{"id":6495,"date":"2018-10-01T14:00:17","date_gmt":"2018-10-01T17:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=6495"},"modified":"2018-09-30T23:17:52","modified_gmt":"2018-10-01T02:17:52","slug":"seguranca-cibernetica-camaras-arbitrais-e-o-sistema-pacto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2018\/10\/01\/seguranca-cibernetica-camaras-arbitrais-e-o-sistema-pacto\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, c\u00e2maras arbitrais e o sistema pacto"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>No domingo, 16 de setembro, um painel sobre seguran\u00e7a cibern\u00e9tica na arbitragem alarmou congressistas que participavam do Congresso de Arbitragem Internacional, anualmente organizado pelo Comit\u00ea Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e que ficou conhecido como o evento respons\u00e1vel por reunir boa parte da comunidade arbitral brasileira.<\/p>\n<p>No painel que tratou de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica nos procedimentos arbitrais, organizado pelo <em>Young Arbitrators Forum<\/em> (YAF), alertou-se principalmente para o fato de que o campo da arbitragem \u00e9 de particular interesse dos <em>hackers<\/em>, exatamente por envolver a transmiss\u00e3o de documentos sens\u00edveis, seja por parte de governos, seja por parte de empresas de grande peso, tanto no cen\u00e1rio dom\u00e9stico, quanto no internacional.<\/p>\n<p>No recente caso arbitral julgado pela Corte Permanente de Arbitragem (CPA) envolvendo a disputa territorial sobre o Mar do Sul da China, em que o Estado de Singapura contestou a expans\u00e3o territorial chinesa no local, a comunidade arbitral foi surpreendida com a viola\u00e7\u00e3o do <em>website<\/em> da corte, cuja consequ\u00eancia foi o monitoramento de todos aqueles que tiveram acesso aos autos, o que constituiu uma vantagem diplom\u00e1tica para o Estado chin\u00eas, uma vez que, atrav\u00e9s deste recurso, fez-se poss\u00edvel monitorar a identidade dos agentes internacionais que apresentaram interesse na regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Este caso, apesar de envolver uma disputa entre Estados, serviu para ilustrar a magnitude dos problemas relacionados \u00e0 seguran\u00e7a cibern\u00e9tica na arbitragem, fazendo com que os alertas da comunidade arbitral n\u00e3o se restringissem aos cuidados com a transmiss\u00e3o de arquivos, mas tamb\u00e9m englobassem a preocupa\u00e7\u00e3o com o seu armazenamento. Outra quest\u00e3o suscitada pela mesa foi a necessidade de coopera\u00e7\u00e3o entre c\u00e2maras, escrit\u00f3rios de advocacia e \u00e1rbitros, uma vez que o simples acesso de um indiv\u00edduo \u00e0 rede p\u00fablica de <em>wi-fi<\/em>, por exemplo, poderia vir a comprometer toda a seguran\u00e7a dos documentos.<\/p>\n<p>Finalmente, o painel pareceu estar dividido entre aqueles que entendiam que a responsabilidade de criar estes sistemas de seguran\u00e7a recairia sobre as c\u00e2maras de arbitragem e aqueles que impunham tal responsabilidade aos escrit\u00f3rios de advocacia. \u00a0Em meio \u00e0s calorosas discuss\u00f5es, sugeriu-se \u00e0s c\u00e2maras de arbitragem criar sistemas completamente automatizados para a gest\u00e3o do procedimento arbitral, nos quais tanto a transmiss\u00e3o quanto o armazenamento dos arquivos fossem realizados por meio de uma estrutura devidamente munida com os mecanismos de seguran\u00e7a necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>Atualmente, a C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem &#8211; CAMES Brasil \u00e9 uma das poucas c\u00e2maras que possui um sistema inteiramente automatizado que permite o total controle de fluxo de trabalho e a completa gest\u00e3o arquiv\u00edstica nos procedimentos de media\u00e7\u00e3o e arbitragem \u2013 o Sistema Pacto, viabilizando uma arbitragem a um pre\u00e7o acess\u00edvel, rompendo com o mito de que arbitragem tem altos custos, j\u00e1 que o custo de uma Arbitragem Ordin\u00e1ria \u00e9 aproximadamente 5 % (cinco por cento) do <a href=\"https:\/\/www.camesbrasil.com.br\/arbitragem\/tabela-arbitragem\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">valor da causa<\/a>.<\/p>\n<p>Com isso, as partes, mediadores, \u00e1rbitros e peritos podem acessar os procedimentos de qualquer lugar e a qualquer momento, sem precisar de fazer c\u00f3pias ou manter arquivos referentes aos procedimentos em seus computadores ou redes pessoais. Al\u00e9m disso, peti\u00e7\u00f5es e outros documentos podem ser protocolados diretamente no sistema, sem a necessidade de envio de e-mails ou remessa de c\u00f3pias impressas.<\/p>\n<p>A fim de conferir validade jur\u00eddica \u00e0s peti\u00e7\u00f5es e documentos, a CAMES exige que todos eles sejam assinados por meio de certificado digital v\u00e1lido, observada a infraestrutura de chaves p\u00fablicas unificada nacionalmente, como se extrai do artigo 15, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, do seu Regulamento de Arbitragem, de forma semelhante ao que ocorre nos processos eletr\u00f4nicos judiciais.<\/p>\n<p>Possibilitando mais seguran\u00e7a e agilidade no tr\u00e2mite dos procedimentos, consideramos que a ado\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico na arbitragem \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de tempo. E, dados os desafios que t\u00eam se apresentado atualmente, temos como certo que a ado\u00e7\u00e3o plena do processo eletr\u00f4nico no meio da arbitragem encontrar\u00e1 muito menos resist\u00eancia do que se verificou no \u00e2mbito judicial. Ser\u00e1, pelo contr\u00e1rio, uma exig\u00eancia das pr\u00f3prias partes e dos seus advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No domingo, 16 de setembro, um painel sobre seguran\u00e7a cibern\u00e9tica na arbitragem alarmou congressistas que participavam do Congresso de Arbitragem Internacional, anualmente organizado pelo Comit\u00ea Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e que ficou conhecido como o evento respons\u00e1vel por reunir boa parte da comunidade arbitral brasileira. 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P\u00f3s-graduada em Direito Tribut\u00e1rio Internacional pela Universidad Castilla la Mancha, concluiu cursos de extens\u00e3o em Financial Law, pela London School of Economics (LSE) e Finan\u00e7as Corporativas, pela New York University (NYU). Foi membra-fundadora do Comit\u00ea de Jovens Arbitralistas (CJA) e \u00e9 membra da INOVARB. Atualmente \u00e9 consultora da Monteiro Advogados em arbitragem e contencioso estrat\u00e9gico e s\u00f3cia-fundadora da Monteiro, Barros e Pennafort Advogados; e Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Procurador do Estado de S\u00e3o Paulo. Professor de Direito. S\u00f3cio da CAMES Brasil. 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P\u00f3s-graduada em Direito Tribut\u00e1rio Internacional pela Universidad Castilla la Mancha, concluiu cursos de extens\u00e3o em Financial Law, pela London School of Economics (LSE) e Finan\u00e7as Corporativas, pela New York University (NYU). Foi membra-fundadora do Comit\u00ea de Jovens Arbitralistas (CJA) e \u00e9 membra da INOVARB. Atualmente \u00e9 consultora da Monteiro Advogados em arbitragem e contencioso estrat\u00e9gico e s\u00f3cia-fundadora da Monteiro, Barros e Pennafort Advogados; e Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Procurador do Estado de S\u00e3o Paulo. Professor de Direito. S\u00f3cio da CAMES Brasil. 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