{"id":4704,"date":"2018-03-05T09:49:44","date_gmt":"2018-03-05T12:49:44","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=4704"},"modified":"2022-01-18T15:21:49","modified_gmt":"2022-01-18T18:21:49","slug":"stj-afirma-legalidade-da-busca-residencial-apos-policiais-sentirem-cheiro-de-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2018\/03\/05\/stj-afirma-legalidade-da-busca-residencial-apos-policiais-sentirem-cheiro-de-maconha\/","title":{"rendered":"STJ afirma a legalidade de busca residencial ap\u00f3s policiais sentirem cheiro de maconha"},"content":{"rendered":"

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 5\u00ba, inc. XI), \u201ca casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, ningu\u00e9m nela podendo\"\"<\/a> penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determina\u00e7\u00e3o judicial\u201d. Em resumo, como exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio geral da inviolabilidade, permite-se o ingresso na casa da pessoa: 1) a qualquer hora, em caso de flagrante delito, desastre ou para presta\u00e7\u00e3o de socorro; 2) fora de tais hip\u00f3teses, somente por meio de mandado judicial e durante o dia. Tourinho Filho indica outras exce\u00e7\u00f5es que, embora n\u00e3o previstas em lei, admitiriam o ingresso na casa alheira. Assim, aquele que invade o domic\u00edlio em leg\u00edtima defesa<\/em> de terceiro, v\u00edtima de agress\u00e3o praticada pelo dono da casa; ou quem o faz em estado de necessidade<\/em>, fugindo de um perseguidor; h\u00e1, ainda, a possibilidade de adentrar a casa no cumprimento de um dever legal<\/em> (visita do mata-mosquito<\/em>), ou no exerc\u00edcio regular de um direito<\/em>, como na hip\u00f3tese do art. 587 do C\u00f3digo Civil [atual art. 1.313, inc. I], que obriga o dono da casa a consentir a entrada do vizinho, \u2018quando seja indispens\u00e1vel \u00e0 repara\u00e7\u00e3o ou limpeza, constru\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de sua casa\u2019\u201d\u00a0 (C\u00f3digo de Processo Penal comentado<\/em>, S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2005, 9\u00aa. Ed., p. 355).<\/p>\n

Nesta seara, o crime de tr\u00e1fico de drogas \u00e9 peculiar, pois certas condutas que o caracterizam correspondem a crimes permanentes, cuja consuma\u00e7\u00e3o se prolonga no tempo, admitindo o flagrante a qualquer momento. Dessa forma, o agente que, por exemplo, guarda ou tem em dep\u00f3sito determinada quantidade de droga em sua resid\u00eancia est\u00e1 continuamente em flagrante delito. Considerando a exce\u00e7\u00e3o trazida pelo pr\u00f3prio dispositivo constitucional a respeito da inviolabilidade do domic\u00edlio, conclui-se que o armazenamento de drogas em determinada resid\u00eancia admite a entrada de agentes policiais independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Mas as circunst\u00e2ncias nem sempre permitem a certeza de quem em determinado im\u00f3vel h\u00e1 drogas armazenadas. Muitas vezes os policiais obt\u00eam informa\u00e7\u00f5es, por meio de dilig\u00eancias, de que tal indiv\u00edduo mant\u00e9m drogas em determinado lugar; h\u00e1 tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es em que indiv\u00edduos s\u00e3o abordados na rua, pr\u00f3ximos a pontos de vendas de drogas, e acabam confessando que as t\u00eam armazenadas em algum lugar. Nesses casos, a jurisprud\u00eancia do STJ se orienta, no geral, no sentido de que o mandado de busca e apreens\u00e3o \u00e9 prescind\u00edvel, justamente porque se trata de crime permanente, que atrai a situa\u00e7\u00e3o de flagr\u00e2ncia:<\/p>\n

\u201c1. \u00c9 dispens\u00e1vel o mandado de busca e apreens\u00e3o quando se\u00a0trata de flagrante de crime permanente, podendo-se realizar a\u00a0pris\u00e3o sem que se fale em ilicitude das provas obtidas.\u00a0Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. 2. No caso, o paciente foi acusado de praticar o crime de\u00a0tr\u00e1fico na modalidade guardar e manter em dep\u00f3sito\u00a0subst\u00e2ncias entorpecentes, estando-se diante de il\u00edcito de\u00a0natureza permanente, o que legitima a medida adotada\u201d (HC 373.388\/RS, DJe 01\/02\/2017).<\/p>\n

Essa orienta\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o \u00e9 irrestrita, e \u00e9 aplicada de acordo com as circunst\u00e2ncias do caso concreto, tanto que, em outra decis\u00e3o, o STJ considerou ilegal a busca realizada por policiais que abordaram um indiv\u00edduo na rua, perseguiram-no at\u00e9 sua resid\u00eancia e, diante da suspeita de que ali havia drogas, efetuaram a busca sem mandado. Seria imposs\u00edvel, no caso, considerar l\u00edcita a viola\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio porque nenhuma dilig\u00eancia pr\u00e9via indicava que na casa havia droga armazenada. O que levou os policiais a entrar na casa fora a mera intui\u00e7\u00e3o de que o local pudesse estar sendo utilizado para atividades il\u00edcitas, sem, contudo, algo concreto que justificasse o afastamento da garantia constitucional. A situa\u00e7\u00e3o de flagr\u00e2ncia n\u00e3o havia sido identificada, com a seguran\u00e7a necess\u00e1ria, antes<\/em> da entrada no im\u00f3vel, mas fora descoberta por acaso<\/em> ap\u00f3s a entrada.<\/p>\n

Recentemente, todavia, o tribunal chancelou a busca realizada com base na suspeita fundada de que no im\u00f3vel havia droga. No caso, o agente havia sido abordado na rua e estava sem seus documentos pessoais, mas se prontificou a busc\u00e1-los em sua resid\u00eancia na companhia dos policiais, que, j\u00e1 no local, sentiram forte odor de maconha. Esta circunst\u00e2ncia, aliada ao nervosismo demonstrado pelo agente, fez com que os policiais entrassem no im\u00f3vel para vistori\u00e1-lo, oportunidade em que encontraram n\u00e3o s\u00f3 a maconha, mas tamb\u00e9m crack e coca\u00edna.<\/p>\n

Para o ministro Sebasti\u00e3o Reis Junior \u2013 que em decis\u00e3o monocr\u00e1tica negou provimento a agravo regimental no habeas corpus<\/em> (423.838\/SP, j. 08\/02\/2018) \u2013 o relato dos policiais revelou fundadas raz\u00f5es para que a busca fosse realizada.<\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Curso:\u00a0Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n

Curso:\u00a0Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n

Livro:\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal e Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal Comentados por Artigos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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