Primeiramente, vale destacar que John Locke (1632-1704) foi um fil\u00f3sofo ingl\u00eas – ali\u00e1s, o principal representante do empirismo (teoria gnosiol\u00f3gica, que afirmava que o conhecimento seria essencialmente determinado pela experi\u00eancia, tanto de origem externa, nomeadamente nas sensa\u00e7\u00f5es, quanto na ordem interna, isto \u00e9, a partir das reflex\u00f5es). Foi um dos principais defensores da teoria contratualista (contrato social).<\/p>\n
Para compreender seu pensamento devemos partir do momento hist\u00f3rico em que ele produziu sua obra: Locke viveu durante a Revolu\u00e7\u00e3o Inglesa, exilando-se na Holanda por um per\u00edodo, retornando \u00e0 Inglaterra quando Guilherme de Orange assume o trono holand\u00eas. Nesse tempo, percebe-se o fil\u00f3sofo envolvido num per\u00edodo de incerteza pol\u00edtica e profundas transforma\u00e7\u00f5es, que fatalmente influenciaram sobremaneira sua obra.<\/p>\n
\u00c9 importante reter que sua teoria pol\u00edtica deixou grande contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento do liberalismo, principalmente na no\u00e7\u00e3o de Estado de Direito.<\/p>\n
Locke aborda o \u201cdireito \u00e0 rebeli\u00e3o\u201d detalhadamente nos \u00faltimos cap\u00edtulos de sua obra\u00a0Segundo Tratado do Governo Civil<\/em>. Ali, constata-se que teoria do \u201cdireito \u00e0 rebeli\u00e3o\u201d (ou \u00e0 resist\u00eancia) deriva do problema \u201cda constitui\u00e7\u00e3o dos governos\u201d e \u201cda forma como as sociedades pol\u00edticas se fundam\u201d.<\/p>\n As sociedades encontram o seu fundamento invariavelmente no consentimento do povo<\/strong>. Portanto, quando algum governante pretende alterar este princ\u00edpio, o faz de forma ileg\u00edtima. Vale dizer: o governo civil leg\u00edtimo \u00e9 institu\u00eddo pelo consentimento expl\u00edcito dos governados<\/strong>, que, por meio de um acordo, decidem para ele transferir o poder-dever de executar a lei e de julgar o indiv\u00edduo (estes s\u00e3o os poderes dados ao governo central e que legitimam a fun\u00e7\u00e3o do sistema da justi\u00e7a).<\/p>\n Conv\u00e9m recordar que, ao ingressar no estado civil, os indiv\u00edduos renunciam um direito essencial: o de fazer justi\u00e7a pelas suas pr\u00f3prias m\u00e3os. Deste modo, conservam todos os outros, principalmente o direito \u00e0 propriedade (que j\u00e1 nasceria perfeito no estado de natureza<\/strong>, fruto de uma a\u00e7\u00e3o natural \u2013 nomeadamente o trabalho -, e que n\u00e3o dependeria, necessariamente, do reconhecimento alheio).<\/p>\n A preserva\u00e7\u00e3o da vida, da liberdade e da propriedade \u00e9 o fim principal (e, talvez, \u00fanico) que leva os homens a unirem-se em comunidades pol\u00edticas e a confiarem num governo<\/strong>. Diante deste fato, quem detiver este poder, que foi depositado em si pela comunidade, tem de salvaguardar, necessariamente, estes mesmos direitos, \u00e9 dizer, n\u00e3o pode exercer esse poder de outra forma que n\u00e3o aquela para o qual foi (pr\u00e9)destinado, pois, agindo de outra forma, correria o risco de n\u00e3o respeitar a vontade da comunidade que acordou obedec\u00ea-lo.<\/p>\n Dentro desse esp\u00edrito, preferindo perverter a vontade da comunidade, quem detivesse o poder perderia, consequentemente, o direito de governar. A manuten\u00e7\u00e3o do governo seria, portanto, ileg\u00edtima<\/strong>. E \u00e9 precisamente neste ponto que Locke vai desenvolver o \u201cdireito \u00e0 rebeli\u00e3o\u201d. Para o fil\u00f3sofo, a comunidade tem direito de resistir quando diante do abuso do poder dos governantes (e at\u00e9 mesmo destitu\u00ed-los, se o caso). Locke admite o direito de insurrei\u00e7\u00e3o em determinadas circunst\u00e2ncias:<\/p>\n \u201cSe um governo subverte os fins para os quais foi criado e se ofende a lei natural, ent\u00e3o pode ser deposto\u201d.<\/p>\n Na vis\u00e3o de Locke, a possibilidade de revolu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das caracter\u00edsticas de qualquer sociedade civil bem formada<\/strong>. A causa mais prov\u00e1vel da revolu\u00e7\u00e3o seria o abuso do poder pelo pr\u00f3prio governo: quando o governo, por exemplo, ilegitimamente interfere nos interesses de propriedade dos cidad\u00e3os, estes t\u00eam de se proteger, assegurar direitos fundamentais, podendo negar obedi\u00eancia.<\/p>\n O poder absoluto \u00e9 fortemente reprovado em Locke, exatamente por se mostrar como campo f\u00e9rtil do abuso, semente do governo ileg\u00edtimo, e quem fundar um poder deste g\u00eanero n\u00e3o pode, de forma alguma, dizer que esse poder deriva do poder Divino ou do consentimento do povo. Segundo Locke, se o fim do governo \u00e9 o bem da humanidade, n\u00e3o pode haver toler\u00e2ncia \u00e0 tirania.<\/p>\n Leitura recomendada: Dois Tratados Sobre o Governo<\/em>, John Locke.<\/p>\n QUEST\u00c3O<\/p>\n O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que \u00e9 justo, estar\u00e1 disposto em qualquer ocasi\u00e3o a livrar-se do peso que o esmaga.<\/em><\/p>\n John Locke<\/em><\/strong><\/p>\n (FGV – Exame de Ordem 2017.3) <\/strong>O Art. 1\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Muitos autores associam tal disposi\u00e7\u00e3o ao conceito de direito de resist\u00eancia, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke.<\/p>\n Assinale a op\u00e7\u00e3o que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.<\/p>\n A) A natureza humana \u00e9 capaz de resistir \u00e0s mais poderosas investidas morais e humilha\u00e7\u00f5es, desde que os homens se apoiem mutuamente.<\/p>\n B) Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miser\u00e1vel e exposto aos seus maus tratos, ele poder\u00e1 resistir.<\/strong><\/p>\n C) Apenas o contrato social, que tira o homem do estado de natureza e o coloca na sociedade pol\u00edtica, \u00e9 capaz de resistir \u00e0s amea\u00e7as externas e \u00e0s amea\u00e7as internas, de tal forma que institui o direito de os governantes resistirem a toda forma de guerra e rebeli\u00e3o.<\/p>\n D) O direito positivo deve estar isento de toda forma de influ\u00eancia da moral e da pol\u00edtica. Uma vez que o povo soberano produza as leis, diretamente ou por meio de seus representantes, elas devem resistir a qualquer forma de interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter moral e pol\u00edtico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Primeiramente, vale destacar que John Locke (1632-1704) foi um fil\u00f3sofo ingl\u00eas – ali\u00e1s, o principal representante do empirismo (teoria gnosiol\u00f3gica, que afirmava que o conhecimento seria essencialmente determinado pela experi\u00eancia, tanto de origem externa, nomeadamente nas sensa\u00e7\u00f5es, quanto na ordem interna, isto \u00e9, a partir das reflex\u00f5es). 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