{"id":3029,"date":"2017-07-17T15:43:52","date_gmt":"2017-07-17T18:43:52","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3029"},"modified":"2017-07-17T15:43:52","modified_gmt":"2017-07-17T18:43:52","slug":"nova-lei-13-46617-e-preferencia-prioritaria-dos-maiores-de-80-anos-de-idade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2017\/07\/17\/nova-lei-13-46617-e-preferencia-prioritaria-dos-maiores-de-80-anos-de-idade\/","title":{"rendered":"A nova Lei 13.466\/17 e a “prefer\u00eancia priorit\u00e1ria” dos maiores de 80 anos de idade"},"content":{"rendered":"

Quando era crian\u00e7a, tinha a impress\u00e3o de que as pessoas com 50 anos de idade j\u00e1 estavam na velhice. Os tempos eram outros e a qualidade de vida tamb\u00e9m n\u00e3o era a dos tempos atuais. Lembro que na comemora\u00e7\u00e3o dos 100 anos do meu bisav\u00f4 materno, na d\u00e9cada de 80 do s\u00e9culo passado, teve, at\u00e9, reportagem das emissoras de TV, noticiando qu\u00e3o inusitado era o acontecimento.<\/p>\n

O inesquec\u00edvel CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, em texto datado de 1961, explicava que, devido \u00e0 expectativa de vida, “n\u00e3o se faziam anos, completavam primaveras”(Caminhos de Jo\u00e3o Brand\u00e3o, p. 86).<\/p>\n

Pois bem, d\u00favida inexiste acerca da necessidade de prote\u00e7\u00e3o das pessoas idosas. M\u00e1xime em um pa\u00eds que vai alterando a curva demogr\u00e1fica e que, em breve tempo, ter\u00e1 uma popula\u00e7\u00e3o considerada idosa, conforme dados oficiais do IBGE.<\/p>\n

Quando o Estatuto do Idoso<\/a> foi editado, em 2003, levaram em conta o crit\u00e9rio at\u00e9 ent\u00e3o prevalecente para caracterizar o Idoso: pessoa com idade igual ou superior a 60 anos de idade (art. 1o). Era justific\u00e1vel naquele momento. A prote\u00e7\u00e3o integral e a prioridade absoluta deferidas aos idosos se mostravam compat\u00edveis com o crit\u00e9rio et\u00e1rio (objetivo) estabelecido.<\/p>\n

Ao longo desses 14 anos, todavia, foram intensas as altera\u00e7\u00f5es na sociedade e na vida humana, em especial das pessoas acima dessa idade. A intensa medicaliza\u00e7\u00e3o da vida (com descobertas cient\u00edficas importantes), os tratamentos est\u00e9ticos e embelezadores (que transpassam a mera vaidade, contribuindo para uma melhor qualidade de vida), a longevidade das rela\u00e7\u00f5es afetiva, sexual e emocional (fruto de tratamentos m\u00e9dicos e ps\u00edquicos), a descoberta da cura de doen\u00e7as at\u00e9 ent\u00e3o desconhecidas, as reformas na legisla\u00e7\u00e3o (impondo um aumento na idade laborativa e produtiva), a expans\u00e3o das atividades f\u00edsicas s\u00e3o alguns dos fatores que, a toda evid\u00eancia, modificaram o perfil da sociedade brasileira.<\/p>\n

Como n\u00e3o lembrar de Oscar Niemayer e Dorival Caymmi, dentre outros, que atingiram idades centen\u00e1rias produzindo – e com absoluta vitalidade e lucidez invulgar.<\/p>\n

Quantas vezes n\u00e3o nos pegamos surpresos ao perceber que certas pessoas (artistas, por exemplo) est\u00e3o chegando aos 60 anos de idade, com apar\u00eancia muito mais jovem?<\/p>\n

Talvez por isso, vem se tornando comum (e just\u00edssimo!!!) dizer, em nossos dias, que uma pessoa com 50 anos de idade \u00e9 jovem. Quando muito (para aquelas pessoas com um certo tom \u00e1cido nas palavras) o que se fala, atualmente, \u00e9 que a pessoa nessa idade est\u00e1 “em sua melhor fase”.<\/p>\n

A morte na fase dos 60 anos se tornou surpreendente, impiedosa, inoportuna! As pessoas vivem (e bem!) muito mais do que isso.<\/p>\n

Pessoas na faixa dos 60 anos de idade est\u00e3o na absoluta maturidade do seu pensamento, comportamento e atitude. S\u00e3o atletas, pensadores, profissionais, produtiv\u00edssimos, enfim, humanos na plenitude de suas vidas! Se o Estatuto do Idoso fosse elaborado hoje, talvez, tivesse outra parametriza\u00e7\u00e3o et\u00e1ria.<\/p>\n

A Lei n. 13.466\/17 veio, nessa ambi\u00eancia, a estabelecer uma prioridade (inclusive para atendimento no sistema de sa\u00fade – art. 15 do Estatuto do Idoso – e nos processos judiciais – art. 71 do Estatuto do Idoso) para as pessoas com mais de 80 anos de idade. Entendi que se trata de uma diferencia\u00e7\u00e3o entre aqueles que j\u00e1 merecem prioridade. N\u00e3o se trata de amplia\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio, mas de seletividade de prote\u00e7\u00e3o, levando em conta que o idoso com 60 anos de idade (n\u00e3o necessariamente) tem a condi\u00e7\u00e3o de vida daqueloutro, com mais de 80 anos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o legislador assim procedeu. Em 2016, foi editado o Estatuto da Primeira Inf\u00e2ncia<\/a>, dedicando prote\u00e7\u00e3o diferenciada para crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos de idade. A l\u00f3gica foi a mesma!<\/p>\n

Recorre ao meu pensamento a m\u00e1xima da igualdade substancial de RUY BARBOSA (em sua Ora\u00e7\u00e3o aos Mo\u00e7os – dispon\u00edvel aqui<\/a>, uma imperd\u00edvel leitura): aquinhoar desigualmente quem est\u00e1 em posi\u00e7\u00e3o desigual.<\/p>\n

De fato, em \u00e9pocas t\u00e3o complexas, com tamanhas desigualdades sociais e econ\u00f4micas e com um evidente descr\u00e9dito do poder p\u00fablico (merecidamente, \u00e9 verdade), todo privil\u00e9gio parece descabido. Adiro! Por\u00e9m, a mim parece que essa tutela jur\u00eddica especial para os maiores de 80 anos de idade \u00e9 mais um rec\u00e1lculo, uma readequa\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, do que uma nova prefer\u00eancia legal. At\u00e9 porque essas pessoas j\u00e1 estavam protegidas.<\/p>\n

Em suma, talvez, realmente, o momento n\u00e3o seja o mais apropriado para falar em privil\u00e9gio, mas o pr\u00f3prio aumento da expectativa de vida dos brasileiros j\u00e1 estava a exigir um olhar diferenciado para quem tem mais de 80 anos de idade em rela\u00e7\u00e3o aos “jovens” de 60 anos, no auge de sua vitalidade e produtividade. Isso tudo sem, por \u00f3bvio, retirar a prote\u00e7\u00e3o dedicada aos maiores de 60 anos de idade e j\u00e1 incorporada ao sistema – at\u00e9 mesmo em respeito ao princ\u00edpio impl\u00edcito na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso social.<\/p>\n

E nada melhor do que a sensibilidade de RUBEM ALVES para colocar p\u00e1 de cal em eventuais d\u00favidas: “os que est\u00e3o partindo est\u00e3o vivendo… Eles precisam de tantos cuidados quanto\u00a0 aqueles que est\u00e3o nascendo…. A despedida pode ser vivida talvez como um retorno ao como materno” (Concerto para corpo e alma, p. 131).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando era crian\u00e7a, tinha a impress\u00e3o de que as pessoas com 50 anos de idade j\u00e1 estavam na velhice. Os tempos eram outros e a qualidade de vida tamb\u00e9m n\u00e3o era a dos tempos atuais. 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