{"id":4943,"date":"2018-04-09T10:09:33","date_gmt":"2018-04-09T13:09:33","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=4943"},"modified":"2018-04-09T10:09:33","modified_gmt":"2018-04-09T13:09:33","slug":"bigamia-bem-juridico-e-poliafetividade-um-prognostico-transdisciplinar-entre-direito-penal-e-direito-das-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2018\/04\/09\/bigamia-bem-juridico-e-poliafetividade-um-prognostico-transdisciplinar-entre-direito-penal-e-direito-das-familias\/","title":{"rendered":"Bigamia, bem jur\u00eddico e poliafetividade: Um progn\u00f3stico transdisciplinar entre direito penal e \u201cdireito das fam\u00edlias\u201d"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>1-INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Tem sido comum, na \u00e1rea civil, mais especificamente na seara do Direito de Fam\u00edlia, atualmente chamado por muitos de \u201cDireito das Fam\u00edlias\u201d, o reconhecimento de uma enorme \u201cmuta\u00e7\u00e3o\u201d no conceito de fam\u00edlia que ultrapassa o modelo tradicional para abranger v\u00e1rias novas modalidades, inclusive sem, necessariamente, a interposi\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n<p>Nas palavras de Gontijo:<\/p>\n<p>\u201cA fam\u00edlia passa a ser vista, pela legisla\u00e7\u00e3o, como uma entidade mais ampla, que deve ser protegida pelo Estado, estendendo este sua influ\u00eancia a formas n\u00e3o tradicionalmente aceitas de organiza\u00e7\u00e3o familiar. Poder-se-ia entender haver nisso uma tentativa de se ampliar o controle do Estado a aspectos da vida familiar, sobre os quais antes ele n\u00e3o influ\u00eda, como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis. Tal id\u00e9ia, contudo, pode ser t\u00e3o extremada quanto a antiga doutrina francesa, fundada na m\u00e1xima de Bonaparte, segundo a qual, se os concubinos se esquecem ou passam \u00e0 margem da lei, a lei se desinteressa deles. O alargamento da no\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de fam\u00edlia exige prote\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o dos efeitos da uni\u00e3o est\u00e1vel. Mesmo no direito franc\u00eas, embora n\u00e3o existindo previs\u00e3o legal, a jurisprud\u00eancia vem conferindo efeitos e conseq\u00fc\u00eancias ao concubinato. De acordo com essa interpreta\u00e7\u00e3o, a lei procura aproximar-se mais da realidade social das fam\u00edlias, adotando novos conceitos e modelos. Como afirma Francisco Jos\u00e9 Ferreira Muniz &#8220;as formas de vida familiar \u00e0 margem dos quadros legais revelam n\u00e3o ser essencial o nexo fam\u00edlia-matrim\u00f4nio: a fam\u00edlia n\u00e3o se funda necessariamente no casamento, o que significa que o casamento e fam\u00edlia s\u00e3o para a Constitui\u00e7\u00e3o realidades distintas. A Constitui\u00e7\u00e3o apreende a fam\u00edlia por seu aspecto social (fam\u00edlia sociol\u00f3gica). E do ponto de vista sociol\u00f3gico inexiste um conceito unit\u00e1rio de fam\u00edlia&#8221;. A Constitui\u00e7\u00e3o passa a reconhecer, ent\u00e3o, a multiplicidade de formas de fam\u00edlias presentes na sociedade, ao afirmar que ela pode ou n\u00e3o ser fundada no casamento, pode ou n\u00e3o ser nuclear (como no caso das fam\u00edlias monoparentais, por exemplo). Mesmo assim, expressa claramente que tais uni\u00f5es devem ser incentivadas pela lei a se converterem em casamento. Aqui se encontra a id\u00e9ia de que a fam\u00edlia deve ser tutelada pelo Estado, atuando no sentido de proteger as organiza\u00e7\u00f5es familiares. Agora, por\u00e9m, partindo de uma no\u00e7\u00e3o ampliada de fam\u00edlia. As uni\u00f5es est\u00e1veis ou extramatrimoniais, conquanto socialmente existentes em todos os tempos, s\u00e3o recentemente normatizadas, sobretudo a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que as contempla como base de fam\u00edlia. \u00c9 facultado \u00e0s pessoas escolherem um modelo de fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n<p>No seio desse quadro plural e diferenciado exsurgem as propostas de reconhecimento jur\u00eddico das chamadas \u201cuni\u00f5es poliafetivas\u201d (que se constituiriam n\u00e3o somente entre dois parceiros ou parceiras, mas podendo ampliar o n\u00famero de conviventes), o que, certamente, ao menos de forma indireta, atinge o chamado \u201cprinc\u00edpio monog\u00e2mico\u201d tradicional\u00edssimo na conforma\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias.<\/p>\n<p>Eventual muta\u00e7\u00e3o que venha realmente a ocorrer de forma ampla e definitiva no campo civil, provavelmente dever\u00e1 ser avaliada com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas poss\u00edveis repercuss\u00f5es na seara criminal, especialmente no que se refere ao crime de Bigamia, previsto no artigo 235, CP. A quest\u00e3o tem grande relev\u00e2ncia, dadas suas potenciais consequ\u00eancias quanto \u00e0 retra\u00e7\u00e3o do direito de punir estatal ou a manuten\u00e7\u00e3o do \u201cstatus quo\u201d perante as mudan\u00e7as que se apresentam na conforma\u00e7\u00e3o do conceito de fam\u00edlia no \u00e2mbito civil.<\/p>\n<p>Este trabalho tem por finalidade realizar um progn\u00f3stico sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias da muta\u00e7\u00e3o do conceito de fam\u00edlia, especialmente com rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento de \u201cuni\u00f5es poliafetivas\u201d, quanto \u00e0 base de sustentabilidade da legitima\u00e7\u00e3o do crime de bigamia no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/04\/01061a7e-1-bigamia.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Clique aqui<\/a> para ler o artigo completo.<\/p>\n<p><strong>Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Pol\u00edcia, Mestre em Direito Social, P\u00f3s \u2013 graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal Especial na gradua\u00e7\u00e3o e na P\u00f3s \u2013 gradua\u00e7\u00e3o do Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de \u00c9tica e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Unisal.<\/strong><\/p>\n<p><strong> Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette, Bacharel em Direito, P\u00f3s graduanda em Direito P\u00fablico no Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Inova\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica Sustent\u00e1vel e Social do Unisal.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\"><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1-INTRODU\u00c7\u00c3O Tem sido comum, na \u00e1rea civil, mais especificamente na seara do Direito de Fam\u00edlia, atualmente chamado por muitos de \u201cDireito das Fam\u00edlias\u201d, o reconhecimento de uma enorme \u201cmuta\u00e7\u00e3o\u201d no conceito de fam\u00edlia que ultrapassa o modelo tradicional para abranger v\u00e1rias novas modalidades, inclusive sem, necessariamente, a interposi\u00e7\u00e3o do casamento. 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