{"id":18895,"date":"2023-09-28T09:35:46","date_gmt":"2023-09-28T12:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=18895"},"modified":"2023-09-28T09:40:44","modified_gmt":"2023-09-28T12:40:44","slug":"direito-baseado-em-evidencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2023\/09\/28\/direito-baseado-em-evidencias\/","title":{"rendered":"Direito baseado em evid\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Evid\u00eancia cient\u00edfica<\/h2>\n\n\n\n<p>Evid\u00eancia \u00e9 caracter\u00edstica do que \u00e9 claro, certo e comprovado.<\/p>\n\n\n\n<p>Cient\u00edfico \u00e9 o que \u00e9 caracter\u00edstico da ci\u00eancia. Esta \u00e9 a arte do saber. \u00c9 quase sin\u00f4nimo de pesquisa que significa ac\u00famulo de conhecimento, por observa\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, experimento deliberado e teoria racional. Essa atividade tem conex\u00e3o pr\u00f3xima com as artes pr\u00e1ticas, ou t\u00e9cnicas, de um lado e com a esfera espiritual ou religi\u00e3o do outro. \u00c9 tarefa complexa tra\u00e7ar uma linha entre ci\u00eancia e tecnologia (a arte de saber como) aplicada a uma t\u00e9cnica atual, como por exemplo engenharia mec\u00e2nica ou agricultura. Distin\u00e7\u00e3o entre a t\u00e9cnica e tecnologia que guia a t\u00e9cnica \u00e9 outra quest\u00e3o desafiadora. Qual \u00e9 a diferen\u00e7a sutil entre tecnologia (ex: ci\u00eancia m\u00e9dica) e a pr\u00e1tica da t\u00e9cnica por especialistas como cl\u00ednicos e cirurgi\u00f5es? \u00c9 mais correto descrever medicina como t\u00e9cnica e ci\u00eancia, porquanto ela apresenta aspectos te\u00f3ricos, experimentais, observacionais e pr\u00e1ticos, do que enquadr\u00e1-la dentro de uma caixa espec\u00edfica de rearranjo mental. <strong>(ZIMAN 1976)<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 conveniente ver ci\u00eancia como ponto de equil\u00edbrio entre tr\u00eas dimens\u00f5es de exist\u00eancia: a intelectual, a pessoal e a social, todas com tens\u00f5es entre si.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Avalia\u00e7\u00e3o da evid\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p>Avaliar pesquisa cient\u00edfica \u00e9 extremamente complexo. O processo pode ser grandemente simplificado pelo uso da heur\u00edstica que classifica a for\u00e7a relativa dos resultados obtidos na pesquisa cient\u00edfica, denominada <em>hierarquia da evid\u00eancia.<\/em> O desenho do estudo e os dados medidos afetam a for\u00e7a da evid\u00eancia. Tipicamente, revis\u00f5es sistem\u00e1ticas e meta-an\u00e1lises ocupam o topo da hierarquia enquanto estudos randomizados controlados situam-se acima de estudos observacionais e opini\u00e3o de especialistas e estudos de casos controle situam-se na base da for\u00e7a da evid\u00eancia e s\u00e3o portanto de menor peso hier\u00e1rquico.<\/p>\n\n\n\n<p>Estat\u00edstica abrange m\u00e9todos de coletar, sintetizar, analisar, e retirar conclus\u00f5es a partir de dados objetivos. Bioestat\u00edstica, por outro lado, \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da estat\u00edstica a dados biol\u00f3gicos, m\u00e9dicos, e de sa\u00fade p\u00fablica. Em medicina o interesse \u00e9 na preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento das doen\u00e7as em popula\u00e7\u00f5es. Entretanto, essas popula\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito grandes para serem estudadas em sua totalidade. Por essa raz\u00e3o, amostras representativas da popula\u00e7\u00e3o podem ser obtidas para dar suporte a um estudo espec\u00edfico. Algumas caracter\u00edsticas de uma popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o conhecidas como par\u00e2metros, enquanto as caracter\u00edsticas de uma amostra s\u00e3o conhecidas como vari\u00e1veis. Infer\u00eancia estat\u00edstica \u00e9 o processo de retirar conclus\u00f5es a respeito de par\u00e2metros em uma popula\u00e7\u00e3o a partir de vari\u00e1veis em uma amostra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em medicina hip\u00f3tese \u00e9 ideia ainda n\u00e3o comprovada sobre a causa, diagn\u00f3stico, ou tratamento de determinada doen\u00e7a. Interessante \u00e9 que n\u00e3o se testa a hip\u00f3tese quando se analisam os dados de um estudo. Ao contr\u00e1rio, definem-se e testam-se os dados contra o seu oposto, a hip\u00f3tese de nulidade. Assim, toda a abordagem estat\u00edstica \u00e9 conhecida como teste de signific\u00e2ncia da hip\u00f3tese de nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O principal produto do teste de signific\u00e2ncia da hip\u00f3tese de nulidade \u00e9 o valor de <em>P.<\/em> Este \u00e9 a probabilidade da observa\u00e7\u00e3o de um efeito ou diferen\u00e7a ser igual ou maior do que o da popula\u00e7\u00e3o estudada, se a hip\u00f3tese de nulidade for verdadeira. O valor de p expressa a for\u00e7a da evid\u00eancia conta a hip\u00f3tese de nulidade. Os valores de p, contudo, n\u00e3o fornecem informa\u00e7\u00e3o substantiva sobre a import\u00e2ncia cl\u00ednica do resultado. Um estudo com amostra muito grande pode produzir um valor de p muito significativo baseado em um pequeno efeito que pode n\u00e3o ter relev\u00e2ncia na pr\u00e1tica cl\u00ednica. Por outro lado, um estudo sem poder estat\u00edstico significativo pode ser indicativo de efeito cl\u00ednico relevante quando aplicado na pr\u00e1tica cl\u00ednica, ainda que n\u00e3o apresente signific\u00e2ncia estat\u00edstica. Embora a estat\u00edstica seja fundamental para an\u00e1lise objetiva da situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, s\u00e3o bem conhecidos pelo menos dois tipos de erros decorrentes do m\u00e9todo: 1-) erro tipo I &#8211; probabilidade de ocorrer resultado falso positivo e 2-) erro tipo II &#8211; probabilidade de ocorrer resultado falso negativo. Talvez essa seja a causa que explique a resist\u00eancia dos profissionais do Direito em aplicar testes estat\u00edsticos. O poder do teste refere-se menos \u00e0 possibilidade de o teste detectar se o efeito observado \u00e9 verdadeiro, do que \u00e0 de rejeitar resultado falso negativo (erro tipo II). Assim o poder do teste = 1- probabilidade do erro tipo II.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Medicina \u00e9 ci\u00eancia que muda sempre. Quando novos dados de pesquisa ou a experi\u00eancia cl\u00ednica aumentam o nosso conhecimento, mudan\u00e7as no tratamento ou na terap\u00eautica por drogas s\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Existe uma ampla aceita\u00e7\u00e3o a respeito da for\u00e7a relativa dos diferentes tipos de estudo, embora n\u00e3o exista uma \u00fanica hierarquia de evid\u00eancia universalmente reconhecida. Mais de 80 hierarquias diferentes t\u00eam sido propostas para acessar a evid\u00eancia m\u00e9dica, por\u00e9m. Na pr\u00e1tica apenas cinco n\u00edveis s\u00e3o empregados. &nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aplica\u00e7\u00f5es da Pr\u00e1tica Baseada em Evid\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Medicina<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Medicina Baseada em Evid\u00eancias (MBE)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Um dos primeiros artigos abordando o tema MBE foi publicado em 1993 (<strong>GUYATT, 1993)<\/strong>. Em 1996 o termo foi formalmente definido como: \u201c<em>O uso consciencioso e e judicioso da melhor evid\u00eancia dispon\u00edvel advinda de pesquisas em cuidado m\u00e9dico, no manejo de pacientes individuais\u201d <\/em><strong>(SACKETT, 1996; CLARIDGE, 2005)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Centro Cochrane do Brasil, um dos 14 centros da Colabora\u00e7\u00e3o Cochrane, \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental, sem fins lucrativos e sem fontes de financiamento internacionais, que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da tomada de decis\u00f5es em Sa\u00fade, com base nas melhores informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. A miss\u00e3o do Centro Cochrane do Brasil \u00e9 elaborar, manter e divulgar revis\u00f5es sistem\u00e1ticas de ensaios cl\u00ednicos randomizados, o melhor n\u00edvel de evid\u00eancia para as decis\u00f5es em Sa\u00fade. Inaugurado em 1996, o Centro est\u00e1 ligado \u00e0 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina Interna e terap\u00eautica da Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (EPM-UNIFESP) e realiza revis\u00f5es sistem\u00e1ticas, pesquisa cl\u00ednica e avalia\u00e7\u00f5es de tecnologia em Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, promove semin\u00e1rios de revis\u00e3o sistem\u00e1tica e metodologia de pesquisa; oferece curso gratuito <em>on line<\/em> de revis\u00e3o sistem\u00e1tica; e realiza consultorias cient\u00edficas, consoante informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no <em>site<\/em>:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.centrocochranedobrasil.org.br\/cms\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=13&amp;ltmid=4\">http:\/\/www.centrocochranedobrasil.org.br\/cms\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=13&amp;ltmid=4<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O Centro Cochrane do Brasil define MBE: \u201c<em>Abordagem que utiliza as ferramentas da Epidemiologia Cl\u00ednica; da Estat\u00edstica; da metodologia cient\u00edfica; e da inform\u00e1tica para trabalhar a pesquisa; o conhecimento; e a atua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, com o objetivo de fornecer a melhor informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para a tomada de decis\u00e3o nesse campo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>A pr\u00e1tica da MBE busca promover a interpreta\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia cl\u00ednica \u00e0s melhores evid\u00eancias dispon\u00edveis considerando a seguran\u00e7a nas interven\u00e7\u00f5es e a \u00e9tica na totalidade das a\u00e7\u00f5es. Sa\u00fade baseada em evid\u00eancias \u00e9 a arte de avaliar e reduzir a incerteza na tomada de decis\u00e3o em sa\u00fade\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Medicina Baseada em Evid\u00eancias (MBE) \u00e9, pois, uma abordagem da pr\u00e1tica m\u00e9dica, visando otimizar a tomada de decis\u00e3o, enfatizando o uso de evid\u00eancias advindas de trabalhos de pesquisa bem desenhados e bem conduzidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora toda a medicina baseada na ci\u00eancia tenha algum grau de suporte emp\u00edrico, Medicina Baseada em Evid\u00eancia vai al\u00e9m, classificando a evid\u00eancia por sua for\u00e7a epistemol\u00f3gica e requerendo que apenas os tipos mais fortes (meta-an\u00e1lise, revis\u00e3o sistem\u00e1tica e estudos controlados randomizados) possam trazer recomenda\u00e7\u00f5es fortes. Tipos fracos (estudo de casos controle) podem originar apenas recomenda\u00e7\u00f5es fracas. O termo MBE foi originalmente cunhado para descrever abordagem de ensino da pratica m\u00e9dica e para melhorar a atua\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos individuais sobre pacientes individuais. O uso do termo expandiu-se rapidamente para incluir abordagem que enfatiza o uso da evid\u00eancia na confec\u00e7\u00e3o de <em>guidelines<\/em> (diretrizes) e pol\u00edticas a serem aplicadas a grupos de pacientes e de popula\u00e7\u00f5es (Pol\u00edtica de pr\u00e1tica baseada em evid\u00eancias).<\/p>\n\n\n\n<p>Tr\u00eas princ\u00edpios fundamentam a medicina baseada em evid\u00eancias. i-) informa\u00e7\u00f5es objetivas e clinicamente relevantes; ii-) n\u00edveis de evid\u00eancias escalonados hierarquicamente; iii-) julgamento cl\u00ednico bem fundamentado segundo as perspectivas m\u00e9dica e do paciente.<\/p>\n\n\n\n<p>As evid\u00eancias s\u00e3o obtidas a partir de revis\u00f5es sistem\u00e1ticas \u2013 meta-an\u00e1lises, ensaios cl\u00ednicos, artigos cient\u00edficos, literatura m\u00e9dica especializada, entre outros (NORDENSTROM, 2008). Para os m\u00e9dicos a MBE funciona como meio de escolha da melhor alternativa terap\u00eautica. Para a ci\u00eancia jur\u00eddica o conhecimento da medicina baseada em evid\u00eancia, pela crescente judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, representa requisito indispens\u00e1vel para solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>A fundamenta\u00e7\u00e3o de estudos realizados com base da MBE visa relevar efic\u00e1cia (medida do efeito de uma interven\u00e7\u00e3o realizada em condi\u00e7\u00f5es \u00f3timas ou ideais), efetividade (resultados que podem ser obtidos em condi\u00e7\u00f5es normais, em ambiente de cuidados de rotina), efici\u00eancia (custo\/efetividade de determinado tratamento) e seguran\u00e7a (avalia\u00e7\u00e3o dos efeitos indesej\u00e1veis de medicamento antes da sua entrada no mercado).<\/p>\n\n\n\n<p>Os estudos de MBE s\u00e3o escalonados em diferentes n\u00edveis de evid\u00eancias, conforme o tamanho da amostra, o n\u00famero de diferentes pesquisas realizadas e grau de confian\u00e7a desses estudos. Os n\u00edveis de estudo s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00edvel 1 \u2013 Revis\u00e3o sistem\u00e1tica e meta-an\u00e1lise. As pesquisas s\u00e3o realizadas a partir de determinada pergunta cl\u00ednica, representada pela sigla PICO, iniciais de (<strong>P<\/strong>roblema, <strong>I<\/strong>nterven\u00e7\u00e3o, <strong>C<\/strong>ontrole, e <strong>O<\/strong>utcome (ou desfecho). Para levantar o problema deve ser formulada uma quest\u00e3o espec\u00edfica sobre determinado procedimento ou mol\u00e9stia. Interven\u00e7\u00e3o \u00e9 a medida proposta pelo m\u00e9dico ou a prescri\u00e7\u00e3o j\u00e1 apresentada para solu\u00e7\u00e3o dessa mol\u00e9stia. Exemplo: tipo de tratamento ou de exame. Controle \u00e9 a compara\u00e7\u00e3o entre o tratamento\/medicamento proposto e os m\u00e9todos mais convencionais e conhecidos, ou compara\u00e7\u00e3o com placebo. <em>Outcome<\/em> ou desfecho \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para as quais se buscam as evid\u00eancias, se \u00e9 relativa a cura, maior qualidade de vida, aumento da sobrevida, efeitos adversos, seguran\u00e7a do tratamento, entre outras solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. Ou seja, s\u00e3o os resultados obtidos segundo os tratamentos investigados, de acordo com a MBE. Isso significa que s\u00e3o os resultados obtidos segundo os tratamentos investigados. Diversas institui\u00e7\u00f5es realizam revis\u00f5es sistem\u00e1ticas, com destaque para a Colabora\u00e7\u00e3o Cochrane com suas diversas unidades. Bancos de dados podem prover informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre evid\u00eancias cient\u00edficas, tais como, LILACS, PUBMED (MEDLINE), INMABE. Tamb\u00e9m realizam revis\u00f5es sistem\u00e1ticas algumas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que estabelecem os procedimentos e medicamentos a serem incorporados nos seus respectivos pa\u00edses, como o NICE e o CADTH. Deve-se ressaltar que pesquisadores independentes publicam revis\u00f5es sistem\u00e1ticas em revistas cient\u00edficas de impacto na \u00e1rea, como Lancet, Science, Nature, e New England Journal of Medicine. O TRIPTABASE e o SUMSEARCH s\u00e3o plataformas de busca em diversos bancos de dados, incluindo os acima citados. J\u00e1 o CLINICAL EVIDENCE e o UPTODATE s\u00e3o servi\u00e7os pagos para acesso a protocolos cl\u00ednicos e respostas baseadas em evid\u00eancias realizados por empresas com fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar os m\u00e9dicos na tomada de decis\u00f5es. As revis\u00f5es sistem\u00e1ticas por apresentarem os mais elevados graus de evid\u00eancia, devem ser a procura primeira por parte do pesquisador <strong>(EL DIB, 2007).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00edvel 2 &#8211;&nbsp; Ensaio Cl\u00ednico Randomizado com elevado n\u00famero de pacientes consistem em estudos comparativos entre dois grupos de pacientes, distribu\u00eddos ao acaso submetidos a diferentes tratamentos para a mesma mol\u00e9stia. Um dos grupos recebe o novo tratamento, ao passo que o outro grupo recebe um tratamento convencional ou placebo. Como nem os m\u00e9dicos nem os pacientes sabem quem receber\u00e1 o novo medicamento ou o medicamento convencional., o teste \u00e9 conhecido como duplo-cego.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00edvel 3 \u2013 Ensaio Cl\u00ednico randomizado com baixo n\u00famero de pacientes \u2013 Esse tipo de ensaio \u00e9 semelhante ao do n\u00edvel 2, por\u00e9m, o n\u00famero reduzido de pacientes \u00e9 considerado para fins de grau de evid\u00eancia do resultado apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00edvel 4 \u2013 Estudo observacional de Coorte \u2013 ou Estudo longitudinal ou de incid\u00eancia &#8211; \u00e9 estudo observacional de pacientes que possuem caracter\u00edsticas semelhantes, divididos em grupos segundo sua maior ou menor exposi\u00e7\u00e3o a determinados fen\u00f4menos com acompanhamento por longo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00edvel 5 \u2013 Estudo de caso controle \u2013 tipo de estudo observacional onde pacientes com determinado desfecho s\u00e3o comparados com pacientes sem este desfecho, com o prop\u00f3sito de determinar fatores que possam ter causado a diferen\u00e7a entre os grupos.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00edvel 6 \u2013 Estudo de s\u00e9rie de casos ou consecutivos \u2013 s\u00e3o relatos de diversos casos envolvendo v\u00e1rios pacientes, com o intuito de informar aspecto novo ou n\u00e3o amplamente conhecido de uma doen\u00e7a ou terapia. Os tratamentos realizados e os resultados obtidos s\u00e3o analisados.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00edvel 7 \u2013 Opini\u00e3o de especialistas \u2013 \u00e9 o n\u00edvel mais baixo de evid\u00eancia porque se funda exclusivamente na avalia\u00e7\u00e3o de especialista, que pode errar na sua avalia\u00e7\u00e3o, por ser humano, ou pode sofrer influ\u00eancias externas ou at\u00e9 mesmo ter interesse no encaminhamento de determinada opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os diferentes n\u00edveis de evid\u00eancia n\u00e3o excluem o valor cient\u00edfico da evid\u00eancia. Contudo as provas existentes ainda n\u00e3o permitem conferir certeza da evid\u00eancia extra\u00edda do n\u00edvel inferior. Do ponto de vista jur\u00eddico o baixo n\u00edvel de evid\u00eancia pode ser um obst\u00e1culo para a judicializa\u00e7\u00e3o de uma pretens\u00e3o, porque n\u00e3o haver\u00e1 incorpora\u00e7\u00e3o do tratamento\/medicamento na pol\u00edtica p\u00fablica, tampouco haver\u00e1 certeza suficiente quanto \u00e0 efetividade, efic\u00e1cia, efici\u00eancia e seguran\u00e7a a justificar a determina\u00e7\u00e3o judicial de concess\u00e3o do tratamento\/medicamento n\u00e3o previsto no programa oficial de terap\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n<p>Existe estrat\u00e9gias para buscar evid\u00eancias, a partir do chamado PICO nos bancos de dados sistematizados.<\/p>\n\n\n\n<p>Medicina Baseada em Evid\u00eancias \u00e9, pois, uma abordagem da pr\u00e1tica m\u00e9dica, visando otimizar a tomada de decis\u00e3o, enfatizando o uso de evid\u00eancias advindas de trabalhos de pesquisa bem desenhados e bem conduzidos. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora toda a medicina baseada na ci\u00eancia tenha algum grau de suporte emp\u00edrico, Medicina Baseada em Evid\u00eancia vai al\u00e9m, classificando a evid\u00eancia por sua for\u00e7a epistemol\u00f3gica e requerendo que apenas os tipos mais fortes (meta-an\u00e1lise, revis\u00e3o sistem\u00e1tica e estudos controlados randomizados) possam trazer recomenda\u00e7\u00f5es fortes. Tipos fracos (estudo de casos controle) podem originar apenas recomenda\u00e7\u00f5es fracas. O termo MBE foi originalmente cunhado para descrever abordagem de ensino da pratica m\u00e9dica e para melhorar a atua\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos individuais sobre pacientes individuais. O uso do termo expandiu-se rapidamente para incluir abordagem que enfatiza o uso da evid\u00eancia na confec\u00e7\u00e3o de <em>guidelines<\/em> (diretrizes) e pol\u00edticas a serem aplicadas a grupos de pacientes e de popula\u00e7\u00f5es (Pol\u00edtica de pr\u00e1tica baseada em evid\u00eancias).<\/p>\n\n\n\n<p>Seja aplicada no ensino m\u00e9dico, nas decis\u00f5es individuais, <em>guidelines<\/em> e pol\u00edticas aplicadas a popula\u00e7\u00f5es, ou administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade em geral a MBE advoga que na maior extens\u00e3o poss\u00edvel, decis\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser baseadas em evid\u00eancia, n\u00e3o apenas em cren\u00e7as dos profissionais, especialistas ou administradores.&nbsp; MBE tenta assegurar que a opini\u00e3o do m\u00e9dico, que pode ser eivada por vieses e por lacunas de conhecimento, seja suplementada com todo o conhecimento dispon\u00edvel a partir da literatura cient\u00edfica de tal maneira que a melhor pr\u00e1tica possa ser determinada e aplicada. Ela produz programas para ensinar os m\u00e9todos aos estudantes de medicina, aos m\u00e9dicos e aos dirigentes do sistema de sa\u00fade. (<strong>JEFFREY, <\/strong><strong>2005).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direito Baseado em Evid\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n<p>Os objetivos que o trabalho dos profissionais do Direito necessita, constituem, tamb\u00e9m, o uso de evid\u00eancias para seus processos decis\u00f3rios. Portanto, se as decis\u00f5es m\u00e9dicas e\/ou jur\u00eddicas n\u00e3o tiverem embasamento em conhecimentos cient\u00edficos voltados para a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes que busquem a efic\u00e1cia, a efetividade, a efici\u00eancia, e a seguran\u00e7a no que se refere \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento em sa\u00fade, a racionaliza\u00e7\u00e3o do que se denomina Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, n\u00e3o pode utilizar o poder do judici\u00e1rio em benef\u00edcio dos cidad\u00e3os e da sustentabilidade de sistema de Sa\u00fade, agravando a car\u00eancia de recursos \u2013h2financeiros e pr\u00f3pria sustentabilidade do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentes aspectos cient\u00edficos devem ser incorporados pelos atores do sistema de Justi\u00e7a. Para exemplificar: incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos nas listas oficiais; autoriza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e venda de rem\u00e9dios; dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos para determinada mol\u00e9stia.&nbsp; Entretanto esses temas n\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es meramente jur\u00eddicas. Imp\u00f5e-se que os dados oriundos da ci\u00eancia m\u00e9dica e farmac\u00eautica sejam objeto de debate. A base para esse debate devem ser os protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas e a MBE que podem ter papel preponderante na solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<p>Direito Baseado em evid\u00eancias \u00e9 o uso da melhor evid\u00eancia cient\u00edfica dispon\u00edvel e dados coletados de forma sist\u00eamica, quando dispon\u00edveis, como base para formula\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o das leis. Suas ra\u00edzes encontram-se no amplo movimento de pr\u00e1ticas baseadas em evid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>O conceito foi proposto por Gerald Kaplan, psicologista, em congresso destinado a apresentar pol\u00edticas envolvendo manejo de crimes sexuais. Considerando o padr\u00e3o evolutivo da Medicina Baseada em Evid\u00eancias e as pol\u00edticas relacionadas aos crimes sexuais que dependem de cuidados m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos, foi sugerido que padr\u00e3o de cuidado semelhante seja articulado pelos legisladores para cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o relacionada a il\u00edcitos sexuais (<strong>KAPLAN<\/strong>, 1980).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Lei baseada em evid\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>Numerologia est\u00e1 invadindo as profiss\u00f5es. Na \u00faltima d\u00e9cada, medicina e neg\u00f3cio assistiram a um crescimento radical no esfor\u00e7o de submeter a sabedoria popular a testes emp\u00edricos, o que passou a ser conhecido como Medicina Baseada em Evid\u00eancia (MBE) ou Neg\u00f3cio Baseado em Evid\u00eancia. O campo do Direito mostra tend\u00eancia similar de abordagem emp\u00edrica de dados, como subs\u00eddio objetivo para as decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o aumento da disponibilidade de dados e de pacotes de estat\u00edstica, qualquer professor de direito ou estudante pode testar qualquer teoria, desde dissuas\u00e3o da pena de morte at\u00e9 a explos\u00e3o de processos de litig\u00e2ncia. Falsos mitos e o transtorno mental podem levar o m\u00e9dico a adotar o tratamento equivocado, suportar pr\u00e1ticas negociais caras e produzir reforma legal mal orientada. Todavia, medicina e mercado tem miss\u00e3o relativamente semelhante: o tratamento de pacientes ou a produ\u00e7\u00e3o de lucro, o que implica em que as teorias nesses dois campos s\u00e3o certas ou erradas. Entretanto, o Direito n\u00e3o possui essa uniformidade de prop\u00f3sitos ou objetivos. Frequentemente \u00e9 a pol\u00edtica que define vencedores ou perdedores ao inv\u00e9s de certo ou errado, dificultando o ambiente normativo. O que \u00e9 fato aceito na Medicina ou no Neg\u00f3cio \u00e9 contest\u00e1vel no Direito. A natureza pol\u00edtica da lei n\u00e3o se submete a testes emp\u00edricos na avalia\u00e7\u00e3o de mitos amplamente estabelecidos, mas complica a esperan\u00e7a (e o valor) de cria\u00e7\u00e3o de lei baseada em evid\u00eancia&nbsp; (<strong>RACHLINSKI<\/strong>,2011).<\/p>\n\n\n\n<p>A tend\u00eancia de empirismo atingiu a academia do Direito. Os artigos de revis\u00e3o t\u00eam confiado de maneira crescente em dados provenientes de pesquisa emp\u00edrica, ou mesmo apresentam evid\u00eancia emp\u00edrica original em suporte aos seus argumentos. Al\u00e9m disso, v\u00e1rios peri\u00f3dicos que publicam artigos cient\u00edficos passaram a rever suas pol\u00edticas para publica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as emp\u00edricas e j\u00e1 existem hoje peri\u00f3dicos que publicam apenas dados emp\u00edricos, como por exemplo, o <em>Journal of Legal Studies <\/em>das faculdades de direito da Universidade de Chicago e o <em>Journal of Empirical Legal Studies.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Rifkin (2014) considera que h\u00e1 ascens\u00e3o de compartilhamento da economia no Sistema \u201cCollaborative Commons\u201d. O sistema \u201cCollaborative Commons\u201d est\u00e1 em ascens\u00e3o e acredita-se que, por volta de 2050, ele estar\u00e1 estabelecido como principal par\u00e2metro da vida econ\u00f4mica na maior parte do mundo&#8221; <strong>(RIFKIN<\/strong>, 2014).&nbsp; Levando-se em considera\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as que v\u00eam acontecendo na tecnologia m\u00e9dica e na \u00e1rea empresarial, j\u00e1 se pode prever que fen\u00f4meno importante est\u00e1 ocorrendo nos custos do sequenciamento gen\u00e9tico, que est\u00e3o despencando, o que permite vislumbrar que em futuro pr\u00f3ximo os dados estar\u00e3o disponibilizados gr\u00e1tis da mesma forma que in\u00fameras informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o disponibilizadas hoje na internet.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pr\u00e1tica Baseada em Evid\u00eancias (PBE)<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 qualquer pr\u00e1tica que se baseia em evid\u00eancia cient\u00edfica para orienta\u00e7\u00e3o e tomada de decis\u00f5es. Pr\u00e1ticas que que n\u00e3o s\u00e3o baseadas em evid\u00eancia confiam na tradi\u00e7\u00e3o, intui\u00e7\u00e3o ou em outros m\u00e9todos n\u00e3o comprovados cientificamente. As Pr\u00e1ticas Baseadas em Evid\u00eancias come\u00e7aram a ganhar terreno desde a introdu\u00e7\u00e3o formal da Medicina Baseada em Evid\u00eancias, em 1992.<\/p>\n\n\n\n<p>Os problemas observados na pesquisa cient\u00edfica, como por exemplo a <em>crise de replica\u00e7\u00e3o <\/em>desencadearam o movimento para aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de PBE na pr\u00f3pria pesquisa cient\u00edfica. Esse tipo de pesquisa \u00e9 denominado metaci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O movimento em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 PBE visa encorajar e, em algumas situa\u00e7\u00f5es, for\u00e7ar, profissionais de v\u00e1rias \u00e1reas a adotarem evid\u00eancias como subs\u00eddio \u00e0 tomada de decis\u00f5es. O objetivo da PBE \u00e9 substituir pr\u00e1ticas eivadas de v\u00edcios e ultrapassadas por outras mais efetivas mudando a base de tomada de decis\u00f5es pelo uso da tradi\u00e7\u00e3o, intui\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia n\u00e3o sistem\u00e1tica, pela pesquisa cient\u00edfica bem alicer\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<p>As evid\u00eancias possibilitam a cria\u00e7\u00e3o de protocolos ou algoritmos. Os protocolos s\u00e3o sugest\u00f5es de cuidado, n\u00e3o regras.&nbsp; Sempre haver\u00e1 pacientes que precisar\u00e3o ser manejados diferentemente, devido a: diferen\u00e7as bioL\u00f3gicas no metabolismo de drogas, resposta imune, varia\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica, ou presen\u00e7a de condi\u00e7\u00f5es de comorbidade; recursos financeiros determinados pela condi\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica da medicina em n\u00edvel local; e prefer\u00eancias do paciente. Contudo a maioria dos pacientes se enquadra nas recomenda\u00e7\u00f5es da maioria dos protocolos (<strong>WILSON, 1995<\/strong>),&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/h3>\n\n\n\n<p>ZIMAN John. <strong>The force of knowledge.<\/strong> London, Cambridge University Press 1976; chp 1, p.1-8.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>GUYATT Gordon H, SACKETT David L, COOK Deborah J. <strong>Usersguides to the medical literature. II. How to use an article about therapy or prevention. A. Are the results of the study valid?<\/strong> Evidence-Based Medicine Working Group. J.A.M.A. 1993;270:2598\u20132601<\/p>\n\n\n\n<p>SACKETT David L, ROSENBERG William MC, GRAY Muir A, et al<strong>. Evidence based medicine: what it is and what it isn\u2019t<\/strong>. B.M.J. 1996; 312:71\u201372 5.<\/p>\n\n\n\n<p>CLARIDGE Jeffrey A, FABIAN Timothy C. <strong>History and Development of Evidence-based Medicine<em>.<\/em><\/strong> World J Surg. 2005;29: 547\u2013553 DOI: 10.1007\/s00268-005-7910-1).<\/p>\n\n\n\n<p>KAPLAN, Gerald. <strong>Princ\u00edpios de psiquiatria preventiva<\/strong>. Buenos Aires: Paid\u00f3s, 1980.<\/p>\n\n\n\n<p>NORDENSTROM J. <strong>Medicina baseada em evid\u00eancias: seguindo os passos de Sherlock Holmes<\/strong>. Porto Alegre: Artmed 2008; p.9.<\/p>\n\n\n\n<p>RACHLINSKI, Jeffrey J<strong>. Evidence-Based Law<\/strong>, 96 Cornell L. Rev. 901 (2011) Available at: <a href=\"http:\/\/scholarship.law.cornell.edu\/clr\/vol96\/iss4\/27\">http:\/\/scholarship.law.cornell.edu\/clr\/vol96\/iss4\/27<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>RIFKIN, Jeremy. <strong>The Zero Marginal Cost Society<\/strong>: The Internet of Things, the Collaborative Commons, and the Eclipse of Capitalism. New York: Palgrave, 2014.<\/p>\n\n\n\n<p>ROSENBERG, Alex; MCINTYRE, Lee. <strong>Philosophy of Science<\/strong>: a contemporary introduction. 5<sup>th<\/sup>. ed. New York: Routledge, 2020. WILSON MC, HAYWARD RS, TUNIS SR, BASS EB, GUYATT, Gordon. <strong>Users&#8217; guides to the Medical Literature. VIII. How to use clinical practice guidelines. B. what are the recommendations and will they help you in caring for your patients?<\/strong> The Evidence-Based Medicine Working Group. JAMA 1995; 274:1630-2 doi: 10.1001\/jama.274.20.1630.).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Evid\u00eancia cient\u00edfica Evid\u00eancia \u00e9 caracter\u00edstica do que \u00e9 claro, certo e comprovado. Cient\u00edfico \u00e9 o que \u00e9 caracter\u00edstico da ci\u00eancia. Esta \u00e9 a arte do saber. \u00c9 quase sin\u00f4nimo de pesquisa que significa ac\u00famulo de conhecimento, por observa\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, experimento deliberado e teoria racional. 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