{"id":3195,"date":"2017-08-07T13:34:43","date_gmt":"2017-08-07T16:34:43","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3195"},"modified":"2017-08-07T13:34:43","modified_gmt":"2017-08-07T16:34:43","slug":"exame-da-oab-como-identificar-pecas-na-segunda-fase","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2017\/08\/07\/exame-da-oab-como-identificar-pecas-na-segunda-fase\/","title":{"rendered":"Exame da OAB: Como identificar as pe\u00e7as na segunda fase"},"content":{"rendered":"

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Para quem est\u00e1 no in\u00edcio da prepara\u00e7\u00e3o para a segunda fase, o ponto de maior ansiedade \u00e9 a correta identifica\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a cab\u00edvel. \u00c9 um sentimento natural, afinal, se errar a pe\u00e7a, a prova estar\u00e1 perdida. No entanto, com o tempo, o aluno percebe que a identifica\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a \u00e9 o aspecto mais f\u00e1cil na segunda fase. Na prova pr\u00e1tica, o verdadeiro problema \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o da tese, assunto que deixarei para o futuro.<\/p>\n

Em pr\u00e1tica penal, errar a pe\u00e7a \u00e9 praticamente imposs\u00edvel. Digo isso porque, o momento de cabimento de cada uma \u00e9 t\u00e3o espec\u00edfico, que n\u00e3o h\u00e1 como fazer confus\u00e3o. Em todos os Exames de Ordem unificados \u2013 desde a \u00e9poca do CESPE -, somente em duas provas a escolha da pe\u00e7a foi motivo de discuss\u00e3o na \u00e1rea penal. Em todas as demais, n\u00e3o houve qualquer d\u00favida a respeito de qual seria a pe\u00e7a cab\u00edvel.<\/p>\n

Por isso, para acalmar o cora\u00e7\u00e3o dos mais aflitos, iniciarei o nosso estudo pela correta identifica\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a cab\u00edvel. Em seguida, nos pr\u00f3ximos posts<\/em>, veremos as principais pe\u00e7as, uma a uma. Procure n\u00e3o memorizar a explica\u00e7\u00e3o a seguir, pois veremos as pe\u00e7as individualmente, e, com o tempo, o cabimento de cada uma estar\u00e1 enraizado em sua mente. Por enquanto, preocupe-se apenas em entender as fases processuais. S\u00e3o o ponto principal de estudo deste resumo de hoje.<\/p>\n

AS FASES PROCESSUAIS<\/strong><\/p>\n

Para a escolha da pe\u00e7a adequada, \u00e9 essencial que se tenha em mente que o processo penal \u00e9 dividido em fases. \u00c9 poss\u00edvel fazer uma por\u00e7\u00e3o de divis\u00f5es, mas adotarei a mais simples poss\u00edvel: a) fase pr\u00e9-processual; b) fase processual; c) fase p\u00f3s-processual. Para cada uma delas, h\u00e1 um rol de pe\u00e7as, com objetivos espec\u00edficos.<\/p>\n

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PR\u00c9-PROCESSUAL \u2192 PROCESSUAL \u2192 P\u00d3S-PROCESSUAL<\/strong><\/p>\n

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FASE PR\u00c9-PROCESSUAL<\/strong><\/p>\n

A fase pr\u00e9-processual engloba tudo o que ocorrer antes do RECEBIMENTO da den\u00fancia ou da queixa. Ainda n\u00e3o existe um processo em andamento. Antes de falarmos da fase pr\u00e9-processual em si, uma distin\u00e7\u00e3o importante: n\u00e3o confunda oferecimento da peti\u00e7\u00e3o inicial com o seu recebimento. Um exemplo que talvez esclare\u00e7a:<\/p>\n

Jo\u00e3o \u00e9 promotor de justi\u00e7a. Francisco praticou um roubo. Jo\u00e3o OFERECE den\u00fancia contra Francisco. Carlos, o juiz da comarca, RECEBE a den\u00fancia contra Francisco, dando in\u00edcio ao processo.<\/em><\/p>\n

No momento em que o promotor OFERECEU a den\u00fancia, a fase ainda \u00e9 a pr\u00e9-processual. No entanto, quando o juiz a RECEBEU \u2013 houve uma decis\u00e3o judicial dizendo que a peti\u00e7\u00e3o inicial do promotor est\u00e1 de acordo com o art. 395 do CPP -, deu-se in\u00edcio \u00e0 fase processual. Pode parecer besteira, mas veja algumas situa\u00e7\u00f5es em que essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida:<\/p>\n

1\u00aa. O arrependimento posterior (CP, art. 16) Art. 16 - Nos crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, reparado o dano ou restitu\u00edda a coisa, at\u00e9 o recebimento da den\u00fancia ou da queixa, por ato volunt\u00e1rio do agente, a pena ser\u00e1 reduzida de um a dois ter\u00e7os.<\/span><\/a> s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se ocorrer at\u00e9 o RECEBIMENTO da den\u00fancia.<\/p>\n

2\u00aa. A retrata\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o, em crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel at\u00e9 o OFERECIMENTO da den\u00fancia (CPP, art. 25) Art. 25. A representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 irretrat\u00e1vel, depois de oferecida a den\u00fancia.<\/span><\/a>.<\/p>\n

3\u00aa. A prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 interrompida pelo RECEBIMENTO da peti\u00e7\u00e3o inicial, e n\u00e3o pelo OFERECIMENTO (CP, art. 117, I) Art. 117 - O curso da prescri\u00e7\u00e3o interrompe-se: I - pelo recebimento da den\u00fancia ou da queixa;<\/span><\/a>.<\/p>\n

Portanto, como j\u00e1 dito, a fase pr\u00e9-processual \u00e9 encerrada no momento em que a peti\u00e7\u00e3o inicial (den\u00fancia ou queixa) \u00e9 recebida, quando \u00e9 dado in\u00edcio \u00e0 fase processual. Sabendo disso, veja como \u00e9 simples saber se uma pe\u00e7a \u00e9 pr\u00e9-processual ou processual. Dois exemplos:<\/p>\n

1\u00ba. Defesa Pr\u00e9via da Lei de Drogas (Lei 11.343\/06): \u201cArt. 55. Oferecida a den\u00fancia, o juiz ordenar\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o do acusado para oferecer defesa pr\u00e9via, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.\u201d.<\/p>\n

2\u00ba. Resposta \u00e0 Acusa\u00e7\u00e3o (CPP, art. 396): \u201cArt. 396. Nos procedimentos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio, oferecida a den\u00fancia ou queixa, o juiz, se n\u00e3o a rejeitar liminarmente, receb\u00ea-la-\u00e1 e ordenar\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do acusado para responder \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.\u201d.<\/p>\n

No primeiro exemplo, o dispositivo diz: oferecida a den\u00fancia, o acusado deve oferecer defesa pr\u00e9via. Logo, fase pr\u00e9-processual. No segundo, o CPP fala em recebimento da den\u00fancia. Destarte, fase processual. Ent\u00e3o, se o enunciado da prova dissesse que a peti\u00e7\u00e3o inicial foi recebida, a defesa pr\u00e9via da Lei de Drogas estaria descartada, pois s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel ap\u00f3s o oferecimento e antes do recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n

Na fase pr\u00e9-processual, embora existam outras pe\u00e7as, as realmente poss\u00edveis para a segunda fase s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

a) Liberdade Provis\u00f3ria: o enunciado descrever\u00e1 hip\u00f3tese em que o cliente foi preso em flagrante dentro da legalidade, mas est\u00e3o ausentes os requisitos da pris\u00e3o preventiva (CPP, art. 312)Art. 312. A pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, quando houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria. Par\u00e1grafo \u00fanico. A pris\u00e3o preventiva tamb\u00e9m poder\u00e1 ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es impostas por for\u00e7a de outras medidas cautelares (art. 282, \u00a7 4o)<\/span><\/a>. N\u00e3o h\u00e1 den\u00fancia e nem nada. Apenas a pris\u00e3o em flagrante. Exemplo: \u201cJo\u00e3o foi preso em flagrante por estar dirigindo embriagado. Ele possui resid\u00eancia fixa, trabalha e \u00e9 a primeira vez em que \u00e9 preso. Como advogado de Jo\u00e3o, elabore a pe\u00e7a adequada em sua defesa\u201d. A LP nunca caiu em uma segunda fase por ser uma pe\u00e7a extremamente simples, que n\u00e3o comporta muitas teses. Se ca\u00edsse na pr\u00f3xima segunda fase, seria, sem d\u00favida, uma grande surpresa.<\/p>\n

b) Relaxamento da Pris\u00e3o em Flagrante: assim como na liberdade provis\u00f3ria, o seu cliente foi preso em flagrante, mas h\u00e1 um por\u00e9m: a pris\u00e3o \u00e9 ilegal. Exemplo: \u201cAp\u00f3s ser obrigado a fazer o teste do baf\u00f4metro, Jo\u00e3o foi preso em flagrante por estar dirigindo embriagado. Como seu advogado, elabore a pe\u00e7a adequada em sua defesa\u201d. Como todos sabemos, ningu\u00e9m pode ser obrigado a fazer o teste. Logo, a pris\u00e3o em flagrante foi ilegal, devendo ser relaxada. Veja que n\u00e3o h\u00e1 qualquer men\u00e7\u00e3o ao recebimento de den\u00fancia ou queixa. Portanto, f\u00e1cil perceber que estamos lidando com pe\u00e7a da fase pr\u00e9-processual. O relaxamento caiu no VI Exame de Ordem.<\/p>\n

c) Queixa-Crime: \u00e9 uma pe\u00e7a com boas chances para a pr\u00f3xima segunda fase. O enunciado dir\u00e1 que o seu cliente foi v\u00edtima de um delito e voc\u00ea, como advogado, deve buscar os meios adequados para que o criminoso seja punido. Exemplo: \u201cJo\u00e3o disse em uma rede social que Francisco, seu vizinho, est\u00e1 tendo um caso extraconjugal. Segundo ele, Francisco encontra a amante \u00e0s quartas, ap\u00f3s o expediente. Como advogado de Francisco, elabore a pe\u00e7a adequada para a defesa dos seus interesses\u201d. Veja que n\u00e3o se falou em recebimento de queixa ou em senten\u00e7a. O seu cliente foi ofendido e voc\u00ea deve fazer algo em sua defesa. Portanto, a pe\u00e7a s\u00f3 pode ser a queixa-crime, que n\u00e3o cai desde o XV Exame de Ordem.<\/p>\n

d) Defesa Preliminar (Crimes Funcionais): o art. 514 do CPP diz assim: \u201cArt. 514. Nos crimes afian\u00e7\u00e1veis, estando a den\u00fancia ou queixa em devida forma, o juiz mandar\u00e1 autu\u00e1-la e ordenar\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.\u201d. Trata-se de pe\u00e7a do rito especial dos crimes funcionais (crimes cometidos por funcion\u00e1rios p\u00fablicos). Perceba que o dispositivo n\u00e3o fala, em momento algum, que a den\u00fancia foi recebida. Embora tenha havido manifesta\u00e7\u00e3o do juiz, n\u00e3o houve o recebimento da peti\u00e7\u00e3o inicial. Logo, mais uma pe\u00e7a pr\u00e9-processual. Dica: antes do recebimento, o juiz manda notificar; ap\u00f3s o recebimento, o juiz manda citar. Se o dispositivo legal disser \u201cnotificar\u201d, voc\u00ea j\u00e1 sabe que a pe\u00e7a \u00e9 pr\u00e9-processual. Exemplo: \u201cJo\u00e3o foi preso em flagrante pela pr\u00e1tica do crime de peculato (CP, art. 312) Art. 312 - Apropriar-se o funcion\u00e1rio p\u00fablico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ou desvi\u00e1-lo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio: Pena - reclus\u00e3o, de dois a doze anos, e multa. \u00a7 1\u00ba - Aplica-se a mesma pena, se o funcion\u00e1rio p\u00fablico, embora n\u00e3o tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtra\u00eddo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcion\u00e1rio. Peculato culposo \u00a7 2\u00ba - Se o funcion\u00e1rio concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano.<\/span><\/a>. Conclu\u00eddo o inqu\u00e9rito, o promotor de justi\u00e7a o denunciou pela pr\u00e1tica delituosa. O juiz da comarca o notificou a respeito da den\u00fancia, para que ofere\u00e7a a pe\u00e7a cab\u00edvel. Como advogado de Jo\u00e3o, ofere\u00e7a a pe\u00e7a adequada\u201d.<\/p>\n

e) Defesa Pr\u00e9via (Lei de Drogas, art. 55): o enunciado da prova descrever\u00e1 situa\u00e7\u00e3o em que o cliente praticou crime da Lei 11.343\/06 \u2013 provavelmente, tr\u00e1fico \u2013 e dir\u00e1 que a den\u00fancia foi oferecida, mas ainda n\u00e3o recebida. Exemplo: \u201cJo\u00e3o foi preso em flagrante por estar transportando 2kg de maconha. O promotor de justi\u00e7a o denunciou pelo crime de tr\u00e1fico de drogas, com fundamento no art. 33 da Lei 11.343\/06Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor \u00e0 venda, oferecer, ter em dep\u00f3sito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar: Pena - reclus\u00e3o de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.<\/span><\/a>. Jo\u00e3o foi notificado no dia de ontem da den\u00fancia. Como seu advogado, elabore a pe\u00e7a cab\u00edvel\u201d. Perceba, mais uma vez, que n\u00e3o foi falado em recebimento, fazendo com que o leitor do enunciado conclua com facilidade que se trata de pe\u00e7a pr\u00e9-processual.<\/p>\n

Como j\u00e1 dito, h\u00e1 outras pe\u00e7as pr\u00e9-processuais. Algumas ser\u00e3o vistas durante a nossa prepara\u00e7\u00e3o. No entanto, as de maior probabilidade para a pr\u00f3xima segunda fase s\u00e3o as descritas acima.<\/p>\n

FASE PROCESSUAL<\/strong><\/p>\n

A fase processual tem in\u00edcio com o recebimento da peti\u00e7\u00e3o inicial (den\u00fancia ou queixa). O juiz decide se recebe ou n\u00e3o a inicial com fundamento no art. 395 do CPP Art. 395. A den\u00fancia ou queixa ser\u00e1 rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal; ou III - faltar justa causa para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal. <\/span><\/a> \u2013 marque em seu vade mecum<\/em>, pois pode ser \u00fatil no futuro. As principais pe\u00e7as da fase processual s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

a) Resposta \u00e0 Acusa\u00e7\u00e3o: \u00e9 a primeira chance de defesa na fase processual. O problema dir\u00e1 que a den\u00fancia foi recebida e que o cliente foi citado. Exemplo: \u201cJo\u00e3o foi preso em flagrante pela pr\u00e1tica do crime de roubo. O promotor de justi\u00e7a o denunciou pela pr\u00e1tica delituosa. O juiz de direito recebeu a inicial e determinou a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, ocorrida h\u00e1 dois dias. Como advogado de Jo\u00e3o, elabore a pe\u00e7a cab\u00edvel\u201d. Veja que n\u00e3o foi falado em audi\u00eancia ou em senten\u00e7a. A problema tem como \u00faltimo ato o recebimento da inicial. A resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o foi a pe\u00e7a em tr\u00eas Exames de Ordem.<\/p>\n

b) Memoriais: como regra, conclu\u00edda a audi\u00eancia, advogados e Minist\u00e9rio P\u00fablico devem fazer as alega\u00e7\u00f5es finais oralmente. No entanto, em algumas situa\u00e7\u00f5es, isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, e o juiz abre prazo para que as alega\u00e7\u00f5es sejam oferecidas por escrito. S\u00e3o os memoriais. Portanto, se o problema disser que houve audi\u00eancia, mas ainda n\u00e3o foi dada a senten\u00e7a, os memoriais s\u00e3o a \u00fanica pe\u00e7a poss\u00edvel. Exemplo: \u201cJo\u00e3o foi preso em flagrante pela pr\u00e1tica do crime de roubo. O promotor de justi\u00e7a o denunciou pela pr\u00e1tica delituosa. O juiz de direito recebeu a inicial e determinou a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. A resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o foi oferecida. Ocorrida a audi\u00eancia, sa\u00edram as partes intimadas para que ofere\u00e7am suas considera\u00e7\u00f5es finais. Como advogado de Jo\u00e3o, elabore a pe\u00e7a cab\u00edvel\u201d. A FGV j\u00e1 cobrou memoriais em quatro oportunidades.<\/p>\n

c) Apela\u00e7\u00e3o e Recurso em Sentido Estrito (raz\u00f5es): se o problema disser que houve decis\u00e3o de juiz de primeira inst\u00e2ncia, \u00e9 bem prov\u00e1vel que a pe\u00e7a cab\u00edvel seja uma dessas duas. H\u00e1 outras, a exemplo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o estudadas, mas a chance de ca\u00edrem em uma segunda fase \u00e9 quase inexistente. Para decidir por uma ou por outra, veja se a hip\u00f3tese relatada se encaixa em uma das situa\u00e7\u00f5es do art. 581 do CPP<\/a>. Se houver correspond\u00eancia, fa\u00e7a o recurso em sentido estrito. Caso contr\u00e1rio, fa\u00e7a apela\u00e7\u00e3o. Exemplo: \u201cJo\u00e3o foi denunciado pela pr\u00e1tica de um homic\u00eddio. Recebida a inicial e ocorrida a audi\u00eancia, o juiz decidiu pronunci\u00e1-lo. Como advogado de defesa, elabore a pe\u00e7a cab\u00edvel\u201d. Como o art. 581, IV, prev\u00ea que a pe\u00e7a cab\u00edvel \u00e9 o RESE, \u00e9 a pe\u00e7a a ser elaborada no exemplo. Outro exemplo: \u201cJo\u00e3o foi denunciado pelo crime de roubo. Conclu\u00edda a audi\u00eancia, o juiz o condenou \u00e0 pena de 6 anos. Como advogado de Jo\u00e3o, elabore a pe\u00e7a adequada\u201d. Como o art. 581 n\u00e3o prev\u00ea a hip\u00f3tese do segundo exemplo, por elimina\u00e7\u00e3o, a pe\u00e7a cab\u00edvel \u00e9 a apela\u00e7\u00e3o. A apela\u00e7\u00e3o j\u00e1 caiu em oito edi\u00e7\u00f5es da prova. O RESE, em duas, e j\u00e1 n\u00e3o cai h\u00e1 algum tempo, o que me leva a crer que pode ser a pe\u00e7a da pr\u00f3xima segunda fase. Aten\u00e7\u00e3o: pode ocorrer de o enunciado descrever hip\u00f3tese em que a outra parte ofereceu apela\u00e7\u00e3o ou recurso em sentido estrito. Neste caso, para defender o cliente do recurso interposto, dever\u00e3o ser oferecidas contrarraz\u00f5es.<\/p>\n

d) Embargos Infringentes e\/ou de Nulidade: nunca ca\u00edram em uma segunda fase \u2013 e, sinceramente, acho que nem cair\u00e3o. Digo isso pela facilidade da pe\u00e7a. Os embargos s\u00e3o cab\u00edveis contra decis\u00e3o por ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado, a exemplo de uma c\u00e2mara criminal de TJ), quando n\u00e3o houver unanimidade entre os julgadores. Explico: se uma c\u00e2mara criminal for composta por tr\u00eas desembargadores, pode ocorrer de dois votarem pela condena\u00e7\u00e3o e um pela absolvi\u00e7\u00e3o. Neste caso, o r\u00e9u pode oferecer embargos infringentes e\/ou de nulidade para que o voto do desembargador que entendeu pela absolvi\u00e7\u00e3o prevale\u00e7a.<\/p>\n

e) Recurso Especial e Recurso Extraordin\u00e1rio: nunca ca\u00edram, mas acredito que pela dificuldade. S\u00e3o os recursos cab\u00edveis contra decis\u00f5es de tribunais em hip\u00f3teses bem espec\u00edficas, previstas nos arts. 102, IIIArt. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe: (...) III - julgar, mediante recurso extraordin\u00e1rio, as causas decididas em \u00fanica ou \u00faltima inst\u00e2ncia, quando a decis\u00e3o recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constitui\u00e7\u00e3o; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar v\u00e1lida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constitui\u00e7\u00e3o. d) julgar v\u00e1lida lei local contestada em face de lei federal.<\/span><\/a>, e 105, III, da CFArt. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a: (...) III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em \u00fanica ou \u00faltima inst\u00e2ncia, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, quando a decis\u00e3o recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vig\u00eancia; b) julgar v\u00e1lido ato de governo local contestado em face de lei federal; c) der a lei federal interpreta\u00e7\u00e3o divergente da que lhe haja atribu\u00eddo outro tribunal.<\/span><\/a>. O Recurso Especial leva a discuss\u00e3o ao STJ; o Extraordin\u00e1rio, ao STF. Se ca\u00edrem um dia, a reprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em massa. Considerando que a FGV pegou pesado na primeira fase do XXIII Exame de Ordem, n\u00e3o acredito em um dos dois para a pr\u00f3xima segunda fase. De qualquer forma, ser\u00e3o estudados.<\/p>\n

f) Recurso Ordin\u00e1rio Constitucional: carinhosamente chamado de \u201cROC\u201d, \u00e9 uma pe\u00e7a com boas chances para uma segunda fase. O ROC \u00e9 cab\u00edvel contra decis\u00e3o de tribunal que denega HC e MS. Se a decis\u00e3o for de TJ ou TRF, o ROC deve ser endere\u00e7ado ao STJ; se a decis\u00e3o for do STJ, a pe\u00e7a \u00e9 endere\u00e7ada ao STF. Exemplo: \u201cJo\u00e3o teve a sua pris\u00e3o preventiva decretada pelo juiz da 1\u00aa Vara Criminal. Um Habeas Corpus<\/em> foi impetrado em seu favor, mas o Tribunal de Justi\u00e7a o denegou. Como advogado de Jo\u00e3o, elabore a pe\u00e7a cab\u00edvel\u201d. No exemplo, a pe\u00e7a \u00e9 um ROC ao STJ.<\/p>\n

FASE PR\u00d3-PROCESSUAL<\/strong><\/p>\n

Considera-se fase p\u00f3s-processual tudo aquilo ocorrido ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, momento em que a fase processual \u00e9 encerrada. Como advogado, h\u00e1 dois motivos de interven\u00e7\u00e3o p\u00f3s-processual: para a discuss\u00e3o do cumprimento da pena (ex.: pedido de progress\u00e3o de regime) ou para buscar a rediscuss\u00e3o de um caso j\u00e1 transitado, quando nenhum recurso \u00e9 mais cab\u00edvel. Para o Exame de Ordem, h\u00e1 duas pe\u00e7as p\u00f3s-processuais com grande probabilidade:<\/p>\n

a) Agravo em Execu\u00e7\u00e3o: \u00e9 o \u00fanico recurso cab\u00edvel contra decis\u00e3o do juiz da execu\u00e7\u00e3o penal. Se o problema disser que o a decis\u00e3o partiu de juiz da Vara da Execu\u00e7\u00e3o penal, pode fazer Agravo em Execu\u00e7\u00e3o, sem medo de errar. Exemplo: \u201cJo\u00e3o cumpriu 1\/6 de sua pena em regime fechado. Embora presentes os requisitos para a progress\u00e3o de regime, o juiz da Vara da Execu\u00e7\u00e3o penal negou o pedido feito. Como advogado de Jo\u00e3o, elabore a pe\u00e7a cab\u00edvel\u201d. Caiu uma vez no Exame de Ordem.<\/p>\n

b) Revis\u00e3o Criminal: \u00e9 a pe\u00e7a cab\u00edvel para voltar a discutir o m\u00e9rito de um processo j\u00e1 transitado. Como j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais recursos cab\u00edveis, resta ao injusti\u00e7ado buscar o que lhe \u00e9 de direito em revis\u00e3o \u2013 equivalente \u00e0 rescis\u00f3ria do processo civil. Exemplo: \u201cJo\u00e3o foi condenado pelo crime de roubo. Transitada em julgado a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, surgem documentos que provam a sua inoc\u00eancia. Como advogado de Jo\u00e3o, elabore a pe\u00e7a adequada em busca dos seus interesses\u201d. Tamb\u00e9m caiu uma vez no Exame de Ordem.<\/p>\n

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

\u00c9 claro, h\u00e1 outras pe\u00e7as \u2013 HC, MS, carta testemunh\u00e1vel etc. Todas elas ser\u00e3o estudadas. No entanto, a FGV n\u00e3o \u00e9 de inovar no que vem pedindo. Por isso, o seu foco deve estar voltado \u00e0s pe\u00e7as vistas neste resumo. Uma delas cair\u00e1 na pr\u00f3xima segunda fase. No pr\u00f3ximo post<\/em>, come\u00e7aremos com o estudo individualizado das pe\u00e7as. A primeira ser\u00e1 o relaxamento da pris\u00e3o em flagrante. Por ora, tenho uma sugest\u00e3o: leia os enunciados das provas passadas e tente identificar quais foram as pe\u00e7as cobradas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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