O s\u00e9culo XXI norteou-se, desde seu in\u00edcio, \u201cpelo imp\u00e9rio do medo\u201d, mais precisamente pelos atentados terroristas \u2013 com predomin\u00e2ncia aos de origem isl\u00e2mica (fundamentalista). Como consequ\u00eancia, no \u00e2mbito internacional, complicou ainda mais o conturbado tabuleiro em que se opera a geopol\u00edtica mundial. Lembremos alguns casos em evid\u00eancia: a Holanda e a crescente intoler\u00e2ncia isl\u00e2mica, os conflitos entre Palestina e Israel, a Fran\u00e7a e a crise do Estado Laico etc.<\/p>\n
Atualmente, \u00e9 comum doutrinadores inserirem a quest\u00e3o da laicidade no \u00e2mbito da democracia e at\u00e9 mesmo dos direitos humanos (com reflexos tanto na seculariza\u00e7\u00e3o como na toler\u00e2ncia) (notaNos dias atuais, busca-se garantir simultaneamente a liberdade de todos e a liberdade de cada um. Assim a \u201claicidade\u201d visa separar o dom\u00ednio p\u00fablico (onde se exerce a cidadania) e o dom\u00ednio privado, (onde se exercem as liberdades individuais - de pensamento, de consci\u00eancia, de convic\u00e7\u00e3o) e onde coexistem as diferen\u00e7as (biol\u00f3gicas, sociais, culturais).<\/span><\/a>). O tema n\u00e3o \u00e9 novo. Este processo remonta \u00e0 Filosofia Moderna culminando nas ideias iluministas (e, consequentemente, na Revolu\u00e7\u00e3o Francesa). Pois bem.<\/p>\n A rigor, o pensamento liberal teve sua origem no s\u00e9culo XVII, atrav\u00e9s dos trabalhos sobre pol\u00edtica publicados pelo fil\u00f3sofo ingl\u00eas John Locke. J\u00e1 no s\u00e9culo XVIII, o liberalismo econ\u00f4mico ganhou for\u00e7a com as ideias defendidas pelo fil\u00f3sofo e economista escoc\u00eas Adam Smith.<\/p>\n Contudo, como j\u00e1 observamos, o liberalismo teve seu apogeu na \u00e9poca do Iluminismo (doutrina pol\u00edtico-econ\u00f4mica)\u00a0e de um sistema caracterizado pela\u00a0abertura\u00a0e\u00a0toler\u00e2ncia. De acordo com essa doutrina, o interesse geral requer o respeito pela\u00a0liberdade c\u00edvica, econ\u00f4mica e da\u00a0consci\u00eancia\u00a0dos cidad\u00e3os. Isso significa, como consequ\u00eancia, a exig\u00eancia de uma m\u00ednima interven\u00e7\u00e3o do governo e a m\u00e1xima liberdade do indiv\u00edduo e a garantia da liberdade privada.<\/p>\n Embora seja corriqueiro falar do liberalismo como um todo\/uniforme, \u00e9 poss\u00edvel fazer a distin\u00e7\u00e3o entre v\u00e1rios tipos de liberalismo. Num primeiro momento, temos o liberalismo econ\u00f4mico – este \u00e9 o mais divulgado -, defendido pelas grandes corpora\u00e7\u00f5es e grupos econ\u00f4micos. Pregam a tese de limitar a intromiss\u00e3o estatal nas rela\u00e7\u00f5es comerciais, promulgando a redu\u00e7\u00e3o dos impostos e acabando, assim, com os regulamentos (notaO liberalismo econ\u00f4mico acarreta na ideia de que, ao n\u00e3o intervir, o Estado garante a igualdade de condi\u00e7\u00f5es (diante de um mercado competitivo perfeito).<\/span><\/a>). Vale insistir que esta vis\u00e3o liberal traz no seu seio a falta de interven\u00e7\u00e3o do Estado (que, de outro lado, diminui essencialmente a ajuda social, por exemplo) (notaO Estado atuaria, essencialmente para fornecer as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias para o livre desenvolvimento de cada cidad\u00e3o (como salientamos, isto significa a aus\u00eancia de assistencialismo). Detectamos ent\u00e3o, liberalismo afasta de maneira marcante o \u201cEstado paternalista\u201d.<\/span><\/a>).<\/p>\n Num segundo momento, temos o liberalismo social que defende a liberdade nos comportamentos privados dos indiv\u00edduos e nas suas rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n Uma terceira vertente consiste no liberalismo pol\u00edtico, que busca conferir o poder aos cidad\u00e3os, os quais elegem os seus representantes de forma livre e soberana. Os funcion\u00e1rios estatais s\u00e3o, portanto, eleitos (tornando-se efetivos representantes) pelo poder popular (dentro de um cen\u00e1rio democr\u00e1tico). Assim, atrelado a esta concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do liberalismo, traduz o conceito de que o Estado\u00a0(governo) n\u00e3o pode atuar ou intervir em todas as esferas da sociedade. Este liberalismo afirma que h\u00e1 um aglomerado de direitos inerentes ao ser humano e que,\u00a0portanto, o Estado n\u00e3o pode sobre eles intervir (ali\u00e1s, tem o dever de abster-se).<\/p>\n Esses direitos intoc\u00e1veis pelo Estado seriam a consagra\u00e7\u00e3o da liberdade\u00a0individual, os direitos individuais, a igualdade perante a lei, a seguran\u00e7a, a\u00a0felicidade, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, entre outros. O\u00a0Estado, como consequ\u00eancia, seria limitado no plano legal, atrav\u00e9s das leis, e no plano individual\/privado,\u00a0em fun\u00e7\u00e3o desses direitos consagrados.<\/p>\n O liberalismo declara que nenhuma considera\u00e7\u00e3o moral ou pr\u00e1tica supera o direito de um indiv\u00edduo pac\u00edfico de usar o seu pr\u00f3prio corpo e propriedade. Ora, quando direitos s\u00e3o violados, ao acusado \u00e9 garantido o processo devido antes que recursos possam ser justamente impostos (sendo que esses recursos devem ser proporcionais \u00e0 viola\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Podemos apresentar, em apertada s\u00edntese, os seguintes pontos do liberalismo:<\/p>\n a) quanto ao liberalismo social: o reconhecimento\u00a0do m\u00e9rito individual<\/p>\n b) quanto ao liberalismo econ\u00f4mico: b.1) consagra a propriedade privada (que deve ser garantida pelo Soberano); b.2) a manuten\u00e7\u00e3o do Livre\u00a0Mercado tendo em vista que a economia se funda, basicamente, na lei da oferta e da procura. Isto acarreta o fato de que o Estado n\u00e3o\u00a0pode intervir, significativamente, em nenhuma esfera da economia (n\u00e3o podendo intervir nos pre\u00e7os, nos\u00a0sal\u00e1rios ou nas trocas comerciais). O liberalismo coloca o livre mercado\u00a0como o grande \u201cregulador\u201d do setor econ\u00f4mico (tal como foi explicado por Adam Smith, em sua obra \u201cA Riqueza das\u00a0Na\u00e7\u00f5es\u201d); b.3) por fim, defende a tributa\u00e7\u00e3o\u00a0m\u00ednima, principalmente no que concerne \u00e0 carga tribut\u00e1ria das empresas (que assumem a produ\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de empregos).<\/p>\n c) quanto ao liberalismo pol\u00edtico: c.1) a defesa\u00a0das liberdades e direitos individuais – atualmente consagrados no \u00e2mbito internacional bem como na maioria das constitui\u00e7\u00f5es dos diferentes Estados tal como Igualdade\u00a0perante a lei, o reconhecimento do Estado democr\u00e1tico de direitos e a liberdade\u00a0de imprensa, de associa\u00e7\u00e3o, de reuni\u00e3o, de religi\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o de governos\u00a0representativos e constitucionais.<\/p>\n Cr\u00edticas<\/p>\n Cr\u00edticas ao liberalismo surgem tanto de ideais de \u201cesquerda\u201d bem como de \u201cdireita\u201d (notaPartindo-se do ponto de vista que estes ideias ainda existem no \u00e2mbito pol\u00edtico com nitidez.<\/span><\/a>). Fil\u00f3sofos como Hegel e Marx criticaram ferozmente esta posi\u00e7\u00e3o. Por exemplo, Mao Tsetung destacava que o liberalismo, rejeita a luta ideol\u00f3gica e preconiza uma harmonia sem princ\u00edpios, o que d\u00e1 lugar a um estilo decadente, filisteu, e provoca a degeneresc\u00eancia pol\u00edtica de certas entidades e indiv\u00edduos, no PartidoNo caso, o Partido Comunista Chin\u00eas.<\/span><\/a> e nas outras organiza\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias.<\/p>\n H\u00e1 quem sustente que o liberalismo deposita uma \u201cf\u00e9 cega\u201d no mercado. Acreditam que as falhas do mercado s\u00e3o corrigidas pela interven\u00e7\u00e3o estatal que equilibraria as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n Por fim, destacamos para maior elucida\u00e7\u00e3o e fonte de pesquisa as seguintes \u201cfases\u201d do Liberalismo:<\/p>\n I) Proto-liberalismo (1670-1780):<\/p>\n T. Hobbes (1588-1679); J. Locke (1632-1704); B. Spinoza (1632-1677); J.J. Rousseau (1712-1778).<\/p>\n II) Liberalismo Cl\u00e1ssico \u2013 essencialmente \u00e9tico (1780-1860):<\/p>\n I. Kant (1721-1804); A. Humboldt (1767-1835); Montesquieu (1689-1755); A. Tocqueville (1805-1859); D. Hume (1711-1776); A. Smith (1723-1790); S. Mill (1806-1873).<\/p>\n III) Liberalismo Conservador \u2013 com uma \u00f3tica social (1860-1945):<\/p>\n Burke (1729-1787); T. Green (1836-1882); H. Spencer (1820-1903); Weber (1864-192); H. Kelsen (1881-1973).<\/p>\n Neo-liberalismo (de 1945 at\u00e9 os dias atuais):<\/p>\n Hayek (1899-1992); K. Popper (1902-1994); J. Rawls (1921-2002); M. Friedmann (1912- )<\/p>\n Leitura recomendada: Locke: Legitimidade do Governo e o Direito \u00e0 Rebeli\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n QUEST\u00c3O DE CONCURSO<\/p>\n CESPE – 2011 – Instituto Rio Branco – Diplomata – 2\u00aa etapa<\/p>\n