{"id":3528,"date":"2017-09-16T07:44:08","date_gmt":"2017-09-16T10:44:08","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3528"},"modified":"2017-09-16T07:44:08","modified_gmt":"2017-09-16T10:44:08","slug":"prisao-preventiva-e-o-insider-trading","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2017\/09\/16\/prisao-preventiva-e-o-insider-trading\/","title":{"rendered":"A pris\u00e3o preventiva e o \u201cinsider trading\u201d"},"content":{"rendered":"

A pris\u00e3o preventiva pode ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica, como garantia da ordem econ\u00f4mica, para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal ou para a conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

Dentre esses fundamentos, talvez o menos utilizado seja o da garantia da ordem econ\u00f4mica porque, no geral, as pris\u00f5es preventivas s\u00e3o decretadas para aprisionar cautelarmente criminosos perigosos, que gozando de liberdade podem causar s\u00e9rios dist\u00farbios sociais, ou para aprisionar criminosos que t\u00eam possibilidade de embara\u00e7ar o andamento do processo e de frustrar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n

Ultimamente, no entanto, temos visto a prolifera\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es envolvendo \u00f3rg\u00e3os estatais, pol\u00edticos e seus respectivos partidos e grandes conglomerados empresariais, que, ali\u00e1s, invariavelmente se beneficiaram de rela\u00e7\u00f5es esp\u00farias para tornarem-se o que s\u00e3o.<\/p>\n

Essas investiga\u00e7\u00f5es t\u00eam revelado a pr\u00e1tica dos mais diversos crimes, a come\u00e7ar, obviamente, por aqueles que atingem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 como corrup\u00e7\u00e3o e peculato \u2013, aos quais se seguem outros como lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro em geral. S\u00e3o crimes cometidos por agentes influentes pol\u00edtica e economicamente, que nem sempre colocam em risco direto a ordem p\u00fablica, mas que nem por isso deixam de exercer influ\u00eancia negativa enquanto est\u00e3o em liberdade.<\/p>\n

Agentes detentores de grande poder financeiro podem muitas vezes provocar situa\u00e7\u00f5es catastr\u00f3ficas na esfera econ\u00f4mica com a venda repentina de ativos, a manipula\u00e7\u00e3o do mercado financeiro, a evas\u00e3o de divisas, etc. \u00c9 a partir do surgimento desses casos que come\u00e7a a ter import\u00e2ncia a pris\u00e3o preventiva como garantia da ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n

Esse fundamento da pris\u00e3o preventiva foi inserido no art. 312 do CPPArt. 312. A pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica, da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal, ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, quando houver prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria. Par\u00e1grafo \u00fanico. A pris\u00e3o preventiva tamb\u00e9m poder\u00e1 ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es impostas por for\u00e7a de outras medidas cautelares (art. 282, \u00a7 4o). <\/span><\/a> pelo art. 86 da Lei 8.884\/94 (antiga Lei Antitruste, revogada pela Lei 12.529\/11) e tem por objetivo reprimir a gan\u00e2ncia do agente que comete a\u00e7\u00f5es atentat\u00f3rias \u00e0 livre concorr\u00eancia, \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo e com abuso do poder econ\u00f4mico. Quando atividades il\u00edcitas de grupo criminoso repercutem negativamente no com\u00e9rcio l\u00edcito e, portanto, alcan\u00e7am um indeterminando contingente de trabalhadores, comerciantes e investidores honestos, geram evidente vulnera\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da livre concorr\u00eancia, da livre iniciativa e da ordem econ\u00f4mica em geral, o que fundamenta a pris\u00e3o cautelar.<\/p>\n

Recentemente, a Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo utilizou de forma in\u00e9dita o fundamento da garantia da ordem econ\u00f4mica para decretar a pris\u00e3o de Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, no decorrer de investiga\u00e7\u00e3o a respeito do cometimento do crime tipificado no art. 27-D da Lei 6.385\/76.<\/p>\n

Trata-se do denominado insider trading<\/em>, que consiste em aproveitar informa\u00e7\u00f5es privilegiadas a respeito de determinada empresa para efetuar opera\u00e7\u00f5es financeiras e se beneficiar delas. O tipo penal pune a conduta de \u201cUtilizar informa\u00e7\u00e3o relevante ainda n\u00e3o divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negocia\u00e7\u00e3o, em nome pr\u00f3prio ou de terceiro, com valores mobili\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

No caso, Wesley Batista havia tomado parte, juntamente com seu irm\u00e3o Joesley, na realiza\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o premiada na qual foram relatados crimes que envolviam a empresa. Pouco antes do vazamento dos termos da dela\u00e7\u00e3o, sabendo do impacto que haveria no mercado financeiro, Wesley promoveu a venda de a\u00e7\u00f5es da empresa para recompr\u00e1-las por menor valor, evitando dessa forma o preju\u00edzo decorrente da queda do valor das a\u00e7\u00f5es quando da divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da dela\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, um dia antes da divulga\u00e7\u00e3o a JBS foi a segunda maior compradora de d\u00f3lares no Brasil, manobra que, segundo a investiga\u00e7\u00e3o, foi promovida para que a empresa se beneficiasse da alta da moeda quando o teor do acordo se tornasse p\u00fablico. A opera\u00e7\u00e3o teria rendido um lucro de US$ 100 milh\u00f5es, quantia semelhante \u00e0 multa acordada na pr\u00f3pria colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O crime de insider trading <\/em>tutela m\u00faltiplos bens jur\u00eddicos.<\/p>\n

Nesse tipo de a\u00e7\u00e3o criminosa, o patrim\u00f4nio dos investidores \u00e9 sem d\u00favida objeto de prote\u00e7\u00e3o. O caso da JBS retrata muito bem isso, pois a opera\u00e7\u00e3o de venda de a\u00e7\u00f5es evitou preju\u00edzo apenas aos controladores, mas os demais investidores, sem conhecimento de que havia sido feito o acordo de colabora\u00e7\u00e3o, e portanto sem ideia do impacto que isso provocaria nas a\u00e7\u00f5es da empresa, absorveram consider\u00e1vel preju\u00edzo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, busca-se garantir a manuten\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a dos investidores no mercado de valores mobili\u00e1rios. Especialmente os pequenos e m\u00e9dios investidores \u2013 no mais das vezes alheios \u00e0 din\u00e2mica do mercado \u2013 devem poder confiar na administra\u00e7\u00e3o transparente da empresa, cujos controladores n\u00e3o podem se valer de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas para seu pr\u00f3prio benef\u00edcio e transferir o preju\u00edzo aos demais. Em suma, os investidores t\u00eam de ter a certeza de que a administra\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 pautada pela boa-f\u00e9.<\/p>\n

Finalmente, a tutela penal recai na confian\u00e7a do pr\u00f3prio mercado financeiro, que, sabemos, \u00e9 vol\u00e1til e extremamente suscet\u00edvel a opera\u00e7\u00f5es que indiquem a possibilidade de preju\u00edzos repentinos de grande monta. \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, que todos confiem na regularidade das opera\u00e7\u00f5es para que n\u00e3o se extrapole a proje\u00e7\u00e3o de riscos e se mantenha a estabilidade na medida do poss\u00edvel e das caracter\u00edsticas dessa esp\u00e9cie de opera\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

A conduta dos controladores da JBS, ao menos segundo o que foi divulgado at\u00e9 o momento, atingiu sem nenhuma d\u00favida esses bens jur\u00eddicos. Al\u00e9m do j\u00e1 mencionado preju\u00edzo direto aos demais acionistas, \u00e9 evidente que as opera\u00e7\u00f5es realizadas abalaram a confian\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 desses mesmos investidores como de muitos outros em potencial, que se p\u00f5em em estado de d\u00favida a respeito da boa-f\u00e9 de quem controla a empresa. E, evidentemente, opera\u00e7\u00f5es financeiras desse tipo s\u00e3o catastr\u00f3ficas para o mercado em geral porque afetam a opera\u00e7\u00e3o da Bolsa de Valores, provocam fuga de capital, alteram o mercado de c\u00e2mbio e geram at\u00e9 mesmo consequ\u00eancias no meio pol\u00edtico porque muitas a\u00e7\u00f5es de governo t\u00eam em considera\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o do mercado e dependem dela.<\/p>\n

A pris\u00e3o preventiva foi portanto decretada porque a perman\u00eancia dos empres\u00e1rios no comando da sociedade, especialmente em virtude dos desdobramentos do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada em torno do qual as opera\u00e7\u00f5es financeiras irregulares foram realizadas, colocava em risco a manuten\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica pela probabilidade de reitera\u00e7\u00e3o de condutas semelhantes \u00e0s que estavam sendo investigadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pris\u00e3o preventiva pode ser decretada como garantia da ordem p\u00fablica, como garantia da ordem econ\u00f4mica, para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal ou para a conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o processual. 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