{"id":8753,"date":"2019-07-10T13:35:27","date_gmt":"2019-07-10T16:35:27","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=8753"},"modified":"2019-07-10T13:35:27","modified_gmt":"2019-07-10T16:35:27","slug":"donald-trump-e-proibido-de-bloquear-usuarios-no-twitter-e-se-fosse-o-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2019\/07\/10\/donald-trump-e-proibido-de-bloquear-usuarios-no-twitter-e-se-fosse-o-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Donald Trump \u00e9 proibido de bloquear usu\u00e1rios no Twitter. E se fosse o Bolsonaro?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A not\u00edcia de que o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es Americano proibiu o Presidente Donald Trump de bloquear usu\u00e1rios na rede social Twitter <\/em>(decis\u00e3o aqui<\/a>) repercutiu na m\u00eddia mundial.<\/p>\n

Diante disso, inevit\u00e1vel a reflex\u00e3o: e se fosse no Brasil, o Presidente Jair Bolsonaro poderia ser proibido de bloquear usu\u00e1rios em suas redes sociais? Ali\u00e1s, a comunica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos via rede social, especialmente ap\u00f3s as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, virou praxe.<\/p>\n

Praticamente todos possuem contas p\u00fablicas onde discutem propostas, apresentam resultados, projetos etc.<\/p>\n

Antes de adentrar a discuss\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio fazer tr\u00eas alertas: 1) estamos falando do presidente Jair Bolsonaro por ser um paralelo com o tamb\u00e9m presidente Donald Trump; 2) os argumentos a seguir apresentados aplicam-se a qualquer agente p\u00fablico que utilize suas redes sociais como canal de comunica\u00e7\u00e3o de assuntos oficiais\/p\u00fablicos; 3) essa n\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o sobre esquerda\/direita\/centro, \u00e9 estritamente jur\u00eddica.<\/p>\n

Vale lembrar, ainda, que n\u00e3o se est\u00e1 a tratar de uma situa\u00e7\u00e3o completamente hipot\u00e9tica. O presidente Bolsonaro j\u00e1 foi acusado de bloquear usu\u00e1rios que se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0s suas ideias e\/ou manifesta\u00e7\u00f5es (confira aqui<\/a>).<\/p>\n

Assim como aconteceu no julgamento envolvendo o presidente Trump, aqui cabe as mesmas considera\u00e7\u00f5es, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es. Nos EUA, Trump foi acusado de ferir a Primeira Emenda. Aqui, evidentemente, os dispositivos s\u00e3o outros, todos de envergadura constitucional.<\/p>\n

A quest\u00e3o fundamental \u00e9 saber se a rede social em quest\u00e3o \u00e9 utilizada como uma rede privada, isto \u00e9, relacionada exclusivamente a quest\u00f5es particulares do presidente, ou se \u00e9 utilizada como meio de comunica\u00e7\u00e3o oficial com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso de Trump, embora seus defensores tivessem tentado alegar que se tratava de uma rede social privada que ele possu\u00eda desde antes de se tornar presidente, e por isso poderia bloquear quem quisesse, o Tribunal n\u00e3o entendeu desta maneira. Os Ju\u00edzes afirmaram que a rede social de Trump \u00e9 claramente oficial, que inclusive ele a utiliza para anunciar demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios, postar fotos em eventos oficiais, divulgar medidas tomadas etc.<\/p>\n

Jair Bolsonaro, por sua vez, incorreria no mesmo problema. Ainda que alegasse ser uma rede social privada, tal argumento seria completamente falho, haja vista o pr\u00f3prio Bolsonaro se identificar nas redes sociais como Presidente do Brasil, adorn\u00e1-la com fotos oficiais, postar agenda, compromissos, posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, divulgar realiza\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo se comunicar por meio de lives<\/em> semanais (transmiss\u00f5es ao vivo). Ou seja, a rede social de Bolsonaro \u00e9 indubitavelmente p\u00fablica, trata de informa\u00e7\u00f5es oficiais, que interessam \u00e0 coletividade.<\/p>\n

Tanto \u00e9 assim que Bolsonaro editou o Decreto 9.671\/19, que permite aos seus assessores gerenciarem suas contas nas m\u00eddias sociais. Portanto, \u00e9 ineg\u00e1vel que sua rede social \u00e9 utilizada como meio de se comunicar a respeito de quest\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Ocorre que se um usu\u00e1rio \u00e9 bloqueado ele n\u00e3o pode ver o que o Presidente postou nas suas redes sociais, isto \u00e9, informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre atos do governo. De interesse de todos. Al\u00e9m de n\u00e3o poder participar das discuss\u00f5es p\u00fablicas que ocorrem naquele ambiente.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica guarda v\u00e1rios dispositivos que seriam afrontados em eventual bloqueio por parte do presidente ou de qualquer outro pol\u00edtico que use suas redes sociais de maneira oficial para transmitir informa\u00e7\u00f5es e comunicados. Vejamos.<\/p>\n

Inicialmente, estaria Bolsonaro tratando de maneira discriminat\u00f3ria aqueles que pensam de maneira diferente da dele, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 garantia expressa na Constitui\u00e7\u00e3o o direito que todos t\u00eam de receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade (art. 5\u00ba, inciso XXXIII). Harmonicamente, o inciso XIV do mesmo dispositivo assegura a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para garantir que o direito ao acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre atos do governo seja instrumentalizado, o art. 37, \u00a73\u00ba, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o, diz que \u201ca lei disciplinar\u00e1 as formas de participa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, regulando especialmente o acesso dos usu\u00e1rios a registros administrativos e a informa\u00e7\u00f5es sobre atos de governo\u201d.<\/p>\n

Respeitada essa previs\u00e3o, foi editada, dentre outras, a Lei 12.527\/11, que regula o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Seu art. 3\u00ba trata dos princ\u00edpios e diretrizes b\u00e1sicos para assegurar o direito fundamental de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sendo: \u00a0(i) publicidade como regra; (ii) divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico independente de solicita\u00e7\u00e3o; (iii) utiliza\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o viabilizados pela tecnologia (m\u00eddias sociais, por exemplo); (iv) fomento da cultura de transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Como se v\u00ea, o legislador consignou expressamente se tratar de um direito fundamental, onde a regra \u00e9 a transpar\u00eancia e ao acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Logo, proibir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por meio de bloqueio em m\u00eddias sociais, \u00e9 atitude flagrantemente inconstitucional.<\/p>\n

Sem preju\u00edzo, \u00e9 sempre importante advertir que o art. 220 da Constitui\u00e7\u00e3o garante que \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o, sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer restri\u00e7\u00e3o…\u201d, sendo \u201cvedada toda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica\u201d (\u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

Do exposto, conclui-se, portanto, que se o Presidente escolheu uma rede social como meio de comunica\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o a respeito dos atos do governo, ele abriu um espa\u00e7o p\u00fablico para que as pessoas igualmente manifestassem seu apoio, desacordo, inconformidade e outros. \u00c9 inconstitucional excluir seletivamente alguns usu\u00e1rios para impedir de expressarem suas opini\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que alguns usu\u00e1rios extrapolam seu direito de manifesta\u00e7\u00e3o, mas para esses casos Bolsonaro pode adotar as medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n

Como dito pelos ju\u00edzes do caso Trump: \u201cA melhor resposta ao discurso desfavor\u00e1vel em assuntos de interesse p\u00fablico \u00e9 mais discurso, n\u00e3o menos\u201d.\u00a0(em tradu\u00e7\u00e3o livre).<\/p>\n

Por fim, cabe lembrar que essa proibi\u00e7\u00e3o se aplica a todo e qualquer pol\u00edtico que utilize as m\u00eddias sociais de forma oficial\/p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Mestre em Direito da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o pela FMU; Especialista em Direito Constitucional pela PUC\/SP; Especialista em Direito Civil pela Est\u00e1cio; Possui cursos espec\u00edficos na \u00e1rea de Direito Digital pela FGV\/SP; Fundador do MeuSiteJur\u00eddico.com e do MeuAppJur\u00eddico","sameAs":["http:\/\/www.meusitejuridico.com","https:\/\/www.facebook.com\/DaniloFernandesChristofaro","https:\/\/x.com\/DanFernandes"],"url":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/author\/danilodanilo-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/8753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/users\/45"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/comments?post=8753"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/8753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8757,"href":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/posts\/8753\/revisions\/8757"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/media\/8754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/media?parent=8753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/categories?post=8753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/api\/wp\/v2\/tags?post=8753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}