{"id":8288,"date":"2019-05-13T10:00:17","date_gmt":"2019-05-13T13:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=8288"},"modified":"2019-05-09T13:48:34","modified_gmt":"2019-05-09T16:48:34","slug":"novas-funcoes-da-responsabilidade-civil-funcao-punitiva-em-casos-concretos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2019\/05\/13\/novas-funcoes-da-responsabilidade-civil-funcao-punitiva-em-casos-concretos\/","title":{"rendered":"As novas fun\u00e7\u00f5es da responsabilidade civil: A fun\u00e7\u00e3o punitiva em casos concretos"},"content":{"rendered":"

\u201cA n\u00f3s nos bastem nossos pr\u00f3prios ais <\/span><\/i><\/p>\n

Que a ningu\u00e9m sua cruz \u00e9 pequenina. <\/span><\/i><\/p>\n

Por pior que seja a situa\u00e7\u00e3o da China, <\/span><\/i><\/p>\n

os nossos calos doem muito mais…\u201d. <\/span><\/i><\/p>\n

M\u00e1rio Quintana <\/span><\/i><\/p>\n

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Talvez n\u00e3o seja exagero afirmar que a responsabilidade civil \u00e9 um dos mais importantes e sedutores fen\u00f4menos s\u00f3cio-jur\u00eddicos deste s\u00e9culo. A discuss\u00e3o acerca de suas fun\u00e7\u00f5es e possibilidades est\u00e1 renascendo. Ali\u00e1s, acerca das fun\u00e7\u00f5es da responsabilidade civil, ao contr\u00e1rio do que se poderia pensar, elas n\u00e3o est\u00e3o, at\u00e9 hoje, suficientemente claras ou bem definidas. Andr\u00e9 Tunc, jurista franc\u00eas, percebeu isso com clareza ao afirmar que a responsabilidade civil, resultado de uma evolu\u00e7\u00e3o quase t\u00e3o longa quanto \u00e0 da humanidade, n\u00e3o possui \u2013 ao contr\u00e1rio do que poder\u00edamos imaginar \u2013 fun\u00e7\u00f5es bem estabelecidas e definidas. Se, por um lado, ningu\u00e9m duvida que a responsabilidade civil tem uma fun\u00e7\u00e3o de reparar danos sofridos, por outro lado h\u00e1 hoje intensa discuss\u00e3o sobre a natureza punitivo-pedag\u00f3gica da responsabilidade civil. Seria uma nova fun\u00e7\u00e3o? Seria compat\u00edvel com nossa ordem jur\u00eddica? <\/span><\/p>\n

Recentemente, belas exce\u00e7\u00f5es surgem na literatura jur\u00eddica brasileira. Nelson Rosenvald, por exemplo, em preciosas pesquisas (dialogando sobretudo com autores italianos e franceses), vem estudando com arg\u00facia as fun\u00e7\u00f5es da responsabilidade civil. O jurista destaca que \u201cdiscutir as fun\u00e7\u00f5es da responsabilidade civil j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o por estas bandas, t\u00e3o acostumados que estamos a apenas investir os esfor\u00e7os doutrin\u00e1rios pela lente dos seus pressupostos: o alcance da ilicitude; a reinterpreta\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade e o reexame do conceito de les\u00e3o indeniz\u00e1vel, conferindo \u00e0 quest\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da responsabilidade preval\u00eancia sobre os deveres que aquela justifica\u201d. <\/span><\/p>\n

Entendemos que \u00e9 poss\u00edvel \u2013 ainda que haja, aqui e ali, diverg\u00eancias terminol\u00f3gicas \u2013 atribuir tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es \u00e0 responsabilidade civil: a) compensat\u00f3ria; b) punitivo-pedag\u00f3gica; c) preventiva (ainda que as duas \u00faltimas possam em certos aspectos se confundir). Ali\u00e1s, conforme escrevemos em outra oportunidade, n\u00e3o h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o absoluta entre essas tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es. A responsabilidade civil se serve funcionalmente de t\u00e9cnicas variadas, havendo mesmo uma interse\u00e7\u00e3o entre elas, uma conjuga\u00e7\u00e3o funcional \u2013 sem contudo suprimir a especificidade de cada uma. Ali\u00e1s, em 2017, a Suprema Corte Italiana <\/span>(Corte Suprema di cassazione<\/span><\/i>) expressamente reconheceu a <\/span>multifuncionalidade <\/span><\/i>da responsabilidade civil em nossos dias. <\/span><\/p>\n

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Na doutrina, por exemplo, no Brasil e l\u00e1 fora, sempre houve vozes em favor da aceita\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o punitiva da responsabilidade civil. Para esses autores, existe, no \u00e2mbito da responsabilidade civil, uma fun\u00e7\u00e3o punitivo-preventiva paralela \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de ressarcimento de danos injustos. Sabe-se que essa fun\u00e7\u00e3o punitivo-preventiva \u00e9 comumente associada ao no direito ingl\u00eas e norteamericano, sobretudo atrav\u00e9s da da doutrina dos <\/span>punitive damages<\/span><\/i> ou <\/span>exemplary damages<\/span><\/i>. A primeira (<\/span>punitive damages<\/span><\/i>) \u00e9 mais comum nos Estados Unidos, ao passo que a segunda (<\/span>exemplary damages<\/span><\/i>) \u00e9 mais usada na Inglaterra. <\/span><\/p>\n

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\u00c9 verdade que a doutrina brasileira n\u00e3o \u00e9 uniforme no tratamento do tema. Nem h\u00e1 muita sistematicidade em sua abordagem. Percebe-se a dificuldade doutrin\u00e1ria e jurisprudencial ao cuidar do tema, que \u00e9 realmente desafiador. Mesmo autores que defendem que \u201ca finalidade prec\u00edpua \u00a0da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 punir o respons\u00e1vel, mas recompor o patrim\u00f4nio do lesado, no caso do dano material, e servir de compensa\u00e7\u00e3o e servir de compensa\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de dano moral\u201d. Por outro lado autores cl\u00e1ssicos e cultos como Caio Mario da Silva Pereira j\u00e1 sustentavam que a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral traz um duplo car\u00e1ter: n\u00e3o s\u00f3 compensar mas tamb\u00e9m punir. Haveria, portanto, segundo o jurista, nessas hip\u00f3teses, a conjuga\u00e7\u00e3o entre: a) a puni\u00e7\u00e3o do ofensor pela les\u00e3o de bem jur\u00eddico imaterial da v\u00edtima; b) a concess\u00e3o ao ofendido de uma soma que n\u00e3o \u00e9 o <\/span>pretium doloris<\/span><\/i>, mas o meio de lhe proporcionar uma satisfa\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie (intelectual ou moral, ou mesmo patrimonial). S\u00e9rgio Cavalieri Filho, de modo semelhante, defende o car\u00e1ter punitivo do dano moral, para que se atenda ao objetivo de preven\u00e7\u00e3o<\/span>. <\/span><\/i>Argumenta que o intuito punitivo deve ser adotado \u201cquando o comportamento do ofensor se revelar particularmente reprov\u00e1vel \u2013 dolo ou culpa grave \u2013 \u00a0e, ainda, nos casos em que, independentemente de culpa, o agente obtiver lucro com o ato il\u00edcito ou incorrer em reitera\u00e7\u00e3o da conduta il\u00edcita\u201d. <\/span><\/p>\n

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A justifica\u00e7\u00e3o \u2013 filos\u00f3fica e jur\u00eddico-conceitual \u2013 da fun\u00e7\u00e3o punitiva \u00e9 importante, n\u00e3o negamos isso. Mas tamb\u00e9m \u00e9 relevante, e talvez ainda mais, analisar os resultados concretos, funcionais, do instituto entre n\u00f3s, no Brasil. O direito dos nossos dias caminha claramente em dire\u00e7\u00e3o a dimens\u00f5es de an\u00e1lise mais pragm\u00e1ticas, mais pr\u00f3ximas dos problemas e das afli\u00e7\u00f5es reais das pessoas. Busca-se solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que se afastem da pura abstra\u00e7\u00e3o conceitual que tanto marcou o direito no s\u00e9culo XIX e em boa parte do s\u00e9culo XX. <\/span><\/p>\n

Vejamos agora como a indeniza\u00e7\u00e3o punitiva tem sido aplicada em determinados casos concretos. Assiste-se, atualmente, a uma redescoberta das penas civis. Elas \u2013 que eram hostilizadas e mal compreendidas \u2013 passam a desempenhar relevante fun\u00e7\u00e3o no direito que est\u00e1 sendo constru\u00eddo no s\u00e9culo XXI. A responsabilidade civil, nesse contexto, perde a fun\u00e7\u00e3o <\/span>puramente <\/span><\/i>ressarcit\u00f3ria, passando a ostentar, tamb\u00e9m, inegavelmente, fun\u00e7\u00f5es que <\/span>podem ser <\/span><\/i>punitivas. Se nem toda responsabilidade civil ter\u00e1 fun\u00e7\u00e3o punitiva, n\u00e3o \u00e9 menos certo que muitas delas podem \u2013 e devem \u2013 ostentar essa fun\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

O curioso, nesse processo hist\u00f3rico, \u00e9 o que direito civil passa a assumir fun\u00e7\u00f5es que tradicionalmente n\u00e3o eram suas. Fun\u00e7\u00f5es que sempre foram apresentadas como notas t\u00edpicas do direito penal passam, aos poucos, a integrar \u2013 seja na doutrina, seja na jurisprud\u00eancia \u2013 as fun\u00e7\u00f5es do direito privado no s\u00e9culo XXI. O direito penal \u2013 seja por sua not\u00f3ria inefici\u00eancia (pelo menos tradicionalmente, os eventos mais recentes apontam para saud\u00e1veis e necess\u00e1rias mudan\u00e7as), seja por seu car\u00e1ter de <\/span>ultima ratio <\/span><\/i>\u2013 retrai-se e mostra-se pouco efetivo diante de certas agress\u00f5es inegavelmente desvaliosas para a conviv\u00eancia social. Ali\u00e1s, paradoxalmente, o direito penal parece se aproximar, cada vez mais, da ado\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas reparat\u00f3rias (que, em ostensiva contradi\u00e7\u00e3o com suas fun\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas, buscam n\u00e3o punir, mas reparar a v\u00edtima do crime). O direito civil, por sua vez, progressivamente assume fun\u00e7\u00f5es preventivas e punitivas, que n\u00e3o constavam entre suas fun\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas, por assim dizer. <\/span><\/p>\n

Ant\u00f4nio Junqueira de Azevedo nos chama a refletir e procurar solu\u00e7\u00f5es para aquilo que poder\u00edamos afirmar \u2013 \u201cpedindo desculpas, se for o caso, aos penalistas\u201d \u2013 como inefici\u00eancia do direito penal para impedir crimes e contraven\u00e7\u00f5es (atos il\u00edcitos, na linguagem civilista). Segue-se da\u00ed que a tradicional separa\u00e7\u00e3o entre o direito civil e o direito penal, ficando o primeiro com a repara\u00e7\u00e3o e o \u00faltimo com a quest\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o, merece ser repensada. Lembrando que, em muitos casos, a quest\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o e da preven\u00e7\u00e3o andam juntas. A jurisprud\u00eancia brasileira, em m\u00faltiplas ocasi\u00f5es, tem abordado o tema. Tem frisado a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica que a indeniza\u00e7\u00e3o pode assumir (STJ, REsp 945.369). O STJ, citando ac\u00f3rd\u00e3o do TJRJ, proclama que \u201ca indeniza\u00e7\u00e3o deve atuar n\u00e3o apenas como compensa\u00e7\u00e3o pela dor sentida pela autora pela morte de seu filho, mas tamb\u00e9m como forma de punir uma grave conduta e prevenir comportamentos semelhantes\u201d (STJ, REsp 1.262.938). A responsabilidade civil, sobretudo no que se refere ao dano moral, traz hoje a fun\u00e7\u00e3o preventiva como algo relevante em sua configura\u00e7\u00e3o, podendo assumir, em determinados casos, uma fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. <\/span><\/p>\n

Em 2007 \u2013 na Barra da Tijuca, no Rio \u2013 cinco jovens de classe m\u00e9dia alta agrediram brutalmente a empregada dom\u00e9stica Sirlei Dias. Eles voltavam de uma casa noturna e a v\u00edtima estava num ponto de \u00f4nibus. Eles pararam o carro e a espancaram. Em ju\u00edzo disseram depois: \u201cA gente pensou que era uma prostituta\u201d. Al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o torpe, outro dado que colore com tintas tristes o caso: ela tinha acordado de madrugada para pegar dois \u00f4nibus e conseguir ser atendida num posto de sa\u00fade (situa\u00e7\u00e3o bem brasileira). Os agressores, de confort\u00e1vel condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, tinham antecedentes criminais (um deles por roubo com arma de fogo). No caso, al\u00e9m de espancarem brutalmente a v\u00edtima, ainda roubaram um celular e 47 reais. Eles foram condenados a pagar 500 mil reais em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. <\/span><\/p>\n

Sigamos com casos concretos. Melhor, \u00e0s vezes, que longas explica\u00e7\u00f5es conceituais, \u00e9 trazer exemplos, breves e claros. Tentemos fazer isso neste t\u00f3pico. Busquemos tr\u00eas casos mais ou menos conhecidos, e vejamos as consequ\u00eancias concretas, civis e penais, que tiveram no Brasil. <\/span><\/p>\n

No tr\u00e1gico caso de Lars Grael \u2013 um atleta ol\u00edmpico atropelado brutalmente por uma lancha, tendo uma das pernas amputadas, enquanto se preparava para as Olimp\u00edadas de 2000 \u2013 o STJ manteve os valores fixados em inst\u00e2ncias inferiores, e a condena\u00e7\u00e3o foi cerca de 2,5 milh\u00f5es de reais (em valores de 2003, entre danos morais e materiais). J\u00e1 na esfera penal, a san\u00e7\u00e3o foi apenas presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, j\u00e1 que a pena privativa de liberdade foi convertida em restritiva de direitos. O empres\u00e1rio que conduzia a lancha estava embriagado. Em termos pragm\u00e1ticos, n\u00e3o \u00e9 preciso muito esfor\u00e7o de argumenta\u00e7\u00e3o para demonstrar que o efeito punitivo, a san\u00e7\u00e3o efetiva, veio atrav\u00e9s da responsabilidade civil e n\u00e3o do direito penal. <\/span><\/p>\n

O mesmo fen\u00f4meno se deu, de modo semelhante, no caso do acidente envolvendo os avi\u00f5es da GOL e o jato <\/span>Legacy<\/span><\/i>, ocorrido em 2006. Os avi\u00f5es colidiram no ar, e o <\/span>Legacy<\/span><\/i>, de menor porte, embora tenha tido sua asa avariada, conseguiu pousar, sem danos aos tripulantes. J\u00e1 o avi\u00e3o da GOL caiu causando a morte de 154 pessoas (todos os passageiros e tripulantes). As investiga\u00e7\u00f5es evidenciaram a culpa dos pilotos norte-americanos do <\/span>Legacy <\/span><\/i>(os pilotos foram acusados de desligar o <\/span>transponder<\/span><\/i> do <\/span>Legacy <\/span><\/i>antes do acidente e lig\u00e1-lo novamente ap\u00f3s o acidente). Quais as consequ\u00eancias concretas, civis e penais, do caso? O STJ condenou os pilotos norte-americanos por crime culposo (3 anos e 10 dias em regime aberto), e as penas foram convertidas em servi\u00e7o comunit\u00e1rio a ser prestado nos Estados Unidos. <\/span><\/p>\n

J\u00e1 no que toca \u00e0 responsabilidade civil, as condena\u00e7\u00f5es foram significativas (lembremos que o transportador responde pelos danos conexos \u00e0 sua atividade, mesmo que a culpa seja de terceiro, como foi o caso). Em apenas um dos processos relacionados ao acidente, o STJ elevou de R$ 240 mil para R$ 570 mil o valor a ser pago pela GOL \u00e0 fam\u00edlia de uma das v\u00edtimas. A maioria das fam\u00edlias das v\u00edtimas fez acordo com GOL, e os valores pagos, segundo a imprensa, variaram entre cem mil a um milh\u00e3o de reais. A GOL, al\u00e9m disso, em 2017, firmou um acordo in\u00e9dito com os \u00edndios que habitam a reserva onde o avi\u00e3o caiu: 4 milh\u00f5es de reais pelos danos materiais e morais causados pela queda da aeronave. <\/span><\/p>\n

Um terceiro caso que poder\u00edamos citar \u2013 mais antigo \u2013 \u00e9 rico, sob o \u00e2ngulo da responsabilidade civil, em mat\u00e9ria de aprendizado, em v\u00e1rios aspectos (fun\u00e7\u00e3o punitiva, quantifica\u00e7\u00e3o do dano moral, dano material futuro etc.). Analisemos apenas a eventual fun\u00e7\u00e3o punitiva da indeniza\u00e7\u00e3o em contraste com a aus\u00eancia de efetiva san\u00e7\u00e3o penal. Em 1986, tr\u00eas jovens estavam num restaurante no Rio (<\/span>La Fiorentina<\/span><\/i>, na Avenida Atl\u00e2ntica, no Leme). Um deles era o ator Tarcisio Meira Filho, filho de Tarcisio Meira e Gl\u00f3ria Menezes, tamb\u00e9m atores. Um dos jovens, amigo de Tarcisinho, teria trocado olhares com uma mulher que se encontrava no restaurante. Essa mulher \u2013 Sabrina Harouche Garcia, cuja beleza e eleg\u00e2ncia chamava a aten\u00e7\u00e3o de quase todos no local \u2013 era namorada do conhecido banqueiro carioca do jogo do bicho Maninho. <\/span><\/p>\n

Instaurou-se um certo mal-estar no restaurante, e os jovens resolveram ir embora. Na sa\u00edda do restaurante, quando j\u00e1 se encontravam dentro do carro, os jovens foram surpreendidos pelo bicheiro e seus seguran\u00e7as que, chutando o carro, afirmou que os jovens haviam desrespeitado a mulher dele, com gritos e xingamentos. Os jovens, ainda assim, conseguiram escapar. <\/span><\/p>\n

O bicheiro foi atr\u00e1s, em v\u00e1rios carros, com seus capangas. Na Avenida Princesa Isabel, em frente ao <\/span>Hotel Meridien<\/span><\/i>, os jovens perceberam que outros carros os perseguiam. Mais adiante, na altura da Igreja Santa Terezinha, ao lado do shopping center <\/span>Rio Sul<\/span><\/i>, foram alcan\u00e7ados pelos carros dos perseguidores, que fizeram um \u201cV\u201d invertido, pondo-se, um lado, atr\u00e1s, e outros dois ao lado do ve\u00edculo onde estavam os jovens. Nessa situa\u00e7\u00e3o, tr\u00eas tiros foram disparados, atingido Carlos Gustavo, jovem de 22 anos, com pavorosas consequ\u00eancias. <\/span><\/p>\n

O jovem, ent\u00e3o iniciando o curso de engenharia, ficou parapl\u00e9gico. <\/span><\/p>\n

Cabe contextualizar melhor o caso, tra\u00e7ar contornos breves acerca do agressor. Maninho, ainda jovem, com pouco mais de 20 anos, se tornou um dos bicheiros mais poderosos do Rio. Morreu aos 42 anos, assassinado a tiros, quando deixava a academia, em Jacarepagu\u00e1. In\u00fameras brigas e confus\u00f5es marcaram sua vida. Em 1988, a Pol\u00edcia Federal encontrou um arsenal em seu apartamento de cobertura na Barra da Tijuca (nove espingardas e rifles, duas escopetas, nove pistolas e sete rev\u00f3lveres). Em 1993, foi condenado a seis anos de pris\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha pela ju\u00edza Denise Frossard, em processo que levou para a cadeia outros bicheiros, entre eles seu pai. Maninho foi solto tr\u00eas anos e meio depois. No m\u00eas seguinte aos disparos que deixaram o jovem de 22 anos parapl\u00e9gico, Maninho voltou aos jornais. No restaurante <\/span>Buffalo Grill<\/span><\/i>, no Leblon, um de seus seguran\u00e7as agrediu a socos um dos fregueses que fez coment\u00e1rios sobre a presen\u00e7a do bicheiro no local.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pois bem, quais foram as consequ\u00eancias jur\u00eddicas reais, concretas, desse caso? Na esfera penal, os agressores foram absolvidos no Tribunal do J\u00fari por falta de provas. J\u00e1 na esfera civil as consequ\u00eancias foram severas. O STJ destacou que \u201cestudante de Engenharia, no auge da sua juventude, levou um disparo de arma de fogo, que penetrou no seu pulm\u00e3o, quebrou-lhe uma costela, perfurou seu f\u00edgado, passou pelo rim, atingindo-lhe as vias urin\u00e1rias e, finalmente, alojou-se na coluna, depois de atravessar a regi\u00e3o lombar. Em consequ\u00eancia, o autor ficou parapl\u00e9gico, perdeu o controle dos esfincteres anal e uretral, ficando impossibilitado de defecar e de urinar normalmente. O tempo de interna\u00e7\u00e3o do autor foi de 5 (cinco) meses, mas as lament\u00e1veis sequelas ser\u00e3o permanentes\u201d. <\/span><\/p>\n

Nestes termos, continuou o STJ, pelas palavras do ministro S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira: \u00a0\u201cLevando em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social das partes, a atividade il\u00edcita exercida pelo agressor, de ganho f\u00e1cil, o abalo f\u00edsico, ps\u00edquico e social sofrido pela v\u00edtima, o elevado grau da agress\u00e3o, a aus\u00eancia de motivo e a natureza punitiva e inibidora que a indeniza\u00e7\u00e3o, no caso, deve ter, tenho como insuficiente o valor fixado pelo Tribunal de origem a t\u00edtulo de danos morais\u201d (STJ, REsp 183.508). O dano moral foi fixado pelo STJ em 1.500 (mil e quinhentos) sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Al\u00e9m disso, a t\u00edtulo de danos materiais, foi fixada a pens\u00e3o mensal de 18 (dezoito) sal\u00e1rios-m\u00ednimos mensais (o STJ, corretamente, afastou a argumenta\u00e7\u00e3o dos advogados do bicheiro, que diziam que n\u00e3o cabia dano material porque o jovem n\u00e3o trabalhava, dando na verdade preju\u00edzo para os pais. Que a v\u00edtima n\u00e3o exercia ainda a fun\u00e7\u00e3o de engenheiro, e por isso qualquer indeniza\u00e7\u00e3o seria imaginativa, fant\u00e1stica, sem base atual. O STJ, por\u00e9m, lucidamente ponderou que a se seguir a ordem natural das coisas ele se formaria como engenheiro e trabalharia com isso ou com outra coisa, e concedeu tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o por dano material). <\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o do dano moral, com base na fun\u00e7\u00e3o punitiva (<\/span>punitives damages<\/span><\/i>), o ministro Ruy Rosado de Aguiar, ao votar, destacou: \u201cAl\u00e9m disso, o ato foi de uma agressividade tal, de uma anti-sociabilidade tal que de algum modo deve ser considerado na resposta\u201d. O\u00a0Min. S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira, relator, enfatizou que a indeniza\u00e7\u00e3o \u201cdeve procurar desestimular o ofensor a repetir o ato\u201d. Conforme dissemos, o STJ alterou o valor fixado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, elevando a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para 1.500 (mil e quinhentos) sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Obviamente que as fun\u00e7\u00f5es da responsabilidade civil dialogam entre si, somam-se, isto \u00e9, uma n\u00e3o exclui a outra. Nos casos que citamos neste t\u00f3pico, se houve a incid\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o punitivo-pedag\u00f3gica, houve a aplica\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo das fun\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias e compensat\u00f3rias. <\/span><\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o punitiva tem sido uma realidade de nossa jurisprud\u00eancia nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Inclusive no STJ, que tem a fun\u00e7\u00e3o, atribu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o, de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da lei federal no Brasil. Fl\u00e1via Portela Puschel, em artigo publicado h\u00e1 mais de 10 anos, abre suas reflex\u00f5es, j\u00e1 no primeiro par\u00e1grafo, constatando a exist\u00eancia de uma realidade: \u201c<\/span>Partindo da constata\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de responsabilidade civil com fins punitivos no direito brasileiro<\/span><\/i>, introduzida pela atividade jurisdicional nos casos de danos morais, este artigo tem como objetivo central estabelecer crit\u00e9rios a serem utilizados em uma pesquisa emp\u00edrica, proposta para se conhecer a dimens\u00e3o exata, os fundamentos e objetivos da jurisprud\u00eancia brasileira que admite o car\u00e1ter punitivo da responsabilidade civil por danos morais\u201d. A pr\u00f3pria autora reconhece que essa aceita\u00e7\u00e3o, pela jurisprud\u00eancia, com frequ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 problematizada ou fundamentada. Seja como for, gostemos ou n\u00e3o, a fun\u00e7\u00e3o punitiva \u00e9 um fato, isto \u00e9, a jurisprud\u00eancia brasileira costuma aplic\u00e1-la, embora nem sempre com clareza ou sistematicidade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Quer conhecer responsabilidade civil, de forma \u00e1gil e clara?\u00a0Os conceitos atuais, as discuss\u00f5es modernas e recentes? A \u00faltima palavra da jurisprud\u00eancia sobre todos os temas?\u00a0<\/strong>\u00c9 o que este livro tenta oferecer. Numa mistura bem dosada de doutrina e jurisprud\u00eancia, o autor oferece, em t\u00f3picos sugestivos e criativos, a mais completa informa\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade civil \u2013 seja nos conceitos gerais, seja nos setores espec\u00edficos. \u00c9 um livro que instiga por sua atualidade, cativa por sua clareza e impressiona pelo seu conte\u00fado. E por fim mas n\u00e3o menos importante: \u00e9 um livro f\u00e1cil de ler, com linguagem direta e atraente.<\/p>\n

NOVO MANUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL (2019)<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cA n\u00f3s nos bastem nossos pr\u00f3prios ais Que a ningu\u00e9m sua cruz \u00e9 pequenina. Por pior que seja a situa\u00e7\u00e3o da China, os nossos calos doem muito mais…\u201d. M\u00e1rio Quintana   Talvez n\u00e3o seja exagero afirmar que a responsabilidade civil \u00e9 um dos mais importantes e sedutores fen\u00f4menos s\u00f3cio-jur\u00eddicos deste s\u00e9culo. 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Doutor pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010\/2012). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Dom Helder \u2013 Escola de Direito (2003\/2017). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS (2002\/2006). Professor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013 ESMPU. Professor nas Escolas de Magistratura de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. 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Doutor pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010\/2012). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Dom Helder \u2013 Escola de Direito (2003\/2017). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS (2002\/2006). Professor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013 ESMPU. Professor nas Escolas de Magistratura de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. 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