{"id":2973,"date":"2017-07-11T15:38:31","date_gmt":"2017-07-11T18:38:31","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=2973"},"modified":"2017-07-12T11:05:45","modified_gmt":"2017-07-12T14:05:45","slug":"o-ocaso-cumprimento-da-pena-conivencia-judicial-sem-fim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2017\/07\/11\/o-ocaso-cumprimento-da-pena-conivencia-judicial-sem-fim\/","title":{"rendered":"O ocaso do cumprimento da pena: coniv\u00eancia judicial sem fim…"},"content":{"rendered":"

Prezado leitor, <\/em><\/p>\n

Segue outra hist\u00f3ria – rigorosamente ver\u00eddica, como a primeira (Homic\u00eddo sem cad\u00e1ver: um crime sem fim\u2026<\/em><\/a>) -, que trata, desta feita, da imediata pris\u00e3o decorrente de condena\u00e7\u00e3o pelo tribunal do j\u00fari, mas n\u00e3o pelo prisma da soberania dos veredictos (artigo 5\u00ba, inciso XXXVIII, \u201cc\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes: (...) XXXVIII - \u00e9 reconhecida a institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari, com a organiza\u00e7\u00e3o que lhe der a lei, assegurados: (...) c) a soberania dos veredictos;<\/span><\/a><\/em>, conforme decidiu o STF no caso do goleiro Bruno Fernandes de Souza, conhecido como \u201cgoleiro Bruno\u201d (HC 139.612\/MG)<\/a>, e sim por uma perspectiva um pouco diferente, preponderantemente probat\u00f3ria\/probabil\u00edstica. Tamb\u00e9m, aproveita-se o ensejo para uma breve incurs\u00e3o pelos institutos da pris\u00e3o domiciliar e do crime continuado, a par de algumas refer\u00eancias a ardis e\/ou emboscadas processuais. Advirto, novamente, que os nomes das pessoas envolvidas foram trocados, local e data omitidos. As frases e termos entre aspas em it\u00e1lico, por suas vezes, reproduzem literalmente excertos dos autos judiciais.<\/p>\n

Ademir Caiado, 44 anos, e Jair Caiado, 50 anos, eram irm\u00e3os. Pessoas simples e pacatas, viviam da lavoura e da cria\u00e7\u00e3o de animais na zona rural. O quinh\u00e3o de terra onde nasceram e moravam sozinhos havia sido herdado de seus antepassados. Era o \u201cmundo\u201d deles. Somente iam \u00e0 cidade quando estritamente necess\u00e1rio. Solteiros, tinham um ao outro e isso lhes era suficiente. Da\u00ed veio a Barragem. E com ela a cupidez. A represa que se formou com a constru\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica valorizou as terras na regi\u00e3o. Todos queriam ter uma propriedade banhada pelo lago. Quanto mais \u00e1gua, melhor. N\u00e3o tardou para que vizinhos e parentes cobi\u00e7assem as terras dos irm\u00e3os Caiado, como eram conhecidos.<\/p>\n

Um primo deles, Salviano Braga de Queiroga, 68 anos, e seu filho, \u00c9verton Braga de Queiroga, 36 anos, propuseram a Ademir e Jair dois alqueires de terra, sem acesso \u00e0 \u00e1gua, em troca de um alqueire \u201cque chegasse at\u00e9 a \u00e1gua da barragem\u201d<\/em>. Os irm\u00e3os Caiado cogitaram aceitar a permuta, mas desistiram. Inconformado, Salviano dizia \u201cem tom amea\u00e7ador\u201d <\/em>que era \u201cmuito homem para muita coisa…\u201d, <\/em>e falou a \u00c9verton que n\u00e3o resolveriam essa quest\u00e3o \u201cenquanto n\u00e3o matassem Ademir e Jair\u201d <\/em>e que \u201cse ele, \u00c9verton, pagasse cinquenta mil para mat\u00e1-los n\u00e3o era nada\u201d,<\/em> j\u00e1 que as terras valiam muito mais. Salviano, ent\u00e3o, perguntou a dois de seus empregados, Ednaldo Rufino dos Santos, 34 anos, e Leomar Justino Gomide, 17 anos, que trabalhavam para ele como vaqueiros e ro\u00e7ando pasto, \u201cse eles tinham coragem de matar Ademir e Jair\u201d<\/em>. Ednaldo respondeu que \u201cteria coragem de fazer pelos cinquenta mil reais\u201d<\/em>, enquanto Leomar disse que se arrumassem as armas eles \u201cfariam sim o servi\u00e7o\u201d<\/em>. \u00c9verton, ap\u00f3s afirmar que \u201cseria f\u00e1cil arrum\u00e1-las\u201d<\/em>, saiu por um momento do local onde se encontravam e retornou com elas. Entregou uma cartucheira, cano serrado, calibre 28, \u201ccom oito cartuchos\u201d<\/em>, ao Leomar, e um rev\u00f3lver calibre 38, \u201ccom dez muni\u00e7\u00f5es intactas\u201d,<\/em> ao Ednaldo. Decidiram que na segunda-feira pr\u00f3xima matariam Ademir e Jair.<\/p>\n

Chegado o dia, Leomar e Ednaldo trabalharam normalmente. Ao entardecer, pegaram uma canoa de madeira disponibilizada por Salviano e se dirigiram \u00e0 casa dos irm\u00e3os Caiado. Leomar \u201clevava sua arma de fogo, tipo cartucheira, na m\u00e3o e ao se aproximar da casa a escondeu em sua cintura no c\u00f3s de sua cal\u00e7a, sob a camiseta que trajava\u201d<\/em>. Ednaldo, por sua vez, \u201clevava sua arma de fogo tipo rev\u00f3lver 38, na cintura escondida sob suas vestes\u201d<\/em>. No trajeto, Leomar e Ednaldo \u201ccombinaram quem mataria quem; estavam bastante tranquilos e nenhum dos dois havia feito uso de bebida alco\u00f3lica\u201d<\/em>.<\/p>\n

Hospitaleiros, sem suspeitar e muito menos imaginar o que estava para lhes acontecer, Ademir e Jair convidaram seus algozes a entrar na casa. Ofereceram caf\u00e9, o que foi aceito por Leomar e Ednaldo. Quando \u201cAdemir foi coar o caf\u00e9, Ednaldo foi atr\u00e1s para mat\u00e1-lo\u201d<\/em>. Ficaram na sala Leomar e Jair \u201cassistindo \u00e0 televis\u00e3o\u201d <\/em>e conversando. Decorridos alguns minutos, Ednaldo \u201csacou do rev\u00f3lver que trazia na cintura e apontou para a cabe\u00e7a de Ademir, momento em que Ademir lhe pediu \u2018n\u00e3o faz isso comigo, n\u00e3o\u2019\u201d<\/em>. Ednaldo respondeu: \u201cque n\u00e3o tinha mais jeito n\u00e3o\u201d<\/em> e atirou na cabe\u00e7a de Ademir, que caiu no ch\u00e3o de barriga para baixo, derrubando na queda um banco que estava ao seu lado. A bala passou atrav\u00e9s da mand\u00edbula e se alojou pr\u00f3xima \u00e0 nuca de Ademir. Ednaldo avan\u00e7ou e desferiu mais um tiro no meio da coluna vertebral de Ademir, e mais outro na cabe\u00e7a dele. O proj\u00e9til desse \u00faltimo disparo entrou por tr\u00e1s da orelha esquerda e atravessou o c\u00e9rebro, alojando-se na parte superior do cr\u00e2nio de Ademir. Nesse instante, Jair, ao ouvir os tiros, \u201clevantou-se\u201d<\/em>, e Leomar rapidamente \u201csacou a arma de fogo que trazia em sua cintura e efetuou um disparo contra a cabe\u00e7a de Jair\u201d<\/em>, que caiu de costas no sof\u00e1 com \u201cas pernas pr\u00f3ximas, entreabertas, apoiadas no ch\u00e3o e os bra\u00e7os esticados ao lado do corpo\u201d.<\/em> Massa encef\u00e1lica jorrou do cr\u00e2nio de Jair. Leomar imediatamente correu \u00e0 cozinha, onde havia sangue respingado por toda a parede, para encontrar-se com Ednaldo, que olhava \u201cpara o corpo de Ademir, a fim de certificar-se que estava morto\u201d.<\/em> Visto Ademir morto, Leomar \u201cretornou para a sala\u201d<\/em> e atirou mais duas vezes na dire\u00e7\u00e3o do peito de Jair. Errou o alvo, as balas atingiram a regi\u00e3o pr\u00f3xima do ombro esquerdo. Em todo caso, o primeiro tiro na cabe\u00e7a j\u00e1 tinha produzido, em decorr\u00eancia de traumatismo cranioencef\u00e1lico, a morte de Jair. Miss\u00e3o cumprida, Leomar disse a Ednaldo: \u201cvamos, vamos embora\u201d <\/em>e ambos \u201csa\u00edram correndo e retornaram \u00e0 fazenda de Salviano\u201d<\/em>, para quem contaram que \u201co servi\u00e7o estava feito, ou seja, que j\u00e1 haviam matado os dois irm\u00e3os\u201d.<\/em> Salviano disse que \u201celes n\u00e3o poderiam ficar por ali\u201d<\/em> e os levou em uma caminhonete para a cidade.<\/p>\n

No dia seguinte, os corpos de Ademir e Jair foram encontrados j\u00e1 \u201ciniciando putrefa\u00e7\u00e3o, com ovos de mosca nos cabelos\u201d, <\/em>devido ao forte calor, enquanto em outro local da cidade \u00c9verton se encontrava com Leomar e Ednaldo. \u00c9verton chegou logo perguntando \u201ce a macaquinha?\u201d<\/em>, uma alus\u00e3o \u00e0 sua \u201carma de fogo <\/em>\u2013 espingarda tipo cartucheira\u201d<\/em>. Tinha ido busc\u00e1-la. Conversaram sobre o \u201cpagamento pelo servi\u00e7o feito\u201d<\/em>. Os cinquenta mil reais seriam pagos em duas vezes, \u201cou seja, seriam vinte e cinco mil reais para serem divididos entre Leomar e Ednaldo e posteriormente mais vinte e cinco mil reais que tamb\u00e9m dividiriam\u201d<\/em>. Salviano entrou em contato e ao telefone disse \u201cque havia arrumado um pouco de dinheiro\u201d.<\/em> A entrega se daria na rodovi\u00e1ria. Entretanto, apenas R$ 2.350,00 foram entregues a Leomar e Ednaldo. Dividido o dinheiro entre eles, Ednaldo viajou para o seu estado de origem levando consigo o rev\u00f3lver calibre 38 utilizado para matar Ademir: um presente de \u00c9verton.<\/p>\n

N\u00e3o demorou quinze dias para que Ednaldo retornasse, a fim de cobrar o valor restante. Salviano o evitava. Desligava o telefone \u201cna cara\u201d <\/em>de Ednaldo e exigiu que ele \u201cfosse embora, dizendo que se ele fosse preso, ele (Salviano) e \u00c9verton tamb\u00e9m seriam…\u201d.<\/em> Ednaldo respondeu que \u201cse pagasse a quantia combinada pela pr\u00e1tica do crime iria embora…\u201d<\/em>. Diante disso, Salviano marcou um encontro em uma sorveteria, onde alegou \u201cque n\u00e3o dispunha de tal quantia ainda, mas que arrumaria o dinheiro\u201d<\/em>. N\u00e3o cumpriu a promessa. Dias depois, mandou um recado a Ednaldo: \u201cque n\u00e3o tem dinheiro mais para ele n\u00e3o\u201d<\/em>. Da mesma forma, \u00c9verton, quando cobrado, dizia \u201cque n\u00e3o tinha dinheiro\u201d<\/em>.<\/p>\n

Todavia, as raz\u00f5es e circunst\u00e2ncias que envolveram as mortes de Ademir e Jair j\u00e1 apontavam Salviano e \u00c9verton como os principais suspeitos. Eles eram os \u00fanicos interessados na morte dos irm\u00e3os Caiado. As amea\u00e7as de Salviano e as desaven\u00e7as por causa das terras eram do conhecimento de toda a fam\u00edlia. Ent\u00e3o, Salviano, para despistar, ao mesmo tempo que se esquivava de Ednaldo, dizia \u00e0 pol\u00edcia que suspeitava dele e de seu outro empregado, Leomar, indicando-os como \u201cos autores do crime de homic\u00eddio contra Ademir e Jair Caiado em virtude de ambos estarem desaparecidos\u201d<\/em>. Salviano apresentou diversas fotografias de Ednaldo e Leomar ao delegado, para \u201cajudar nas investiga\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>. Aos parentes, falava \u201cque foram os capangas dele que mataram o Ademir e o Jair\u201d<\/em>. \u00c9verton tamb\u00e9m incriminava Ednaldo e Leomar.<\/p>\n

Ednaldo, que havia cometido a imprud\u00eancia de regressar \u00e0 cidade para cobrar de Salviano e \u00c9verton o restante do dinheiro prometido, foi localizado e preso. O adolescente Leomar, por sua vez, que sequer se preocupou em fugir ou se esconder, tamb\u00e9m foi encontrado e capturado. Ambos, Ednaldo e Leomar, confessaram que haviam matado Ademir e Jair por determina\u00e7\u00e3o e mando, mediante promessa de recompensa, de Salviano e \u00c9verton.<\/p>\n

Pedida e decretada a pris\u00e3o tempor\u00e1ria de Salviano e \u00c9verton, a pol\u00edcia conseguiu alcan\u00e7\u00e1-los em outra cidade, frustrando uma incipiente tentativa de fuga. Agora, todos, mandantes e executores, estavam presos. N\u00e3o por muito tempo…<\/p>\n

No decorrer do processo, antes mesmo de encerrada a instru\u00e7\u00e3o preliminar – quando o judici\u00e1rio decide se remete, ou n\u00e3o, o caso ao tribunal do j\u00fari, para julgamento -, Salviano alegou um suposto problema de sa\u00fade e foi solto, sem que tivesse sido submetido a exame m\u00e9dico-legal. A bem da verdade, a ju\u00edza n\u00e3o o soltou, mas, sim, substituiu a pris\u00e3o preventiva pela domiciliar, que, segundo a lei, consiste no recolhimento do acusado em sua resid\u00eancia, s\u00f3 podendo dela ausentar-se com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. De qualquer modo, d\u00e1 no mesmo. Na pr\u00e1tica, como Salviano n\u00e3o era um acusado c\u00e9lebre, e tampouco havia sido preso em uma dessas opera\u00e7\u00f5es policiais sobre as quais se voltam a aten\u00e7\u00e3o e o interesse da imprensa e da sociedade, a pris\u00e3o domiciliar n\u00e3o restringiu a sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o: o oficial de Justi\u00e7a, em certa ocasi\u00e3o, foi uma vez \u00e0 fazenda e seis vezes \u00e0 resid\u00eancia de Salviano, n\u00e3o logrando encontr\u00e1-lo. Estava viajando.<\/p>\n

Dizem que a Justi\u00e7a \u00e9 cega. Se n\u00e3o for, parece que \u00e9 c\u00ednica.<\/p>\n

\u00c9verton fugiu da cadeia; e Leomar \u2013 que tinha passagem anterior pela pol\u00edcia por ter cometido outro crime com viol\u00eancia, conforme ele mesmo havia confessado: \u201cj\u00e1 matou outra pessoa antes deste fato<\/em>\u201d, um latroc\u00ednio (roubo seguido de morte) \u2013, sumiu no mundo, depois de seis meses internado. Liberado, nunca mais se teve not\u00edcias de seu paradeiro.<\/p>\n

A liberdade de tr\u00eas (Salviano, \u00c9verton e Leomar) dos quatro envolvidos no crime, depois que se logrou prend\u00ea-los, provocaram revolta e clamor social. Parentes em comum das v\u00edtimas e dos r\u00e9us Salviano e \u00c9verton fizeram camisetas com fotos de Ademir e Jair, bem como confeccionaram cartazes pedindo e implorando por Justi\u00e7a. Ao final do processo, em peti\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0 ju\u00edza, extravasaram sua dor e ang\u00fastia, deixando impl\u00edcito que, para eles, a aus\u00eancia de Justi\u00e7a equivalia a tornar insepultos os cad\u00e1veres Ademir e Jair:<\/p>\n

(…) Ap\u00f3s a terr\u00edvel encomenda de duas mortes de seus parentes o Sr. SALVIANO foi dormir tranquilamente, para somente ir na (sic) casa do vizinho (…) no dia seguinte pedir para cuidar das galinhas, porcos e vacas e DEIXOU SEUS PARENTES (V\u00cdTIMAS) LITERALMENTE JUNTANDO BICHOS!<\/p>\n

(…) o crime \u00e9 de uma barb\u00e1rie sem tamanho envolvendo fam\u00edlias e vizinhos de fazenda por m\u00edseros um ou dois alqueires de terras \u00e0 margem do lago.<\/p>\n

(…) A irm\u00e3 das v\u00edtimas salienta ainda que n\u00e3o h\u00e1 nenhum valor econ\u00f4mico que valia a vida de um ser humano; quanto mais a dor de perder dois irm\u00e3os, e encontr\u00e1-los j\u00e1 em decomposi\u00e7\u00e3o dentro de sua pr\u00f3pria casa, sem terem ao menos um vel\u00f3rio digno, tamanha crueldade de Salviano Braga de Queiroga e \u00c9verton Braga de Queiroga, que prometeram dinheiro consider\u00e1vel R$ 50.000,00 para Ednaldo e o menor, que com absoluta certeza nunca puseram as m\u00e3os (nessa quantia).<\/p>\n

(…) Valendo ainda dizer que a escritura da terra de Salviano revela ser ele dono de MAIS DE CINQUENTA ALQUEIRES (216 hectares) em terras vizinhas a das v\u00edtimas, n\u00e3o tendo AMBI\u00c7\u00c3O que se justifique.<\/p>\n

(…) A puni\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser exemplar, digna de fazer refletir SALVIANO quase setenta anos que sequer, na condi\u00e7\u00e3o de PAI, com viv\u00eancia de larga experi\u00eancia, orientou seu filho \u00c9VERTON; ao contr\u00e1rio, enveredaram os dois na seara brutal do crime, achando-se acima do bem, do mal e da justi\u00e7a (a qual clamamos primeiramente pela Justi\u00e7a Divina) e \u201cin casu\u201d, especialmente pela Justi\u00e7a Criminal que far\u00e1 valer o rigor da norma penal aplic\u00e1vel.<\/p>\n

(…) Salviano fomentou o crime e participou efetivamente, fornecendo (…) as ARMAS, O DINHEIRO, A FUGA E A CANOA PARA IREM AT\u00c9 O LOCAL DO CRIME para ceifarem brutalmente e sem nenhuma piedade as vidas de dois irm\u00e3os inocentes, trabalhadores, enquanto Salviano DORMIA EM CASA feliz e satisfeito.<\/p>\n

Salviano e \u00c9verton reagiram a essas palavras e sentimentos com gracejos, considerando-as uma \u201cacusa\u00e7\u00e3o de luxo\u201d<\/em>. De qualquer forma, o desapontamento e a s\u00faplica expostos pelos familiares das v\u00edtimas n\u00e3o tiveram a resson\u00e2ncia pretendida. Apenas Ednaldo continuou preso.<\/p>\n

Salviano, para que Ednaldo se retratasse, ou seja, voltasse atr\u00e1s no que havia dito acerca do pagamento e promessa de recompensa recebidas para matar os irm\u00e3os Caiado, pagou o advogado dele; quitou as suas despesas na cadeia e lhe forneceu cigarros. Em troca desses \u201cfavores\u201d, Ednaldo passou a inocentar Salviano.<\/p>\n

Salviano e \u00c9verton valeram-se, ainda, de uma artimanha jur\u00eddica. Recorreram da decis\u00e3o de pron\u00fancia que os sujeitou ao julgamento pelo tribunal do j\u00fari, enquanto Ednaldo e o seu advogado \u2013 pago, frise-se, por Salviano \u2013 permaneceram inertes, ou seja, n\u00e3o recorreram. Isso resultou no desmembramento do processo, de modo que um dos processos, tendo Salviano e \u00c9verton como r\u00e9us, foi remetido \u00e0 inst\u00e2ncia superior (Tribunal de Justi\u00e7a) para aprecia\u00e7\u00e3o do recurso por eles interposto, ao passo que o outro, no qual Ednaldo ficou sozinho como acusado, teve como destino o imediato encaminhamento ao j\u00fari, para julgamento.<\/p>\n

O prop\u00f3sito e a inten\u00e7\u00e3o de Salviano e \u00c9verton eram evidentes: fazer com que Ednaldo fosse julgado primeiro. Esperavam que com a condena\u00e7\u00e3o de Ednaldo os parentes e a sociedade se dessem por satisfeitos. A repercuss\u00e3o e a como\u00e7\u00e3o diminuiriam. Assim, quando chegasse a vez deles (Salviano e \u00c9verton) serem julgados, as chances de eventual absolvi\u00e7\u00e3o seriam maiores.<\/p>\n

A manobra n\u00e3o deu certo. Talvez Salviano e \u00c9verton tenham subestimado a prova constante dos autos e a repulsa social aos graves crimes em que estavam implicados. Todos foram condenados, embora em julgamentos distintos. Ednaldo a 25 anos e seis meses de pris\u00e3o. E vinte meses mais tarde, Salviano a 27 anos e dois meses de pris\u00e3o, e \u00c9verton \u2013 mesmo foragido – a 29 anos e tr\u00eas meses.<\/p>\n

Solto, Salviano compareceu ao seu julgamento. E, embora condenado, n\u00e3o foi preso. No que concerne ao cumprimento da pena, ele saiu do tribunal do j\u00fari t\u00e3o inocente quanto entrou, pela porta da frente, e junto com jurados, amigos e familiares das v\u00edtimas. Da comprova\u00e7\u00e3o do crime n\u00e3o se seguiu a aplica\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

Nosso sistema judicial tem encarado com extremo ceticismo a convic\u00e7\u00e3o do jurados sobre a culpa do acusado. Apela \u00e0s consequ\u00eancias que esse convencimento teria se fosse incorreto (condena\u00e7\u00e3o de um inocente), para adiar a aplica\u00e7\u00e3o da pena. A condena\u00e7\u00e3o de Salviano pelo tribunal do j\u00fari, pois, seria uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas n\u00e3o suficiente, para sua pris\u00e3o. Como ele recorreu da decis\u00e3o, outros \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio – que figuram num plano mais elevado: tribunais de segunda inst\u00e2ncia (TJ) e superiores (STJ e STF) -, poderiam anul\u00e1-la, submetendo Salviano a outro julgamento. Sim, \u00e9 poss\u00edvel que alguma falha processual ou engano possa ter acontecido no julgamento.<\/p>\n

Ocorre que invalidar uma sess\u00e3o de julgamento do tribunal do j\u00fari \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o excepcional, n\u00e3o se presumindo a exist\u00eancia de defeitos e irregularidades processuais. Por outro lado, no tribunal do j\u00fari, os jurados s\u00e3o ju\u00edzes<\/em> do fato. Tomam conhecimento e refletem sobre a natureza do crime, provas, ind\u00edcios, confiss\u00f5es, circunst\u00e2ncias, m\u00e1ximas de experi\u00eancia, presun\u00e7\u00f5es, entre outros elementos de convic\u00e7\u00e3o contidos no processo, sendo \u201cum erro pensar que os ju\u00edzes tinham prazer em condenar. ‘Eles o fazem no cumprimento do seu dever, mas n\u00e3o o fazem quando t\u00eam d\u00favidas’\u201d (Schirach, Ferdinand Von. Crimes<\/em>. RJ: Record. 2011, p\u00e1g. 112). E nos crimes dolosos contra a vida \u2013 como o hom\u00edcidio -, compete exclusivamente\u00a0 ao tribunal do j\u00fari declarar o acusado culpado ou inocente. Nenhum outro tribunal (TJ, STJ, STF) pode inocent\u00e1-lo. No m\u00e1ximo, sujeit\u00e1-lo, por uma \u00fanica vez, a novo julgamento, caso considere a decis\u00e3o dos jurados manifestamente contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos. Em suma, \u00e9 poss\u00edvel estimar a chance do acusado ser absolvido, quando recorre da decis\u00e3o condenat\u00f3ria: zero.<\/p>\n

Dessa forma, deixar em suspenso a culpa do acusado reconhecida pelo tribunal do j\u00fari, ou seja, a verdade dos fatos, demonstrada, inclusive, \u201cpara al\u00e9m de qualquer d\u00favida razo\u00e1vel\u201d, at\u00e9 que desembargadores e\/ou ministros sobreponham o seu carimbo, chancelando-a, importa em fazer uma m\u00e1 suposi\u00e7\u00e3o. Leva em considera\u00e7\u00e3o argumentos\/ju\u00edzos de autoridade que n\u00e3o influir\u00e3o e nem somar\u00e3o peso de evid\u00eancia ao convencimento inicial acerca da culpa ou inoc\u00eancia do acusado. Contraria o nosso bom senso.<\/p>\n

Da\u00ed porque, mantida a liberdade de Salviano, mesmo depois de condenado a quase tr\u00eas d\u00e9cadas de pris\u00e3o, familiares e amigos da v\u00edtima indagavamEssa declara\u00e7\u00e3o e as indaga\u00e7\u00f5es foram feitas na presen\u00e7a e dirigidas diretamente ao autor, logo depois do julgamento. N\u00e3o constam dos autos judiciais.<\/span><\/a>: \u201cComo assim? Ele vai voltar para casa? Mas ele \u2018pegou\u2019 mais de 27 anos? Esperamos tanto tempo para o julgamento e n\u00e3o vai acontecer nada?\u201d.<\/em> Dif\u00edcil esclarecer. Protestavam: \u201cO pior \u00e9 que, devido ao parentesco, teremos que continuar convivendo com o Salviano no seio de nossa fam\u00edlia, como se Ademir e Jair n\u00e3o tivessem sido mortos injustamente por ele!\u201d<\/em>. Imposs\u00edvel explicar.<\/p>\n

O ensinamento do c\u00e9lebre Cesare BeccariaJurista e fil\u00f3sofo italiano (1738-1794). Autor da obra Dos Delitos e Das Penas, um cl\u00e1ssico do Direito Penal.<\/span><\/a>\u00a0foi reiteradamente relembrado: \u201cquanto mais a pena for r\u00e1pida e pr\u00f3xima do delito, tanto mais justa e \u00fatil ela ser\u00e1\u201d. De nada adiantou.<\/p>\n

Nesse meio-tempo, os defensores de Salviano retiraram muitas vezes o processo criminal do cart\u00f3rio, mantendo-o em suas casas e\/ou escrit\u00f3rios por longos per\u00edodos, totalizando aproximadamente 627 dias. Para a lei, essa conduta pode constituir infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinarArt. 34, inciso XXII, da Lei n\u00ba 8.906\/94 (Estatuto da OAB) - Constitui infra\u00e7\u00e3o disciplinar: (\u2026) XXII - reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confian\u00e7a.<\/span><\/a>\u00a0e at\u00e9 crimeArtigo 356 do C\u00f3digo Penal - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probat\u00f3rio, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador: Pena - deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a tr\u00eas anos, e multa.<\/span><\/a>: reten\u00e7\u00e3o abusiva de autos. No meio forense, muitos chamam isso de estrat\u00e9gia<\/em>; e a leni\u00eancia judicial na restitui\u00e7\u00e3o dos autos serve como desculpa. Funciona como um elixir dotado de efeito m\u00e1gico ou miraculoso para aliviar a consci\u00eancia. Brada-se: a culpa \u00e9 do judici\u00e1rio.<\/p>\n

Decorridos aproximadamente 4 anos e seis meses do j\u00fari, o tribunal de justi\u00e7a confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Salviano e de \u00c9verton, embora tenha reduzido a pena de ambos em mais de 9 anos. A pena de Salviano passou para 18 anos de pris\u00e3o e a de \u00c9verton para 19 anos e seis meses. Para diminuir a pena, considerou-se que as mortes de Ademir e de Jair ocorreram ao mesmo tempo, no mesmo lugar, e de igual maneira (v.g.<\/em> produzidas mediante emprego de arma de fogo), de modo que o assassinato de um deles seguiu imediatamente o do outro, perfazendo, dessa forma, um \u00fanico crime, definido pela lei como continuadoC\u00f3digo Penal, art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois ou mais crimes da mesma esp\u00e9cie e, pelas condi\u00e7\u00f5es de tempo, lugar, maneira de execu\u00e7\u00e3o e outras semelhantes, devem os subseq\u00fcentes ser havidos como continua\u00e7\u00e3o do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um s\u00f3 dos crimes, se id\u00eanticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois ter\u00e7os. Par\u00e1grafo \u00fanico - Nos crimes dolosos, contra v\u00edtimas diferentes, cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, poder\u00e1 o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunst\u00e2ncias, aumentar a pena de um s\u00f3 dos crimes, se id\u00eanticas, ou a mais grave, se diversas, at\u00e9 o triplo, observadas as regras do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 70 e do art. 75 deste C\u00f3digo.<\/span><\/a>. Dois crimes transformados, por fic\u00e7\u00e3o, em um. E um crime implica uma pena, conquanto pass\u00edvel de aumento.<\/p>\n

Em todo caso, nada mudou. \u00c9verton, assim como o adolescente Leomar, est\u00e1 para a Justi\u00e7a \u2013 qui\u00e7\u00e1 apenas para ela \u2013, em lugar incerto e n\u00e3o sabido. Mais um mandado de pris\u00e3o que se junta a milhares \u2013 que se estima no Brasil em mais de 300.000 – aguardando cumprimento. E Salviano permanece em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

Meses atr\u00e1s encontrei num centro comercial uma parente das v\u00edtimas \u2013 e do r\u00e9u Salviano, sendo todos primos entre si -, que havia sido uma aguerrida assistente de acusa\u00e7\u00e3o no caso. Perguntei sobre o processo, e tive a impress\u00e3o de que ela n\u00e3o mais se importa com a situa\u00e7\u00e3o processual de Salviano, ou melhor, que ela n\u00e3o mais se importa com<\/em> Salviano.<\/p>\n

L\u00e1 se v\u00e3o mais de 8 anos desde que Ademir e Jair Caiado morreram…<\/p>\n

<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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