{"id":7692,"date":"2019-02-18T17:39:44","date_gmt":"2019-02-18T20:39:44","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=7692"},"modified":"2019-02-18T17:39:44","modified_gmt":"2019-02-18T20:39:44","slug":"governanca-corporativa-corporate-governance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2019\/02\/18\/governanca-corporativa-corporate-governance\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a Corporativa (Corporate Governance)"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Um dos temas mais atuais relacionados \u00e0s sociedades an\u00f4nimas \u00e9 o referente ao estudo das chamadas <strong>pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa (<em>corporate governance<\/em>)<\/strong>, decorrente de estudos e trabalhos desenvolvidos inicialmente na Inglaterra e nos Estados Unidos.<\/p>\n<p>Trata-se, basicamente, de um movimento que visa a estabelecer padr\u00f5es de gest\u00e3o para os neg\u00f3cios explorados em sociedade, centrados, fundamentalmente, nos seguintes princ\u00edpios: (i) <u>transpar\u00eancia<\/u> (n\u00e3o se deve apenas cumprir o dever de informa\u00e7\u00e3o previsto em lei, mas disponibilizar \u00e0s partes interessadas toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o do seu interesse), (ii) <u>equidade<\/u> no tratamento entre os acionistas\u00a0 (cria\u00e7\u00e3o de regras mais protetivas para os minorit\u00e1rios e mais eficientes na preven\u00e7\u00e3o do abuso por parte dos controladores), (iii) <u>presta\u00e7\u00e3o de contas<\/u> confi\u00e1vel (<em>accountabillity<\/em>; a presta\u00e7\u00e3o de contas deve seguir crit\u00e9rios de contabilidade seguros, eficientes e internacionalmente aceitos.) e (iv) <u>responsabilidade corporativa<\/u> (os administradores\/controladores devem zelar pela sustentabilidade das empresas que administram\/controlam, visando \u00e0 longevidade delas e incorporando em suas gest\u00f5es preocupa\u00e7\u00f5es de ordem social e ambiental, por exemplo).<\/p>\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o com a governan\u00e7a corporativa nos remete a alguns fatos hist\u00f3ricos relevantes e a alguns trabalhos acad\u00eamicos influentes.<\/p>\n<p>Quanto aos fatos hist\u00f3ricos relevantes, merece destaque o desenvolvimento dos mercados financeiro e de capitais a partir do s\u00e9culo XX, sobretudo nos EUA, o que acarretou uma mudan\u00e7a sens\u00edvel na estrutura das grandes companhias, as quais passaram a ter o capital cada vez mais pulverizado (fen\u00f4meno da dispers\u00e3o acion\u00e1ria), o que permitiu que empresas passassem a ter controle minorit\u00e1rio ou gerencial. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a gest\u00e3o das companhias n\u00e3o cabia mais aos seus verdadeiros donos (propriet\u00e1rios da maioria das a\u00e7\u00f5es), mas \u00e0queles administradores (acionistas minorit\u00e1rios ou mesmo pessoas estranhas ao quadro social) que, por sua compet\u00eancia\/efici\u00eancia, conseguiam se eleger nas assembleias anuais. Enfim, pela primeira vez na hist\u00f3ria se verificava uma separa\u00e7\u00e3o entre propriedade e controle dos meios de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quanto aos trabalhos acad\u00eamicos influentes, podem ser mencionadas as obras de Berle e Means sobre dispers\u00e3o acion\u00e1ria, e de Jensen e Meckling sobre teoria da firma. Esses autores perceberam que a separa\u00e7\u00e3o entre propriedade e controle gera o \u201cconflito de ag\u00eancia\u201d, que se d\u00e1 especialmente quando os propriet\u00e1rios da empresa (acionistas) delegam seu controle a profissionais especializados (administradores), situa\u00e7\u00e3o que muitas vezes pode acarretar diverg\u00eancias sobre a melhor gest\u00e3o dos neg\u00f3cios. \u00c9 verdade que tal conflito \u00e9 muito mais latente nos pa\u00edses em que \u00e9 grande o n\u00famero de companhias de capital social muito pulverizado (\u201ccontrole gerencial\u201d), mas ele tamb\u00e9m existe em pa\u00edses como o Brasil, onde predominam empresas com capital social concentrado (\u201ccompanhias familiares\u201d), principalmente quando tais empresas crescem e ganham novos s\u00f3cios, como herdeiros ou investidores externos.<\/p>\n<p>Do conflito de ag\u00eancia decorre o \u201cproblema do agente principal\u201d: os executivos contratados para administrar as companhias acabam tomando decis\u00f5es pensando mais no seu benef\u00edcio pr\u00f3prio (aumento de sal\u00e1rios e de b\u00f4nus, estabilidade no comando da empresa etc.) do que no benef\u00edcio dos acionistas e demais partes interessadas (<em>stakeholders<\/em>), de modo que para evitar isso foi necess\u00e1rio criar mecanismos eficientes de controle da gest\u00e3o, o que se convencionou chamar de \u201cboas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa\u201d.<\/p>\n<p>O marco inicial desse movimento \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do <em>relat\u00f3rio Cadbury<\/em>, na Inglaterra, em 1992, produzido por uma comiss\u00e3o da Bolsa de Londres e que teve um anexo chamado de <strong>C\u00f3digo das melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa<\/strong>. No mesmo, a <em>General Motors <\/em>se tornou a primeira empresa a divulgar um c\u00f3digo de governan\u00e7a corporativa. Posteriormente, nos Estados Unidos, foi publicado outro importante documento, pelo <em>American Law Institute<\/em>, chamado de <em>Principles of corporate governance<\/em>. A partir de ent\u00e3o, in\u00fameras empresas e v\u00e1rios outros pa\u00edses tamb\u00e9m aderiram ao movimento, o que ocorreu, inclusive, com o Brasil, onde, em 1999, foi publicado o nosso <strong>C\u00f3digo das melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa<\/strong>, pelo Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa (IBGC), revisado e ampliado em 2001, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do chamado <strong>Novo Mercado<\/strong> da BOVESPA, em 2000. A import\u00e2ncia desse movimento no Brasil j\u00e1 \u00e9 t\u00e3o grande que \u00e9 facilmente percept\u00edvel sua influ\u00eancia na reforma da LSA levada a efeito pela Lei 10.303\/2001 e outras que a seguiram. Nos EUA, merece destaque a Lei <em>Sarbanes-Oxley<\/em>, de 2002.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o ao Novo Mercado da BOVESPA \u00e9 ato volunt\u00e1rio, mas existe hoje uma tend\u00eancia, pode-se dizer, de que cada vez mais as companhias abertas o fa\u00e7am, a fim de atrair a confian\u00e7a dos investidores. Assim, as companhias que aderem voluntariamente ao Novo Mercado se comprometem a adotar uma s\u00e9rie de medidas de governan\u00e7a corporativa, al\u00e9m das j\u00e1 exigidas pela LSA.<\/p>\n<p>Dentre as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas companhias que aderem ao Novo Mercado, destacam-se medidas que proporcionam aos acionistas a <strong>boa gest\u00e3o dos neg\u00f3cios<\/strong> e o constante <strong>monitoramento da atua\u00e7\u00e3o gerencial do empreendimento<\/strong> por parte de seus executivos (membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o e diretores). Nesse sentido, s\u00e3o normas do Novo Mercado, por exemplo, (i) a op\u00e7\u00e3o pela arbitragem para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de interesses entre acionistas; (ii) a exist\u00eancia de conselho de administra\u00e7\u00e3o com no m\u00ednimo 5 (cinco) membros, sendo 20% dos conselheiros independentes e o mandato m\u00e1ximo de dois anos; (iii) a presta\u00e7\u00e3o de contas obediente a preceitos uniformes internacionais (<em>accountability<\/em>); (iv) a institui\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de \u00e9tica, (v) o capital ser composto exclusivamente por a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias com direito a voto; (vi) em caso de aliena\u00e7\u00e3o de controle, direito dos minorit\u00e1rios de vender suas a\u00e7\u00f5es pelo mesmo pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es do controlador (<em>tag along<\/em> de 100%); (vii) em caso de sa\u00edda do <em>novo mercado<\/em>, dever de fazer oferta p\u00fablica para recomprar as a\u00e7\u00f5es de todos os acionistas no m\u00ednimo pelo valor econ\u00f4mico delas; (viii) compromisso da companhia de manter no m\u00ednimo 25% das a\u00e7\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o (<em>free float<\/em>).<\/p>\n<p>Por fim, ressalte-se que a governan\u00e7a corporativa tende tamb\u00e9m a ganhar destaque progressivo em raz\u00e3o da necessidade iminente de as grandes companhias recuperarem a confian\u00e7a dos investidores ap\u00f3s as recentes crises que atingiram diversas bolsas de valores em todo o mundo, desconfian\u00e7a essa que se agravou ainda mais com os esc\u00e2ndalos divulgados amplamente pela m\u00eddia ocorridos nos \u00faltimos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos temas mais atuais relacionados \u00e0s sociedades an\u00f4nimas \u00e9 o referente ao estudo das chamadas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa (corporate governance), decorrente de estudos e trabalhos desenvolvidos inicialmente na Inglaterra e nos Estados Unidos. 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