{"id":6987,"date":"2018-12-09T09:57:02","date_gmt":"2018-12-09T11:57:02","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=6987"},"modified":"2018-12-11T14:06:28","modified_gmt":"2018-12-11T16:06:28","slug":"abusos-sexuais-durante-procedimentos-de-cura-espiritual-tipificacao-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2018\/12\/09\/abusos-sexuais-durante-procedimentos-de-cura-espiritual-tipificacao-penal\/","title":{"rendered":"Abusos sexuais durante procedimentos de cura espiritual: Tipifica\u00e7\u00e3o penal"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Na madrugada de s\u00e1bado (8\/12\/18), em seu programa de entrevistas, o jornalista Pedro Bial apresentou relatos de mulheres que alegaram terem sido submetidas \u00e0 pr\u00e1tica de atos de libidinagem durante procedimentos de cura espiritual praticados pelo m\u00e9dium conhecido como Jo\u00e3o de Deus. O que se pretende neste artigo \u00e9 estabelecer as poss\u00edveis consequ\u00eancias penais dos fatos noticiados, tudo a depender, evidentemente, do resultado das apura\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser levadas a cabo. Antes, por\u00e9m, para melhor contextualiza\u00e7\u00e3o, destacamos alguns pontos dos relatos divulgados(1) https:\/\/exame.abril.com.br\/brasil\/mulheres-acusam-medium-joao-de-deus-de-abuso-sexual\/ (2) https:\/\/gshow.globo.com\/programas\/conversa-com-bial\/noticia\/em-entrevista-a-bial-mulheres-acusam-medium-joao-de-deus-de-abuso-sexual-ele-dizia-que-minha-doenca-ia-voltar.ghtml <\/span><\/a>:<\/p>\n

\u201cEle me pediu para ficar de costas e come\u00e7ou a passar a m\u00e3o pelo meu corpo. Eu fiquei incomodada e pensei: at\u00e9 que ponto voc\u00ea pode deixar um m\u00e9dium passar a m\u00e3o pelo seu corpo?\u201d<\/em><\/p>\n

\u201cEle pegava minha m\u00e3o, pra eu pegar no p\u00eanis dele. E eu tirava a m\u00e3o. E ele falava: \u2018voc\u00ea \u00e9 forte, voc\u00ea \u00e9 corajosa! O que voc\u00ea est\u00e1 fazendo tem um valor enorme\u2019. Eu n\u00e3o estava fazendo nada, estava sendo abusada\u201d<\/em><\/p>\n

\u201cEle ficou muito pr\u00f3ximo e mandou eu colocar a m\u00e3o pra tr\u00e1s. Isso ele j\u00e1 estava com o p\u00eanis dele para fora. Ele falou: \u2018p\u00f5e a m\u00e3o. Isso \u00e9 limpeza. Voc\u00ea precisa da minha energia, que s\u00f3 vem dessa maneira pra eu poder fazer a limpeza em voc\u00ea’\u201d<\/em><\/p>\n

\u201cUma hora eu abri os olhos rapidamente, insegura, e percebi que a camisa dele estava meio aberta. Ele foi guiando a minha m\u00e3o e, de repente, senti algo encostar na parte de baixo da minha m\u00e3o: era o p\u00eanis dele. Eu tirei a m\u00e3o, me assustei. A \u00faltima coisa que voc\u00ea quer acreditar \u00e9 que um l\u00edder espiritual est\u00e1 te abusando. Ent\u00e3o ele disse: \u2018eu sei muito bem o que estou fazendo e que isso seria considerado ass\u00e9dio, eu n\u00e3o sou louco\u2019. Dizia que estava me livrando das energias negativas, me tirando da solid\u00e3o. Em um determinado momento, disse que n\u00e3o era mais a entidade ali, que era o homem\u201d<\/em><\/p>\n

“Ele dizia: ‘Se voc\u00ea n\u00e3o fizer o que eu estou falando, a sua doen\u00e7a vai voltar'”<\/em><\/p>\n

“Tinha muito medo deles mandarem esp\u00edritos ruins, da minha vida se tornar miser\u00e1vel, de n\u00e3o conseguir dormir”<\/em><\/p>\n

Com base nestes excertos e cientes de que o referido m\u00e9dium \u00e9 amplamente conhecido pela pr\u00e1tica de curas espirituais que atraem milhares de pessoas profundamente afetadas por problemas pessoais e confiantes na efic\u00e1cia do tratamento, vislumbramos tr\u00eas possibilidades de imputa\u00e7\u00e3o: estupro, viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude e estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n

1) Estupro<\/strong><\/p>\n

O estupro, como sabemos, consiste em constranger algu\u00e9m a praticar conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n

A viol\u00eancia \u00e9 a efetiva for\u00e7a f\u00edsica empregada para impedir a rea\u00e7\u00e3o, \u00e9 a coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica que permite a realiza\u00e7\u00e3o do ato sexual, ao passo que a grave amea\u00e7a deve consistir na promessa de um mal grave.<\/p>\n

Com base nos relatos acima destacados e na condi\u00e7\u00e3o inerente \u00e0s pessoas que costumam procurar o m\u00e9dium para tratamento, seria poss\u00edvel concluir ter havido o crime de estupro? Segundo nos parece, n\u00e3o se afasta a possibilidade de caracteriza\u00e7\u00e3o do estupro em ao menos um caso.<\/p>\n

Uma das pessoas entrevistadas relatou ter ouvido do m\u00e9dium que, se n\u00e3o fizesse o que ele estava mandando, sua doen\u00e7a voltaria. Levando em conta as peculiaridades daquela situa\u00e7\u00e3o, isto pode caracterizar grave amea\u00e7a.<\/p>\n

Alguns podem objetar que a grave amea\u00e7a de que trata o art. 213 do C\u00f3digo Penal \u00e9 a promessa direta e inequ\u00edvoca de mal injusto e grave, como a amea\u00e7a de morte contra a pr\u00f3pria pessoa ou parente pr\u00f3ximo, a amea\u00e7a de tortura, etc. Devemos ter em mente, no entanto, a condi\u00e7\u00e3o particular da pessoa que foi submetida \u00e0 amea\u00e7a, que, no caso, certamente era algu\u00e9m atingido por uma doen\u00e7a grave.<\/p>\n

Ao tratar do crime de estupro, a doutrina cl\u00e1ssica nos ensina que a gravidade da amea\u00e7a deve ser apurada n\u00e3o diante da pessoa amea\u00e7ada, mas da generalidade, da normalidade dos indiv\u00edduos, pois os valentes ou intr\u00e9pidos e os pusil\u00e2nimes ou poltr\u00f5es s\u00e3o extremos entre os quais se coloca o homem m\u00e9dio.<\/p>\n

Mas, a nosso ver, a individualidade da v\u00edtima deve ser o objeto de an\u00e1lise. Assim, a idade, o sexo, o grau de instru\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas no momento da conduta s\u00e3o fatores que n\u00e3o podem ser desconsiderados na an\u00e1lise do caso concreto. Uma express\u00e3o in\u00f3cua quando dirigida a algu\u00e9m com plena sa\u00fade ps\u00edquica pode ter efeitos devastadores em algu\u00e9m j\u00e1 debilitado por doen\u00e7as ou outra sorte de problemas pessoais. Logo, as circunst\u00e2ncias do caso concreto \u00e9 que devem demonstrar se a amea\u00e7a proferida \u00e9 grave o bastante para gerar o constrangimento caracter\u00edstico do estupro, pois, se as penas do Direito penal recaem em pessoas concretas, e por isso devem ser individualizadas, as ofensas tamb\u00e9m incidem sobre pessoas reais, raz\u00e3o por que o ju\u00edzo valorativo n\u00e3o pode ter por objeto algo abstrato.<\/p>\n

Assentando-se exatamente nas particularidades das pessoas que sofrem a promessa de um mal, o STJ j\u00e1 considerou caracterizado o crime de extors\u00e3o cometido por membro de congrega\u00e7\u00e3o religiosa que, sob o pretexto de realizar rituais de cura espiritual, constrangia as pessoas a lhe proporcionar vantagem econ\u00f4mica mediante constante e grave amea\u00e7a de que entidades sobrenaturais poderiam prejudic\u00e1-las. Para o tribunal, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a ampla liberdade de culto \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, no entanto, n\u00e3o admite condutas que, sob a camuflagem do exerc\u00edcio da religi\u00e3o, obt\u00eam vantagens econ\u00f4micas constrangendo diretamente pessoas determinadas, incutindo-lhes o temor de que sejam f\u00edsica ou espiritualmente prejudicadas caso n\u00e3o efetuem pagamentos em dinheiro ou mediante entrega de bens. Concluiu-se que \u201cA amea\u00e7a de mal espiritual, em raz\u00e3o da garantia de liberdade religiosa, n\u00e3o pode ser considerada inid\u00f4nea ou inacredit\u00e1vel. Para a v\u00edtima e boa parte do povo brasileiro, existe a cren\u00e7a na exist\u00eancia de for\u00e7a ou for\u00e7as sobrenaturais, manifestada em doutrinas e rituais pr\u00f3prios, n\u00e3o havendo falar que s\u00e3o fantasiosas e que nenhuma for\u00e7a possuem para constranger o homem m\u00e9dio. Os meios empregados foram id\u00f4neos, tanto que ensejaram a intimida\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, a consuma\u00e7\u00e3o e o exaurimento da extors\u00e3o\u201d (REsp 1.299.021\/SP, j. 14\/02\/2017).<\/p>\n

Como se pode notar, o crit\u00e9rio do homem m\u00e9dio cedeu lugar \u00e0 an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es pessoais daqueles que procuravam a entidade religiosa. O mesmo crit\u00e9rio poderia ser empregado para analisar a conduta do m\u00e9dium, de resto muito semelhante, diferenciando-se apenas quanto \u00e0 finalidade, que, em vez de vantagem financeira, era de proveito sexual.<\/p>\n

2) Viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude <\/strong><\/p>\n

O tipo do art. 215 do C\u00f3digo Penal pune as condutas de ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu\u00e9m, mediante fraude ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima.<\/p>\n

Trata-se do estelionato sexual, comportamento caracterizado quando o agente, sem emprego de qualquer esp\u00e9cie de viol\u00eancia ou amea\u00e7a, pratica ato de libidinagem lan\u00e7ando m\u00e3o de meios fraudulentos que impe\u00e7am a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima.<\/p>\n

\u00c9 neste tipo penal que comumente se subsumem condutas semelhantes \u00e0s imputadas ao m\u00e9dium, em que curandeiros prometem tratamentos de sa\u00fade ou l\u00edderes de seitas garantem purifica\u00e7\u00e3o espiritual mediante a pr\u00e1tica de rela\u00e7\u00f5es sexuais. Como destaca Rog\u00e9rio Greco, \u201cexistem casos, infelizmente n\u00e3o incomuns, em que, por exemplo, \u2018l\u00edderes espirituais\u2019, ou melhor dizendo \u2018cafajestes espirituais\u2019, enganam suas v\u00edtimas, abatidas emocionalmente, e, mediante a sugest\u00e3o da conjun\u00e7\u00e3o carnal ou da pr\u00e1tica de qualquer outro ato libidinoso, alega que lhes resolver\u00e3o todos os problemas\u201d (Curso de Direito Penal: parte especial. 10 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v. 3 (11 ed.), p. 517).<\/p>\n

Parece-nos que a maior parte dos relatos se ad\u00e9qua \u00e0 figura da viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, pois a indu\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de atos de libidinagem por meio de promessas de cura ou de al\u00edvio \u00e9 a forma habitual com que indiv\u00edduos dotados de certo poder de convencimento se aproveitam de momentos de fragilidade para fazer com que determinadas pessoas acreditem que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o de seu problema seja passar pelo ritual proposto, que na realidade tem por escopo a satisfa\u00e7\u00e3o da lasc\u00edvia de quem o prop\u00f5e.<\/p>\n

3) Estupro de vulner\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 estupro de vulner\u00e1vel, segundo o art. 217-A do C\u00f3digo Penal, nas condutas de ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou de praticar outro ato libidinoso com menor de quatorze anos (caput<\/em>) ou com algu\u00e9m que, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tem o necess\u00e1rio discernimento para a pr\u00e1tica do ato, ou que, por qualquer outra causa, n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia (\u00a7 1\u00ba). Podemos citar como exemplos desta \u00faltima causa as situa\u00e7\u00f5es de pessoas que, embora n\u00e3o pade\u00e7am de nenhuma anomalia mental, embriagam-se at\u00e9 a inconsci\u00eancia, e, inertes, s\u00e3o submetidas ao ato sexual sem que possam resistir; ou de pessoas que s\u00e3o induzidas, por meio de drogas, \u00e0 inconsci\u00eancia por algu\u00e9m que tem o prop\u00f3sito de com elas manter rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o consentida.<\/p>\n

N\u00e3o se descarta, nos casos relatados, a possibilidade de imputa\u00e7\u00e3o de estupro de vulner\u00e1vel em raz\u00e3o de diversas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

Uma delas diz respeito a atos que possam eventualmente ter atingido menores de quatorze anos. Outra circunst\u00e2ncia pode ser a indu\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m \u00e0 inconsci\u00eancia ou \u00e0 aus\u00eancia de discernimento, mediante a ingest\u00e3o de alguma subst\u00e2ncia, para reduzi-lo \u00e0 incapacidade de resistir \u00e0 pr\u00e1tica de atos de libidinagem. Embora nos relatos acima transcritos n\u00e3o haja men\u00e7\u00e3o expressa a isso, na entrevista televisiva uma das mulheres afirmou ter ingerido algo, sem ter compreendido por qu\u00ea. E, a depender da sust\u00e2ncia, \u00e9 poss\u00edvel que a pessoa perca a capacidade de consentir sem se reduzir ao estado vegetativo.<\/p>\n

A terceira circunst\u00e2ncia que pode fundamentar a imputa\u00e7\u00e3o do estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o particular das pessoas que procuram o m\u00e9dium (como j\u00e1 destacamos ao tratar da possibilidade de atribuir o crime de estupro em raz\u00e3o de grave amea\u00e7a).<\/p>\n

Com efeito, \u00e9 poss\u00edvel sustentar que um indiv\u00edduo na imin\u00eancia da morte por uma enfermidade agressiva, ou que padece de depress\u00e3o severa e tem inclina\u00e7\u00f5es suicidas, ou ainda que sofre em raz\u00e3o de traumas que lhe retiram a perspectiva de uma vida normal \u00e9 levado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade porque seu desespero pode ser tamanho que tudo o que lhe \u00e9 proposto parece v\u00e1lido para livr\u00e1-lo do mart\u00edrio, o que consequentemente afasta a capacidade de discernimento ou mesmo de resist\u00eancia.<\/p>\n

Se observarmos o hist\u00f3rico das entrevistadas, veremos que s\u00e3o pessoas que buscaram ajuda em virtude de condi\u00e7\u00f5es pessoais sens\u00edveis como trauma por viol\u00eancia sexual sofrida no passado e depress\u00e3o com tend\u00eancias suicidas. Pessoas nestas condi\u00e7\u00f5es podem estar em tal estado de desespero que ceder \u00e0 indu\u00e7\u00e3o a um ato sexual sob o pretexto da cura lhes pare\u00e7a de certo modo inevit\u00e1vel. Ainda que, a rigor, n\u00e3o se trate de um caso de incapacidade f\u00edsica de resist\u00eancia, nem tampouco de uma situa\u00e7\u00e3o em que a capacidade ps\u00edquica seja completamente eliminada, algu\u00e9m dotado de acentuado poder persuasivo e que goza de amplo prest\u00edgio em raz\u00e3o dos tratamentos espirituais que promove pode induzir um estado de t\u00e3o intensa confus\u00e3o mental que a v\u00edtima acaba reduzida \u00e0 in\u00e9rcia e se submete ao ato sexual sem consentimento v\u00e1lido.<\/p>\n

Esta solu\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 pouco ortodoxa e pode enfrentar resist\u00eancia.<\/p>\n

O STJ, por exemplo, j\u00e1 decidiu em caso semelhante que a vulnerabilidade caracter\u00edstica do estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 representada pela efetiva aus\u00eancia de discernimento ou de capacidade de resistir:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 se falar em vulnerabilidade pelo simples fato de se tratar de rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico e pacientes, uma vez que referida situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 configura a fraude necess\u00e1ria a tipificar o tipo penal do art. 215 do C\u00f3digo Penal. Ademais, as hip\u00f3teses de vulnerabilidade legal se referem \u00e0 aus\u00eancia de necess\u00e1rio discernimento, em virtude de enfermidade ou defici\u00eancia mental, e impossibilidade de oferecer resist\u00eancia por qualquer outra causa. Na hip\u00f3tese, as v\u00edtimas tinham o necess\u00e1rio discernimento e podiam oferecer resist\u00eancia, tanto que os relatos revelam a estranheza com o comportamento do m\u00e9dico, tendo algumas v\u00edtimas se negado a seguir suas orienta\u00e7\u00f5es. Tem-se, portanto, que o contexto apresentado nos presentes autos n\u00e3o modifica a titularidade da a\u00e7\u00e3o penal, a qual permanece p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em> (RHC 57.336\/BA, j. 07\/12\/2017)<\/p>\n

E, de fato, \u00e9 poss\u00edvel opor-se \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o do estupro de vulner\u00e1vel porque, nas situa\u00e7\u00f5es relatadas envolvendo o m\u00e9dium, em algum momento as pessoas perceberam a anormalidade da situa\u00e7\u00e3o. As entrevistadas relataram que de alguma forma desconfiaram da conduta daquele indiv\u00edduo e se questionaram se deveriam se submeter ao que estava sendo praticado.<\/p>\n

Outra obje\u00e7\u00e3o reside no fato de que a vulnerabilidade pr\u00f3pria do \u00a7 1\u00ba do art. 217-A \u00e9 aquela em que a v\u00edtima n\u00e3o tem nenhuma capacidade de discernimento ou de resist\u00eancia porque uma enfermidade mental a impede ou porque seu estado f\u00edsico \u00e9 de completa letargia. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel nem proporcional, sob esta \u00f3tica, conferir \u00e0 situa\u00e7\u00e3o aqui analisada o mesmo tratamento que seria dispensado a um estupro em que a v\u00edtima estivesse em coma, por exemplo, pois as pessoas que se encontravam na presen\u00e7a do m\u00e9dium tinham capacidade de compreender o que ocorria e podiam se locomover livremente, retirando-se do local. Devemos recordar, ademais, que o autor do estupro de vulner\u00e1vel comete crime mais grave do que quem pratica a rela\u00e7\u00e3o sexual mediante efetiva viol\u00eancia, e assim \u00e9 justamente porque a condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica da v\u00edtima impede sua rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, uma breve refer\u00eancia \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei no tempo.<\/p>\n

Os fatos relatados nas entrevistas ocorreram h\u00e1 alguns anos, quando vigorava, ao que tudo indica, o art. 225 do C\u00f3digo Penal com a reda\u00e7\u00e3o conferida pela Lei 12.015\/09, que estabelecia a regra da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada a representa\u00e7\u00e3o do ofendido, a n\u00e3o ser que se tratasse de v\u00edtima menor de dezoito anos ou vulner\u00e1vel (art. 217-A).<\/p>\n

A regra, no entanto, mudou com a entrada em vigor da Lei 13.718\/18, que modificou novamente o art. 225, segundo o qual a a\u00e7\u00e3o penal nos crimes sexuais \u00e9 sempre p\u00fablica incondicionada.<\/p>\n

Em casos como este, os norteados pelas regras do direito intertemporal no processo penal defendem a aplica\u00e7\u00e3o imediata da mudan\u00e7a, isto \u00e9, den\u00fancia sem necessidade de representa\u00e7\u00e3o (n\u00e3o se observando o tempus regit actum<\/em>). Mas entendemos, com o devido respeito, que a a\u00e7\u00e3o penal, para os casos praticados antes da vig\u00eancia da nova lei, deve continuar sendo p\u00fablica condicionada a representa\u00e7\u00e3o, vez que, do contr\u00e1rio, estariam sendo subtra\u00eddos institutos extintivos da punibilidade. A mudan\u00e7a da titularidade da a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 mat\u00e9ria de processo penal, mas conta com reflexos penais imediatos. Da\u00ed a imperiosa necessidade de tais normas (processuais, mas com reflexos penais diretos) seguirem a mesma orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das normas penais: quando a inova\u00e7\u00e3o \u00e9 desfavor\u00e1vel ao r\u00e9u, n\u00e3o retroage.<\/p>\n

Caso confirmadas as pr\u00e1ticas relatadas nas entrevistas, esta quest\u00e3o de direito intertemporal pode provocar efeitos na puni\u00e7\u00e3o, a depender da solu\u00e7\u00e3o que se adote a respeito da imputa\u00e7\u00e3o dos delitos.<\/p>\n

Isto porque os crimes de estupro (art. 213) e de viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude (art. 215) se inseriam na regra da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada a representa\u00e7\u00e3o (a n\u00e3o ser que envolvessem menores entre quatorze e dezoito anos de idade), e, considerando que as condutas foram cometidas h\u00e1 alguns anos, nada poder\u00e1 ser feito em raz\u00e3o da decad\u00eancia do direito de representa\u00e7\u00e3o, que ocorre em seis meses contados do dia em que se sabe quem \u00e9 o autor do crime.<\/p>\n

Se, por outro lado, a imputa\u00e7\u00e3o for relativa ao estupro de vulner\u00e1vel, n\u00e3o h\u00e1 decad\u00eancia, pois a a\u00e7\u00e3o penal \u00e0 \u00e9poca dos fatos j\u00e1 era p\u00fablica incondicionada. E, neste caso, lembramos da decis\u00e3o proferida pelo STJ no julgamento do HC 276.510\/RJ (j. 11\/11\/2014), em que se decidiu pela decad\u00eancia em virtude da distin\u00e7\u00e3o entre a vulnerabilidade permanente e a vulnerabilidade ocasional. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima possuidora de incapacidade permanente de oferecer resist\u00eancia \u00e0 pr\u00e1tica dos atos de libidinagem, a a\u00e7\u00e3o penal seria sempre incondicionada. Mas, em se tratando de pessoa incapaz de oferecer resist\u00eancia apenas na ocasi\u00e3o da ocorr\u00eancia dos atos \u2013 ou seja, que n\u00e3o \u00e9 propriamente vulner\u00e1vel \u2013, a a\u00e7\u00e3o penal deveria permanecer condicionada a representa\u00e7\u00e3o. No caso julgado, o STJ concedeu a ordem em raz\u00e3o da decad\u00eancia, mas isto n\u00e3o se aplicaria \u00e0s v\u00edtimas das condutas imputadas ao m\u00e9dium, porque sua condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o era passageira, mas, bem ao contr\u00e1rio, permanente e capaz de lan\u00e7\u00e1-las em estado de profunda fragilidade a ponto de faz\u00ea-las se submeter a atos sexuais n\u00e3o desejados.<\/a><\/p>\n

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