{"id":5978,"date":"2018-08-02T15:01:24","date_gmt":"2018-08-02T18:01:24","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5978"},"modified":"2018-08-02T15:01:24","modified_gmt":"2018-08-02T18:01:24","slug":"penuria-nao-afasta-culpabilidade-no-trafico-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2018\/08\/02\/penuria-nao-afasta-culpabilidade-no-trafico-de-drogas\/","title":{"rendered":"Pen\u00faria n\u00e3o afasta a culpabilidade no tr\u00e1fico de drogas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal absolveu h\u00e1 alguns dias um r\u00e9u acusado de ter cometido tr\u00e1fico internacional de drogas. O fundamento: inexigibilidade de conduta diversa.<\/p>\n

Segundo a senten\u00e7a, o r\u00e9u, um equatoriano proveniente da Espanha, foi surpreendido no Aeroporto Internacional de Bras\u00edlia no momento em que transportaria mais de 5kg de coca\u00edna a Portugal. Interrogado, confessou o crime e afirmou que passava por severas restri\u00e7\u00f5es financeiras, raz\u00e3o por que se p\u00f4s a viajar ao Brasil, coletar a droga e embarcar em dire\u00e7\u00e3o a Portugal, tudo em troca de dez mil euros.<\/p>\n

O juiz considerou n\u00e3o ter havido o crime por exclus\u00e3o da culpabilidade do agente, pois, \u201cdiante de suas circunst\u00e2ncias pessoais e familiares, n\u00e3o poderia ter agido de outro modo. Atuou com vistas\u00a0 a prover o sustento de sua fam\u00edlia (esposa e filhos)<\/em>\u201d.<\/em> Considerou tamb\u00e9m que o agente \u201cfoi apenas recrutado como transportador da mercadoria, ou seja, \u2018a mula\u2019, sem ter nenhum envolvimento direto com o tr\u00e1fico de drogas, nem tampouco ter dimens\u00e3o da ilicitude que cometia<\/em>\u201d.<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o, todavia, n\u00e3o parece acertada, com o devido respeito.<\/p>\n

Em brev\u00edssima s\u00edntese \u2013 que fazemos apenas para bem situar o leitor \u2013, podemos dizer que a orienta\u00e7\u00e3o amplamente majorit\u00e1ria conceitua o crime como sendo o fato t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel.<\/p>\n

A culpabilidade \u2013 que nos interessa neste momento \u2013 \u00e9, por sua vez, composta de tr\u00eas elementos: imputabilidade, potencial consci\u00eancia da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.<\/p>\n

No campo da exigibilidade de conduta diversa, pode-se dizer que para a reprova\u00e7\u00e3o social n\u00e3o basta que o autor do fato lesivo seja imput\u00e1vel e tenha possibilidade de lhe conhecer o car\u00e1ter il\u00edcito. Exige-se, ainda, que nas circunst\u00e2ncias tenha a possibilidade de atuar de acordo com o ordenamento jur\u00eddico. Explica Fernando de Almeida PedrosoDireito Penal - Parte Geral. S\u00e3o Paulo: Editora M\u00e9todo, 2008, p. 569<\/span><\/a>:<\/p>\n

\u201cO cometimento de fato t\u00edpico e antijur\u00eddico, por agente imput\u00e1vel que procedeu com dolo ou culpa, de nada vale em termos penais se dele n\u00e3o era exig\u00edvel, nas circunst\u00e2ncias em que atuou, comportamento diferente. N\u00e3o se pode formular um ju\u00edzo de censura ou reprova\u00e7\u00e3o, destarte, se do sujeito ativo era invi\u00e1vel requestar outra conduta.<\/em>\u201d<\/p>\n

Este elemento da culpabilidade \u00e9 exclu\u00eddo pela coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel e pela obedi\u00eancia hier\u00e1rquica. Al\u00e9m disso, a inexigibilidade de conduta diversa tem servido como causa supralegal<\/em> de exclus\u00e3o da culpabilidade.<\/p>\n

As dirimentes supralegais se fundamentam, basicamente, no fato de que a exigibilidade de conduta diversa \u00e9 caracter\u00edstica fundamental da culpabilidade, motivo pelo qual n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que se estabele\u00e7a a responsabilidade penal em decorr\u00eancia de comportamentos humanos inevit\u00e1veis. A inexigibilidade de conduta diversa aparece, portanto, como a v\u00e1lvula de escape para as dirimentes supralegais, porque se percebeu, sem muita dificuldade, que, por mais previdente que seja, o legislador n\u00e3o consegue prever todos os casos em que ser\u00e1 inexig\u00edvel do agente outra conduta, sendo perfeitamente poss\u00edvel, diante das circunst\u00e2ncias do caso concreto, que se revelem situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o antevistas.<\/p>\n

Foi este, portanto, o fundamento da senten\u00e7a absolut\u00f3ria mencionada no in\u00edcio. Para o juiz, o fato de o agente enfrentar uma crise financeira, em raz\u00e3o da qual n\u00e3o podia suprir todas as necessidades de sua fam\u00edlia, imp\u00f4s-lhe somente um caminho: realizar a viagem na qual transportaria a droga.<\/p>\n

Trata-se, no entanto, de descaracteriza\u00e7\u00e3o e inadmiss\u00edvel banaliza\u00e7\u00e3o de algo do qual se deve lan\u00e7ar m\u00e3o apenas em circunst\u00e2ncias excepcional\u00edssimas, em que se demonstre cabalmente que em determinada situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia possibilidade de evitar a pr\u00e1tica do ato il\u00edcito.<\/p>\n

A inexigibilidade de conduta diversa jamais deve ser analisada sob prisma da sa\u00edda mais f\u00e1cil (comodidade). N\u00e3o pode ser considerado inculp\u00e1vel o agente que, em uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, tendo a op\u00e7\u00e3o de se desviar do il\u00edcito, vai a seu encontro porque essa solu\u00e7\u00e3o lhe parece mais simples.<\/p>\n

Culpabilidade n\u00e3o \u00e9 (e n\u00e3o deve ser) tratada como algo banal, a ser descartado ao menor sinal de fatores que n\u00e3o obstante tendam a abalar o livre arb\u00edtrio, n\u00e3o o eliminam.<\/p>\n

Em sua sempre bem-vinda li\u00e7\u00e3o, Francisco de Assis ToledoPrinc\u00edpios B\u00e1sicos de Direito Penal. 5\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva. 2002, p. 328<\/span><\/a> trata a inexigibilidade de conduta diversa como a mais importante causa de exclus\u00e3o da culpabilidade e como verdadeiro princ\u00edpio de Direito Penal. Por isso mesmo \u2013 acrescentamos \u2013, deve ser analisada com a necess\u00e1ria cautela para evitar absolvi\u00e7\u00f5es a esmo, baseadas em simples conjecturas que acabam resultando em tratamento benevolente a autores de condutas graves que poderiam muito bem ser evitadas, como de fato o s\u00e3o pela esmagadora maioria das pessoas. No mais, Assis Toledo chega \u201c\u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o age culpavelmente \u2013 nem deve ser portanto penalmente responsabilizado pelo fato \u2013 aquele que, no momento da a\u00e7\u00e3o ou da omiss\u00e3o, n\u00e3o poderia, nas circunst\u00e2ncias, ter agido de outro modo, porque, dentro do que nos \u00e9 comumente revelado pela humana experi\u00eancia, n\u00e3o lhe era exig\u00edvel comportamento diverso.<\/em>\u201d<\/p>\n

Destaque para a express\u00e3o utilizada pelo autor: \u201cdentro do que nos \u00e9 comumente revelado pela humana experi\u00eancia<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Ora, se h\u00e1 algo que a experi\u00eancia humana nos revela \u00e9 que, mesmo diante de dificuldades, a maioria das pessoas resiste a situa\u00e7\u00f5es como aquela \u00e0 qual se entregou o agente absolvido pela Justi\u00e7a Federal. Afinal, quantas pessoas em situa\u00e7\u00e3o paup\u00e9rrima, mesmo miser\u00e1vel, simplesmente aceitariam integrar uma rede de com\u00e9rcio internacional de drogas? Pouqu\u00edssimas, sem nenhuma d\u00favida.<\/p>\n

A inexigibilidade de conduta diversa tem sido cada vez mais aventada na defesa de acusados da pr\u00e1tica de determinados delitos. S\u00e3o recorrentes, por exemplo, pretens\u00f5es de exclus\u00e3o de culpabilidade no crime do art. 168-A do CP (apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria) sob o argumento de que crises econ\u00f4micas impossibilitam o repasse das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias descontadas dos funcion\u00e1rios. O tema tem sido tratado com rigor pela jurisprud\u00eancia, que, com acerto, admite a dirimente apenas em situa\u00e7\u00f5es de prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o financeira:<\/p>\n

\u201c(…) 6. N\u00e3o merece acolhida a tese de <\/em>inexigibilidade<\/em> de conduta diversa, em raz\u00e3o de dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, pois n\u00e3o restou comprovada a prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa \u00e0 \u00e9poca dos fatos, sendo insuficiente a prova testemunhal e os documentos trazidos. (…)<\/em>\u201d (TRF3 \u2013 Apela\u00e7\u00e3o Criminal 61.522\/SP, j. 19\/06\/2018)<\/p>\n

E, note-se, a restri\u00e7\u00e3o se aplica mesmo diante do fato de que, no caso da apropria\u00e7\u00e3o, a inexigibilidade de conduta diversa \u00e9 incomparavelmente mais veross\u00edmil do que na situa\u00e7\u00e3o em que algu\u00e9m se p\u00f5e a transportar, por diversos pa\u00edses, uma mala carregada de drogas.<\/p>\n

A conduta de tr\u00e1fico transnacional, de resto, \u00e9 muito grave e complexa; pressup\u00f5e ampla organiza\u00e7\u00e3o e concatenamento da parte de todos os envolvidos. S\u00f3 por ingenuidade se pode inferir que algu\u00e9m seja recrutado aleatoriamente, sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com pessoa envolvida na opera\u00e7\u00e3o criminosa (afinal de contas, traficantes internacionais n\u00e3o anunciam em jornais para recrutar interessados no transporte de drogas).<\/p>\n

Por isso, tamb\u00e9m n\u00e3o procede o argumento de que o transportador de drogas n\u00e3o tem envolvimento direto com o tr\u00e1fico por ter servido \u201csomente como mula\u201d. Ora, a conduta de quem, numa opera\u00e7\u00e3o internacional, transporta a droga entre os diversos pa\u00edses n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 diretamente ligada ao tr\u00e1fico como, por motivos mais do que \u00f3bvios, \u00e9 parte crucial de toda a opera\u00e7\u00e3o, pois, sem ela, o intento criminoso simplesmente n\u00e3o se perfaz em sua plenitude.<\/p>\n

O tratamento menos severo ao transportador da droga contraria, ademais, a letra expressa da Lei 11.343\/06, que, no caput<\/em> do art. 33, equipara o transporte a diversas outras condutas como a prepara\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a exporta\u00e7\u00e3o, a guarda e a venda. Logo, o transportador \u00e9 induvidosamente um agente direto do tr\u00e1fico, e como traficante deve ser tratado.<\/p>\n

Decis\u00f5es como a que acabamos de comentar devem ser desencorajadas. N\u00e3o \u00e9 preciso muito esfor\u00e7o para concluir que se trata de um imenso incentivo a pr\u00e1ticas criminosas semelhantes, que podem ser cada vez mais intentadas diante da perspectiva de benevol\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a criminal. E criminosos \u2013 sabemos todos \u2013 s\u00e3o no geral movidos pela ousadia (algu\u00e9m de car\u00e1ter hesitante dificilmente concordaria em transportar drogas num voo internacional, nem tampouco participaria de um assalto a banco…). Se n\u00e3o encontra limites, a ousadia tende a se exacerbar. E se hoje admitirmos, sob a falsa impress\u00e3o de que o tr\u00e1fico de drogas \u00e9 um crime menos grave (porque normalmente n\u00e3o se lan\u00e7a m\u00e3o de viol\u00eancia em suas opera\u00e7\u00f5es finais), que traficantes sejam tratados com condescend\u00eancia pela simples alega\u00e7\u00e3o de problemas financeiros, n\u00e3o poderemos nos espantar quando amanh\u00e3 o mesmo caminho for tomado a favor de assaltantes violentos.<\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Curso:\u00a0Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/u><\/p>\n

Curso:\u00a0Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/u><\/p>\n

Livro:\u00a0Manual de Direito Penal (parte geral)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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