{"id":24439,"date":"2026-08-28T15:10:25","date_gmt":"2026-08-28T18:10:25","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=24439"},"modified":"2026-08-28T15:10:26","modified_gmt":"2026-08-28T18:10:26","slug":"a-prova-de-hearsay-distincao-necessaria-entre-testemunho-indireto-simples-e-testemunho-indireto-qualificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2026\/08\/28\/a-prova-de-hearsay-distincao-necessaria-entre-testemunho-indireto-simples-e-testemunho-indireto-qualificado\/","title":{"rendered":"A prova de hearsay: Distin\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre testemunho indireto simples e testemunho indireto qualificado"},"content":{"rendered":"\n

O testemunho indireto \u2014 ou testemunho de \u201couvir dizer\u201d (hearsay testimony<\/em>) \u2014 \u00e9 aquele prestado por quem n\u00e3o presenciou o fato, mas relata informa\u00e7\u00e3o recebida de terceiro. A testemunha, portanto, n\u00e3o dep\u00f5e per proprium sensum<\/em>, isto \u00e9, a partir de percep\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, mas reproduz conhecimento alheio.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de prova l\u00edcita e admiss\u00edvel no processo penal brasileiro. Contudo, deve ser analisada com as devidas cautelas. A sua caracter\u00edstica central \u00e9 a menor confiabilidade epistemol\u00f3gica, j\u00e1 que a fonte origin\u00e1ria da informa\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser conhecida ou revelada, n\u00e3o sendo submetida diretamente ao contradit\u00f3rio. Outro fator a tornar question\u00e1vel a confiabilidade do testemunho indireto \u00e9 a possibilidade de o conte\u00fado sofrer altera\u00e7\u00f5es em sua transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o torna o testemunho indireto in\u00fatil ou inv\u00e1lido. O testemunho indireto possui utilidade para indicar fontes de prova a serem investigadas ou ouvidas em ju\u00edzo. No plano da acusa\u00e7\u00e3o, ele pode integrar a justa causa necess\u00e1ria ao oferecimento e ao recebimento da den\u00fancia, cuja exig\u00eancia probat\u00f3ria \u00e9 menos intensa: basta suporte que torne plaus\u00edvel a imputa\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de pron\u00fancia, contudo, submete o acusado ao Tribunal do J\u00fari e exige padr\u00e3o probat\u00f3rio mais elevado. Nesse sentido, a exist\u00eancia exclusiva de elementos informativos n\u00e3o tem assegurado a for\u00e7a jur\u00eddica comumente conferida ao princ\u00edpio do in dubio pro societate<\/em> na an\u00e1lise da decis\u00e3o de pron\u00fancia, conforme tem decidido o Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A doutrina j\u00e1 alertava de que \u201co in dubio pro societate<\/em> deve ser aplicado com prud\u00eancia, para evitar que acusados sejam pronunciados sem um suporte probat\u00f3rio que viabilize o exame v\u00e1lido da causa pelos jurados.\u201d[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Aliados aos elementos informativos da investiga\u00e7\u00e3o, t\u00eam-se exigido elementos de corrobora\u00e7\u00e3o mais consistentes de autoria ou participa\u00e7\u00e3o, produzidos sob contradit\u00f3rio na fase da judicium accusationis<\/em> e, em regra, corroborados por outros elementos probat\u00f3rios. Adota-se um standard<\/em> probat\u00f3rio mais exigente para que o processado seja submetido a julgamento pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No campo do testemunho indireto, \u00e9 preciso distinguir duas modalidades distintas:<\/p>\n\n\n\n