Compreende-se por autolavagem, a pratica de lavagem de dinheiro realizada pelo mesmo agente que praticou o crime antecedente. Destarte, questiona-se: o agente que praticou o crime antecedente pode tamb\u00e9m ser responsabilizado pela lavagem de dinheiro?<\/p>\n\n\n\n
Parte da doutrina defende impossibilidade de incrimina\u00e7\u00e3o da autolavagem, sob o argumento de que o agente tem o direito de n\u00e3o se autoincriminar, logo n\u00e3o se pode exigir que algu\u00e9m deixe ao alcance do Estado persecutor a pr\u00e1tica do crime (antecedente) e de seu proveito. Nessa esteira de intelec\u00e7\u00e3o, exclui-se a culpabilidade, em raz\u00e3o da inexigibilidade de conduta diversa na conduta do agente que atua para escamotear o proveito do crime (por corol\u00e1rio l\u00f3gico, o pr\u00f3prio crime).<\/p>\n\n\n\n
Nessa linha s\u00e3o as posi\u00e7\u00f5es de Silva J\u00fanior e Paula[1]<\/a>, para quem, \u201cquando o autor do crime de lavagem de dinheiro for tamb\u00e9m o executor do crime antecedente, deve ser aplicada a inexigibilidade de conduta diversa para excluir sua culpabilidade com rela\u00e7\u00e3o ao crime de lavagem de dinheiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n Com o mesmo entendimento, Garc\u00eda[2]<\/a> sustenta que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel exigir que o autor do crime antecedente entregue-se aos agentes do Estado, raz\u00e3o pela qual a conduta de dificultar a persecu\u00e7\u00e3o penal, com rela\u00e7\u00e3o ao proveito do crime (escamotear os ativos sujos), \u00e9 uma consequ\u00eancia natural da pr\u00e1tica do crime antecedente.<\/p>\n\n\n\n Pelo exposto, segundo essa posi\u00e7\u00e3o, \u00e9 natural que o agente tente encobrir o proveito do crime para evitar ser descoberto pelos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal[3]<\/a>. Assim, partindo do pressuposto de que a culpabilidade \u00e9 o ju\u00edzo de reprova\u00e7\u00e3o que recai sobre o agente do fato[4]<\/a>, uma vez que o agente tem o direito de n\u00e3o se autoincriminar, a atitude de escamotear o proveito do crime n\u00e3o deve ser reprovada criminalmente, tendo em vista que n\u00e3o se pode exigir do agente conduta diversa.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, essa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 objeto de relevante cr\u00edtica, qual seja: o direito de n\u00e3o produzir prova contra si mesmo n\u00e3o concede ao agente o direito de para tanto praticar um crime. Desta feita, o direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o concederia ao agente o direito de ocultar um cad\u00e1ver para encobrir um homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n Como um contra-argumento \u00e0 cr\u00edtica levantada, primeiramente cumpre esclarecer que a quest\u00e3o gira em torno da culpabilidade (ju\u00edzo de censura sobre o agente do fato) e n\u00e3o da tipicidade ou ilicitude da conduta. O fato \u00e9 t\u00edpico e il\u00edcito; contudo, o que cumpre aquilatar \u00e9 a reprova\u00e7\u00e3o que incide sobre o agente do fato.<\/p>\n\n\n\n O argumento de que o direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o concede ao agente o direito de praticar novos crimes para ocultar a conduta antecedente possui uma nuance que merece reflex\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De forma prec\u00edpua, ressalte-se que, sob a \u00e9gide do convencionalismo, o crime \u00e9 aquilo que o Estado assim decide classificar como tal, tipificando em uma lei penal incriminadora. Diferentemente, no substancialismo existe uma correla\u00e7\u00e3o entre crime e moral, portanto, sequer seria necess\u00e1rio tipificar uma conduta para que o agente seja punido criminalmente, uma vez que aquela conduta seria ontologicamente criminosa.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, segundo Santo[5]<\/a>, se o direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza o agente a praticar condutas para ocultar o crime antecedente, logo, bastaria o Estado ir tipificando condutas que dificultam a persecu\u00e7\u00e3o penal (como, por exemplo, o sil\u00eancio ou a mentira do r\u00e9u; a recusa em praticar comportamento ativo incriminador; a recusa em submeter-se a uma prova incriminadora invasiva etc.) para que o agente reste impedido de utilizar sua garantia fundamental \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ademais, com rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 exigibilidade de conduta diversa, verifica-se que a rela\u00e7\u00e3o entre a lavagem de dinheiro e o crime antecedente \u00e9 diferente da rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, entre homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. <\/p>\n\n\n\n O crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver tutela o sentimento de respeito aos mortos e, como ensina Nelson Hungria[6]<\/a>, tem como destinat\u00e1rios os vivos, e n\u00e3o os mortos. Como \u00e9 cedi\u00e7o, a conduta de ocultar um corpo acarreta profundo sofrimento em familiares, amigos e pessoas pr\u00f3ximas, sendo, portanto, altamente censur\u00e1vel e reprov\u00e1vel. Sendo assim, nessa hip\u00f3tese, embora o agente tenha atuado para evitar ser descoberto, devido ao alto grau de censura dessa conduta, n\u00e3o h\u00e1 como excluir-se a sua culpabilidade, sendo-lhe exig\u00edvel conduta diversa.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, segundo Santo[7]<\/a>, no crime de lavagem de dinheiro, o bem jur\u00eddico tutelado \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e, sendo o direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o decorrente da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sob pena de incorrer-se em uma contradi\u00e7\u00e3o l\u00f3gica, a pr\u00e1tica de um direito decorrente da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a n\u00e3o poderia violar a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Outrossim, no que tange \u00e0 culpabilidade (ju\u00edzo de censura sobre o agente do fato), \u00e9 natural que o agente que praticou um crime tente encobrir tal pr\u00e1tica para evitar a persecu\u00e7\u00e3o penal (cobrir rosto; agir \u00e0 noite; evitar aglomera\u00e7\u00f5es etc.), raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se poderia afirmar que seria uma conduta com alto grau de reprovabilidade. Nesse sentido \u00e9 o entendimento de Blanco Cordero[8]<\/a>, para quem n\u00e3o se pode incriminar o agente que haja atuado para encobrir o proveito do crime praticado, pois, do contr\u00e1rio, equivaleria a exigir dele uma autoincrimina\u00e7\u00e3o. Destarte, para Blanco Cordero, o mero ato de encobrimento (sem que se pratiquem outros crimes) importa no reconhecimento da inexigibilidade de conduta diversa.<\/p>\n\n\n\n Sobre a presente controv\u00e9rsia, insigne doutrina[9]<\/a> malgrado reconhecer n\u00e3o ser \u201cposs\u00edvel impor ao agente de um delito pr\u00e9vio que n\u00e3o tome medidas e precau\u00e7\u00f5es para tornar seguro o proveito dele decorrente\u201d, sendo poss\u00edvel a exonera\u00e7\u00e3o do agente do crime antecedente, pela inexigibilidade de conduta diversa, nos casos de um tipo hipot\u00e9tico de favorecimento real alternativo[10]<\/a>, esse mesmo racioc\u00ednio n\u00e3o se aplicaria nos casos de lavagem de dinheiro, pois a lavagem importa em \u201cuma les\u00e3o qualificada \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, que afasta a inexigibilidade de conduta diversa.\u201d Segundo os autores, no caso da lavagem, o agente \u201cn\u00e3o se contenta em tornar seguro o proveito do crime\u201d, ele \u201cvai al\u00e9m, pois busca tal seguran\u00e7a atrav\u00e9s da reciclagem, do mascaramento, da reinser\u00e7\u00e3o dos bens na economia formal, com apar\u00eancia l\u00edcita\u201d.<\/p>\n\n\n\n O racioc\u00ednio apresentado pelos autores possui uma relevante for\u00e7a e coer\u00eancia, de ordem subjetiva, que, no entanto, \u00e9 fragilizada sob o aspecto l\u00f3gico-objetivo. A for\u00e7a e a coer\u00eancia subjetiva do argumento reside no fato de entenderem pela n\u00e3o incid\u00eancia da inexigibilidade de conduta diversa, nos casos de lavagem de dinheiro, por considerarem que a lavagem de dinheiro importa em uma les\u00e3o qualificada \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. De fato, o argumento \u00e9 relevante, forte e coerente, sob o ponto de vista subjetivo.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, os autores sustentam que a lavagem de dinheiro importaria em uma les\u00e3o qualificada \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, em virtude de, nos casos de lavagem, o agente n\u00e3o se contentar em tornar seguro o proveito do crime, mas ir al\u00e9m, buscando tal seguran\u00e7a atrav\u00e9s do mascaramento.<\/p>\n\n\n\n Ocorre que o agente realiza o mascaramento do ativo justamente para tornar seguro o proveito do crime. Assim, o agente n\u00e3o vai al\u00e9m; o agente realiza a reciclagem justamente para tornar seguro o proveito do crime.<\/p>\n\n\n\n Destarte, sob o ponto de vista l\u00f3gico-objetivo, \u00e9 fr\u00e1gil sustentar que a les\u00e3o qualificada da lavagem de dinheiro reside no fato de o agente \u201cn\u00e3o se contentar em tornar seguro o proveito do crime\u201d, pois ele vai al\u00e9m, realizando tal seguran\u00e7a atrav\u00e9s do mascaramento do ativo. Na verdade, o agente mascara o ativo justamente para tonar seguro o proveito do crime. Nessa esteira de intelec\u00e7\u00e3o, o lastro l\u00f3gico que sustenta o argumento da les\u00e3o qualificada se fragiliza.<\/p>\n\n\n\n REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito de blanqueo de capitales<\/strong>. Pamplona: Aranzadi, 1997.<\/p>\n\n\n\n BOTTINI, Pierpaolo Cruz; BADAR\u00d3, Gustavo Henrique. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: coment\u00e1rios \u00e0 Lei 9.613\/1998, com altera\u00e7\u00f5es da Lei 12.683\/2012<\/strong>.S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.<\/p>\n\n\n\n GOMES, Luiz Fl\u00e1vio; MOLINA, Antonio Garc\u00eda-Pablos de. Direito penal: parte geral: volume 2.<\/strong> 2. ed. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.<\/p>\n\n\n\n HUNGRIA, N\u00e9lson. Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal.<\/strong> Vol. 8. Rio de Janeiro: Forense, 1959.<\/p>\n\n\n\n RENART GARC\u00cdA, Felipe. El blanqueo de capitales en el derecho suizo<\/strong>. Revista del Poder Judicial, Madrid, n. 50, p. 149-150, 2\u00ba trim. 1998.<\/p>\n\n\n\n SANTO, Luiz Phelipe Dal. A indevida criminaliza\u00e7\u00e3o da autolavagem de dinheiro.<\/strong> In: Delictae, vol 3, n\u00ba 4, jan-jun 2018. p. 223.<\/p>\n\n\n\n SILVA J\u00daNIOR, D\u00e9lio Lins e Silva; PAULA, Marco Aur\u00e9lio Borges de. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente<\/strong>. In: SILVA, Luciano Nascimento; BANDEIRA, Gon\u00e7alo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. Lavagem de dinheiro e injusto penal: an\u00e1lise dogm\u00e1tica e doutrina comparada luso-brasileira. Curitiba: Juru\u00e1, 2009.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> SILVA J\u00daNIOR, D\u00e9lio Lins e Silva; PAULA, Marco Aur\u00e9lio Borges de. Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente<\/strong>. In: SILVA, Luciano Nascimento; BANDEIRA, Gon\u00e7alo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo. Lavagem de dinheiro e injusto penal: an\u00e1lise dogm\u00e1tica e doutrina comparada luso-brasileira. Curitiba: Juru\u00e1, 2009. P. 62.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> RENART GARC\u00cdA, Felipe. El blanqueo de capitales en el derecho suizo<\/strong>. Revista del Poder Judicial, Madrid, n. 50, p. 149-150, 2\u00ba trim. 1998.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> Essa posi\u00e7\u00e3o se fortalece quando se compreende que o bem jur\u00eddico tutelado pelo crime de lavagem de dinheiro \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> GOMES, Luiz Fl\u00e1vio; MOLINA, Antonio Garc\u00eda-Pablos de. Direito penal: parte geral: volume 2.<\/strong> 2. ed. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. P. 409.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> SANTO, Luiz Phelipe Dal. A indevida criminaliza\u00e7\u00e3o da autolavagem de dinheiro.<\/strong> In: Delictae, vol 3, n\u00ba 4, jan-jun 2018. p. 223.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> HUNGRIA, N\u00e9lson. Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal.<\/strong> Rio de Janeiro: v.8. P. 72.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> SANTO, Luiz Phelipe Dal. A indevida criminaliza\u00e7\u00e3o da autolavagem de dinheiro.<\/strong> In: Delictae, vol 3, n\u00ba 4, jan-jun 2018. p. 225.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito de blanqueo de capitales<\/strong>. Pamplona: Aranzadi, 1997. P. 474.<\/p>\n\n\n\n
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