\u00edvoco de desumanizar policiais, apagando sua face e borrando seus contornos na abstra\u00e7\u00e3o do Estado, imp\u00f5e-se reconhecer, por conhecimento direto e not\u00f3rio, que estes podem sim agir em leg\u00edtima defesa. Preocupa\u00e7\u00f5es com abuso de poder estatal, opress\u00e3o do indiv\u00edduo pelo Estado s\u00e3o quest\u00f5es que n\u00e3o podem alterar o reconhecimento de que o policial \u00e9 um ser humano como outro qualquer, dotado dos mesmos direitos e garantias. A condi\u00e7\u00e3o humana do policial \u00e9 inclusive insepar\u00e1vel de qualquer pretens\u00e3o humanizadora do Direito e do Estado, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pretender um sistema humanizado que admita categoriza\u00e7\u00f5es entre maior ou menor grau de humanidade circunstancial ou acidental. Isso sob pena de tamb\u00e9m abrir a porta para a legitima\u00e7\u00e3o da desumaniza\u00e7\u00e3o circunstancial dos particulares. Ao fim e ao cabo, o problema se resolve por meio da coer\u00eancia e do velho bom \u2013 senso.<\/p>\n

 <\/p>\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

ARIST\u00d3TELES.\u00a0Categorias<\/em><\/strong>. Trad. Ricardo Santos. Lisboa: Imprensa Nacional \u2013 Casa da Moeda, 2014.<\/p>\n

BOTTINI, Pierpaolo Cruz, ROCHA, Tiago. Policial n\u00e3o age em leg\u00edtima defesa. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-jun-30\/direito-defesa-policial-nao-age-legitima-defesa , acesso em 02.07.2021.<\/p>\n

BUBER, Martin. Eu e Tu<\/em>. Trad. Newton Aquiles Von Zuben. 2\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Moraes, 1977.<\/p>\n

FARIAS, Francisco Ramos de.\u00a0Por que, afinal, matamos?<\/em>\u00a0Rio de Janeiro: 7 Letras, 2010.<\/p>\n

LEVINAS, Emmanuel.\u00a0Totalidade e infinito. <\/em>Trad. Jos\u00e9 Pinto Ribeiro. Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 1988.<\/p>\n

MAR\u00cdAS, Juli\u00e1n. Tratado Sobre a Conviv\u00eancia \u2013 Conc\u00f3rdia sem Acordo<\/em>. Trad. Maria Stela Gon\u00e7alves. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2003.<\/p>\n

 <\/p>\n

NOTAS<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> BOTTINI, Pierpaolo Cruz, ROCHA, Tiago. Policial n\u00e3o age em leg\u00edtima defesa. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-jun-30\/direito-defesa-policial-nao-age-legitima-defesa , acesso em 02.07.2021.<\/p>\n

[2]<\/a> Op. Cit.<\/p>\n

[3]<\/a> ARIST\u00d3TELES.\u00a0Categorias<\/em><\/strong>. Trad. Ricardo Santos. Lisboa: Imprensa Nacional \u2013 Casa da Moeda, 2014, p. 2 \u2013 25.<\/p>\n

[4]<\/a> MAR\u00cdAS, Juli\u00e1n. Tratado Sobre a Conviv\u00eancia \u2013 Conc\u00f3rdia sem Acordo<\/em>. Trad. Maria Stela Gon\u00e7alves. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 27.<\/p>\n

[5]<\/a> Op. Cit., p. 5 \u2013 6.<\/p>\n

[6]<\/a> FARIAS, Francisco Ramos de.\u00a0Por que, afinal, matamos?<\/em>\u00a0Rio de Janeiro: 7 Letras, 2010, p. 91.<\/p>\n

[7]<\/a> LEVINAS, Emmanuel.\u00a0Totalidade e infinito. <\/em>Trad. Jos\u00e9 Pinto Ribeiro. Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 1988, p. 177.<\/p>\n

[8]<\/a> BUBER, Martin. Eu e Tu<\/em>. Trad. Newton Aquiles Von Zuben. 2\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Moraes, 1977, p. 9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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