H\u00e1 um equ\u00edvoco recorrente no debate sobre Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs): supor que a exist\u00eancia de um marco legal s\u00f3lido seja, por si s\u00f3, garantia de bons resultados. O racioc\u00ednio \u00e9 sedutor. Se a Lei n\u00ba 11.079\/2004 estruturou o modelo, se a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/2021) refinou institutos como a matriz de riscos, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e o di\u00e1logo competitivo, ent\u00e3o bastaria contratar corretamente para colher parcerias eficientes. A pr\u00e1tica, no entanto, desmente essa expectativa com regularidade.<\/p>\n\n\n\n
A tese que defendo, amadurecida ao longo de anos de atua\u00e7\u00e3o na seara p\u00fablica e consolidada em pesquisa acad\u00eamica, \u00e9 simples de enunciar e dif\u00edcil de executar: a efic\u00e1cia de uma PPP n\u00e3o \u00e9 efeito autom\u00e1tico da contrata\u00e7\u00e3o, mas fruto de governan\u00e7a p\u00fablica qualificada. O contrato \u00e9 a moldura; o resultado depende do que se faz dentro dela. Marco legal robusto \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, jamais suficiente.<\/p>\n\n\n\n
A dist\u00e2ncia entre a lei e sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 o verdadeiro campo de batalha da Administra\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea. N\u00e3o faltam normas no Brasil. Falta, com frequ\u00eancia, aquilo que nenhum diploma legal cria por decreto: capacidade t\u00e9cnica instalada, unidades administrativas especializadas, continuidade institucional e estabilidade regulat\u00f3ria. Uma PPP \u00e9 um contrato que pode se estender por tr\u00eas d\u00e9cadas ou mais. Ao longo desse per\u00edodo, governos mudam, equipes se renovam, prioridades se deslocam e cen\u00e1rios econ\u00f4micos se alteram. Sem estruturas permanentes de acompanhamento, mesmo o contrato mais bem redigido se degrada silenciosamente.<\/p>\n\n\n\n
A experi\u00eancia internacional confirma o diagn\u00f3stico. Pa\u00edses que integraram as PPPs a programas mais amplos de reforma institucional \u2014 fortalecendo a capacidade de regula\u00e7\u00e3o, criando unidades t\u00e9cnicas dedicadas e estruturando a gest\u00e3o fiscal de passivos contingentes \u2014 colheram resultados consistentemente melhores. J\u00e1 a simples importa\u00e7\u00e3o do modelo contratual, sem essa infraestrutura institucional de suporte, produziu frustra\u00e7\u00f5es fiscais, renegocia\u00e7\u00f5es sucessivas e servi\u00e7os aqu\u00e9m do prometido. O modelo funciona quando o Estado est\u00e1 preparado para oper\u00e1-lo; falha quando \u00e9 adotado como f\u00f3rmula m\u00e1gica.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, o desafio se agrava no plano estadual e, sobretudo, municipal, onde se concentram grandes demandas estruturais e, paradoxalmente, as menores capacidades t\u00e9cnicas. Estruturar um edital de PPP tecnicamente s\u00f3lido exige estudos de viabilidade robustos, modelagem econ\u00f4mico-financeira consistente e uma matriz de riscos que aloque cada risco \u00e0 parte mais apta a geri-lo. Munic\u00edpios de pequeno e m\u00e9dio porte raramente disp\u00f5em, sozinhos, desse ferramental. O resultado s\u00e3o contratos desequilibrados, em que o ente p\u00fablico assume riscos que n\u00e3o sabia mensurar e arca, no futuro, com custos que n\u00e3o previu.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda um componente frequentemente negligenciado: a assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e o parceiro privado. O setor privado costuma dominar melhor os dados t\u00e9cnicos, financeiros e operacionais do projeto. Quando a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o investe em capacidade pr\u00f3pria de an\u00e1lise, essa assimetria se converte em desvantagem contratual permanente, comprometendo a defesa do interesse p\u00fablico ao longo de toda a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Da\u00ed n\u00e3o se conclui que as PPPs devam ser rejeitadas. Recusar o modelo por suas fragilidades seria t\u00e3o equivocado quanto abra\u00e7\u00e1-lo acriticamente. A conclus\u00e3o correta \u00e9 outra: o investimento decisivo n\u00e3o est\u00e1 apenas na norma, mas na constru\u00e7\u00e3o de capacidade estatal para planejar, contratar e, principalmente, fiscalizar. O controle exercido pelo parceiro p\u00fablico, pelos Tribunais de Contas e pela sociedade n\u00e3o \u00e9 acess\u00f3rio \u2014 \u00e9 condi\u00e7\u00e3o estruturante de legitimidade democr\u00e1tica do modelo.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto tratarmos a assinatura do contrato como linha de chegada, e n\u00e3o como ponto de partida, seguiremos colecionando parcerias que prometem muito e entregam pouco. A boa PPP come\u00e7a, verdadeiramente, depois da caneta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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