{"id":5123,"date":"2018-05-02T14:05:12","date_gmt":"2018-05-02T17:05:12","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5123"},"modified":"2018-05-02T14:05:12","modified_gmt":"2018-05-02T17:05:12","slug":"pena-de-morte-e-erros-judiciais-dois-casos-emblematicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2018\/05\/02\/pena-de-morte-e-erros-judiciais-dois-casos-emblematicos\/","title":{"rendered":"Pena de morte e erros judiciais: Dois casos emblem\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Nesses tempos em que a m\u00eddia vem exercendo forte influ\u00eancia sobre a opini\u00e3o p\u00fablica, em raz\u00e3o de crimes brutais dos quais resultam a morte de algu\u00e9m, a tem\u00e1tica da pena de morte continua viva na voz da popula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 algum tempo o brasileiro acorda, almo\u00e7a, janta e vai dormir ouvindo de diversos apresentadores de telejornais que homicidas, estupradores, sequestradores, traficantes etc. Merecem pena de morte, e n\u00e3o \u00e9 exagero nenhum afirmar que a popula\u00e7\u00e3o se deixa influenciar por esse tipo de “jornalismo”.<\/p>\n

Seria a pena de morte a solu\u00e7\u00e3o milagrosa para os males sociais? Extirpar seres humanos, ao argumento de que n\u00e3o se ajustam ao modelo social \u00e9 ato v\u00e1lido, necess\u00e1rio, salutar?<\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo, trago nesta oportunidade dois casos emblem\u00e1ticos que revelam o qu\u00e3o assustadora pode ser a ideia da pena de morte, ante os erros aos quais qualquer processo judicial est\u00e1 sujeito, por maiores que sejam os cuidados tomados em sua condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dos casos emblem\u00e1ticos mais recentes envolvendo a aplica\u00e7\u00e3o da pena capital ocorreu no dia 21 de setembro de 2011. Naquele dia, \u00e0s 23h08min, no hor\u00e1rio de Nova Iorque (0h08min do dia seguinte no hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), um negro chamado Troy Davis foi executado nos EUA, atrav\u00e9s de inje\u00e7\u00e3o letal, por um crime em que sua autoria n\u00e3o restou cabalmente provada durante todo o processo judicial em que foi proferida sua senten\u00e7a de morte.<\/p>\n

Troy Davis foi acusado, processado, julgado e considerado culpado, por ter, supostamente, matado o policial Mark McPhail, em 1989, no momento em que este ajudava um sem-teto que estava sendo atacado.<\/p>\n

Ao longo dos anos em que Troy Davis permaneceu preso, aguardando sua execu\u00e7\u00e3o, sua defesa demonstrou que a arma utilizada no crime jamais foi encontrada. Somado a isso, as not\u00edcias d\u00e3o conta que, das nove testemunhas que ajudaram a conden\u00e1-lo, sete se retrataram de seus depoimentos, afirmando que na \u00e9poca em que os prestaram foram persuadidas pela pol\u00edcia a testemunhar contra Troy, provavelmente em raz\u00e3o da press\u00e3o corporativista da pol\u00edcia e do desejo irracional de se encontrar um culpado, em nome da t\u00e3o proclamada seguran\u00e7a jur\u00eddica que, ao que parece, deve ser absoluta e inabal\u00e1vel em solo americano.<\/p>\n

A defesa de Davis asseverou, ainda, que nenhuma evid\u00eancia forense ou de DNA foi encontrada durante as investiga\u00e7\u00f5es. Uma testemunha chegou a afirmar que o verdadeiro assassino, de nome Sylvester Coles, confessou o crime durante uma festa em que teria exagerado no consumo de bebida alco\u00f3lica, revelando a informa\u00e7\u00e3o. Somado a isso, outras dez testemunhas, que jamais foram ouvidas no processo, disseram que outro homem admitiu ter atirado na v\u00edtima.<\/p>\n

Nada obstante, ainda que Troy Davis estivesse protegido pelo manto da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, bem como pelo benef\u00edcio da d\u00favida (in dubio pro reo), ante a aus\u00eancia de provas que o condenassem, ante as in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es a seu favor ao redor do mundo; manifesta\u00e7\u00f5es de peso, destaque-se, como a do Bispo Desmond Tutu, do ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, do Papa Bento XVI, da Anistia Internacional…, enfim, de uma massa composta por personalidades not\u00f3rias e cidad\u00e3os de todas as etnias, solid\u00e1rios a Troy Davis, ainda assim sua execu\u00e7\u00e3o foi levada a efeito.<\/p>\n

O segundo caso a que me refiro diz respeito a Caryl Whittier Chessman, conhecido como “bandido da luz vermelha”, condenado \u00e0 c\u00e2mara de g\u00e1s, nos EUA, em raz\u00e3o de diversos assassinatos envolvendo casais, no final da d\u00e9cada de 1940.<\/p>\n

O caso Chessman foi marcado por um erro fatal:<\/p>\n

No exato instante em que se encontrava na c\u00e2mara de g\u00e1s, os advogados de Chessman, George Davis e Rolasile Asher se reuniam com Louis Goodman – presidente do Tribunal Federal de San Francisco. Os advogados de Chessman somente localizaram o juiz Goodman no \u00faltimo momento que souberam da negativa do Supremo Tribunal da Calif\u00f3rnia em rela\u00e7\u00e3o a um recurso por eles interposto. O juiz Goodman ouviu as raz\u00f5es e as queixas de Davis, que se expressava febrilmente, mas com precis\u00e3o, demonstrando ao magistrado que seu cliente n\u00e3o se beneficiara de todos os seus direitos perante os tribunais da Calif\u00f3rnia.<\/p>\n

Naquele momento, \u00e0s 10h01min do dia 02 de maio de 1960, o juiz Goodman, ap\u00f3s refletir sobre os argumentos dos advogados de Chessman, assentiu com os mesmos, afirmando que o respectivo recurso poderia ter sido recebido, mas que necessitava de maiores explica\u00e7\u00f5es, pelo que ordenou fosse atrasada a execu\u00e7\u00e3o por meia hora.<\/p>\n

O que se sucedeu foi uma cadeia de ocorr\u00eancias funestas, que redundaram na morte de Chessman, que teve in\u00edcio com a ordem recebida por Celeste Hickey \u2013 secret\u00e1ria do juiz Goodman, a qual fora incumbida de chamar, urgentemente, a penitenci\u00e1ria de San Quentim. O erro fatal ocorre no momento em que referida secret\u00e1ria, n\u00e3o sabedora do n\u00famero telef\u00f4nico daquele estabelecimento prisional, corre a pergunt\u00e1-lo ao escriv\u00e3o. Ao anotar o n\u00famero em seu bloco, comete um erro, esquecendo-se de anotar um dos algarismos. Foi tempo suficiente para que o juiz Goodman, ao finalmente conseguir falar com a penitenci\u00e1ria, ficasse sabendo que a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava em curso. \u00c0s 10h05 min Chessman foi declarado legalmente morto.<\/p>\n

O caso Chessman, a exemplo do que ocorre no caso de Troy Davis, repercutiu mundialmente, tendo as principais manifesta\u00e7\u00f5es a seu favor ocorrido nos EUA e na Europa. Foi, tamb\u00e9m, um caso marcado por provas inconclusivas.<\/p>\n

O que se quer dizer \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1, em pleno s\u00e9culo XXI, e mesmo ap\u00f3s termos not\u00edcias de diversas condena\u00e7\u00f5es duvidosas \u00e0 pena capital, como compreender e admitir a manuten\u00e7\u00e3o da pena de morte, seja em que lugar e sob qual regime jur\u00eddico for.<\/p>\n

Inobstante, como dito, h\u00e1 vozes em nossa sociedade que clamam seja a pena capital institucionalizada em nosso sistema jur\u00eddico, mesmo havendo expressa proibi\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie de pena na Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> de Rep\u00fablica (art. 5\u00ba, XLVII, a), bem como proibi\u00e7\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o legislativa sobre a mat\u00e9ria (art. 60, \u00a7 4\u00ba). A m\u00eddia sabe bem disso. Os grandes conglomerados da comunica\u00e7\u00e3o sabem muito bem disso; disp\u00f5em de corpos jur\u00eddicos extremamente competentes, de alto n\u00edvel, e com plena capacidade de informar a impossibilidade de se adotar a pena de morte em nosso sistema, mas insistem em despertar na popula\u00e7\u00e3o a sede de ver seu semelhante aniquilado pelo Estado.<\/p>\n

Lydio Machado Bandeira de Mello, citado por Kildare Gon\u00e7alves Carvalho, afirmou h\u00e1 algumas d\u00e9cadas, com precis\u00e3o cir\u00fargica, que:<\/p>\n

“O Direito Penal \u00e9 um direito essencialmente mut\u00e1vel e relativo. Logo, deve ficar fora de seu alcance a imposi\u00e7\u00e3o de penas de car\u00e1ter imut\u00e1vel e absoluto, de total irreversibilidade e irremedi\u00e1veis quando se descobre que foram impostas pela persegui\u00e7\u00e3o, pelo capricho ou pelo erro. Deve ficar de fora de seu alcance a pena que s\u00f3 um juiz onisciente, incorrupt\u00edvel, absolutamente igual seria competente para aplicar: a pena cuja imposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 deveria estar na al\u00e7ada do ser absoluto, se ele estatu\u00edsse e impusesse penas: a pena absoluta, a pena de morte. Aos seres relativos e fal\u00edveis s\u00f3 compete aplicar penas relativas e modific\u00e1veis. E, ainda assim, enquanto n\u00e3o soubermos substituir as penas por medidas mais humanas e eficazes de defesa social <\/em>(BANDEIRA DE MELLO, Lydio Machado. O criminoso, o crime e a pena, 1970, p. 335, “apud” CARVALHO, Kildare Gon\u00e7alves. Direito Constitucional, 15\u00aa ed. P. 748).<\/p>\n

\u00c9 o argumento que basta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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