O cumprimento do mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar se tornou importante mecanismo de combate e repress\u00e3o \u00e0 criminalidade organizada, mormente diante de objetos a serem arrecadados em poder de seus integrantes como provas de sua integra\u00e7\u00e3o entre outras posi\u00e7\u00f5es da \u201corcrim\u201d na repress\u00e3o qualificada.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o distante da realidade, os levantamentos investigativos t\u00eam demonstrados constantes mudan\u00e7as deliberadas de endere\u00e7os dos integrantes investigados para dificultar a\u00e7\u00f5es policiais e burlar o pr\u00f3prio poder estatal, tornando-se imperioso criar-se ferramentas dentro das investiga\u00e7\u00f5es que fizesse frente a nova artimanha das \u201corcrims\u201d, o que faz surgir o mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar com adesividade (adesivo) ou itinerante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar com adesividade (adesivo) ou itinerante <\/strong>tem seu cabimento em hip\u00f3teses que o alvo investigado integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa muda subitamente para se furtar de dilig\u00eancias policiais e dificultar a\u00e7\u00f5es policiais. Nessa circunst\u00e2ncia, dever\u00e1 contar com autoriza\u00e7\u00e3o judicial, o que pode ocorrer na autoriza\u00e7\u00e3o inicial de busca e apreens\u00e3o, n\u00e3o como uma esp\u00e9cie de \u201ccheque em branco\u201d para entrar em qualquer resid\u00eancia, mas sim na nova resid\u00eancia do investigado \u2013 usada como artimanha para burlar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, o mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar com adesividade (adesivo) ou itinerante <\/strong>\u00e9 uma esp\u00e9cie de mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar que permite o cumprimento de busca e apreens\u00e3o em outro domic\u00edlio do alvo investigado diverso do endere\u00e7o inicialmente contido no mandado, desde que claramente autorizado na ordem judicial etem por escopo evitar essas a\u00e7\u00f5es furtivas de investigados, mormente em investiga\u00e7\u00f5es de \u201corcrims\u201d, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo dentre outros.<\/p>\n\n\n\n Obviamente, na impossibilidade do mandado de busca e apreens\u00e3o ser cumprido de imediato na nova casa do investigado \u2013 por n\u00e3o ser adesivo ou itinerante – haver\u00e1 por prejudicar toda a dilig\u00eancia, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da oportunidade (al\u00e9m do princ\u00edpio da efici\u00eancia) e por malferir o fator surpresa, pois o agente tomar\u00e1 conhecimento de que contra ele h\u00e1 investiga\u00e7\u00e3o em andamento e mandado de busca e apreens\u00e3o, fazendo com que destrua as provas contra ele e mude novamente de endere\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De toda forma, antes de cumprir o mandado de busca e apreens\u00e3o, a autoridade policial deve ter a cautela necess\u00e1ria para certificar que o endere\u00e7o do investigado est\u00e1 atualizado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A evolu\u00e7\u00e3o do crime, a din\u00e2mica de atua\u00e7\u00e3o dos infratores e a complexidade das investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem engessar a repress\u00e3o ao crime, sob o fundamento de tutela de direitos fundamentais, como se pudessem ser utilizados para proteger a pr\u00e1tica de il\u00edcitos penais. <\/strong>Esse argumento ganha mais tintura quando se olha para as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo etc, pela pr\u00f3pria din\u00e2mica das c\u00e9lulas criminosas e complexidade dos meandros dessa criminalidade coletiva.<\/p>\n\n\n\n Ademais, devemos lembrar que, n\u00e3o h\u00e1 direitos e garantias constitucionais absolutos, aptos a impedir a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, vez que de outro lado existe uma sociedade carente da presen\u00e7a estatal e que clama por mais paz e seguran\u00e7a, inclusive no aspecto patrimonial.<\/p>\n\n\n\n Com o objetivo de angariar mais provas relacionadas ao crime, a medida de mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar com adesividade (adesivo) ou itinerante <\/strong>faz-se necess\u00e1ria, na angulatura da criminalidade contempor\u00e2nea organizada, por envolver toda essa singularidade e din\u00e2mica da constante mudan\u00e7a de endere\u00e7os dos integrantes e tamb\u00e9m diante da possibilidade de apreender materiais, objetos e instrumentos que se relacionem com os fatos investigados, acerca dos il\u00edcitos penais.<\/p>\n\n\n\n Por isto a busca domiciliar com adesividade, realizada no domic\u00edlio dos suspeitos\/investigados torna-se indispens\u00e1vel para apreender coisas que interessam \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es e que se suspeita que sejam ali guardadas.<\/p>\n\n\n\n O mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar com adesividade (adesivo) ou itinerante<\/strong> al\u00e9m de ser um meio coercitivo pelo qual \u00e9, por lei, utilizada a for\u00e7a do Estado para apossar-se de elementos da prova, de objetos a confiscar, da pessoa do culpado, ou para investigar e arrecadar os vest\u00edgios de um crime.<\/p>\n\n\n\n Nesse passo, o artigo 240 do C\u00f3digo de Processo Penal indica quais os objetivos da medida, que se n\u00e3o limitam \u00e0s coisas ou \u00e0 pessoa do indiciado:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt.\u00a0240.\u00a0\u00a0A busca ser\u00e1 domiciliar ou pessoal.<\/em><\/p> \u00a7\u00a01o<\/sup><\/u>\u00a0\u00a0Proceder-se-\u00e1 \u00e0 busca domiciliar, quando fundadas raz\u00f5es a autorizarem, para:<\/em><\/p> a) prender criminosos;<\/em><\/p> b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;<\/em><\/p> c) apreender instrumentos de falsifica\u00e7\u00e3o ou de contrafa\u00e7\u00e3o e objetos falsificados ou contrafeitos;<\/em><\/p> d) apreender armas e muni\u00e7\u00f5es, instrumentos utilizados na pr\u00e1tica de crime ou destinados a fim delituoso;<\/em><\/p> e) descobrir objetos necess\u00e1rios \u00e0 prova de infra\u00e7\u00e3o ou \u00e0 defesa do r\u00e9u;<\/em><\/p> f) apreender cartas, abertas ou n\u00e3o, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conte\u00fado possa ser \u00fatil \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o do fato;<\/em><\/p> g) apreender pessoas v\u00edtimas de crimes;<\/em><\/p> h) colher qualquer\u00a0 elemento de convic\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n – Do cabimento do mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar com adesividade (adesivo) ou itinerante, frente as constantes modifica\u00e7\u00f5es de domic\u00edlio (lar) pelo integrante da \u201corcrim\u201d, com a finalidade de dificultar que sejam descobertos ou eventuais a\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 dito em linhas pret\u00e9ritas, tornou-se algo digno de registro apontar a nova din\u00e2mica dos alvos faccionados mudarem constantemente de domic\u00edlio para n\u00e3o serem surpreendidos por a\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n\n\n\n O prop\u00f3sito desta modifica\u00e7\u00e3o constante de domic\u00edlio (lar) de tempos em tempos \u00e9 com a finalidade de dificultar que sejam descobertos ou eventuais a\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n O mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar com adesividade (adesivo) permite que o mandado seja cumprido no endere\u00e7o inicialmente previsto no mandado ou onde quer que o alvo se encontre.<\/p>\n\n\n\n Diante dessa celeuma surge a discuss\u00e3o da possibilidade do mandado de busca e apreens\u00e3o expedido poder ser cumprido em endere\u00e7o diverso daquele constante no pedido feito pela autoridade policial, caso se demonstre que o agente mudou de endere\u00e7o subitamente, com o fim de resguardar o seu com\u00e9rcio il\u00edcito de drogas, armas de fogo, terrorismo dentre outras.<\/p>\n\n\n\n Cuida-se da denominada \u201cadesividade do mandado de busca e apreens\u00e3o\u201d, o que pode se dar mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Citemos a t\u00edtulo exemplificativo de uma investiga\u00e7\u00e3o que aponte o endere\u00e7o que o traficante utiliza para vender drogas ou para vender armas de fogo, o Delegado de Pol\u00edcia representa o mandado de busca e apreens\u00e3o e ao cumpri-lo detecta que o agente se mudou, rapidamente, para evitar a apreens\u00e3o das drogas e armas de fogo, e, consequentemente, a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Surge algumas pondera\u00e7\u00f5es nesse contexto: neste caso, poder\u00e1 a autoridade policial diligenciar para descobrir de imediato o novo endere\u00e7o e utilizar-se do mesmo mandado de busca e apreens\u00e3o para ingressar na nova casa do investigado, ainda que no mandado n\u00e3o conste o novo endere\u00e7o? Em caso de hip\u00f3tese negativa, ser\u00e1 necess\u00e1rio relatar essas circunst\u00e2ncias e requerer novo mandado de busca e apreens\u00e3o judicial?<\/p>\n\n\n\n O art. 243, I, do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que o mandado de busca dever\u00e1 indicar o mais precisamente poss\u00edvel a casa em que ser\u00e1 realizada a dilig\u00eancia e o nome do respectivo propriet\u00e1rio ou morador. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Art.\u00a0243.\u00a0\u00a0O mandado de busca dever\u00e1:<\/em><\/p> I\u00a0\u2013\u00a0indicar, o mais precisamente poss\u00edvel, a casa em que ser\u00e1 realizada a dilig\u00eancia e o nome do respectivo propriet\u00e1rio ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que ter\u00e1 de sofr\u00ea-la ou os sinais que a identifiquem;<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n O art. 5\u00ba, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a possibilidade de se ingressar na resid\u00eancia, durante o dia, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Nota-se que o C\u00f3digo de Processo Penal estatui que o mandado deve indicar o local que sofrer\u00e1 a busca o \u201cmais precisamente poss\u00edvel\u201d, o que permite afirmar que em situa\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7a repentina de endere\u00e7o com a finalidade de se esquivar das investiga\u00e7\u00f5es, da atua\u00e7\u00e3o policial, a pol\u00edcia poder\u00e1, ainda que n\u00e3o haja no mandado o novo endere\u00e7o, diligenciar de imediato e cumpri-lo no novo endere\u00e7o, pois, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o constitucional da inviolabilidade domiciliar visar tutelar o morador e n\u00e3o o espa\u00e7o f\u00edsico, o C\u00f3digo de Processo Penal autoriza a indica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o na medida do poss\u00edvel.<\/em><\/p>\n\n\n\n Em qualquer caso o cumprimento do mandado de busca e apreens\u00e3o no novo endere\u00e7o do investigado que se mudou subitamente dever\u00e1 contar com autoriza\u00e7\u00e3o judicial, o que pode ocorrer na autoriza\u00e7\u00e3o inicial de busca e apreens\u00e3o, n\u00e3o como uma esp\u00e9cie de \u201ccarta em branco\u201d para entrar em qualquer resid\u00eancia, mas sim na nova resid\u00eancia do investigado.<\/p>\n\n\n\n Obviamente, na impossibilidade do mandado de busca e apreens\u00e3o ser cumprido de imediato na nova casa do investigado haver\u00e1 por prejudicar toda a dilig\u00eancia, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da oportunidade (al\u00e9m do princ\u00edpio da efici\u00eancia) e por malferir o fator surpresa, pois o agente tomar\u00e1 conhecimento de que contra ele h\u00e1 investiga\u00e7\u00e3o em andamento e mandado de busca e apreens\u00e3o, fazendo com que destrua as provas contra ele e mude novamente de endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n De toda forma, antes de cumprir o mandado de busca e apreens\u00e3o, a autoridade policial deve ter a cautela necess\u00e1ria para certificar que o endere\u00e7o do investigado est\u00e1 atualizado com registros de fotografias, v\u00eddeos (se poss\u00edvel), extra\u00e7\u00e3o das coordenadas geogr\u00e1ficas(se poss\u00edvel) dentre outros protocolos que possam assegurar que ali \u00e9 realmente o atual domic\u00edlio do alvo, sem causar alarde nesse.<\/p>\n\n\n\n Como repisado anteriormente, a evolu\u00e7\u00e3o do crime, a din\u00e2mica de atua\u00e7\u00e3o dos infratores e a complexidade das investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem engessar a repress\u00e3o ao crime, sob o fundamento de tutela de direitos fundamentais, como se pudessem ser utilizados para proteger a pr\u00e1tica de il\u00edcitos penais. <\/p>\n\n\n\n Vale anotar que, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 proferiu decis\u00e3o que chancelou a legalidade da adesividade do mandado de busca e apreens\u00e3o (TJ-PR \u2013 HC: 00240616920218160000 Amp\u00e9re 0024061-69.2021.8.16.0000 (Ac\u00f3rd\u00e3o), Relator: Paulo Roberto Vasconcelos, Data de Julgamento: 03\/08\/2021, 3\u00aa C\u00e2mara Criminal, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 13\/08\/2021). <\/strong>Vejamos o aresto do sodal\u00edcio Tribunal paraense:<\/p>\n\n\n\n \u201cHABEAS CORPUS. TR\u00c1FICO DE DROGAS, ASSOCIA\u00c7\u00c3O AO NARCOTR\u00c1FICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTIGO 33, CAPUT E 35, CAPUT, C\/C O ART. 40, IV, TODOS DA LEI N\u00ba 11.343\/06 E ARTIGO 12 DA LEI N\u00ba 10.826\/03). PRIS\u00d5ES EM FLAGRANTE CONVERTIDAS EM PREVENTIVAS. 1. ADUZIDO EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUS\u00c3O DO INQU\u00c9RITO POLICIAL. N\u00c3O OCORR\u00caNCIA. SUPERVENIENTE OFERECIMENTO DE DEN\u00daNCIA. 2. TESE DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE POR INVAS\u00c3O DE DOMIC\u00cdLIO. IMPROCED\u00caNCIA. MANDADO DE BUSCA E APREENS\u00c3O CUMPRIDO POR ADESIVIDADE. ESTADO DE FLAGR\u00c2NCIA VERIFICADO.<\/strong> 3. AVENTADA AUS\u00caNCIA DOS REQUISITOS DA PRIS\u00c3O CAUTELAR. N\u00c3O OCORR\u00caNCIA. PROVAS DA EXIST\u00caNCIA DOS CRIMES E IND\u00cdCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTRI\u00c7\u00c3O PREVENTIVA QUE N\u00c3O SE REVELA INCOMPAT\u00cdVEL COM A PRESUN\u00c7\u00c3O DE INOC\u00caNCIA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FULCRADO NA GARANTIA DA ORDEM P\u00daBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. PACIENTES QUE, A PRINC\u00cdPIO, ASSOCIARAM-SE DE MANEIRA EST\u00c1VEL E PERMANENTE A OUTROS DOIS INDIV\u00cdDUOS PARA A PR\u00c1TICA DA TRAFIC\u00c2NCIA EM SUAS PR\u00d3PRIAS RESID\u00caNCIAS, INCLUSIVE COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IND\u00cdCIOS DE HABITUALIDADE DELITIVA E PERICULOSIDADE DOS AGENTES SEGURAMENTE DEMONSTRADOS. insufici\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o de outras medidas cautelares menos gravosas. CONDI\u00c7\u00d5ES PESSOAIS FAVOR\u00c1VEIS, POR SI S\u00d3S, QUE N\u00c3O GARANTEM O DIREITO \u00c0 LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N\u00c3O VERIFICADO.<\/strong> PRIS\u00d5ES PREVENTIVAS MANTIDAS.ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJ-PR – HC: XXXXX20218160000 Amp\u00e9re XXXXX-69.2021.8.16.0000 (Ac\u00f3rd\u00e3o), Relator: Paulo Roberto Vasconcelos, Data de Julgamento: 03\/08\/2021, 3\u00aa C\u00e2mara Criminal, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 13\/08\/2021)\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Em recente decis\u00e3o, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m encampou essa posi\u00e7\u00e3o da possibilidade de mandado de busca e apreens\u00e3o por adesividade ou itinerante:<\/p>\n\n\n\n \u201cPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERA\u00c7\u00c3O ZAYN. ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA INTERESTADUAL. FURTO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS. ADULTERA\u00c7\u00c3O DE SINAL IDENTIFICADOR DE VE\u00cdCULOS. MANDADO DE BUSCA E APREENS\u00c3O ITINERANTE. EXCEPCIONALIDADE FUNDAMENTADA. AUS\u00caNCIA DE ILEGALIDADE. 2. OFENSA AO PRINC\u00cdPIO ACUSAT\u00d3RIO. N\u00c3O VERIFICA\u00c7\u00c3O. MANIFESTA\u00c7\u00c3O FAVOR\u00c1VEL DO MP. 3. CUMPRIMENTO DO MANDADO AP\u00d3S MAIS DE 1 ANO. AUS\u00caNCIA DE PRAZO LEGAL. PARTICULARIDADES QUE JUSTIFICAM A DEMORA. 4. OFENSA AO SIGILO PROFISSIONAL. SUPRESS\u00c3O DE INST\u00c2NCIA. 5. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O car\u00e1ter itinerante excepcionalmente conferido ao mandado de busca e apreens\u00e3o deferido contra o recorrente encontra-se, na presente hip\u00f3tese, devidamente fundamentado, em elementos concretos e leg\u00edtimos, motivo pelo qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel considerar il\u00edcita mencionada decis\u00e3o. A hip\u00f3tese dos autos n\u00e3o revela ordem judicial gen\u00e9rica e indiscriminada, porquanto indicado objetivo certo e pessoa determinada, al\u00e9m da especificidade de o recorrente ser o l\u00edder de organiza\u00e7\u00e3o criminosa que pratica crimes em diversos estados da federa\u00e7\u00e3o. – Nesse contexto, n\u00e3o se tratando de ordem judicial gen\u00e9rica e indiscriminada, e estando devidamente fundamentada em especificidades do caso concreto, n\u00e3o h\u00e1 se falar em nulidade da decis\u00e3o que deferiu a busca e apreens\u00e3o contra o recorrente, de forma itinerante. Conforme destacado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, “a ordem judicial autorizava o cumprimento da busca e apreens\u00e3o em local diverso do inicialmente indicado, com vistas a garantir o \u00eaxito das investiga\u00e7\u00f5es, inexistindo, portanto, qualquer ilegalidade no ato”. – As circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas indicadas nos autos, as quais se mostraram adequadas ao deferimento da medida de busca e apreens\u00e3o itinerante, seriam aptas a ensejar inclusive a restri\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria liberdade do paciente, que \u00e9 medida muito mais gravosa. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 se falar em ilegalidade da busca e apreens\u00e3o, da forma como deferida, porquanto concretamente fundamentada.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Logo, o mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar deve se dar com adesividade ou itinerante justamente para abarcar essa tentativa clara de burlar a lei e a\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n\n\n\n Ante o exposto, diante das singularidades e din\u00e2micas dos integrantes da criminalidade difusa em modificar constantemente os seus endere\u00e7os e da pr\u00f3pria complexidade para reprimir e combater essa dita dita criminalidade constatada na atual conjuntura, apenas teremos a\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es policiais eficazes com a implementa\u00e7\u00e3o da busca e apreens\u00e3o domiciliar itinerante ou adesiva. Para tanto \u00e9 primordial seguir precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que entendeu ser poss\u00edvel o mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar itinerante ou adesivo.<\/p>\n\n\n\n Como podemos visualizada, a busca e apreens\u00e3o domiciliar itinerante ou adesiva se tornou importante mecanismo de combate e repress\u00e3o \u00e0 criminalidade organizada, mormente diante de objetos a serem arrecadados em poder de seus integrantes como provas de sua integra\u00e7\u00e3o entre outras posi\u00e7\u00f5es da \u201corcrim\u201d na repress\u00e3o qualificada.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o distante da realidade, frente as constantes mudan\u00e7as deliberadas de endere\u00e7os dos integrantes investigados para dificultar a\u00e7\u00f5es policiais e burlar o pr\u00f3prio poder estatal, o mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar deve se dar com adesividade ou itinerante ser\u00e1 uma ferramenta \u00fatil em desfavor das criminalidade difusa e coletiva organizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O cumprimento do mandado de busca e apreens\u00e3o domiciliar se tornou importante mecanismo de combate e repress\u00e3o \u00e0 criminalidade organizada, mormente diante de objetos a serem arrecadados em poder de seus integrantes como provas de sua integra\u00e7\u00e3o entre outras posi\u00e7\u00f5es da \u201corcrim\u201d na repress\u00e3o qualificada. 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