{"id":17811,"date":"2023-05-23T10:02:39","date_gmt":"2023-05-23T13:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=17811"},"modified":"2023-05-23T10:02:40","modified_gmt":"2023-05-23T13:02:40","slug":"apenas-comentarios-obvios-sobre-responsabilidade-objetiva-e-liame-subjetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2023\/05\/23\/apenas-comentarios-obvios-sobre-responsabilidade-objetiva-e-liame-subjetivo\/","title":{"rendered":"Apenas coment\u00e1rios \u00f3bvios sobre responsabilidade objetiva e liame subjetivo"},"content":{"rendered":"\n<p>Infelizmente neste pa\u00eds tem sido necess\u00e1rio chamar a aten\u00e7\u00e3o para obviedades e notoriedades, especialmente na \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Surge agora a not\u00edcia de que a Pol\u00edcia Federal indiciou por homic\u00eddio qualificado e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver membros da Presid\u00eancia da FUNAI, imputando-lhes condutas omissivas (comissivas por omiss\u00e3o) e dolo eventual, porque, cientes dos altos \u00edndices de viol\u00eancia na \u00e1rea das mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips, nada teriam feito para prevenir infra\u00e7\u00f5es penais como esta ou mesmo outras. <a href=\"#_ftn1\">[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Seria poss\u00edvel enveredar por questionamentos acerca de que esp\u00e9cie de desvio do intelecto jur\u00eddico e at\u00e9 mesmo pol\u00edtico, cultural e social estaria ocasionando essas esp\u00e9cies de atitudes; seria poss\u00edvel trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o cita\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais, demonstrando a absurdidade de uma imputa\u00e7\u00e3o como a acima exposta e escrever linhas e mais linhas, p\u00e1ginas e mais p\u00e1ginas. Mas, este ser\u00e1 um coment\u00e1rio breve e sem maiores aprofundamentos, apenas indicando os v\u00edcios \u00f3bvios do ato praticado, mesmo porque h\u00e1 que aprender que certas atitudes, afirma\u00e7\u00f5es, teoriza\u00e7\u00f5es somente merecem a resposta proporcional \u00e0 sua inanidade. Vamos ent\u00e3o numerar os pontos e indicar a insustent\u00e1vel leviandade da decis\u00e3o tomada sabe-se l\u00e1 baseada em que ila\u00e7\u00f5es ou constru\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p>1)N\u00e3o foram membros da Presid\u00eancia da FUNAI \u00e0 \u00e9poca que mataram as v\u00edtimas, foram terceiros j\u00e1 bem determinados, os quais n\u00e3o tinham nenhuma liga\u00e7\u00e3o com os primeiros mencionados. Ent\u00e3o, j\u00e1 se v\u00ea que estamos diante de <em>uma responsabilidade por conduta de outrem<\/em>, o que configura <em>\u201cResponsabilidade Penal Objetiva\u201d<\/em> j\u00e1 expurgada do Direito Penal Moderno h\u00e1 tempos.<\/p>\n\n\n\n<p>2)N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, seja adotando a teoria que for a respeito do tema, atribuir \u201crela\u00e7\u00e3o de causalidade\u201d \u00e0 conduta dos ora indiciados em rela\u00e7\u00e3o aos crimes cometidos. Pretender fazer isso j\u00e1 \u00e9 problem\u00e1tico quando se trata de atribuir causalidade a uma omiss\u00e3o. Mas \u00e9 muito mais problem\u00e1tico porque no caso concreto resultaria no chamado \u201cregressus ad infinitum\u201d que tem sido exatamente o que se pretende, desde os prim\u00f3rdios do Direito Penal moderno, evitar com as v\u00e1rias teorias da causalidade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel responsabilizar criminalmente todos os que contribuem para o resultado, a n\u00e3o ser que se pretenda atribuir responsabilidade penal \u00e0 m\u00e3e do assassino porque o gerou ou coisas absurdas exatamente como esse indiciamento de membros da Presid\u00eancia da FUNAI por conduta de terceiros. Por que tamb\u00e9m n\u00e3o foi levado a efeito o indiciamento dos fabricantes das armas utilizadas na empreitada, das p\u00e1s utilizadas para enterrar e ocultar os corpos e assim por diante at\u00e9 chegar a Ad\u00e3o e Eva? Por que o Governador do Estado e o Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o foram indiciados? E at\u00e9 mesmo por que a superintend\u00eancia da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal n\u00e3o foi indiciada? Afinal \u00e9 imposs\u00edvel imaginar que den\u00fancias sobre viol\u00eancias na regi\u00e3o s\u00f3 tenham chegado \u00e0 FUNAI. Por que, em geral, sempre que ocorre um crime, n\u00e3o s\u00e3o indiciadas todas as pessoas respons\u00e1veis pela Seguran\u00e7a P\u00fablica, especialmente em Estados em que a Pol\u00edcia \u00e9 sucateada? Vamos passar a fazer o seguinte: o Delegado da \u00e1rea se autoindicia e remete c\u00f3pias para abertura de IPM contra o Comandante da Pol\u00edcia Militar da Regi\u00e3o. Tamb\u00e9m manda c\u00f3pias para o Tribunal de Justi\u00e7a respectivo para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade do Governador e Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a. Na \u00e1rea federal o mesmo procedimento \u201cmutatis mutandis\u201d. Por que n\u00e3o passamos ent\u00e3o a proceder desse modo?<\/p>\n\n\n\n<p>3)A \u00fanica forma de pretender responsabilizar os membros da Presid\u00eancia da FUNAI, j\u00e1 que evidentemente n\u00e3o perpetraram atos de matar, seria por <em>participa\u00e7\u00e3o<\/em> omissiva nos homic\u00eddios e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres, ou seja, por meio do instituto do \u201cConcurso de Agentes\u201d, como \u201cpart\u00edcipes\u201d. Mas, um dos requisitos b\u00e1sicos, sem o qual n\u00e3o h\u00e1 como sustentar concurso de agentes, \u00e9 o chamado <em>\u201cliame subjetivo\u201d<\/em>. Deve existir um <em>v\u00ednculo psicol\u00f3gico<\/em> aproximando ou unindo os autores ou part\u00edcipes para a execu\u00e7\u00e3o de uma mesma infra\u00e7\u00e3o penal. Isso \u00e9 notoriamente imposs\u00edvel de se vislumbrar entre os autores dos homic\u00eddios e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres e os membros da Presid\u00eancia da FUNAI na \u00e9poca dos fatos, mesmo porque n\u00e3o se conheciam ou tiveram qualquer esp\u00e9cie de contato.<\/p>\n\n\n\n<p>4)A imputa\u00e7\u00e3o de \u201cdolo eventual\u201d necessita que o infrator tenha conhecimento direto da situa\u00e7\u00e3o de perigo e assuma o risco da ocorr\u00eancia de resultado determinado e n\u00e3o um resultado gen\u00e9rico. Por exemplo, um sujeito dirige um carro a 250 km \/h em via p\u00fablica urbana na sa\u00edda de uma escola prim\u00e1ria. \u00c9 cr\u00edvel que pudesse prever um atropelamento com morte e responda, em caso de efetiva ocorr\u00eancia, por dolo eventual de homic\u00eddio e n\u00e3o simples homic\u00eddio culposo. No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar que um Policial, por exemplo, ao faltar em seu plant\u00e3o para ir a um jogo de futebol, seja responsabilizado por dolo eventual devido a um homic\u00eddio praticado no per\u00edodo de seu servi\u00e7o, porque poderia prever genericamente que um homic\u00eddio poderia ocorrer e que talvez ele n\u00e3o estivesse ali para impedir j\u00e1 que faltou ao plant\u00e3o. A conduta do policial pode ser reprov\u00e1vel sob o prisma administrativo, mas a responsabiliza\u00e7\u00e3o por homic\u00eddio \u00e9 imposs\u00edvel. O dolo eventual pressup\u00f5e conhecimento amplo de tudo quanto ocorreu, o que n\u00e3o acontece com o nosso exemplo e muito menos com os membros da Presid\u00eancia da FUNAI.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante dessas situa\u00e7\u00f5es e outras similares, resta-nos somente um lamento muito bem descrito no pequeno poema de Antonio Machado, a expressar nosso sentimento de isolamento racional em um mundo de irracionalidade:<\/p>\n\n\n\n<p>Que dif\u00edcil \u00e9<\/p>\n\n\n\n<p>Quando tudo decai N\u00e3o decair tamb\u00e9m!<a href=\"#_ftn2\">[2]<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\">[1]<\/a> BRIDI, S\u00f4nia. PF indicia ex &#8211; Presidente da FUNAI por homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver no caso do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips. Dispon\u00edvel em https:\/\/g1.globo.com\/meio-ambiente\/noticia\/2023\/05\/19\/pf-indicia-ex-presidente-da-funai-por-omissao-no-caso-do-assassinato-de-bruno-pereira-e-dom-phillips.ghtml , acesso em 20.05.2023.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\">[2]<\/a> MACHADO, Antonio. Qu\u00e9 Dif\u00edcil es&#8230; Dispon\u00edvel em https:\/\/www.poetasandaluces.com\/poema\/179\/ , acesso em 20.05.2023. A tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 livre.\u00a0 No original: \u201cQu\u00e9 dif\u00edcil es\/ cuando todo baja\/no bajar tambi\u00e9n!\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Infelizmente neste pa\u00eds tem sido necess\u00e1rio chamar a aten\u00e7\u00e3o para obviedades e notoriedades, especialmente na \u00e1rea jur\u00eddica. 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