Os confins divis\u00f3rios entre um namoro e uma uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o s\u00e3o facilmente determin\u00e1veis. Em in\u00fameros casos, n\u00e3o se consegue precisar, com seguran\u00e7a, se a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de namoro ou de um “casamento de fato”. Isso porque para a caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o se exige morar sob o mesmo teto (conforme antigo entendimento da S\u00famula 382, STF), n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um lapso temporal m\u00ednimo (ao contr\u00e1rio de outras legisla\u00e7\u00f5es), n\u00e3o se imp\u00f5e a decorr\u00eancia de prole e n\u00e3o \u00e9 preciso a pr\u00e1tica de qualquer ato documental ou registral, por instrumento p\u00fablico ou particular.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o \u00e9 incomum que um namoro prolongado se confunda com uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
Para al\u00e9m disso, h\u00e1 casais com rela\u00e7\u00f5es muito pr\u00f3prias, particulares, optando por viver, ao mesmo tempo, em duas casas, dividindo, ou n\u00e3o, despesas (ou somando), muita vez sem filhos comuns… Estariam eles em uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/p>\n
Bem por conta dessas dificuldades de enquadramento, se tornou comum a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de namoro. Cuida-se de neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado para declarar que as partes est\u00e3o, apenas, namorando. Que n\u00e3o est\u00e3o se relacionando com inten\u00e7\u00e3o de viver como se casados fossem (conviv\u00eancia “more uxorio”, como diziam os romanos). Enfim, \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o de vontade de que somente est\u00e3o namorando.<\/p>\n
Todavia, h\u00e1 um enorme problema pr\u00e1tico: o contrato de namoro, mesmo que celebrado publicamente, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de impedir a caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel… Ou seja, n\u00e3o consegue garantir o \u00eaxito daquilo que se prop\u00f4s.<\/p>\n
Parece-me, inclusive, que a celebra\u00e7\u00e3o desse contrato termina servindo como um “Gol contra”, afinal termina servindo para evidenciar a exist\u00eancia de alguma rela\u00e7\u00e3o entre as pessoas.<\/p>\n
A dificuldade prossegue, portanto.<\/p>\n
Ali\u00e1s, \u00e9 tamanha a dificuldade que o STJ j\u00e1 chega a criar uma categoria h\u00edbrida designada de “namoro qualificado”: \u00e9 mais do que um namoro, \u00e9 menos do que uma uni\u00e3o est\u00e1vel. Um problema que pode decorrer do uso dessa express\u00e3o \u00e9 que um namoro mais tradicional pode terminar sendo taxado de “desqualificado”.<\/p>\n
Pois bem, com contrato, ou sem, seja um namorado qualificado, desqualificado, “peguete”, convivente …. O que vale \u00e9 o sentimento. Se a rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 evoluindo, ao que me parece, o ideal \u00e9 deixar o sentimento aflorar e governar o futuro. At\u00e9 porque o sistema jur\u00eddico n\u00e3o tem como estabelecer garantias contra v\u00edcios redibit\u00f3rios e evic\u00e7\u00e3o decorrentes do amor!<\/p>\n
Escrevo esse post pensando nos concurseiros. Em quem estuda e quer casar e em quem quer casar com quem estuda. Tenha paci\u00eancia e, sobretudo, se permita amar, que \u00e9 verbo intransitivo e sentimento incondicional.<\/p>\n
Enfim, o amor \u00e9 terreno no qual a Lei n\u00e3o tem como pisar ou estabelecer regras para o seu uso!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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