{"id":3396,"date":"2017-09-01T20:35:53","date_gmt":"2017-09-01T23:35:53","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3396"},"modified":"2017-09-01T20:35:53","modified_gmt":"2017-09-01T23:35:53","slug":"o-caso-onibus-em-sp-e-eventual-crime-contra-dignidade-sexual-da-passageira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2017\/09\/01\/o-caso-onibus-em-sp-e-eventual-crime-contra-dignidade-sexual-da-passageira\/","title":{"rendered":"O caso do \u00f4nibus em SP e eventual crime contra a dignidade sexual da passageira"},"content":{"rendered":"

Dias atr\u00e1s, na cidade de S\u00e3o Paulo, uma mulher se encontrava num \u00f4nibus quando foi surpreendida pela conduta de um homem que, masturbando-se, ejaculou em seu pesco\u00e7o. O agente foi preso em flagrante pela pr\u00e1tica do crime de estupro porque, segundo a avalia\u00e7\u00e3o inicial da autoridade policial, havia constrangido a v\u00edtima a permitir que com ela se praticasse ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal.<\/p>\n

Houve grande repercuss\u00e3o, especialmente porque o agente foi posto em liberdade logo em seguida sob o argumento de que n\u00e3o se tratava de estupro, mas de importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor (art. 61 do Decreto-lei n\u00ba 3.688\/41), infra\u00e7\u00e3o penal que n\u00e3o autoriza, isoladamente, a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva (art. 313 do CPP).<\/p>\n

A decis\u00e3o tem gerado intenso debate sobre a correta tipifica\u00e7\u00e3o da conduta praticada, ou seja, se efetivamente se trata de infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo ou se houve crime hediondo de estupro.<\/p>\n

Vou dar minha opini\u00e3o. N\u00e3o me digam, ao final, se a igual conclus\u00e3o eu chegaria caso a v\u00edtima fosse a minha filha. Se fosse a minha filha, talvez o t\u00edtulo deste artigo seria a revis\u00e3o da pena de morte; tamb\u00e9m n\u00e3o me pe\u00e7am para eu me colocar na \u201cpele\u201d do pai do infrator. Se fosse meu filho, iria discorrer sobre o perd\u00e3o. Procurarei, portanto, ser t\u00e9cnico, sem paix\u00f5es nos coment\u00e1rios, sabendo que, mesmo assim, n\u00e3o irei agradar a todos (e sequer teria essa pretens\u00e3o numa ci\u00eancia do DEVER SER).<\/p>\n

1) A defini\u00e7\u00e3o de ato libidinoso<\/strong><\/p>\n

A doutrina, de modo geral, define o ato libidinoso como aquele de cunho er\u00f3tico praticado para a satisfa\u00e7\u00e3o da lasc\u00edvia. Ensina MirabeteManual de Direito Penal \u2013 Parte Especial. 24\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2006, vol. 2, p. 413<\/span><\/a>, citando Fragoso e Hungria: \u201cDefine Fragoso o ato libidinoso como \u2018toda a\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria ao pudor, praticada com proposito lascivo ou luxurioso\u2019. Trata-se, portanto, de ato lascivo, voluptuoso, dissoluto, destinado ao desafogo da concupisc\u00eancia. Alguns s\u00e3o equivalentes ou suced\u00e2neos da conjun\u00e7\u00e3o carnal (coito anal, coito oral, coito inter-femora<\/em>, cunnilingue<\/em>, anilingue<\/em>, hetero-masturba\u00e7\u00e3o). Outros, n\u00e3o o sendo, contrastam violentamente com a moralidade sexual, tendo por fim a lasc\u00edvia, a satisfa\u00e7\u00e3o da libido. Est\u00e3o inclu\u00eddos os atos homossexuais como os de uranismo, pederastia, lesbianismo, tribadismo ou safismo. \u00c9 considerado ato libidinoso o beijo aplicado de modo lascivo ou com fim er\u00f3tico (RT <\/em>534\/404). Afirma Hungria que \u2018o ato libidinoso tem de ser praticado pela<\/em>, com<\/em> ou sobre<\/em> a v\u00edtima coagida\u2019. Isso n\u00e3o quer dizer, por\u00e9m, que seja indispens\u00e1vel o contato f\u00edsico, corporal, entre o agente e a ofendida\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, portanto, de que houve ato libidinoso. O ato de masturba\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem outra finalidade sen\u00e3o a satisfa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria lasc\u00edvia por meio da autocontempla\u00e7\u00e3o. E, no caso, tinha como evidente objeto a v\u00edtima. A ejacula\u00e7\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima deixa claro que ela era o elemento por meio do qual o agente buscava satisfazer um desejo libidinoso.<\/p>\n

2) Possibilidades para a tipifica\u00e7\u00e3o penal<\/strong><\/p>\n

Consideraremos quatro possibilidades de subsun\u00e7\u00e3o da conduta aqui analisada: estupro (art. 213 do CPArt. 213. Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.<\/span><\/a>), viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude (art. 215 do CPArt. 215. Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu\u00e9m, mediante fraude ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima: Pena - reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.<\/span><\/a>), estupro de vulner\u00e1vel (art. 217-A do CPArt. 217-A. Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclus\u00e3o, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. <\/span><\/a>) e importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor (art. 61 do Decreto-lei n\u00ba 3.688\/41Art. 61. Importunar alguem, em lugar p\u00fablico ou acessivel ao p\u00fablico, de modo ofensivo ao pudor: Pena \u2013 multa, de duzentos mil r\u00e9is a dois contos de r\u00e9is.<\/span><\/a>). Note-se: mesmo que determinados elementos desses crimes\/contraven\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenham sido direta ou explicitamente relatados no caso ocorrido, consider\u00e1-los, mesmo por hip\u00f3tese, ser\u00e1 de grande valia para compreendermos a gama de possibilidades que situa\u00e7\u00f5es desse tipo podem abarcar.<\/p>\n

2.1) Estupro<\/strong><\/p>\n

Consiste o crime de estupro em constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.<\/p>\n

Pune-se, como se nota, o ato de libidinagem<\/em> violento, coagido, obrigado, for\u00e7ado, por meio do qual se visa a constranger a v\u00edtima \u00e0 conjun\u00e7\u00e3o carnal (rela\u00e7\u00e3o sexual normal entre sexos opostos) ou a praticar ou a permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso.<\/p>\n

N\u00e3o nos parece ter sido o caso, pois n\u00e3o houve relato de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a exercida pelo agente contra a v\u00edtima, que, aparentemente, sequer havia percebido o ato de masturba\u00e7\u00e3o. Mas, ainda que ela tivesse percebido o ato e se sentisse abalada, incapaz de reagir e de se voltar contra o agente, isso n\u00e3o seria suficiente para caracterizar o estupro, que pressup\u00f5e grave amea\u00e7a efetivamente empregada pelo estuprador. A conduta dele determinaria a ocorr\u00eancia do crime (uma amea\u00e7a direta; um gesto amea\u00e7ador, etc.), n\u00e3o o estado de perplexidade de quem presenciava o ato de masturba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das cr\u00edticas sobre a decis\u00e3o que, mesmo em car\u00e1ter incipiente, desconsiderou a ocorr\u00eancia de estupro por aus\u00eancia de ato violento se fundamentou no fato de que a conduta de se masturbar contemplando uma mulher, e surpreend\u00ea-la com a ejacula\u00e7\u00e3o, traz \u00ednsita a viol\u00eancia porque despreza os princ\u00edpios mais b\u00e1sicos da dignidade humana e n\u00e3o passa de verdadeiro constrangimento de algu\u00e9m \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos desejos sexuais do agente.<\/p>\n

Bem, isso at\u00e9 pode ser verdadeiro, mas a palavra viol\u00eancia<\/em> tem a\u00ed um sentido claramente meton\u00edmico, destacado do sentido sem\u00e2ntico corrente. N\u00e3o se trata, obviamente, da viol\u00eancia a que se refere o tipo do art. 213, que consiste no emprego de for\u00e7a f\u00edsica suficientemente capaz de impedir a rea\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. A viol\u00eancia de que trata o tipo \u00e9 um instrumento de coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica para a realiza\u00e7\u00e3o do ato sexual, n\u00e3o algo inerente \u00e0s inten\u00e7\u00f5es do agente. O fato de algu\u00e9m ver outra pessoa como um mero objeto de contempla\u00e7\u00e3o sexual, sem o m\u00ednimo respeito \u00e0 sua dignidade, pode ser tido como uma viol\u00eancia no sentido de ser um ato desrespeitoso, desumano, desprovido do m\u00ednimo sentido moral, mas n\u00e3o pode ser tomado na significa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que lhe confere a lei penal relativa ao estupro.<\/p>\n

Outra cr\u00edtica \u00e0 decis\u00e3o decorreu do fato de o juiz ter negado a exist\u00eancia de constrangimento. In\u00fameras vozes se levantaram contra essa afirma\u00e7\u00e3o argumentando que a conduta do agente havia submetido a v\u00edtima a evidente embara\u00e7o. E, de fato, ejacular sobre algu\u00e9m em pleno transporte p\u00fablico \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o moralmente desconfort\u00e1vel que submete a pessoa atingida a um evidente vexame.<\/p>\n

Houve, no entanto, mais uma confus\u00e3o sem\u00e2ntica. Ora, \u00e9 evidente que o juiz utilizou a palavra constrangimento <\/em>no sentido pr\u00f3prio que lhe confere o tipo do estupro, que \u00e9 o de obrigar algu\u00e9m \u00e0 pr\u00e1tica de ato de libidinagem, n\u00e3o no sentido usual, de mal-estar, de situa\u00e7\u00e3o embara\u00e7osa. Do contr\u00e1rio, sequer faria sentido a refer\u00eancia, feita pelo pr\u00f3prio juiz, \u00e0 importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor, que simplesmente n\u00e3o pode existir sem algum constrangimento (aqui tomado na segunda acep\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Dessa forma, somente poder\u00edamos considerar a ocorr\u00eancia do crime de estupro se o agente houvesse empregado viol\u00eancia \u2013 efetiva for\u00e7a f\u00edsica para impedir a rea\u00e7\u00e3o \u2013 ou grave amea\u00e7a \u2013 promessa de um mal grave, como matar ou ferir \u2013 para se masturbar contemplando a v\u00edtima e a constranger a permitir que nela ejaculasse.<\/p>\n

2.2) Viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude<\/strong><\/p>\n

O tipo do art. 215 do CP pune as condutas de ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu\u00e9m, mediante fraude ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima.<\/p>\n

Trata-se do estelionato sexual, comportamento caracterizado quando o agente, sem emprego de qualquer esp\u00e9cie de viol\u00eancia ou amea\u00e7a, pratica com a v\u00edtima ato de libidinagem<\/em> lan\u00e7ando m\u00e3o de meios fraudulentos que impe\u00e7am a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade (n\u00e3o se trata de anula\u00e7\u00e3o<\/em> da vontade, situa\u00e7\u00e3o em que se caracteriza o estupro de vulner\u00e1vel).<\/p>\n

N\u00e3o nos parece ser o caso tamb\u00e9m, pois o tipo faz refer\u00eancia \u00e0 pr\u00e1tica de ato de libidinagem com<\/em> algu\u00e9m, o que pressup\u00f5e uma intera\u00e7\u00e3o entre o autor e a v\u00edtima, intera\u00e7\u00e3o por meio da qual h\u00e1 indu\u00e7\u00e3o ao erro. Mediante determinado estratagema, o agente vicia a vontade da v\u00edtima, que concorda com a pr\u00e1tica de um ato sexual que, n\u00e3o fosse a conduta ardilosa, provavelmente n\u00e3o ocorreria. Da\u00ed porque, ali\u00e1s, o crime \u00e9 denominado estelionato sexual<\/em>. Um dos exemplos, citado por Dam\u00e1sio de Jesus, \u00e9 o caso do homem que entra no quarto escuro de uma mulher casada, e, simulando ser seu marido, com ela mant\u00e9m rela\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

N\u00e3o foi o que ocorreu em S\u00e3o Paulo, pois o agente e a v\u00edtima n\u00e3o tiveram nenhum contato antes do fato, raz\u00e3o por que nem mesmo poderia ter havido indu\u00e7\u00e3o ao erro.<\/p>\n

2.3) Estupro de vulner\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 estupro de vulner\u00e1vel, segundo o art. 217-A, \u00a7 1\u00ba, do CP\u00a7 1o Incorre na mesma pena quem pratica as a\u00e7\u00f5es descritas no caput com algu\u00e9m que, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tem o necess\u00e1rio discernimento para a pr\u00e1tica do ato, ou que, por qualquer outra causa, n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia. <\/span><\/a>, nas condutas de ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou de praticar outro ato libidinoso com algu\u00e9m que, por qualquer causa, n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia.<\/p>\n

Podemos citar como exemplos as situa\u00e7\u00f5es da pessoa que, embora n\u00e3o pade\u00e7a de nenhuma anomalia mental, embriaga-se at\u00e9 a inconsci\u00eancia, e, inerte, \u00e9 submetida ao ato sexual sem que possa resistir; ou da pessoa que \u00e9 induzida, por meio de drogas, \u00e0 inconsci\u00eancia por algu\u00e9m que tem o prop\u00f3sito de com ela manter rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o consentida.<\/p>\n

No caso ocorrido em S\u00e3o Paulo, h\u00e1 relatos de que a v\u00edtima estava dormindo, o que a teria impossibilitado de perceber o ato de masturba\u00e7\u00e3o e de evitar que o agente ejaculasse em seu pesco\u00e7o. Seria esse um caso de vulnerabilidade moment\u00e2nea capaz de fazer a conduta se subsumir ao tipo do estupro de vulner\u00e1vel?<\/p>\n

A nosso ver, n\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o que a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da Parte Especial do C\u00f3digo Penal estabelecia, no item 70, a respeito da agora inexistente presun\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, \u201cse a incapacidade de consentimento faz presumir a viol\u00eancia, com maioria de raz\u00e3o deve ter o mesmo efeito o estado de inconsci\u00eancia da v\u00edtima ou sua incapacidade de resist\u00eancia, seja esta resultante de causas m\u00f3rbidas (enfermidade, grande debilidade org\u00e2nica, paralisia etc.), ou de especiais condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas (como quando o sujeito passivo \u00e9 um indefeso aleijado, ou se encontra acidentalmente tolhido de movimentos)\u201d.<\/p>\n

Vemos que a inten\u00e7\u00e3o era a de garantir a puni\u00e7\u00e3o de agentes que se aproveitassem de uma condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica n\u00e3o passageira, que impossibilitasse o consentimento, para praticar com algu\u00e9m atos de libidinagem.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 outra conclus\u00e3o que se extrai, por exemplo, da li\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio Greco Curso de Direito Penal \u2013 Parte Especial. 11\u00aa ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014, vol. III, p. 545<\/span><\/a>:<\/p>\n

\u201cVale recordar algumas situa\u00e7\u00f5es em que uma pessoa, em estado de coma, engravidou, supostamente, de um enfermeiro encarregado de prestar os cuidados necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de sua vida vegetativa; ou ainda daquele cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico que, depois de anestesiar suas pacientes, fazendo-as dormir, matinha com elas conjun\u00e7\u00e3o carnal; ou daquele terapeuta que abusava sexualmente de crian\u00e7as e adolescentes depois de ministrar-lhes algum sedativo.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Poder\u00e3o ser reconhecidas, tamb\u00e9m, como situa\u00e7\u00f5es em que ocorre a impossibilidade de resist\u00eancia por parte da v\u00edtima, os casos em embriaguez let\u00e1rgica, o sono profundo, a hipnose, a idade avan\u00e7ada, a sua impossibilidade, tempor\u00e1ria ou definitiva, de resistir, a exemplo daqueles que se encontram tetrapl\u00e9gicos, etc.\u201d.<\/p>\n

A vulnerabilidade de que cuida o tipo penal \u00e9 aquela de car\u00e1ter duradouro ou ao menos extensa o bastante para tornar imposs\u00edvel a resist\u00eancia. Um sono leve, ou mesmo a distra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para caracteriz\u00e1-la. O que se leva em conta, para que se manifeste este crime \u2013 mais grave do que o estupro no qual se emprega a viol\u00eancia real ou a grave amea\u00e7a \u2013, \u00e9 obviamente a completa incapacidade de rea\u00e7\u00e3o enquanto o ato est\u00e1 sendo cometido. Algu\u00e9m em estado de embriaguez completa, em coma ou, embora consciente, com limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas que lhe impossibilitem repelir a agress\u00e3o \u00e9 o objeto de tutela penal; n\u00e3o \u00e9 o indiv\u00edduo pego de surpresa mas plenamente capaz de rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.4) Importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor<\/strong><\/p>\n

Na an\u00e1lise inicial realizada, o juiz concluiu que os fatos narrados talvez se subsumissem com maior adequa\u00e7\u00e3o ao tipo do art. 61 do Decreto-lei n\u00ba 3.688\/41, infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo consistente em \u201cImportunar algu\u00e9m, em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico, de modo ofensivo ao pudor\u201d.<\/p>\n

Importunar significa causar embara\u00e7o, envergonhar. Aqui sim \u00e9 poss\u00edvel utilizar a express\u00e3o constrangimento<\/em> em seu sentido mais comum, de expor algu\u00e9m a esc\u00e1rnio, a situa\u00e7\u00e3o moralmente desconfort\u00e1vel.<\/p>\n

O ato de constrangimento deve ser ofensivo ao pudor, ou seja, contra a dec\u00eancia, especialmente de car\u00e1ter sexual, e s\u00f3 subsiste se cometido em local p\u00fablico ou a que o p\u00fablico tem acesso.<\/p>\n

Cotejadas as circunst\u00e2ncias do ato noticiado com o arcabou\u00e7o legal em vigor, e considerada a an\u00e1lise j\u00e1 efetuada sobre outras poss\u00edveis figuras criminais, parece-nos que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 mesmo vincular a conduta \u00e0 contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

N\u00e3o se pode afirmar que, no plano ideal, esta seja a solu\u00e7\u00e3o mais adequada poss\u00edvel, pois, se a gravidade do ato n\u00e3o pode ser equiparada \u00e0 do estupro, tampouco deveria estar adstrita ao baix\u00edssimo (ou mesmo inexistente) rigor a que se submetem as contraven\u00e7\u00f5es penais. Surpreender algu\u00e9m, em pleno transporte p\u00fablico, com atos de masturba\u00e7\u00e3o e ejacula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 algo a ser tratado no mesmo patamar de um beijo s\u00fabito na face ou de uma apalpadela sem maiores consequ\u00eancias. \u00c9 um ato repugnante, asqueroso, que todavia n\u00e3o encontra correspond\u00eancia mais adequada na lei penal vigente<\/em>.<\/p>\n

Mesmo na hip\u00f3tese de haver uma tipifica\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre a contraven\u00e7\u00e3o penal (aplic\u00e1vel aos atos efetivamente menos graves) e o estupro (o mais grave na esfera do constrangimento sexual), jamais ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer taxativamente todas as situa\u00e7\u00f5es em que incidir\u00e1 cada uma das figuras penais. Noutras palavras, sempre haver\u00e1 debates em torno de atos que se encontrem na linha divis\u00f3ria entre os diversos tipos penais porque \u00e9 simplesmente imposs\u00edvel (e seria mesmo inadequado) ao legislador formar uma lista de atos caracter\u00edsticos de cada crime. Como agora, caber\u00e1 sempre ao aplicador da lei, confrontado com o fato, interpret\u00e1-lo \u00e0 luz da lei vigente para promover a imputa\u00e7\u00e3o adequada. Ainda que aparentemente injusta, \u00e9 a lei vigente que deve guiar o aplicador, sendo-lhe vedado, seja qual for o argumento, manipular o ordenamento jur\u00eddico a pretexto de promover justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dias atr\u00e1s, na cidade de S\u00e3o Paulo, uma mulher se encontrava num \u00f4nibus quando foi surpreendida pela conduta de um homem que, masturbando-se, ejaculou em seu pesco\u00e7o. 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