Falar em responsabilidade civil \u00e9, em boa medida, falar dos problemas atuais de determinada sociedade. Os problemas mudam \u2013 e as respostas que a responsabilidade civil oferece tamb\u00e9m.<\/p>\n
A responsabilidade civil, no Brasil, pode resultar de atos l\u00edcitos ou il\u00edcitos, individuais ou coletivos, pr\u00f3prios ou de terceiros. N\u00e3o s\u00f3 capazes, mas tamb\u00e9m incapazes podem responder civilmente (a indeniza\u00e7\u00e3o, nesse caso, ser\u00e1 subsidi\u00e1ria e equitativa, na forma do art. 928 do C\u00f3digo Civil; STJ, REsp 1.436.401). N\u00e3o s\u00f3 atos podem provocar danos indeniz\u00e1veis, mas tamb\u00e9m omiss\u00f5es. H\u00e1 omiss\u00f5es grav\u00edssimas, como a do m\u00e9dico que, durante plant\u00e3o em hospital p\u00fablico, recusa-se a atender paciente (danos como esse s\u00e3o mais frequentes do que pensamos). H\u00e1 alguns anos, no Rio de Janeiro, uma crian\u00e7a pobre, v\u00edtima de bala perdida, faleceu na noite de Natal depois de esperar v\u00e1rias horas por atendimento em hospital p\u00fablico. Detalhe: o neurologista que estava de plant\u00e3o havia faltado e mais: costumava sempre faltar em datas festivas, tinha um hist\u00f3rico de faltas nessas datas (cabe discutir, o que faremos mais \u00e0 frente, se condutas assim podem ter reflexos na fixa\u00e7\u00e3o dos valores de indeniza\u00e7\u00e3o). Outro aspecto da maior relev\u00e2ncia: adiante veremos que existe, na mat\u00e9ria, quem crie um dualismo: nas a\u00e7\u00f5es do Estado, responsabilidade objetiva; nas omiss\u00f5es, responsabilidade subjetiva. N\u00e3o aceitamos esse dualismo, nem \u00e9 essa a vis\u00e3o atual do STF sobre a mat\u00e9ria, conforme teremos oportunidade de estudar.<\/p>\n
Por muito tempo, falar em responsabilidade civil era falar em culpa. Esse tempo ficou para tr\u00e1s. N\u00e3o que a culpa tenha perdido totalmente a relev\u00e2ncia no tema, n\u00e3o \u00e9 isso. Apenas n\u00e3o \u00e9 a atriz protagonista que um dia foi. Existem hip\u00f3teses de responsabilidade civil que exigem culpa. Existem, tamb\u00e9m, outras \u2013 cada vez mais numerosas \u2013 que n\u00e3o exigem culpa. Essas \u00faltimas, ali\u00e1s, chamadas de responsabilidade objetiva, s\u00e3o as socialmente mais relevantes (pensemos, por exemplo, na responsabilidade civil nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, que \u00e9 fundamentalmente objetiva; ou a responsabilidade civil do Estado e das pessoas jur\u00eddicas de direito privado que prestam servi\u00e7o p\u00fablico, hip\u00f3tese tamb\u00e9m de responsabilidade civil sem culpa, isto \u00e9, objetiva). Se, digamos, algu\u00e9m, dirigindo seu carro e falando ao celular, bate no carro da frente, haver\u00e1 dever de indenizar e a an\u00e1lise da culpa ser\u00e1 relevante (o caso ser\u00e1 regido pelo art. 186 do C\u00f3digo Civil, que trata da tradicional hip\u00f3tese de responsabilidade subjetiva, isto \u00e9, culposa). J\u00e1 se a Pol\u00edcia Federal, cumprindo mandado de busca e apreens\u00e3o, equivoca-se e entra na resid\u00eancia errada, vizinha daquela que deveria ser objeto do mandado judicial, e leva computadores e bens de algu\u00e9m que nada tinha a ver com as investiga\u00e7\u00f5es, haver\u00e1 dever de indenizar, por\u00e9m a an\u00e1lise da culpa do delegado e dos agentes n\u00e3o ser\u00e1 <\/em>relevante (o caso traduz hip\u00f3tese de responsabilidade objetiva, nos termos do art. 37, 6\u00ba \u00a7, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A culpa s\u00f3 ser\u00e1 relevante para a a\u00e7\u00e3o de regresso do Estado contra os agentes p\u00fablicos).<\/p>\n Conv\u00e9m destacar, desde j\u00e1, que a responsabilidade civil objetiva, sem culpa, j\u00e1 faz parte da tradi\u00e7\u00e3o constitucional brasileira desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946. Poucos pa\u00edses constitucionalizaram a mat\u00e9ria, como o Brasil. Isso traz consequ\u00eancias interpretativas relevantes (que, por\u00e9m, nem sempre s\u00e3o adequadamente desenvolvidas). Outro aspecto que pode ser frisado: hoje h\u00e1 um olhar doutrin\u00e1rio pac\u00edfico no sentido de que a responsabilidade civil do Estado na formula\u00e7\u00e3o objetiva iniciou-se no Brasil em 1946. Por\u00e9m isso \u00e9 uma vis\u00e3o atual, com olhos de hoje. Nas d\u00e9cadas seguintes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o normativa da novidade (isto \u00e9, nas d\u00e9cadas de 40, 50 e 60 do s\u00e9culo passado), juristas e tribunais ainda hesitavam, isto \u00e9, nem sempre aceitavam que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 tivesse trazido uma responsabilidade sem culpa para a mat\u00e9ria. Isso \u00e9 um exemplo simples que evidencia como o direito \u00e9 constru\u00e7\u00e3o cultural: a norma n\u00e3o \u00e9 a letra da lei (dizemos isso pedindo perd\u00e3o pela obviedade). A norma jur\u00eddica resulta da atribui\u00e7\u00e3o de sentido \u2013 gera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s gera\u00e7\u00e3o \u2013, aos textos legais, culturalmente falando. Muitos dos mais importantes avan\u00e7os jur\u00eddicos se d\u00e3o no sil\u00eancio da lei (ou apesar <\/em>dela).<\/p>\n Talvez seja importante dar mais um exemplo sobre o que acabamos de dizer. A pr\u00f3pria teoria do risco \u2013 a mais importante cl\u00e1usula geral de responsabilidade objetiva do C\u00f3digo Civil, consagrada no art. 927, par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 resultou da criatividade dos juristas franceses na passagem do s\u00e9culo XIX para o s\u00e9culo XX. N\u00e3o foi a lei que mudou, foi a interpreta\u00e7\u00e3o que mudou. Os (inovadores) juristas da \u00e9poca passaram a interpretar de forma nova um velho artigo do C\u00f3digo Civil franc\u00eas. E com isso argumentaram que os mais vulner\u00e1veis n\u00e3o precisavam provar a culpa dos empregadores, nas demandas de acidente de trabalho na \u00e9poca. Tratava-se de prova dific\u00edlima, o que tornava quase imposs\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o havia, na \u00e9poca, legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, apenas a responsabilidade civil cuidava desses danos). Queremos com isso destacar a rica dinamicidade da mat\u00e9ria, como novas interpreta\u00e7\u00f5es podem alterar velhas cren\u00e7as.<\/p>\n A responsabilidade civil \u00e9 certamente um dos mais din\u00e2micos institutos jur\u00eddicos. A responsabilidade civil tem certa facilidade em refletir as mudan\u00e7as culturais de uma sociedade (algo que o direito, em regra conservador, tem dificuldade de fazer). A responsabilidade civil \u2013 hoje enxergada por alguns como direito de danos<\/em>, conforme veremos \u2013 tem janelas abertas para a sociedade, tem pontes e canais de comunica\u00e7\u00e3o que permitem di\u00e1logos e influ\u00eancias entre o que acontece l\u00e1 fora e o que acontece aqui dentro. Isso \u00e9 algo fundamental, isso d\u00e1 o tom din\u00e2mico da mat\u00e9ria. H\u00e1 aspectos t\u00e3o novos que ainda n\u00e3o foram devidamente assimilados. Hoje, por exemplo, em muitos casos, a grande pergunta n\u00e3o \u00e9 mais se h\u00e1 nexo causal entre o dano e a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o. A grande pergunta \u00e9 outra: o dano est\u00e1 dentro ou fora da esfera de risco <\/em>da atividade? Se estiver dentro, pode haver dever de indenizar \u2013 at\u00e9, em certos contextos, sem nexo causal. O STJ, em dezembro de 2018, pela voz sempre l\u00facida da ministra Nancy Andrighi, precisou a quest\u00e3o: \u201cO fato de terceiro pode romper o nexo de causalidade, exceto nas circunst\u00e2ncias que\u00a0\u00a0 guardar\u00a0\u00a0 conexidade\u00a0\u00a0 com\u00a0\u00a0 as\u00a0\u00a0 atividades desenvolvidas pela concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico\u201d (STJ, REsp 1.749.941). Estudaremos a quest\u00e3o da responsabilidade objetiva agravada <\/em>e suas consequ\u00eancias.<\/p>\n N\u00e3o s\u00f3. As institui\u00e7\u00f5es financeiras, por exemplo, respondem por atos de terceiros, desde que o dano guarde \u00edntima conex\u00e3o com a atividade que desenvolvem (STJ, S\u00famula 479: \u201cAs institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias\u201d). Note-se que o conceito de esfera de risco<\/em>, de conex\u00e3o com a atividade, ganha singular relev\u00e2ncia. O conceito de fortuito interno \u00e9 um dos (muitos) caminhos que permitem novas fun\u00e7\u00f5es e novas cores \u00e0 responsabilidade civil.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m dificuldades que s\u00e3o de todos os tempos. Que se renovam, s\u00e9culo ap\u00f3s s\u00e9culo.<\/p>\n Uma delas \u00e9 definir o que seja dano. O discurso humano nem sempre os v\u00ea do mesmo modo. A no\u00e7\u00e3o do que \u00e9 dano caminha com as d\u00e9cadas, alterando-se sempre. O que era dano nos s\u00e9culos passados nem sempre \u00e9 hoje (basta lembrar que a legisla\u00e7\u00e3o aludia a danos causados a mulher \u201cainda capaz de casar\u201d). E o contr\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 verdadeiro: h\u00e1 danos atuais seriam incompreens\u00edveis para pessoas dos s\u00e9culos passados (basta dizer que a maioria dos danos ambientais seria incompreens\u00edvel para algu\u00e9m do s\u00e9culo XIX, por exemplo. Simplesmente n\u00e3o havia essa consci\u00eancia, seria algo absurdo, estranho). O mesmo se diga dos danos mais graves atualmente: os danos extrapatrimoniais em geral, sobretudo aqueles que dizem respeito a les\u00f5es existenciais. N\u00e3o havia, nos s\u00e9culos anteriores, um aparato conceitual e normativo que autorizasse a pensar desse modo. Talvez possamos dizer que s\u00f3 conseguimos ver o que conhecemos.<\/p>\n H\u00e1 outro ponto sempre atual, que dialoga com a teoria dos danos morais: o que \u00e9 um dano indeniz\u00e1vel? O que \u00e9 um mero aborrecimento? Existem danos cuja gravidade supera qualquer compreens\u00e3o humana (conv\u00e9m sempre citar \u2013 para que nunca se repita \u2013 o caso de Marcos Mariano da Silva. Mec\u00e2nico, pobre, passou 19 anos preso por um crime que n\u00e3o cometeu. Na cadeia, durante uma rebeli\u00e3o, ficou cego). Existem aborrecimentos que n\u00e3o podem ser considerados danos indeniz\u00e1veis (como um caso que o STJ julgou de um casal que foi passar final de semana num resort <\/em>e n\u00e3o p\u00f4de jogar t\u00eanis, porque as quadras cobertas estavam sendo usadas para um torneio, e as quadras externas estavam inutiliz\u00e1veis em raz\u00e3o da chuva). Esses casos s\u00e3o radicalmente distintos, um em cada polo. Mas h\u00e1 \u2013 e talvez sejam a maioria \u2013 casos lim\u00edtrofes, que comportam argumentos razo\u00e1veis para aceitar (ou pagar negar) a configura\u00e7\u00e3o do dano indeniz\u00e1vel. O que se deve combater \u00e9 a quebra de isonomia, ou seja, problemas iguais ou semelhantes com solu\u00e7\u00f5es abertamente distintas na jurisprud\u00eancia. Isso ainda acontece com frequ\u00eancia, e cabe \u00e0 doutrina a fun\u00e7\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o e cr\u00edtica.<\/p>\n Outra dificuldade eterna da responsabilidade civil \u00e9 a quantifica\u00e7\u00e3o dos danos. Essa dificuldade se torna singularmente maior nos danos extrapatrimoniais. A verdade \u00e9 que at\u00e9 hoje n\u00e3o se chegou a f\u00f3rmulas satisfat\u00f3rias (chegaremos um dia?). Uma das tend\u00eancias da mat\u00e9ria, ali\u00e1s, \u00e9 buscar modos n\u00e3o patrimoniais de repara\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 a indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro, mas tutelas espec\u00edficas para cada situa\u00e7\u00e3o de direito material (sempre que isso se mostrar poss\u00edvel). Quando n\u00e3o for poss\u00edvel, temos que lidar com a quantifica\u00e7\u00e3o dos danos (mesmo diante de danos que n\u00e3o comportam quantifica\u00e7\u00e3o, como a morte de um filho ou a perda dos movimentos do corpo decorrentes de um tiro, por exemplo). Seja como for, neste livro, buscaremos fervorosamente a clareza. Isto \u00e9, tentaremos, de modo breve e claro, informar ao leitor quais as respostas \u2013 normativas, doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais \u2013 que temos hoje. A lei civil pouco ajuda em mat\u00e9ria de quantifica\u00e7\u00e3o dos danos, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 toda jurisprudencial.<\/p>\n \u00a0<\/em>O sistema conceitual-normativo de responsabilidade civil, no Brasil, est\u00e1 em processo de clara mudan\u00e7a, de not\u00f3ria reformula\u00e7\u00e3o. Temos dito que se trata de um edif\u00edcio em constru\u00e7\u00e3o. Nota-se o conflito entre velhas f\u00f3rmulas e novas necessidades sociais. Por exemplo: nosso tempo ainda n\u00e3o definiu, de modo est\u00e1vel, as fun\u00e7\u00f5es da responsabilidade civil. Ainda n\u00e3o podemos afirmar, com toda certeza, que a fun\u00e7\u00e3o puni\u00e7\u00e3o faz parte do direito de danos, embora existam algumas d\u00e9cadas de jurisprud\u00eancia brasileira no sentido afirmativo (sem muito desenvolvimento dos argumentos, \u00e9 verdade). Veremos a mat\u00e9ria de modo concreto, em casos variados.<\/p>\n As regras jur\u00eddicas, no direito da responsabilidade civil, continuam relevantes (embora, cada vez mais, trabalhemos com cl\u00e1usulas gerais, como o art. 187 do C\u00f3digo Civil, ou o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 927). Por\u00e9m a import\u00e2ncia normativa dos princ\u00edpios \u00e9 algo que dispensa explica\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, o dever de indenizar cada vez mais decorre, n\u00e3o de regras, mas de princ\u00edpios (lembrando que tanto regras como princ\u00edpios s\u00e3o normas jur\u00eddicas). Ali\u00e1s, h\u00e1 mais de 15 anos, em meu primeiro livro (Teoria dos il\u00edcitos civis, 2002<\/em>), destaquei o car\u00e1ter aberto, multifacetado, da ilicitude civil, que n\u00e3o resulta apenas de viola\u00e7\u00e3o de regras jur\u00eddicas (e que, al\u00e9m do mais, possui uma ampla rede de efeitos, e n\u00e3o s\u00f3 o dever de indenizar, como por muito tempo se imaginou). A ilicitude civil n\u00e3o opera com tipo \u00fanico. N\u00e3o \u00e9 singular, \u00e9 plural. Dialoga com a abertura normativa do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n Hoje, por exemplo, a viola\u00e7\u00e3o a deveres de coopera\u00e7\u00e3o pode ensejar dever de indenizar (n\u00e3o por acaso, tanto se fala em coopera\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do CPC\/2015). O mesmo se diga em rela\u00e7\u00e3o aos deveres de informa\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o s\u00f3 nas rela\u00e7\u00f5es de consumo). O dever de informar ilumina generosamente a experi\u00eancia jur\u00eddica atual (informa\u00e7\u00e3o defeituosa ou ausente \u00e9 causa frequente de indeniza\u00e7\u00e3o, algo frequente na responsabilidade civil m\u00e9dica). A boa-f\u00e9 objetiva, com sua efic\u00e1cia normativa plural, redefine o sentido dos deveres (que n\u00e3o resultam apenas das disposi\u00e7\u00f5es contratuais, mas de expectativas sociais razo\u00e1veis e leg\u00edtimas). Valoriza-se a lealdade e n\u00e3o a esperteza contratual (ali\u00e1s, j\u00e1 se disse que nada \u00e9 mais pr\u00f3ximo do m\u00e1ximo da ingenuidade do que o m\u00e1ximo da esperteza). O direito do s\u00e9culo XXI n\u00e3o est\u00e1 (nem poderia) preso a f\u00f3rmulas r\u00edgidas e absolutas. Busca, ao contr\u00e1rio, reflex\u00f5es contextualizadas, razo\u00e1veis, proporcionais. As amplas transforma\u00e7\u00f5es ocorridas exigem que o direito incorpore a \u00e9tica e n\u00e3o se mostre t\u00e3o fechado como costumava ser no passado.<\/p>\n Como ponderei em outra oportunidade, o desafio \u00e9 abordar a responsabilidade civil com os olhos do s\u00e9culo XXI, no contexto de sociedades plurais e complexas. O direito dos nossos dias \u00e9 o direito da pondera\u00e7\u00e3o, da reflex\u00e3o contextualizada, do percurso argumentativo. Vivemos numa rep\u00fablica de raz\u00f5es e as democracias constitucionais atuais precisam continuamente se legitimar, de modo cont\u00ednuo, transparente e din\u00e2mico. A teoria dos direitos fundamentais, a for\u00e7a normativa dos princ\u00edpios, a funcionaliza\u00e7\u00e3o dos conceitos e categorias, a prioriza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es existenciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s patrimoniais, a repulsa ao abuso de direito, a progressiva consagra\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 objetiva s\u00e3o algumas das ferramentas te\u00f3ricas que ajudam a construir a teoria da responsabilidade civil do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n \u00c9 fundamental ainda que busquemos, de modo criativo e respons\u00e1vel, meios e formas de quantificar o dano moral com crescente objetividade. Adiante veremos que, como se sabe, o STJ tem trilhado o caminho do crit\u00e9rio bif\u00e1sico <\/em>de fixa\u00e7\u00e3o de danos extrapatrimoniais: \u201cNa primeira etapa, deve-se estabelecer um valor b\u00e1sico para a indeniza\u00e7\u00e3o, considerando o interesse jur\u00eddico lesado, com base em grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes. Na segunda etapa, devem ser consideradas as circunst\u00e2ncias do caso, para fixa\u00e7\u00e3o definitiva do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, atendendo a determina\u00e7\u00e3o legal de arbitramento equitativo pelo juiz\u201d (STJ, REsp 1.152.541).<\/p>\n Pontes de Miranda escreveu: \u201cLivro de doutrina \u2013 manual, coment\u00e1rios ou tratado \u2013 h\u00e1 de ser livro \u00fatil\u201d. Nessa linha, este livro \u2013 como outros que escrevi \u2013 tem este prop\u00f3sito fundamental: ser \u00fatil. Quer tornar acess\u00edvel, de modo \u00e1gil, discuss\u00f5es te\u00f3ricas relevantes. Tenta sistematizar, com brevidade, as diversas concep\u00e7\u00f5es atuais sobre a mat\u00e9ria. Trata-se de tema extremamente din\u00e2mico, um dos mais \u00e1geis do direito. Um livro que cuide do tema, por isso, talvez tenha que refletir um pouco dessa agilidade, um pouco da velocidade t\u00e3o definidora dos nossos dias.<\/p>\n Enfim, os caminhos da responsabilidade civil n\u00e3o s\u00e3o infinitos, mas costumam ser espantosos.<\/p>\n <\/p>\n