{"id":17410,"date":"2023-01-17T18:08:31","date_gmt":"2023-01-17T21:08:31","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=17410"},"modified":"2023-01-17T18:08:32","modified_gmt":"2023-01-17T21:08:32","slug":"isto-nao-devia-ser-um-texto-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2023\/01\/17\/isto-nao-devia-ser-um-texto-juridico\/","title":{"rendered":"Isto n\u00e3o devia ser um texto jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"\n

Nesta tarde peguei o meu livro sobre \u201cAbuso de Autoridade\u201d [1]<\/a> e pretendia fazer pesquisas mais aprofundadas para tratar das pris\u00f5es de aproximadamente mil e duzentas pessoas em Bras\u00edlia-DF ap\u00f3s as agita\u00e7\u00f5es de domingo dia 08 de janeiro de 2023. O plano era escrever um artigo jur\u00eddico sobre os abusos, ilegalidades e distor\u00e7\u00f5es vis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Mas, bateu um enorme des\u00e2nimo. Levei o livro embora de volta para minha biblioteca e desisti.<\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica ideia que me povoava a cabe\u00e7a era a seguinte:<\/p>\n\n\n\n

Escrever a respeito dessas coisas no Brasil \u00e9 nada mais que um trabalho de S\u00edsifo, uma inutilidade repetitiva, um grito no deserto que sequer eco produz. Criticar juridicamente essas pessoas e suas condutas ilegais \u00e9 o mesmo que mostrar um C\u00f3digo Penal para o assassino que est\u00e1 prestes a lhe ceifar a vida e explicar que homic\u00eddio \u00e9 crime.<\/p>\n\n\n\n

Cristo pediu a Deus Pai que perdoasse \u00e0queles que o torturavam e matavam, porque eles n\u00e3o sabiam o que faziam. [2]<\/a> Mas agora, diversamente, estamos diante de pessoas que sabem muito bem o que est\u00e3o fazendo e n\u00e3o querem nem mesmo admitem qualquer instru\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sabem o que fazem, fazem o que querem e fazem tudo isso porque simplesmente podem. A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e j\u00e1 foi dada por Rummel h\u00e1 muito tempo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor favor, diga, meu irm\u00e3o,\/Por que os ditadores matam\/e fazem guerra?\/\u00c9 pela gl\u00f3ria; por coisas,\/por cren\u00e7as, por \u00f3dio,\/por poder?\/Sim, mas h\u00e1 mais,\/porque eles podem\u201d. [3]<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 s\u00f3 isso. N\u00e3o h\u00e1 mais nada.<\/p>\n\n\n\n

O que mais se pode dizer?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que seja por informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia ou por se tratar de fato not\u00f3rio, \u00e9 certo que as autoridades p\u00fablicas sabiam muito bem que a popula\u00e7\u00e3o iria se mobilizar at\u00e9 a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes e nada fez para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a, mesmo dispondo de muitos recursos?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que a entrada nos pr\u00e9dios foi praticamente induzida como uma esp\u00e9cie de arapuca na qual ca\u00edram os desavisados e que naquelas circunst\u00e2ncias o vandalismo seria uma consequ\u00eancia previs\u00edvel e at\u00e9 inevit\u00e1vel dada a natureza das a\u00e7\u00f5es multitudin\u00e1rias?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que Policiais, como sempre, foram usados como jagun\u00e7os descart\u00e1veis aos quais agora se pretende impor responsabilidades em uma situa\u00e7\u00e3o na qual foram metidos sem meios de a\u00e7\u00e3o (uma meia d\u00fazia de policiais para deter uma multid\u00e3o)?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que quanto a esses policiais est\u00e1 patente a excludente por inexigibilidade de conduta diversa, dada a impossibilidade f\u00edsica de atua\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que os atos de vandalismo, quebra \u2013 quebra, invas\u00e3o s\u00e3o imperdo\u00e1veis e merecem reprimenda, mas sempre dentro dos par\u00e2metro legais e constitucionais?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico n\u00e3o podem jamais serem equiparados a atos de \u201cterrorismo\u201d (sic) e nem a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, mesmo porque n\u00e3o houve nada que se assemelhasse ao menos a alguma tentativa de golpe, deposi\u00e7\u00e3o de governantes, mas a mera invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos absolutamente vazios e desguarnecidos, como uma arapuca?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que n\u00e3o se pode prender mais de mil e duzentas pessoas sem m\u00ednima individualiza\u00e7\u00e3o de condutas, mesmo porque muitas delas podem ter chegado ao acampamento depois dos fatos ou nem terem ido \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes ou adentrado aos pr\u00e9dios?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que nas pr\u00f3prias filmagens dispon\u00edveis se v\u00ea que a grande maioria das pessoas detidas \u00e9 de idosos e mulheres, todos desarmados, o que n\u00e3o encontra similaridade em qualquer ato revolucion\u00e1rio da hist\u00f3ria mundial?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que o que essas pessoas t\u00eam consigo s\u00e3o bandeiras do Brasil, suas roupas e alguns pertences?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que elas foram \u201cpresas\u201d mais de 24 horas depois das badernas, em um acampamento distante do local, sem requisito temporal ou probat\u00f3rio, por mais m\u00ednimo que seja para uma pris\u00e3o em flagrante?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que isso n\u00e3o \u00e9 Pris\u00e3o em Flagrante, aconselhar a leitura do C\u00f3digo de Processo Penal e lembrar que isso \u00e9, na verdade, uma pris\u00e3o ilegal, conhecida outrora como \u201cpris\u00e3o para averigua\u00e7\u00e3o\u201d, a qual era criticada em obras de muitos que se dizem \u201cjuristas\u201d e que agora apoiam tudo isso ou ent\u00e3o se calam covardemente?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que tive de ler com \u00e2nsia de v\u00f4mito, um alegado estudioso do direito que em discuss\u00e3o afirmava que o caso \u00e9 de gravidade e que ent\u00e3o, por isso, atitudes mais dr\u00e1sticas devem ser tomadas? E mais, que os atos de que se trata aqui eram piores do que os ataques do PCC porque patrim\u00f4nio p\u00fablico, hist\u00f3rico e cultural foi depredado? Ler isso e constatar que um estudioso desses, profissional do Direito, que h\u00e1 pouco tempo ainda se dizia \u201cgarantista\u201d (e ainda se pretende), se deixa cobrir os olhos pelo v\u00e9u escuro da ideologia mais barata e esquece convenientemente que a gravidade de uma infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a medida para a imposi\u00e7\u00e3o da legalidade. N\u00e3o importa se lidamos com uma infra\u00e7\u00e3o grave (e os atos foram graves) ou leve, a legalidade se imp\u00f5e e, diga-se mais, se imp\u00f5e com ainda maior for\u00e7a para os casos em que se imputam infra\u00e7\u00f5es graves, porque as consequ\u00eancias para o imputado s\u00e3o mais dr\u00e1sticas e, portanto, devem-se aumentar os cuidados com as garantias e o devido processo legal, n\u00e3o diminuir. [4]<\/a> Constatar que um \u201cjurista\u201d e profissional do Direito perde totalmente o senso de proporcionalidade ao comparar os atos enfocados aos ataques do PCC, quando vidas diversas foram ceifadas. Uma vida humana, uma \u00fanica vida humana n\u00e3o pode ser comparada com qualquer esp\u00e9cie de patrim\u00f4nio, seja ele financeiro, hist\u00f3rico, cultural ou qualquer outra coisa. Uma vida humana vale mais e abarca a Hist\u00f3ria. [5]<\/a> Mas, esperar que se enxergue isso do fundo de uma consci\u00eancia deturpada \u00e9 querer demais.<\/p>\n\n\n\n

Dizer que a pretens\u00e3o de alegar uma esp\u00e9cie de \u201cEstado de Exce\u00e7\u00e3o\u201d, sem sequer declara\u00e7\u00e3o oficial de \u201cEstado de S\u00edtio\u201d ou coisa parecida, tratando pessoas humanas desigualmente diante da legisla\u00e7\u00e3o em preju\u00edzo de seus direitos e garantias, praticamente os negando sem o menor pudor? Dizer que isso \u00e9 nada mais nada menos do que a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do chamado \u201cDireito Penal do Inimigo\u201d, cogitado pelo alem\u00e3o G\u00fcnther Jakobs e abominado pela doutrina jur\u00eddico \u2013 penal, inclusive de muitos dos quais hoje se calam ou at\u00e9 tentam justificar essas coisas que se passam?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que at\u00e9 mesmo na concep\u00e7\u00e3o de Jakobs do \u201cDireito Penal do Inimigo\u201d, se prop\u00f5e a reforma constitucional e legislativa para sua legitimar sua aplica\u00e7\u00e3o e que aqui essa doutrina escabrosa est\u00e1 sendo aplicada \u00e0 margem e contra as leis e a constitui\u00e7\u00e3o, configurando o que Zaffaroni chegou a chamar de um \u201cDireito Penal Subterr\u00e2neo\u201d? \u201cDireito Penal Subterr\u00e2neo\u201d este que andava abundantemente nas bocas e nas linhas de muitos chamados \u201cjuristas\u201d tupiniquins que se intitulavam \u201cgarantistas\u201d e \u201cdemocr\u00e1ticos\u201d e assim continuam se intitulando, apesar de serem apoiadores ou, no m\u00ednimo, omissos, diante desse \u201cDireito Subterr\u00e2neo\u201d?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que a Lei de Abuso de Autoridade pro\u00edbe e erige a crime a manuten\u00e7\u00e3o na mesma cela \u201cou espa\u00e7o de confinamento\u201d de pessoas de sexos diversos (artigo 21)? E que tamb\u00e9m a mesma lei pro\u00edbe e criminaliza manter na mesma cela com adultos, crian\u00e7as ou adolescentes ou mesmo em \u201cambiente inadequado\u201d (artigo 21, Par\u00e1grafo \u00danico)? E depois constatar por imagens que est\u00e3o por todo o lado que mais de mil e duzentas pessoas de ambos os sexos est\u00e3o promiscuamente detidas numa quadra de esportes sem sequer serem providenciados tapumes de separa\u00e7\u00e3o? E pior, que h\u00e1 ali tamb\u00e9m crian\u00e7as?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que um Tribunal Superior declarou que o Sistema Prisional Brasileiro se encontra em \u201cEstado de Coisas Inconstitucional\u201d, [6]<\/a> dada a insalubridade de muitos estabelecimentos? Dizer isso e ver mais de mil e duzentas pessoas amontoadas por ordem de um membro desse mesmo Tribunal, numa quadra de esportes, sem espa\u00e7o adequado, sem locais para higiene, camas ou mesmo banheiros em quantidade minimamente suficiente, sem adequada assist\u00eancia m\u00e9dica e com alimenta\u00e7\u00e3o e hidrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1rias? Talvez indagar qual a moral desse Tribunal para manter sua declara\u00e7\u00e3o a respeito do Sistema Penitenci\u00e1rio Brasileiro?<\/p>\n\n\n\n

Dizer que a tentativa de tipifica\u00e7\u00e3o das condutas, ainda que graves e inaceit\u00e1veis, de alguns indiv\u00edduos na Lei de Terrorismo \u00e9 uma coisa indecente e intelectualmente desprez\u00edvel, especialmente para alegados \u201cjuristas\u201d, mas que isso vem acontecendo, embora se presuma que os tais \u201cjuristas\u201d tenham a capacidade de ao menos ler o disposto no artigo 2\u00ba., da Lei 13.260\/16 (Lei de Terrorismo)? Quanto ao  \u00a7 2\u00ba., do artigo 2\u00ba., da Lei de Terrorismo, \u00e9 melhor nem perguntar se leram ou que interpreta\u00e7\u00e3o doentia d\u00e3o a ele para nunca terem apontado como terroristas invas\u00f5es do Congresso Nacional, a\u00e7\u00f5es do MST, MTST e at\u00e9 ataque \u00e0 casa particular da Ministra Carmem L\u00facia, com tentativa de invas\u00e3o e jogando tinta vermelha em ato de intimida\u00e7\u00e3o simbolizando sangue. N\u00e3o, nada disso jamais foi cogitado como \u201cterrorismo\u201d. Mesmo que em alguns casos a Lei 13.260\/16 n\u00e3o estivesse em vigor, isso porque tamb\u00e9m tive o desprazer de dar \u00e2nsia em porco de ver autoridade p\u00fablica e estudioso do Direito alegar que n\u00e3o importa se n\u00e3o h\u00e1 terrorismo de acordo com a lei, mas que os atos s\u00e3o \u201cmaterialmente\u201d ou de \u201cconte\u00fado\u201d terrorista. Mas, aqueles casos do que se chama de \u201cesquerda\u201d eram apenas \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es\u201d e seus autores jamais foram qualificados como \u201cterroristas\u201d, mas como \u201cmanifestantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dizer que pretender sair prendendo ou detendo todo manifestante contr\u00e1rio ao atual governo e promovendo a imputa\u00e7\u00e3o seja dos danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, seja de outras infra\u00e7\u00f5es inventadas e ajustadas \u00e0 f\u00f3rceps \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, constitui clara e evidente aplica\u00e7\u00e3o da modernamente inadmiss\u00edvel \u201cresponsabilidade penal objetiva\u201d, ou seja, independente de dolo ou culpa? Dizer isso n\u00e3o somente aos algozes da lei e da constitui\u00e7\u00e3o que est\u00e3o atuando, mas a todos os alegados \u201cjuristas\u201d que se esquecem por gosto e afastam todas as li\u00e7\u00f5es que tanto disseminavam?<\/p>\n\n\n\n

Dizer tudo isso para qu\u00ea? Para quem? Lidamos com cegos e surdos deliberados. N\u00e3o direi fascistas, porque \u00e9 o vocabul\u00e1rio que muitos usam sem a menor t\u00e9cnica e com enorme anacronismo. Direi arbitr\u00e1rios, violentos, virulentos, s\u00e1dicos, doentes, cru\u00e9is, ditadores e criminosos. Na verdade, n\u00e3o h\u00e1 muito o que dizer, a n\u00e3o ser como um desabafo, porque a quest\u00e3o em nosso pa\u00eds j\u00e1 deixou h\u00e1 tempos de ser jur\u00eddica para se convolar em um caso de psicopatia. Recomendo a leitura de \u201cPonerologia: Psicopatas no Poder\u201d, de Andrew Lobaczewski. [7]<\/a> Afinal, o que nos resta atualmente a n\u00e3o ser ler, aprender, cultivar a sabedoria e orar? S\u00f3 isso nos manter\u00e1 inc\u00f3lumes diante da dilacera\u00e7\u00e3o cultural, social, jur\u00eddica e moral por que passamos.  <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Coment\u00e1rios \u00e0 Nova Lei de Abuso de Autoridade<\/em>. Leme: Mizuno, 2020.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Pai<\/em>, perdoa<\/em>-lhes, pois n\u00e3o sabem<\/em> o que est\u00e3o fazendo. Lucas 23: 34.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> RUMMEL, Rudolf Joseph. Freedom, Democracy, Peace; Power, Democide and War. Universidade do Hava\u00ed. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.hawaii.edu\/powerkills\/<\/a> , acesso em 13.05.2022. No original em ingl\u00eas: \u201cPray tell, my brother, \/Why do dictators kill\/ and make war? \/ Is it for glory; for things, \/ for beliefs, for hatred,\/ for power? Yes, but more, \/ because they can\u201d.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A L\u00f3gica das Provas em Mat\u00e9ria Criminal<\/em>. Trad. Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1996.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> HUGHES, Glenn. Transcend\u00eancia & Hist\u00f3ria<\/em>. Trad. Wilson Filho Ribeiro de Almeida. Curitiba: Dan\u00fabio, 2019.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> ADPF 347 MC\/DF, Rel. Ministro Marco Aur\u00e9lio, 09.09.2015. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/informativo\/documento\/informativo798.htm<\/a> , acesso em 10.01.2023.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> LOBACZEWSKI, Andrew. Ponerologia: Psicopatas no Poder<\/em>. Trad. Adelice Godoy. Campinas: Vide Editorial, 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta tarde peguei o meu livro sobre \u201cAbuso de Autoridade\u201d [1] e pretendia fazer pesquisas mais aprofundadas para tratar das pris\u00f5es de aproximadamente mil e duzentas pessoas em Bras\u00edlia-DF ap\u00f3s as agita\u00e7\u00f5es de domingo dia 08 de janeiro de 2023. O plano era escrever um artigo jur\u00eddico sobre os abusos, ilegalidades e distor\u00e7\u00f5es vis\u00edveis. 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