Nem sempre \u00e9 f\u00e1cil distinguir um crime contra o patrim\u00f4nio de um crime contra a vida. A quest\u00e3o do homic\u00eddio mais furto versus latroc\u00ednio ainda desafia os operadores do direito e tamb\u00e9m \u00e0queles que se preparam para concursos jur\u00eddicos.<\/p>\n
\u00c9 cedi\u00e7o que o crime de latroc\u00ednio (artigo 157, \u00a73\u00ba, segunda parte, do C\u00f3digo PenalArt. 157 do CP (...) \u00a7 3\u00ba Se da viol\u00eancia resulta les\u00e3o corporal grave, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o, de sete a quinze anos, al\u00e9m da multa; se resulta morte, a reclus\u00e3o \u00e9 de vinte a trinta anos, sem preju\u00edzo da multa.<\/span><\/a>) \u00e9 classificado como crime complexo, formado pela uni\u00e3o dos crimes de roubo mais homic\u00eddio, realizados em conex\u00e3o consequencial ou teleol\u00f3gica e com animus necandiTrata-se de termo em latim, que significa que agiu com dolo, ou seja, vontade.<\/span><\/a>, podendo a viol\u00eancia caracterizadora do crime de roubo ser empregada antes, durante ou logo ap\u00f3s a subtra\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n \u00c9 igualmente evidente que o crime de homic\u00eddio aliado \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel que estava na posse da v\u00edtima atenta contra duas objetividades jur\u00eddicas, quais sejam, a vida e o patrim\u00f4nio.<\/p>\n De qualquer sorte, imagine-se a seguinte situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica:<\/p>\n 1- dois agressores conversam com a v\u00edtima, quando resolvem atac\u00e1-la com golpes de faca, causando sua morte; Diante do quadro, poder-se-ia considerar duas hip\u00f3teses, a saber: uma, a ocorr\u00eancia de latroc\u00ednio, envolvendo o crime patrimonial e contra a vida no mesmo contexto, havendo que se considerar a conex\u00e3o entre ambos; e duas, a ocorr\u00eancia dos crimes de homic\u00eddio (qualificado) e furto, uma vez havendo que se considerar que o intento dos dois primeiros era um (n\u00e3o se falava em subtra\u00e7\u00e3o), assim com o intento do terceiro seria outro, n\u00e3o havendo conex\u00e3o entre ambas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Muitas vezes questionado em concurso, situa\u00e7\u00f5es como estas colocam o candidato em d\u00favida, ainda mais se forem considerados elementos externos, como ansiedade, tempo e estresse. A an\u00e1lise do caso, contudo, deve se dar de forma t\u00e9cnica e sempre utilizando de elementos que a prova fornece. Nunca se esque\u00e7am disso! Se a banca de concurso exige capitula\u00e7\u00f5es precisas, que correspondem a pontos, os examinadores h\u00e3o de fornecer caminhos para tanto.<\/p>\n Voltando ao caso apresentado, constata-se que ap\u00f3s as agress\u00f5es f\u00edsicas contra a v\u00edtima, que foram a causa da morte, os agente se evadiram do local dos fatos na posse do bem subtra\u00eddo, o que pode configurar a pr\u00e1tica do crime de latroc\u00ednio.<\/p>\n Nesse entendimento, colhe-se o julgadoTAMG - RT 751\/677<\/span><\/a>:<\/p>\n “Invi\u00e1vel a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime de latroc\u00ednio para homic\u00eddio se o r\u00e9u, ap\u00f3s matar a v\u00edtima, a despoja de seus pertences, uma vez que \u00e9 irrelevante, para a caracteriza\u00e7\u00e3o daquele delito, o motivo inicial da conduta criminosa”.<\/p>\n E ainda:<\/p>\n TJSCJCAT 77\/670-1<\/span><\/a>: “Mesmo que se admita como verdadeira a afirma\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de que n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de roubar, se ap\u00f3s matar a v\u00edtima e ainda com o cad\u00e1ver a sua merc\u00ea despoja-a de seus haveres, caracterizou-se o delito de latroc\u00ednio porque, n\u00e3o se podendo invadir o subconsciente de algu\u00e9m para aferir das suas verdadeiras e reias inten\u00e7\u00f5es, pela a\u00e7\u00e3o \u00e9 que se verifica a conformidade desta com aquela”<\/p>\n Igualmente nessa linha, j\u00e1 decidiu o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa CatarinaTJSC, Apela\u00e7\u00e3o Criminal n. 2014.015411-7, de Ararangu\u00e1, Rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 03\/03\/2015. Grifamos<\/span><\/a>:<\/p>\n […] 2. Constatadas as agress\u00f5es f\u00edsicas na v\u00edtima, que foram a causa de sua morte, e verificado que ap\u00f3s as agress\u00f5es os r\u00e9us evadiram-se do local na posse do ve\u00edculo da v\u00edtima, fica inviabilizada a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime de latroc\u00ednio para os delitos de homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal seguida de morte ou ainda furto ou roubo qualificado pela les\u00e3o corporal de natureza grave. […].<\/p>\n O tema \u00e9 tormentoso. Diante disso, deve o candidato perguntar: os agentes queriam apenas matar? Veio a subtra\u00e7\u00e3o a reboque? Este \u00e9 o ponto central da quest\u00e3o, pois estabelece, ou n\u00e3o, o v\u00ednculo completo entre as condutas e os agentes.<\/p>\n Entende-se que os fatos melhor se amoldam ao latroc\u00ednio, pelo resumo que se segue do contexto:<\/p>\n 1) a subtra\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu por conta da morte da v\u00edtima, praticada pelo (s) pr\u00f3prio (s) acusado (s);<\/p>\n 2) n\u00e3o houvesse morte, n\u00e3o haveria subtra\u00e7\u00e3o, como ocorreu;<\/p>\n 3) todos os fatos foram praticados no mesmo contexto, n\u00e3o havendo como separar a subtra\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia anteriormente praticada;<\/p>\n 4) o (s) acusado (s) se aproveitou da morte da v\u00edtima, por ele mesmo causada, para a subtra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 5) muito embora somente dois tenham matado a v\u00edtima e somente um tenha subtra\u00eddo seus pertences, todos concordaram com a conduta de todos, para que o ciclo criminoso completo se consumasse. Ainda, dois dos tr\u00eas agente fugiram juntos levando o bem subtra\u00eddo.<\/p>\n Houve, portanto, um alinhamento dos atentados \u00e0 vida e ao patrim\u00f4nio, com perfeito v\u00ednculo subjetivo entre os participantes. Mas, lembrem-se que o caso \u00e9 hipot\u00e9tico e admite outra interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, cumpre esclarecer a perfeita possibilidade de concurso de crimesEm resumo: Da\u0301-se o concurso de crimes quando o agente, com uma ou va\u0301rias condutas (ac\u0327a\u0303o ou omissa\u0303o), realiza pluralidade de crimes. (Trecho retirado do Manual de Direito Penal (parte geral) - Rog\u00e9rio Sanches Cunha<\/span><\/a> entre homic\u00eddio e furto, desde que se consiga distinguir os dolos distintos.<\/p>\n Segundo se observa do julgado transcrito do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa CatarinaProcesso: 2013.089993-3 (Ac\u00f3rd\u00e3o). Relator: Roberto Lucas Pacheco. Julgado em: 28\/08\/2014.<\/span><\/a>:<\/p>\n […]Quando a morte e a subtra\u00e7\u00e3o patrimonial – ainda que praticadas no mesmo contexto – resultarem de a\u00e7\u00f5es distintas, motivadas por des\u00edgnios aut\u00f4nomos, n\u00e3o h\u00e1 falar em ato infracional an\u00e1logo ao delito de latroc\u00ednio, mas, sim, em equipara\u00e7\u00e3o aos crimes de homic\u00eddio e de furto.<\/p>\n Como se v\u00ea, a quest\u00e3o \u00e9 de interpreta\u00e7\u00e3o. O mesmo caso pode constituir crime \u00fanico contra o patrim\u00f4nio, sujeito ao ju\u00edzo singular, ou concurso entre crime contra a vida e crime contra o patrim\u00f4nio, sujeito ao Tribunal do J\u00fari. A pergunta na mesma situa\u00e7\u00e3o pode variar o resultado, dependendo da forma com que os fatos ocorridos s\u00e3o interpretados.<\/p>\n Ent\u00e3o, como sempre digo, a vida jur\u00eddica na sala de audi\u00eancias \u00e9 completamente diferente da vida jur\u00eddica de provas e concursos.<\/p>\n Na primeira, o operador analisa os fatos, videos, o lapso temporal entre as condutas, al\u00e9m dos depoimentos e, se for o caso, at\u00e9 as express\u00f5es corporais. Com tudo isso na m\u00e3o, lan\u00e7a sua interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em uma prova de concurso, n\u00e3o se tem nada disso. Tudo deve ser resolvido de acordo com o que a prova fornece. Lembrem-se que o examinador precisa indicar o caminho, ou ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como se chegar at\u00e9 os pontos correspondentes, para a obten\u00e7\u00e3o da note.<\/p>\n Caso a prova se utilize de express\u00f5es que unam as os crimes, que reforcem o v\u00ednculo subjetivo entre os agentes, tem-se o latroc\u00ednio. Assim, palavras como “aproveitando-se”, “em raz\u00e3o de (ou da)”, ou express\u00f5es que demonstrem que todos os envolvidos assentiram \u00e0s condutas, que o bem subtra\u00eddo se deu em proveito de todos, ou ent\u00e3o a men\u00e7\u00e3o a um lapso temporal muito ex\u00edguo ou imediato entre uma conduta e outra, induzem que a banca examinadora deseja unir os bens jur\u00eddicos<\/strong>, subliminarmente induzindo a resposta (e assim tem que ser feito, pois sen\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como se chegar a uma resposta que equivale \u00e0 note).<\/p>\n Por outro lado, caso a prova use palavras que separem as condutas criminosas, que induzam um lapso temporal maior entre estas, ou que coloque outras condutas irrelevantes entre o homic\u00eddio e a subtra\u00e7\u00e3o, ou mesmo mencione que os agente tenham matado a v\u00edtima, sa\u00eddo do local e voltado tempos depois, tem-se que a prova est\u00e1 fazendo quest\u00e3o de distinguir os contextos, separando as condutas, os dolos, e portanto, sugerindo que o candidato v\u00e1 para o concurso entre homic\u00eddio e furto.<\/p>\n Assim, al\u00e9m de conhecimento jur\u00eddico, deve estar o candidato preparado para interpretar a prova de concurso.<\/p>\n E, lembre-se, erro comum, mas fatal. N\u00e3o queiram resolver uma prova de concurso como se estivessem em sala de audi\u00eancia. Na vida real, n\u00e3o se buscam notas nem aprova\u00e7\u00f5es. Na prova de concurso, busca-se demonstrar conhecimento. Um grande abra\u00e7o, at\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n Curso: Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n
\n2- terceira pessoa chega no local ap\u00f3s a morte da v\u00edtima e aproveitando-se desta, subtrai a carteira do morto, mediante aceite de todos;
\n3- este terceiro que chegou por \u00faltimo foge dando carona para um dos agressores , levando consigo o bem subtra\u00eddo.<\/p>\n