{"id":17511,"date":"2023-03-03T09:55:57","date_gmt":"2023-03-03T12:55:57","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=17511"},"modified":"2023-03-03T09:55:59","modified_gmt":"2023-03-03T12:55:59","slug":"cabe-suspensao-nacional-de-processos-apos-o-stf-ter-fixado-tese-em-repercussao-geral-compreenda-o-caso-da-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2023\/03\/03\/cabe-suspensao-nacional-de-processos-apos-o-stf-ter-fixado-tese-em-repercussao-geral-compreenda-o-caso-da-revisao-da-vida-toda\/","title":{"rendered":"Cabe suspens\u00e3o nacional de processos ap\u00f3s o STF ter fixado tese em repercuss\u00e3o geral? Compreenda o caso da revis\u00e3o da vida toda"},"content":{"rendered":"\n

Ao longo dos \u00faltimos 3 anos a comunidade jur\u00eddica nacional acompanhou com afinco o julgamento do Tema 1102 da repercuss\u00e3o geral, onde ficou consagrada a tese da revis\u00e3o da vida toda, de interesse de muitos aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

A tese da revis\u00e3o da vida toda<\/em>, em s\u00edntese, permite que sejam computadas no c\u00e1lculo da aposentadoria tamb\u00e9m as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994, quando foi estabelecido o Plano Real e consolidada a nova moeda nacional \u2013 metodologia que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o era reconhecida pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, nesta semana houve a surpresa do requerimento, formulado pelo INSS, de suspens\u00e3o nacional de todos os processos que versam sobre o referido tema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A autarquia previdenci\u00e1ria trouxe alguns argumentos recorrentes em sua defesa judicial, a exemplo do elevado n\u00famero de segurados atingidos, as cifras potencialmente elevadas do custo desta revis\u00e3o judicial e, por fim, as dificuldades administrativas para implementa\u00e7\u00e3o desse rec\u00e1lculo do valor dos benef\u00edcios em larga escala (nacional).<\/p>\n\n\n\n

Compreendemos que esses argumentos, apesar de relevantes, s\u00e3o de ordem extraprocessual e at\u00e9 mesmo extrajur\u00eddica, mas sobretudo intempestivos, tendo em vista que j\u00e1 ocorreu a conclus\u00e3o do julgamento do referido Tema 1102 da repercuss\u00e3o geral em 1.12.2022.<\/p>\n\n\n\n

E, neste caso, o requerimento do INSS se encontra em franca colis\u00e3o com o disposto no art. 1.039 do CPC:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.039. Decididos os recursos afetados, os \u00f3rg\u00e3os colegiados declarar\u00e3o prejudicados os demais recursos versando sobre id\u00eantica controv\u00e9rsia ou os decidir\u00e3o aplicando a tese firmada.<\/pre>\n\n\n\n
Em nosso livro Manual de Recursos C\u00edveis \u2013 Teoria e Pr\u00e1tica<\/strong>, escrito em coautoria com o professor Denis Donoso, e que j\u00e1 se encontra em sua 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o, tivemos oportunidade de cuidar desse tema:<\/p>\n\n\n\n
\u201c5.3.3. Efeitos do julgamento nos Tribunais Superiores<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
O efeito do julgamento do recurso representativo da controv\u00e9rsia nos tribunais superiores \u00e9 regido basicamente pelo art. 1.039, do CPC.<\/pre>\n\n\n\n
Em seus precisos termos, decidido o recurso afetado como representativo da controv\u00e9rsia, os \u00f3rg\u00e3os colegiados do STJ e do STF replicar\u00e3o o conte\u00fado do julgamento ali resolvido.<\/pre>\n\n\n\n
Assim, declarar\u00e3o prejudicados os recursos onde se veicule tese contr\u00e1rio ao entendimento consolidado como precedente vinculante. De outra parte, decidir\u00e3o os recursos que se encontrem sobrestados aplicando, de forma vinculada, a tese firmada no recurso representativo da controv\u00e9rsia.\u201d<\/pre>\n\n\n\n
(DONOSO, Denis; SERAU JR., Manual dos Recursos C\u00edveis \u2013 Teoria e Pr\u00e1tica, <\/strong>8\u00aa ed., Salvador: Juspodivm, 2022, <\/strong>p. 486)<\/pre>\n\n\n\n
\u00c9 entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal a desnecessidade de se aguardar a publica\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o quando a decis\u00e3o for proferida pelo Plen\u00e1rio, at\u00e9 porque o art. 944 do CPC, assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 944. N\u00e3o publicado o ac\u00f3rd\u00e3o no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da sess\u00e3o de julgamento, as notas taquigr\u00e1ficas o substituir\u00e3o, para todos os fins legais, independentemente de revis\u00e3o.\u201d<\/pre>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m o Excelso Pret\u00f3rio e o STJ compreendem que n\u00e3o \u00e9 devido que se aguarde o tr\u00e2nsito em julgado para que os processos at\u00e9 ent\u00e3o sobrestados retomem seu curso processual. <\/p>\n\n\n\n
Vale sublinhar que o sobrestamento de processos determinado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a no Tema 999, dos recursos especiais repetitivos, se deu t\u00e3o somente para que se aguardasse a decis\u00e3o final do Supremo Tribunal Federal no mesmo tema, evitando-se decis\u00f5es contradit\u00f3rias, n\u00e3o havendo atualmente mais motivos para que o sobrestamento seja mantido, muito menos em \u00e2mbito nacional. <\/p>\n\n\n\n
Ao rev\u00e9s, conforme indicado acima, o art. 1039 do estatuto processual determina a imediata retomada de curso dos processos at\u00e9 ent\u00e3o sobrestados. <\/p>\n\n\n\n
Ora, se t\u00e3o somente decidida a tese discutida em sede de repercuss\u00e3o geral imp\u00f5e-se o dever de aplic\u00e1-la de imediato aos demais casos que versem sobre o mesmo assunto (conforme art. 1039, mas tamb\u00e9m com fundamento no art. 927, ambos do CPC), n\u00e3o se vislumbra respaldo legal para o pedido intempestivo de sobrestamento posterior de processos que cuidem de Tema decidido pelo Excelso Pret\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Compreendemos que, neste est\u00e1gio do julgamento, sequer \u00e9 cab\u00edvel a aprecia\u00e7\u00e3o de argumentos de ordem extraprocessual e extrajur\u00eddica, assim como aqueles que foram apresentados pelo INSS em seu requerimento.<\/p>\n\n\n\n
Doravante, o Tema 1102 da repercuss\u00e3o exige, pura e simplesmente, que se d\u00ea cumprimento ao modelo processual de precedentes qualificados estabelecido com clareza pelo advento do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, n\u00e3o havendo respaldo no ordenamento jur\u00eddico para pedido superveniente de sobrestamento de recursos, em total contrariedade ao que disp\u00f5e o art. 1039 do CPC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Doutor e Mestre em Direito pela USP \u2013 Universidade de S\u00e3o Paulo. Advogado e Consultor. Diretor Cient\u00edfico do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios. Autor de diversas obras jur\u00eddicas, dentre elas Manual dos Recursos C\u00edveis \u2013 Teoria e Pr\u00e1tica, 8\u00aa ed., Juspodivm, 2023 (em coautoria com o Professor Denis Donoso).\",\"sameAs\":[\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/autores\/detalhe\/695?idtag=ebe04ee0-bb3c-4b7f-96b9-fcd9428789d5\",\"https:\/\/www.facebook.com\/prof.marco.serau\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/prof.marcoserau\/\",\"https:\/\/x.com\/marcoserau\"],\"url\":\"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/author\/918132643179\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Cabe suspens\u00e3o nacional de processos ap\u00f3s o STF ter fixado tese em repercuss\u00e3o geral? 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Doutor e Mestre em Direito pela USP \u2013 Universidade de S\u00e3o Paulo. Advogado e Consultor. Diretor Cient\u00edfico do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios. 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