{"id":24117,"date":"2026-05-25T10:17:49","date_gmt":"2026-05-25T13:17:49","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=24117"},"modified":"2026-05-25T10:17:50","modified_gmt":"2026-05-25T13:17:50","slug":"delacao-premiada-na-filosofia-do-direito-ativismo-e-garantismo-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2026\/05\/25\/delacao-premiada-na-filosofia-do-direito-ativismo-e-garantismo-juridico\/","title":{"rendered":"Dela\u00e7\u00e3o Premiada na Filosofia do Direito: ativismo e garantismo jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"\n<p>Digo, logo de in\u00edcio, que n\u00e3o concordamos com as &#8220;a\u00e7\u00f5es de impulso&#8221; e decis\u00f5es \u00e0 revelia da lei que favorecem a prevarica\u00e7\u00e3o, o conluio e a corrup\u00e7\u00e3o. Mas aqui estamos diante de princ\u00edpios morais sociais que valem para todas as esferas da vida coletiva &#8211; por isso parece pouco restringir o discurso a uma antinomia entre Moral e Lei (<strong>David Hume<\/strong>,&nbsp;<a href=\"https:\/\/universoracionalista.org\/hume\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">utilitarista, afirmava que ambas se complementam<\/a>). Pergunto: n\u00e3o existem leis que s\u00e3o efetuadas por, digamos assim, &#8220;impulso&#8221;?, ou para favorecer uns em detrimento de outros ou do patrim\u00f4nio p\u00fablico? Se a corrup\u00e7\u00e3o, digamos, parece ser elemento de \u00e2mbito moral (<a href=\"http:\/\/www.teses.usp.br\/teses\/disponiveis\/2\/2139\/tde-16102015-121052\/pt-br.php\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">que \u00e9 denominado de &#8220;raz\u00f5es de primeira ordem&#8221;<\/a>&nbsp;por<strong>&nbsp;Joseph Raz<\/strong>), n\u00e3o \u00e9 menos verdade que uma lei, norma jur\u00eddica ou regulamento, (denominadas de &#8220;raz\u00f5es jur\u00eddicas de segunda ordem&#8221; por Raz), ou sua prolifera\u00e7\u00e3o, ou sua ex\u00edgua explica\u00e7\u00e3o, ou tamb\u00e9m sua&nbsp; exagerada especificidade, pode favorecer a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>C<\/strong>oncordo que juiz n\u00e3o \u00e9 legislador nem tampouco pol\u00edtico. Que fique claro: n\u00e3o concordo com condu\u00e7\u00e3o coercitiva sem se esgotar as formas iniciais de cita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o concordo com a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia no sistema penal brasileiro, n\u00e3o concordo com a dela\u00e7\u00e3o premiada como forma de pressionar uma dela\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/profsacadura.blogspot.com\/2013\/10\/prova-evidencia-e-dominio-do-fato-o.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">como defendo ami\u00fade em meu blog<\/a>). Acontece que nem todo &#8220;populismo&#8221; &#8211; gostemos disso ou n\u00e3o! &#8211; se separa das necessidades reais do povo, principalmente em um pa\u00eds em que as elites e os poderosos desprezam os mais pobres; da mesma forma &#8220;ativismo&#8221; pode ter outras interpreta\u00e7\u00f5es: para muitos um juiz &#8220;garantista&#8221; \u00e9 considerado &#8220;ativista&#8221; ao defender a Constitui\u00e7\u00e3o. Eu me considero entre aqueles que s\u00e3o &#8220;garantistas&#8221; quanto a reformar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, porque as elites e os interesses financeiros s\u00f3 a reformam para seus pr\u00f3prios benef\u00edcios e deteriora\u00e7\u00e3o da vida de nosso povo. Existem muitas esquerdas tal como existem muitos positivismos!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que importa: n\u00e3o existe purismo jur\u00eddico e tampouco uma totalidade absoluta n\u00e3o interpretativa do Direito quando se faz a subsun\u00e7\u00e3o da lei ao fato social.&nbsp;<\/strong>Acreditar no contr\u00e1rio, isso sim, \u00e9 &#8220;puro positivismo&#8221;. Se for o caso, melhor&nbsp;<strong>Hans Kelsen<\/strong>&nbsp;(<em>Teoria Pura do Direito<\/em>): em Kelsen&nbsp;<em>as leis s\u00e3o instrumentos da &#8220;ordem&#8221; jur\u00eddica estatal, e s\u00f3<\/em>! O Direito se constr\u00f3i e se realiza por v\u00e1rias fontes al\u00e9m da lei e da jurisprud\u00eancia, por exemplo, considerando os valores, os costumes e a hermen\u00eautica. A hermen\u00eautica nos ensina que existem v\u00e1rias formas de resolver as lacunas do Direito e suas antinomias; o silogismo &#8211; l\u00f3gica jur\u00eddica argumentativa &#8211; lan\u00e7a m\u00e3o de analogias razo\u00e1veis, da met\u00e1fora, da ret\u00f3rica (placas de&nbsp;<em>limite<\/em>&nbsp;de velocidade parecem &#8220;naturais&#8221;, mas s\u00e3o bons exemplos de &#8220;orienta\u00e7\u00e3o positivista&#8221; estatal &#8211;&nbsp;<a href=\"https:\/\/profsacadura.blogspot.com\/2015\/10\/aulas-de-hermeneutica.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">veja aula sobre Hermen\u00eautica<\/a>). Por qu\u00ea? Porque a vida social, as rela\u00e7\u00f5es sociais objetivas gerais (p.ex., a moral, o comportamento m\u00e9dio esperado), e as escolhas e os comportamentos subjetivos dos agentes, s\u00e3o&nbsp;<em>ilimitados<\/em>, pr\u00f3prios da plasticidade e contradi\u00e7\u00f5es sociais, principalmente em uma sociedade desigual e mercantilista.&nbsp;<strong>A vida social \u00e9 cultural: o cultural \u00e9 social e o social \u00e9 cultural, a\u00ed inclu\u00eddo o Direito. A exist\u00eancia humana \u00e9 um fluxo cont\u00ednuo de rela\u00e7\u00f5es sociais entre as diversas esferas da vida material e imaterial, e protocolos da vida coletiva&nbsp;&nbsp;(p. ex., produ\u00e7\u00e3o e moral, moral e direito).&nbsp;<\/strong>Inicialmente pode-se ver tudo isso no conceito de&nbsp;<em>Topoi<\/em>&nbsp;de&nbsp;<strong>Arist\u00f3teles<\/strong>&nbsp;(<a href=\"https:\/\/profsacadura.blogspot.com\/2011\/05\/verdade-juridicaum-problema.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ver sobre isso<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O<\/strong>&nbsp;pr\u00f3prio termo positivismo demanda melhores explica\u00e7\u00f5es, pelo menos para se perceber que o &#8220;ativismo&#8221; contra o qual alguns se colocam, \u00e9 positivismo tamb\u00e9m, do tipo religioso ou &#8220;puritanista&#8221; (<a href=\"http:\/\/genjuridico.com.br\/2016\/04\/01\/delacao-premiada-na-filosofia-do-direito-ou-a-construcao-do-complexo-de-batman\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">chamei de &#8220;Complexo de Batman&#8221; essa tend\u00eancia de alguns ju\u00edzes brasileiros ao puritanismo<\/a>). Por acaso, &#8220;ordem&#8221;, base de todo positivismo desde&nbsp;<strong>Auguste Comte<\/strong>, \u00e9 elemento &#8220;de segunda ordem&#8221;?; alguma escola filos\u00f3fica prescinde de um conjunto de princ\u00edpios morais de &#8220;primeira ordem&#8221;? (<a href=\"http:\/\/www.esmp.sp.gov.br\/revista_esmp\/index.php\/RJESMPSP\/article\/view\/201\/95\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ver sobre isso<\/a>). De fato, Estado e Religi\u00e3o est\u00e3o sempre muito juntos, da mesma forma como positivismo e puritanismo podem se combinar quase perfeitamente (<a href=\"http:\/\/templodahumanidade.org.br\/a-religiao-da-humanidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">veja &#8220;religi\u00e3o positivista&#8221;<\/a>). Mas quando isso acontece o Estado deixou de ser laico, a liberdade fica praticamente contorn\u00e1vel, e a ci\u00eancia substancialmente comprometida.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>C<\/strong>ontudo, \u00e0 falta de melhores defini\u00e7\u00f5es dos conceitos filos\u00f3ficos e interpreta\u00e7\u00f5es hermen\u00eauticas, fica a pergunta: O exterm\u00ednio de judeus e milh\u00f5es de pessoas sob a orienta\u00e7\u00e3o das leis nazistas (&#8220;raz\u00f5es jur\u00eddicas de segunda ordem&#8221;) est\u00e1 justificado? O que Israel faz desde a d\u00e9cada de 1960 com as popula\u00e7\u00f5es palestinas,&nbsp;<em>com base em suas leis<\/em>, parece correto, justo e moral? A exist\u00eancia de leis justificaram as torturas e assassinatos da ditadura militar no Brasil? Naquele per\u00edodo sombrio &#8211; que n\u00e3o temos o direito de esquecer, principalmente os que viveram aquela \u00e9poca de viol\u00eancia inaudita e s\u00e3o formadores de opini\u00e3o entre os jovens, e possivelmente futuros agentes do Direito &#8211; muitos ju\u00edzes e desembargadores afirmaram que &#8220;Direito injusto n\u00e3o se aplica&#8221; (<a href=\"https:\/\/profsacadura.blogspot.com\/2013\/10\/prova-evidencia-e-dominio-do-fato-o.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a partir do Sul, um movimento conhecido por Movimento do Direito Alternativo<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Immanuel Kant<\/strong>&nbsp;(que de certa forma tamb\u00e9m \u00e9 um positivista, principalmente para uma parte significativa da esquerda, mesmo a menos abolicionista&#8230;) escreveu: &#8220;O direito mais estrito \u00e9 a pior injusti\u00e7a&#8221;! Democracia, n\u00e3o \u00e9 obedecer a placas de tr\u00e2nsito, menos ainda fazer de &#8220;mantra&#8221; uma \u00fanica placa (<a href=\"https:\/\/grupoestudofoucault.blogspot.com\/2015\/02\/beccaria-e-kant-lei-e-processo.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">do tipo, obede\u00e7a, obede\u00e7a, obede\u00e7a&#8230;<\/a>), por mais bem intencionada que ela seja. Democracia \u00e9, sim, educar os cidad\u00e3os para que placas de&nbsp;<em>limite<\/em>&nbsp;de velocidade, se forem necess\u00e1rias (em muitos pa\u00edses n\u00e3o existem), sejam constru\u00eddas escutando os cidad\u00e3os respeitando sua soberania.&nbsp;<strong>Soberano n\u00e3o \u00e9 o rei, \u00e9 o povo, e para afirmar isso tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter muita coragem, exatamente porque n\u00e3o obstante a letra da lei o diga, s\u00e3o as &#8220;raz\u00f5es de primeira ordem&#8221; que lhe d\u00e3o credibilidade! P<\/strong>elo menos assim obriga a minha consci\u00eancia, ainda que sem desprezar a &#8220;<a href=\"https:\/\/www.dicionarioinformal.com.br\/significado\/r%C3%A9gua%20de%20lesbos\/8077\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">r\u00e9gua de lesbos<\/a>&#8221; de Arist\u00f3teles.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Digo, logo de in\u00edcio, que n\u00e3o concordamos com as &#8220;a\u00e7\u00f5es de impulso&#8221; e decis\u00f5es \u00e0 revelia da lei que favorecem a prevarica\u00e7\u00e3o, o conluio e a corrup\u00e7\u00e3o. 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