{"id":4021,"date":"2017-12-07T09:05:58","date_gmt":"2017-12-07T11:05:58","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=4021"},"modified":"2022-01-18T15:22:30","modified_gmt":"2022-01-18T18:22:30","slug":"stj-embriaguez-ao-volante-nao-faz-presumir-o-dolo-eventual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2017\/12\/07\/stj-embriaguez-ao-volante-nao-faz-presumir-o-dolo-eventual\/","title":{"rendered":"STJ: Embriaguez ao volante n\u00e3o faz presumir o dolo eventual"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o s\u00e3o poucos os casos divulgados na imprensa envolvendo graves acidentes provocados por motoristas embriagados. A multiplicidade de mortes e les\u00f5es grav\u00edssimas provocadas nesses acidentes levou inclusive \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de medidas mais severas para a puni\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria embriaguez ao volante, o que se deu inicialmente pela Lei 11.705\/08 (apelidada de \u201cLei Seca\u201d) e, posteriormente, pela Lei 12.760\/12, que aprimorou a reda\u00e7\u00e3o do art. 306 do CTB, corrigindo falhas que a Lei 11.705\/08 havia provocado e que dificultavam a puni\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obstante seu prop\u00f3sito houvesse sido o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Por eficazes que tenham sido essas medidas para tornar mais rigorosa a puni\u00e7\u00e3o da embriaguez ao volante, \u00e9 certo, como n\u00e3o poderia deixar de ser, que n\u00e3o se obstaram completamente os acidentes nessas circunst\u00e2ncias. Ocorre que, devido \u00e0 pouca severidade das reprimendas cominadas ao homic\u00eddio e \u00e0 les\u00e3o corporal culposos cometidos na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, tem-se verificado a tend\u00eancia de estabelecer o dolo eventual na conduta do motorista embriagado, especialmente quando a condu\u00e7\u00e3o \u00e9 combinada com alta velocidade. Argumenta-se que o condutor que se coloca sob estado de embriaguez assume conduta demasiadamente arriscada, admitindo a possibilidade de causar um acidente, e, como consequ\u00eancia, ferir ou matar algu\u00e9m.<\/p>\n

A quest\u00e3o, todavia, \u00e9 mais complexa e exige aten\u00e7\u00e3o por parte do aplicador da lei.<\/p>\n

O simples fato de o agente embriagado tomar a dire\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo e causar um acidente, ainda que imprima alta velocidade, n\u00e3o faz presumir que a conduta tenha sido permeada pelo dolo eventual. Afirmar que algu\u00e9m previu a ocorr\u00eancia do resultado e assumiu o risco de produzi-lo significa dizer que antecipou mentalmente que sua conduta poderia causar determinado resultado lesivo e se manteve insens\u00edvel, aceitando aquele resultado como prov\u00e1vel.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9, convenhamos, o que ocorre ao menos em grande parte dos casos, que decorrem, efetivamente, da imprud\u00eancia do motorista que conduz o ve\u00edculo sem apresentar condi\u00e7\u00f5es psicomotoras adequadas. No exemplo de Rog\u00e9rio GrecoCurso de Direito Penal \u2013 Parte Geral. 15\u00aa ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013, vol. 1, p. 215<\/span><\/a>, imaginemos aquele \u201cque, durante a comemora\u00e7\u00e3o de suas bodas de prata, beba excessivamente e, com isso, se embriague. Encerrada a festividade, o agente, juntamente com sua esposa e tr\u00eas filhos, resolve voltar rapidamente para sua resid\u00eancia, pois quer assistir a uma partida de futebol que seria transmitida pela televis\u00e3o. Completamente embriagado, dirige em velocidade excessiva, a fim de chegar a tempo para assistir ao in\u00edcio do jogo. Em raz\u00e3o do seu estado de embriaguez, conjugado com a velocidade excessiva que imprimia ao seu ve\u00edculo, colide o seu autom\u00f3vel com outro, causando a morte de toda a sua fam\u00edlia. Pergunta-se: Ser\u00e1 que o agente, embora dirigindo embriagado e em velocidade excessiva, n\u00e3o se importava com a ocorr\u00eancia dos resultados? \u00c9 claro que se importava\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o podemos negar que as penas cominadas \u00e0 les\u00e3o corporal e ao homic\u00eddio no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro n\u00e3o s\u00e3o suficientes para assegurar a devida prote\u00e7\u00e3o a bens jur\u00eddicos da estatura da incolumidade f\u00edsica e da vida humanas. Esta defici\u00eancia, por\u00e9m, h\u00e1 de ser suprida por meio da adequa\u00e7\u00e3o da pena prescrita em lei, n\u00e3o pelo desvirtuamento do sistema penal. Na imputa\u00e7\u00e3o criminal, o aspecto subjetivo da conduta \u00e9 obviamente de vital import\u00e2ncia e, por isso, deve ser t\u00e3o precisamente extra\u00eddo quanto seja poss\u00edvel, consideradas as circunst\u00e2ncias do fato. \u00c9 admiss\u00edvel atribuir o dolo eventual \u00e0 conduta do motorista embriagado, desde que reste evid\u00eancia de que o agente se viu diante de um resultado lesivo iminente e se manteve indiferente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s implica\u00e7\u00f5es de seu proceder.<\/p>\n

\u00c9 o que decidiu o Superior Tribunal de Justi\u00e7a por meio de sua Sexta Turma.<\/p>\n

No caso, uma motorista havia ingerido bebidas alco\u00f3licas em uma festa e, ao assumir a dire\u00e7\u00e3o de seu ve\u00edculo, colidiu-o frontalmente com outro, causando a morte do condutor.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz destacou que \u201cem crimes praticados na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores, em que o pr\u00f3prio condutor \u00e9 uma das pessoas afetadas pelo fato ocorrido, a tend\u00eancia natural \u00e9 concluir-se pela mera aus\u00eancia do dever de cuidado objetivo, at\u00e9 porque, salvo exce\u00e7\u00f5es, normalmente as pessoas n\u00e3o se utilizam desse meio para cometer homic\u00eddios e, mesmo quando embriagadas, na maioria das vezes, agem sob a sincera cren\u00e7a de que t\u00eam capacidade de conduzir o seu ve\u00edculo sem provocar acidentes\u201d.<\/p>\n

E prosseguiu o ministro: \u201cAparentemente em raz\u00e3o da insufici\u00eancia da resposta punitiva para os crimes de tr\u00e2nsito, que, invariavelmente, n\u00e3o importam em supress\u00e3o da liberdade de seus autores \u2013 porque, sendo a conduta culposa, os autores do crime s\u00e3o beneficiados pelo regime aberto de cumprimento da pena e pela substitui\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o privativa de liberdade por restritiva de direitos \u2013 tem-se notado perigosa tend\u00eancia de, mediante ins\u00f3lita interpreta\u00e7\u00e3o de institutos que comp\u00f5em a Teoria do Crime, for\u00e7ar uma conclus\u00e3o desajustada \u00e0 realidade dos fatos.<\/p>\n

Seguramente, como dito, \u00e9 poss\u00edvel identificar hip\u00f3teses em que as circunst\u00e2ncias do caso analisado permitem concluir pela ocorr\u00eancia de dolo eventual em delitos vi\u00e1rios. Entretanto, insista-se, n\u00e3o se h\u00e1 de aceitar a matematiza\u00e7\u00e3o do Direito Penal, sugerindo a presen\u00e7a de excepcional elemento subjetivo do tipo pela simples verifica\u00e7\u00e3o de um fato isolado, qual seja, a embriaguez do agente causador do resultado\u201d.<\/p>\n

\u00c9 preciso, portanto, analisar cuidadosamente as circunst\u00e2ncias do caso concreto para estabelecer se o agente agiu com inobserv\u00e2ncia do dever de cuidado ou se assumiu o risco de provocar o resultado. A embriaguez \u00e9 apenas um dos fatores que se inserem na esfera de apura\u00e7\u00e3o; n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico.<\/p>\n

REsp 1.689.173\/SC, j. 06\/12\/2017<\/a><\/p>\n

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