{"id":18907,"date":"2023-10-12T10:00:00","date_gmt":"2023-10-12T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=18907"},"modified":"2023-09-28T10:31:35","modified_gmt":"2023-09-28T13:31:35","slug":"inteligencia-artificial-e-sistema-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2023\/10\/12\/inteligencia-artificial-e-sistema-legal\/","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia artificial e sistema legal"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Medicina intuitiva<\/h3>\n\n\n\n<p>Tratamento de enfermidades que s\u00f3 podem ser diagnosticadas por seus sintomas e tratadas com terapias de efic\u00e1cia incerta. Depende do discernimento e qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos capazes, mas caros. N\u00e3o \u00e9 de admirar que a qualifica\u00e7\u00e3o e o discernimento exercido pelos profissionais sejam fortemente influenciados por fatores como, onde e quando foram treinados, pelo local onde atuam, pela relativa oferta de capital humano e f\u00edsico, pelo modo como s\u00e3o pagos, e qu\u00e3o atualizados est\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos avan\u00e7os cient\u00edficos da medicina.<\/p>\n\n\n\n<p>O setor de sa\u00fade est\u00e1 repleto de novas tecnologias, mas a natureza inerente \u00e0 maior parte delas \u00e9 sustentar a pr\u00e1tica corrente. As tecnologias que possibilitam diagn\u00f3sticos precisos seguidos de uma terapia presumivelmente efetiva s\u00e3o aquelas que por meio da ruptura, t\u00eam o potencial de transformar o terreno da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, convertendo uma intui\u00e7\u00e3o complexa em tarefas baseadas em regras. De acordo com essa estrutura, o tratamento da maioria das doen\u00e7as come\u00e7a no dom\u00ednio da experi\u00eancia baseada na intui\u00e7\u00e3o, deslocando-se posteriormente para o da medicina probabil\u00edstica ou emp\u00edrica e chegando afinal \u00e0 medicina de precis\u00e3o, baseada em regras.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na impossibilidade de diagn\u00f3stico preciso o tratamento deve ser efetuado mediante a medicina intuitiva, para o exerc\u00edcio da qual,profissionais altamente treinados e mais caros solucionam problemas valendo-se da experi\u00eancia intuitiva e do reconhecimento de padr\u00f5es. Quando os padr\u00f5es tornam-se mais claros, o tratamento avan\u00e7a at\u00e9 o dom\u00ednio da medicina baseada em evid\u00eancias (MBE), ou medicina emp\u00edrica, na qual os dados s\u00e3o reunidos com o prop\u00f3sito de mostrar que certas formas de tratamento s\u00e3o melhores do que outras.<\/p>\n\n\n\n<p>O aumento da interface entre medicina intuitiva e medicina de precis\u00e3o \u00e9 o principal mecanismo por meio do qual os capacitores tecnol\u00f3gicos conduzem para a ruptura dos atuais modelos de gest\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Ressalte-se que a medicina intuitiva e a medicina de precis\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o estados bin\u00e1rios. Entre elas h\u00e1 um amplo dom\u00ednio que se denomina <em>medicina emp\u00edrica, <\/em>que ocorre quando um campo evolui em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 era do reconhecimento do padr\u00e3o, quando as correla\u00e7\u00f5es entre medidas e efeitos s\u00e3o suficientemente compat\u00edveis para que os resultados possam ser previstos em termos probabil\u00edsticos. As declara\u00e7\u00f5es como \u201c<em>A redu\u00e7\u00e3o para n\u00edveis normais ocorreu em 73% dos pacientes que receberam o medicamento X\u201d, ou \u201c97% dos pacientes cujas h\u00e9rnias foram tratadas por esse procedimento n\u00e3o experimentaram reincid\u00eancia em cinco anos em compara\u00e7\u00e3o com os 86% de outros m\u00e9todos\u201d <\/em>est\u00e3o no terreno da medicina emp\u00edrica que permite aos gestores prever as probabilidades, mas n\u00e3o garantir o resultado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O progresso cient\u00edfico conduz por um fio cont\u00ednuo, da medicina intuitiva para a medicina emp\u00edrica e da\u00ed para a de precis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As doen\u00e7as infecciosas constitu\u00edram o primeiro campo em que o diagn\u00f3stico preciso melhorou com o surgimento do microsc\u00f3pio e de colora\u00e7\u00f5es capazes de detectar micro-organismos que permitiram diagn\u00f3stico preciso e tratamento espec\u00edfico e, mais recentemente, identifica\u00e7\u00e3o dos subtipos dos micro-organismos e compreens\u00e3o dos mecanismos moleculares da resist\u00eancia das cepas envolvidas nas infec\u00e7\u00f5es. O potencial da medicina de precis\u00e3o como capacitador tecnol\u00f3gico fez reduzir o custo do tratamento das doen\u00e7as infecciosas, passo a passo, doen\u00e7a a doen\u00e7a, com o deslocamento dessas enfermidades da seara da medicina intuitiva para a de precis\u00e3o, causado pelo progresso cient\u00edfico que permitiu a inova\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica e terap\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e2ncer come\u00e7ou a ceder \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o semelhante na precis\u00e3o do diagn\u00f3stico e na efic\u00e1cia do tratamento. De forma similar \u00e0 que aconteceu com o uso do microsc\u00f3pio a compreens\u00e3o mais profunda da biologia molecular e do genoma humano permitiu aos cientistas diagnosticar e tratar diferentes esp\u00e9cies de c\u00e2ncer com base nas suas caracter\u00edsticas moleculares que permitem a sua progress\u00e3o, mas permitem, tamb\u00e9m, diagn\u00f3stico mais preciso pela detec\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o dentro do qual certos genes se manifestam.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 um padr\u00e3o claro no processo pelo qual um setor faz ao passar do <em>status <\/em>de arte ao de ci\u00eancia o conjunto de conhecimentos sobre o qual foi constru\u00eddo. Nos primeiros est\u00e1gios a amplitude do conhecimento adquirido corresponde a pouco mais do que uma variedade de observa\u00e7\u00f5es compiladas por v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es. As diversas inc\u00f3gnitas tornam a tarefa a ser realizada complexa e intuitiva, com resultados relativamente imprevis\u00edveis. Apenas profissionais especializados s\u00e3o capazes de produzir solu\u00e7\u00f5es adequadas. Com o passar do tempo, essas experi\u00eancias intuitivas geram certos padr\u00f5es. Definir esses padr\u00f5es que correlacionam a\u00e7\u00f5es com os resultados em vista, torna mais f\u00e1cil ensinar \u00e0s pessoas como resolver problemas. O sucesso desse m\u00e9todo n\u00e3o \u00e9 garantido, por\u00e9m, os cientistas podem muitas vezes estipular a probabilidade de um dado resultado com base nas medidas adotadas.&nbsp; Esses padr\u00f5es de correla\u00e7\u00e3o s\u00e3o suplantados pela compreens\u00e3o de causalidade, o que faz com que o resultado de determinadas a\u00e7\u00f5es seja altamente previs\u00edvel e tornam o trabalho, antes intuitivo e complexo, em trabalho rotineiro com regras espec\u00edficas criadas para lidar com as etapas desse processo. Habilidades que antes eram apan\u00e1gios da intui\u00e7\u00e3o de grupo seleto de especialistas acabam por se tornar t\u00e3o explicitamente compreens\u00edveis que o trabalho baseado em regras pode ser executado por pessoas com muito menos experi\u00eancia e treinamento. Ocorre, assim, a transfer\u00eancia desse trabalho das m\u00e3os de <em>experts <\/em>caros e altamente qualificados para as de t\u00e9cnicos mais baratos, levando ao surgimento de modelos de gest\u00e3o bem sucedidos, capazes de captar as vantagens do trabalho baseado em regras. (<strong>CHRISTENSEN, 2020)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Possibilitada pelos avan\u00e7os na tecnologia e na ci\u00eancia, a migra\u00e7\u00e3o do processo de solu\u00e7\u00e3o de problemas dos dom\u00ednios de um pequeno grupo de especialistas para uma popula\u00e7\u00e3o maior de profissionais, n\u00e3o t\u00e3o caros e que apenas precisa seguir as devidas normas \u00e9 um fen\u00f4meno fundamental que levou \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o de setores variados como a anima\u00e7\u00e3o, a arquitetura, a avia\u00e7\u00e3o, bancos, ind\u00fastria editorial e cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo de como o progresso cient\u00edfico pode transformar a natureza fundamental do principal problema tecnol\u00f3gico de um setor est\u00e1 no processo de <em>design<\/em> automotivo, desenvolvido pela BMW para projetar seus modelos de forma t\u00e3o realista nos computadores, que \u00e9 poss\u00edvel realizar os testes de colis\u00e3o virtualmente, a partir de uma esta\u00e7\u00e3o de trabalho. Ficou muito mais barato projetar autom\u00f3veis seguros, atraentes e de alto desempenho em um computador do que construir e testar prot\u00f3tipos f\u00edsicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os protocolos s\u00e3o sugest\u00f5es de cuidado, n\u00e3o regras.&nbsp; Sempre haver\u00e1 pacientes que precisar\u00e3o ser manejados diferentemente, devido a: diferen\u00e7as biol\u00f3gicas no metabolismo de drogas, resposta imune, varia\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica, presen\u00e7a de condi\u00e7\u00f5es de comorbidade; recursos financeiros determinados pela condi\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica da medicina em n\u00edvel local, e prefer\u00eancias do paciente. Contudo a maioria dos pacientes se enquadra nas recomenda\u00e7\u00f5es da maioria dos protocolos (<strong>WILSON<\/strong> <strong>1995<\/strong>).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Existe lentid\u00e3o e resist\u00eancia para se aplicar m\u00e9todos emp\u00edricos na esfera legal. Em contraste com medicina e ind\u00fastria o empirismo permanece nos meios acad\u00eamicos do direito, mas n\u00e3o est\u00e1 presente na pr\u00e1tica jur\u00eddica. Os legisladores s\u00e3o mais inclinados a confiar em evid\u00eancias pontuais e no senso comum sem suporte da pesquisa cient\u00edfica. Como exemplo desse fato pode-se citar a fala do Presidente Bush em suporte \u00e0 pena de morte, como forma de aceitar o desejo da comunidade e de ignorar o fato de que a pena capital \u00e9 cientificamente contestada. O problema \u00e9 que os ju\u00edzes n\u00e3o confiam em pesquisa emp\u00edrica, mas em especula\u00e7\u00f5es e o direito \u00e9 lento para admitir evid\u00eancias emp\u00edricas nas tomadas de decis\u00f5es, enquanto a medicina e os empres\u00e1rios planejam suas atividades com base nos achados emp\u00edricos sem confiar na sabedoria popular e em teorias econ\u00f4micas n\u00e3o comprovadas. Sugere-se que a disparidade do Direito em face da Medicina e Ind\u00fastria \u00e9 que essas disciplinas t\u00eam objetivos claros: salvar o paciente e obter lucro, respectivamente, enquanto o Direito tem mais de um objetivo e envolve interesses pol\u00edticos al\u00e9m de outros. \u00c9 comum que o discurso legal apresente justifica\u00e7\u00e3o X para uma regra enquanto a verdadeira justifica\u00e7\u00e3o \u00e9 Y. A causa dessa disparidade pode ser, pelo menos em parte, o interesse pol\u00edtico do legislador. Ele usa a lei como forma de transmitir mensagens, visando aumentar a confian\u00e7a do p\u00fablico no governo. Assim, por exemplo, o legislador defende a pena de morte com base no seu efeito dissuasivo, apesar de saber que existe evid\u00eancia cient\u00edfica contr\u00e1ria a esse discurso. A quest\u00e3o emp\u00edrica \u00e9 saber se a pena de morte impede o crime. Contudo os pol\u00edticos est\u00e3o interessados em outra quest\u00e3o: se o povo acredita que ela previne o crime. O interesse do legislador \u00e9 na resposta do p\u00fablico \u00e0 lei, mais do que na efetividade intr\u00ednseca da lei (<strong>WOZNER, 2011)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A tend\u00eancia de empirismo atingiu a academia do Direito. Os artigos de revis\u00e3o t\u00eam confiado de maneira crescente em dados provenientes de pesquisa emp\u00edrica, ou mesmo apresentam evid\u00eancia emp\u00edrica original em suporte dos seus argumentos. Al\u00e9m disso, v\u00e1rios peri\u00f3dicos que publicam artigos cient\u00edficos passaram a rever suas pol\u00edticas para publica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as emp\u00edricas e j\u00e1 existe hoje peri\u00f3dicos que publicam apenas dados emp\u00edricos, como, por exemplo, o <em>Journal of Legal Studies <\/em>das Faculdades de Direito da Universidade de Chicago e o <em>Journal of Empirical Legal Studies.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o que se coloca \u00e9 se, e em qual extens\u00e3o, os m\u00e9todos emp\u00edricos podem e devem ser usados no contexto de estudos legais. Essa quest\u00e3o de certa forma toca a rela\u00e7\u00e3o entre lei e realidade, ou a rela\u00e7\u00e3o entre o mundo normativo &#8211; deve ser &#8211; e o fatual \u2013 \u00e9. A lei geralmente determina o que \u00e9 certo e o que \u00e9 errado. Como valores como certo e errado n\u00e3o podem ser medidos por m\u00e9todos emp\u00edricos estes n\u00e3o seriam pertinentes para estudos legais. Contudo, esse n\u00e3o \u00e9 o caso. A lei \u00e9 conectada por uma rede, unindo fatos e realidade, \u00e0 qual os m\u00e9todos emp\u00edricos podem ser aplicados. Por defini\u00e7\u00e3o cada norma legal est\u00e1 relacionada a um espectro de circunst\u00e2ncias ao qual deve ser aplicada. O papel da lei \u00e9 modelar o comportamento no contexto dessas circunst\u00e2ncias.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00e1rea da pesquisa cient\u00edfica e da gera\u00e7\u00e3o de conhecimento novo, o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico causou verdadeira revolu\u00e7\u00e3o nas publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas relacionadas a intelig\u00eancia artificial, aprendizado de m\u00e1quinas e rob\u00f3tica, bem como no aumento do n\u00famero de patentes no mundo (tabela 1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/p>\n\n\n\n<p>TABELA 1<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th colspan=\"3\">Total de artigos e patentes para tecnologias selecionadas (2016)<\/th><\/tr><tr><td> ARTIGOS <\/td><td><\/td><\/tr><tr><td> Intelig\u00eancia artificial <\/td><td> 43.892<\/td><\/tr><tr><td> <em>Machine learning<\/em> <\/td><td> 12.040<\/td><\/tr><tr><td> Rob\u00f3tica<\/td><td> 10.677<\/td><\/tr><tr><td> PATENTES <\/td><td><\/td><\/tr><tr><td> Rob\u00f3tica<\/td><td> 18.214<\/td><\/tr><tr><td> <em>Machine learning<\/em> <\/td><td> 2.066<\/td><\/tr><tr><td> Intelig\u00eancia artificial<\/td><td> 605<\/td><\/tr><tr><td><\/td><td><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><figcaption> FONTE: WebOfScience (2017), Derwent (2017), elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Inova\u00e7\u00f5es capazes de substituir a natureza do trabalho humano inclusive na esfera judicial<\/h3>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o sobre a introdu\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es que substituem trabalho humano vai muito al\u00e9m da possibilidade t\u00e9cnica da cria\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas\/rob\u00f4s com capacidade de executar comandos definidos por programas. Um exemplo ilustrativo \u00e9 fornecido por Ford (2015, p. 210) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MacDonald\u2019s, empresa que teria investido em pesquisas de automa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e prepara\u00e7\u00e3o de sandu\u00edches nos anos 1990, embora o processo n\u00e3o tenha ido adiante, possivelmente em fun\u00e7\u00e3o dos baixos sal\u00e1rios do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro limite recai sobre as possibilidades de automa\u00e7\u00e3o do trabalho criativo, o que se articula com especula\u00e7\u00f5es sobre o potencial do avan\u00e7o do ramo de &#8220;intelig\u00eancia artificial&#8221; e, nesse aspecto, Stephen Hawkins estava entre os que n\u00e3o subestimam esse potencial (<strong>FORD, 2015<\/strong>). Nessa linha, h\u00e1 outras possibilidades de rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho humano e produtos de desenvolvimento futuro da intelig\u00eancia artificial, como a sugerida por pesquisador da IBM, comentando o futuro do investimento da empresa no Watson, um produto que atualmente tem avan\u00e7ado em \u00e1reas como diagn\u00f3stico m\u00e9dico: \u201cMinha Vis\u00e3o do Watson? Algum dia cada profissional do planeta ter\u00e1 um Watson para suporta-lo enquanto trabalha (<em>The New York Times<\/em>, 2016, transcri\u00e7\u00e3o de trecho do depoimento de Guruduth S. Banavar, vice-presidente de Cognitive Computing, IBM Research).<\/p>\n\n\n\n<p>Entre esses dois limites cabe todo um conjunto de determina\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas que s\u00e3o importantes para definir quais inova\u00e7\u00f5es ser\u00e3o introduzidas, quais setores ser\u00e3o afetados e qual a velocidade do processo (<strong>AUTOR, 2013; FREY,2017)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A hip\u00f3tese da world wide web (www), como tecnologia que representa o <em>big bang<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>de uma nova era tecnol\u00f3gica, contribui para a identifica\u00e7\u00e3o das enormes inter-rela\u00e7\u00f5es entre diversas tecnologias emergentes como indicado pela OECD (2016, p. 79). Em especial, as tr\u00eas tecnologias avaliadas neste projeto (<em>machine learning<\/em>, intelig\u00eancia artificial e automa\u00e7\u00e3o inteligente aplicada \u00e0 manufatura) se desenvolveram muito em fun\u00e7\u00e3o do surgimento da www. M <strong>BRYNJOLFSSON, 2017<\/strong>) mencionam tr\u00eas eras sucessivas &#8211; <em>PC era<\/em>, <em>web era, smartphone era <\/em>que, apesar do excessivo detalhamento, tem sentido como indica\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica de mudan\u00e7as ininterruptas das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o e da depend\u00eancia das novas <em>eras <\/em>\u00e0s inova\u00e7\u00f5es anteriores. Certamente, a era dos smartphones foi viabilizada pelo desenvolvimento da www.<\/p>\n\n\n\n<p>A sa\u00fade suplementar conta com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e ampla regulamenta\u00e7\u00e3o pela ANS. Apesar disso cresce o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais contra planos e seguradoras de sa\u00fade que desconsideram a legisla\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio fundamental do respeito ao ato jur\u00eddico perfeito. Desconhecendo o que foi estabelecido no Ordenamento Jur\u00eddico, tais a\u00e7\u00f5es usam argumentos pol\u00edticos a partir de valores subjetivos passando por cima da Constitui\u00e7\u00e3o. O Judici\u00e1rio, por sua vez, acata as pretens\u00f5es e estabelece obriga\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o e nos contratos respectivos. \u00c9 \u00f3bvio que o modelo constitucional do processo \u00e9 incompat\u00edvel com posturas voluntaristas ou axiol\u00f3gicas de magistrados que entendem o processo como ato de vontade ou como instrumento para o alcance de finalidades metajur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>As Barreiras regulat\u00f3rias, \u00e9ticas e legais impostas sobre o uso de rob\u00f4s em medicina necessitam considera\u00e7\u00f5es cuidadosas sobre o n\u00edvel de autonomia e sobre o contexto para o uso. Para ve\u00edculos aut\u00f4nomos, o n\u00edvel de automa\u00e7\u00e3o em estradas \u00e9 definido, embora tal defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o exista para rob\u00f4s m\u00e9dicos. Por esse motivo foram propostos seis n\u00edveis de autonomia como poss\u00edvel moldura:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>N\u00edvel 0 \u2013 Sem autonomia. Inclui os rob\u00f4s teleoperados que respondem e seguem os comandos do cirurgi\u00e3o.<\/li><li>N\u00edvel 1 \u2013 rob\u00f4 assistente. O rob\u00f4 prov\u00ea alguma orienta\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica ou assist\u00eancia durante a tarefa, enquanto o humano tem controle cont\u00ednuo do sistema.<\/li><li>N\u00edvel 2 \u2013 Autonomia de tarefa. O rob\u00f4 \u00e9 aut\u00f4nomo para tarefas espec\u00edficas iniciadas por humano. A diferen\u00e7a com o n\u00edvel 1 \u00e9 que o operador exerce controle pontual ao inv\u00e9s de cont\u00ednuo sobre o sistema.<\/li><li>N\u00edvel 3 &#8211; Autonomia condicional \u2013 O sistema gera tarefas estrat\u00e9gicas, mas depende do humano para selecionar quais tarefas ser\u00e3o executadas e para aprovar as tarefas aut\u00f4nomas selecionadas pelo rob\u00f4. Esse tipo de rob\u00f4 cir\u00fargico pode executar a tarefa sem controle rigoroso do cirurgi\u00e3o.<\/li><li>N\u00edvel 4 \u2013 Alta autonomia. O rob\u00f4 pode tomar decis\u00f5es m\u00e9dicas, embora sob a supervis\u00e3o de um m\u00e9dico qualificado. Esse rob\u00f4 guarda analogia com o m\u00e9dico residente que realiza cirurgia sob a supervis\u00e3o do preceptor.<\/li><li>N\u00edvel 5 \u2013 Autonomia completa (sem necessidade de participa\u00e7\u00e3o do humano). O rob\u00f4 executa todo o ato cir\u00fargico e executa cirurgias semelhantes \u00e0quelas do dom\u00ednio do cirurgi\u00e3o geral. O cirurgi\u00e3o rob\u00f3tico est\u00e1 no campo da fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para n\u00edveis maiores de autonomia, a habilidade do sistema do rob\u00f4 cir\u00fargico, para responder a uma variedade de est\u00edmulos sensoriais, precisa ser mais sofisticado. Requisito chave para a autonomia total ser\u00e1 a tecnologia que copia as habilidades sensoriais de cirurgi\u00e3o com alta expertise. Ressalte-se que com diminui\u00e7\u00e3o da supervis\u00e3o humana e aumento da percep\u00e7\u00e3o, tomada de decis\u00e3o e a\u00e7\u00e3o pelo rob\u00f4, o risco de dano para o paciente aumentar\u00e1. Seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e privacidade devem ser tamb\u00e9m grande temas a serem considerados (<strong>YANG GZ,<\/strong> <strong>2012<\/strong>).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O campo do conhecimento conhecido como intelig\u00eancia artificial (IA) e sistema legal surgiu e 1980. Modelos computacionais desenvolvidos por pesquisadores em AI e sistema legal envolvem resposta \u00e0s quest\u00f5es formuladas, extra\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, e argumentos oriundos dos textos.<\/p>\n\n\n\n<p>A racionaliza\u00e7\u00e3o legal dos modelos computacionais em IA e sistema legal \u00e9 feita pelos pesquisadores da \u00e1rea. A racionaliza\u00e7\u00e3o e os argumentos ser\u00e3o conectados diretamente aos textos legais. Os modelos podem gerar argumentos, contra ou a favor, determinado resultado em problemas trazidos para os textos, predizer o resultado de um problema, e explicar as previs\u00f5es por raz\u00f5es que os profissionais legais reconhecem e podem avaliar. O resultado ser\u00e1 um novo tipo de aplica\u00e7\u00e3o legal, que possa permitir a interrela\u00e7\u00e3o e atividade colaborativa entre humanos e computadores na qual cada ator executa o tipo de atividade inteligente que melhor possa fazer.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As barreiras regulat\u00f3rias, \u00e9ticas e legais, impostas ao uso de rob\u00f4s em medicina, por exemplo, necessitam considera\u00e7\u00f5es cuidadosas sobre o n\u00edvel de autonomia e sobre o contexto para o seu uso. Para ve\u00edculos aut\u00f4nomos, o n\u00edvel de automa\u00e7\u00e3o em estradas \u00e9 definido, mas tal defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe para rob\u00f4s m\u00e9dicos. Todavia, torna-se for\u00e7oso reconhecer que a tend\u00eancia \u00e9 de substitui\u00e7\u00e3o do trabalho humano pelo trabalho da m\u00e1quina aut\u00f4noma e com possibilidade de resolu\u00e7\u00e3o muito superior \u00e0quela oferecida pelos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse aspecto \u00e9 tamb\u00e9m v\u00e1lido para a execu\u00e7\u00e3o de atividade judici\u00e1ria. Acredita-se que a&nbsp; utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial na resolu\u00e7\u00e3o das demandas judiciais pode suplantar a efici\u00eancia conseguida pela atua\u00e7\u00e3o humana, , a qual, ao contr\u00e1rio daquela provida pela intelig\u00eancia artificial \u00e9 limitada pela incapacidade do c\u00e9rebro se expandir al\u00e9m dos seus limites anat\u00f4micos e funcionais.<\/p>\n\n\n\n<p>O ponto de partida para a compreens\u00e3o do reposicionamento do trabalho \u00e9 bastante simples: o progresso tecnol\u00f3gico \u00e9 fruto de trabalho humano. Portanto, todo progresso tecnol\u00f3gico \u00e9 derivado de avan\u00e7os na capacidade humana de trabalho. Tecnologia tamb\u00e9m \u00e9 derivada da ci\u00eancia (<strong>ROSENBERG, 2020<\/strong>), e o progresso da ci\u00eancia \u00e9 fruto do trabalho intelectual humano. O progresso tecnol\u00f3gico das na\u00e7\u00f5es est\u00e1 apoiado na constru\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de sistemas de inova\u00e7\u00e3o. O conjunto dos sistemas de inova\u00e7\u00e3o no planeta foi capaz de produzir mais de 2 milh\u00f5es de artigos cient\u00edficos e mais de 2 milh\u00f5es de patentes em apenas um ano. O trabalho humano por tr\u00e1s dessa maci\u00e7a produ\u00e7\u00e3o de pressupostos para aplica\u00e7\u00f5es na ind\u00fastria e na economia \u00e9 um pr\u00e9-requisito para o desenvolvimento da tecnologia.<\/p>\n\n\n\n<p>A natureza do trabalho tem mudado em fun\u00e7\u00e3o de dois movimentos: 1\u00ba- \u00e0 medida que a ci\u00eancia ganha em import\u00e2ncia, aumenta o n\u00famero de pessoas diretamente envolvidas em trabalho intelectual: universidades, institutos de pesquisa e departamentos de pesquisa e desenvolvimento nas empresas, re\u00fanem grande n\u00famero de pessoas que se dedicam ao trabalho intelectual. 2\u00ba-\u00a0 \u00e0 medida que os produtos do trabalho que envolvem ci\u00eancia e tecnologia chegam \u00e0 fase de produ\u00e7\u00e3o, eles impactam na natureza do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Novas t\u00e9cnicas e novos instrumentos acabam conduzindo a um processo que combina a redu\u00e7\u00e3o do peso e import\u00e2ncia do trabalho manual e o aumento do peso do trabalho intelectual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">REFER\u00caNCIAS<\/h2>\n\n\n\n<p>CHRISTENSEN CM, Bohmer RMJ, Kenagary J. \u201cWill disruptive innovations cure health care?\u201d Harvard Business Review 2000; 78:102-117.<\/p>\n\n\n\n<p>WILSON MC, HAYWARD RS, TUNIS SR, et al. Users&#8217; guides to the Medical Literature. VIII. How to use clinical practice guidelines. B. what are the recommendations and will they help you in caring for your patients? The Evidence-Based Medicine Working Group. JAMA 1995; 274:1630<\/p>\n\n\n\n<p>WOZNER<em>, Shai<\/em>. Comment: evidence-based law by Jeffrey j. Rachlinski. Cornell Law Review 2011; 96:925-930.<\/p>\n\n\n\n<p>FORD, Martin<strong>. Rise of the Robots: <\/strong>Technology and the threat of a jobless future. New York, Basic Books, 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>AUTOR, David; DORN, David. The growth of low skill service jobs and the polarization of the US labor market. <strong>American Economic Review<\/strong>, Nashville, v. 103, n. 5, p. 1553 \u2013 1597, 2013.<\/p>\n\n\n\n<p>FREY, Carl Benedikt; OSBORNE Michael. The future of employment: how susceptible are Jobs to computerization? <strong>Technological forecasting &amp; social change<\/strong>, Amsterdam, v. 114, p. 254-80, 2017.<\/p>\n\n\n\n<p>BRYNJOLFSSON, Erik; MCAFEE, Andrew. <strong>Artificial Intelligence, for real<\/strong>. Boston: Harvard Business School Pub Corp, 2017.<\/p>\n\n\n\n<p>YANG, Guang-Zhong <em>et al. <\/em><strong>Medical robotics <\/strong>\u2013 regulatory, ethical, and legal considerations for increasing levels of autonomy. <strong>Science Robotics<\/strong>, Washington, v. 2, n. 4, 2017.<\/p>\n\n\n\n<p>ROSENBERG, Alex; MCINTYRE, Lee. <strong>Philosophy of Science<\/strong>: a contemporary introduction. 5<sup>th<\/sup>. ed. New York: Routledge, 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medicina intuitiva Tratamento de enfermidades que s\u00f3 podem ser diagnosticadas por seus sintomas e tratadas com terapias de efic\u00e1cia incerta. 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UFMG (2022), Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito. No per\u00edodo de 1978 a 1980, fez est\u00e1gio no London Hospital, Londres, UK, Servi\u00e7os de Cirurgia e de Motilidade gastrointestiinal e durante o ano de 1980 fez est\u00e1gio na Universidade de Montpellier, Montpellier, Fran\u00e7a, Servi\u00e7o de Nutri\u00e7\u00e3o Parenteral. Foi durante muitos anos bolsista 1-A do CNPq e posteriormente Pesquisador Senior e participou por per\u00edodos variados como membro titular do CA\/MD - CNPq. Foi representante da \u00e1rea de Medicina III da Capes por dois tri\u00eanios. Aposentadoria como professor Titular do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da UFMG, em agosto de 2015. Professor Em\u00e9rito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), t\u00edtulo que o incentivou a manter atividades de orienta\u00e7\u00e3o e de pesquisa no Laborat\u00f3rio Professor Lineu Freire Maia, sob sua coordena\u00e7\u00e3o. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de cirurgia com \u00eanfase em Cirurgia Oncol\u00f3gica. Suas principais linhas de pesquisa experimental s\u00e3o: Mecanismo de a\u00e7\u00e3o da toxina de escorpi\u00e3o; Fisiopatologia dos choques distributivo e hemorr\u00e1gico e Transdu\u00e7\u00e3o de sinais de membrana em mast\u00f3citos. Professor Visitante Nacional Senior junto ao Curso de p\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias da Sa\u00fade da Amaz\u00f4nia Ocidental, Universidade Federal do Acre (2019-2021). 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UFMG (2022), Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito. No per\u00edodo de 1978 a 1980, fez est\u00e1gio no London Hospital, Londres, UK, Servi\u00e7os de Cirurgia e de Motilidade gastrointestiinal e durante o ano de 1980 fez est\u00e1gio na Universidade de Montpellier, Montpellier, Fran\u00e7a, Servi\u00e7o de Nutri\u00e7\u00e3o Parenteral. Foi durante muitos anos bolsista 1-A do CNPq e posteriormente Pesquisador Senior e participou por per\u00edodos variados como membro titular do CA\/MD - CNPq. Foi representante da \u00e1rea de Medicina III da Capes por dois tri\u00eanios. Aposentadoria como professor Titular do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da UFMG, em agosto de 2015. Professor Em\u00e9rito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), t\u00edtulo que o incentivou a manter atividades de orienta\u00e7\u00e3o e de pesquisa no Laborat\u00f3rio Professor Lineu Freire Maia, sob sua coordena\u00e7\u00e3o. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de cirurgia com \u00eanfase em Cirurgia Oncol\u00f3gica. 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