{"id":9021,"date":"2019-08-23T15:31:22","date_gmt":"2019-08-23T18:31:22","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9021"},"modified":"2022-01-18T16:55:24","modified_gmt":"2022-01-18T19:55:24","slug":"afinal-o-que-e-norma-fundamental-hipotetica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2019\/08\/23\/afinal-o-que-e-norma-fundamental-hipotetica\/","title":{"rendered":"Afinal, o que \u00e9 a norma fundamental hipot\u00e9tica?"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Trata-se, inegavelmente, de conceito (apenas) memorizado pela enorme maioria dos candidatos, mas pouqu\u00edssimo compreendido. O \u201cdecoreba\u201d pode at\u00e9 ser suficiente para resolver quest\u00f5es objetivas envolvendo o tema, mas e se voc\u00ea for instado a dissertar acerca de em provas discursivas ou arguido sobre em provas orais? Vale lembrar que \u201chuman\u00edstica\u201d vem sendo cobrada com grande profundidade e cada vez mais em um maior n\u00famero de certames jur\u00eddicos.<\/p>\n

A culpa n\u00e3o \u00e9 sua de, eventualmente, n\u00e3o ser h\u00e1bil a \u201cdissertar sobre\u201d. A maioria dos manuais, mesmo aqueles mais qualificados, \u00e9 insuficiente para tanto. Somente enfrentam superficialmente o conceito quando apresentam o \u201csentido jur\u00eddico de Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Pedro Lenza[1]<\/a>, por exemplo, afirma que \u201cA concep\u00e7\u00e3o de Kelsen toma a palavra Constitui\u00e7\u00e3o em dois sentidos: no l\u00f3gico-jur\u00eddico e no jur\u00eddico-positivo. De acordo com o primeiro, Constitui\u00e7\u00e3o significa norma fundamental hipot\u00e9tica, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 servir de fundamento l\u00f3gico transcendental da validade da Constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-positiva, que equivale \u00e0 norma positiva suprema\u201d.<\/p>\n

Em sentido muito semelhante, Marcelo Novelino[2]<\/a>: \u201cO Mestre de Viena faz uma distin\u00e7\u00e3o entre constitui\u00e7\u00e3o em sentido l\u00f3gico-jur\u00eddico e em sentido jur\u00eddico-positivo. Em sentido l\u00f3gico-jur\u00eddico, consiste em uma \u2018norma hipot\u00e9tica fundamental\u2019. Fundamental, por ser o fundamento de validade da constitui\u00e7\u00e3o em sentido jur\u00eddico-positivo; hipot\u00e9tica, por s\u00f3 existir em tese, como norma metajur\u00eddica pressuposta (e n\u00e3o posta)\u201d.<\/p>\n

Que fique claro: a Constitui\u00e7\u00e3o em sentido jur\u00eddico-positivo \u00e9 a \u201cnorma constitucional propriamente dita\u201d. Em nosso caso, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, positivada, escrita e codificada.<\/p>\n

Mas, afinal, o que \u00e9 a norma fundamental hipot\u00e9tica desenvolvida pelo jusfil\u00f3sofo Hans Kelsen em sua Teoria Pura do Direito?<\/p>\n

Para compreender adequadamente esse conceito, \u00e9 necess\u00e1rio insistir em um ponto: em Kelsen, h\u00e1 uma cis\u00e3o entre Direito e Ci\u00eancia do Direito. Ou seja: Kelsen separa a manifesta\u00e7\u00e3o \u201cbruta\u201d do direito, como fen\u00f4meno social, do entendimento cient\u00edfico que se possa fazer a respeito dessa manifesta\u00e7\u00e3o.[3]<\/a><\/p>\n

A t\u00e3o falada \u201cpureza\u201d \u00e9 da Ci\u00eancia do Direito, ou melhor, da ci\u00eancia descritiva do Direito, e n\u00e3o do Direito. Na teoria kelseniana, a aplica\u00e7\u00e3o concreta do Direito (diferentemente da Ci\u00eancia do Direito), \u00e9 um ato de pol\u00edtica jur\u00eddica, envolvendo moral, ideologia, enfim, admitindo que, no plano da aplica\u00e7\u00e3o, o juiz realiza um ato discricion\u00e1rio de vontade.[4]<\/a><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, portanto, o Direito se mistura a todos os demais fen\u00f4menos sociais. H\u00e1 ju\u00edzes que julgam de acordo com suas inclina\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas. Isso significa que o ato de escolher qual dentre as m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis e v\u00e1lidas, para Kelsen, \u00e9, repita-se, discricion\u00e1rio. A interpreta\u00e7\u00e3o, ato de vontade e essencialmente pol\u00edtico, consiste no preenchimento de uma possibilidade dentro de uma moldura oferecida pelas normas e n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 apenas tal possibilidade que se apresentar\u00e1 dentro da moldura.[5]<\/a><\/p>\n

Nem por isso, cientificamente, o direito ser\u00e1 considerado a partir da pol\u00edtica. Sua proposta principal, inscrita na sua Teoria Pura do Direito, era desenvolver uma Teoria Geral do Direito, mas n\u00e3o uma teoria geral do direito austr\u00edaco, por exemplo, mas uma que, em raz\u00e3o de sua generalidade, pudesse servir para explicar todo e qualquer ordenamento jur\u00eddico de qualquer pa\u00eds, em qualquer tempo. Para que isso fosse poss\u00edvel, justamente, necessitava expurgar da Ci\u00eancia do Direito todo conte\u00fado \u201cn\u00e3o jur\u00eddico\u201d.[6]<\/a><\/p>\n

Como teoria (pura), quer \u00fanica e exclusivamente conhecer seu pr\u00f3prio objeto. Procura responder a uma \u00fanica quest\u00e3o: o que \u00e9 e como \u00e9 o direito? Sua indaga\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre a possibilidade do conhecimento jur\u00eddico. A objetividade desse conhecimento deve ser afastada de qualquer entendimento do direito enquanto fato social, enquanto fato econ\u00f4mico, enquanto fato pol\u00edtico ou moral. Assim sendo, h\u00e1 de restar um n\u00facleo especificamente jur\u00eddico no direito, e esse n\u00facleo ser\u00e1 o objeto da Ci\u00eancia do Direito.[7]<\/a><\/p>\n

No n\u00edvel da Ci\u00eancia Jur\u00eddica, portanto, Kelsen pretende expurgar todo e qualquer conte\u00fado que n\u00e3o possa ser reduzido ao crit\u00e9rio da validade, isto \u00e9, o fato de encontrar em uma norma que lhe \u00e9 hierarquicamente superior \u00e0 sua autoriza\u00e7\u00e3o para exist\u00eancia no mundo jur\u00eddico. A partir da\u00ed, toda e qualquer norma deve encontrar seu fundamento de validade na Constitui\u00e7\u00e3o.[8]<\/a><\/p>\n

Assim, para Kelsen, a norma jur\u00eddica \u00e9 v\u00e1lida quando uma norma hierarquicamente superior do sistema d\u00e1 validade a ela (a Constitui\u00e7\u00e3o concede validade a todas as normas inferiores e a norma fundamental d\u00e1 validade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o). Com isso, temos um limite na norma fundamental. Sem d\u00favida, no \u00e2mbito da Ci\u00eancia do Direito, Kelsen n\u00e3o quer saber se uma norma \u00e9 justa ou injusta, e sim se v\u00e1lida ou inv\u00e1lida.<\/p>\n

O cientista do Direito \u00e9, justamente, o respons\u00e1vel por descrever, com imparcialidade e sem ju\u00edzo de valor, todas as poss\u00edveis interpreta\u00e7\u00f5es de uma determinada norma, delimitando assim, por meio do crit\u00e9rio da validade, um quadro (ou uma \u201cmoldura\u201d) que permita ao aplicador identificar quais interpreta\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas e quais n\u00e3o s\u00e3o.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o em seu sentido l\u00f3gico-jur\u00eddico, contudo, al\u00e9m de dar fundamento de validade a todo sistema, inclusive \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em sentido jur\u00eddico-positivo, tem fun\u00e7\u00e3o primordial de \u201cfechar o sistema\u201d, sendo uma conven\u00e7\u00e3o para que este n\u00e3o se torne infinito, sendo o ponto de in\u00edcio e fim, ou seja, onde come\u00e7a e termina o sistema jur\u00eddico.<\/p>\n

Para Kelsen, a Ci\u00eancia do Direito somente pode ser pensada a partir de uma constru\u00e7\u00e3o escalonada do ordenamento jur\u00eddico, que estabelece patamares tendo por base a hierarquia das normas. Pode-se fazer a imagem de uma pir\u00e2mide para tanto.<\/p>\n

Se a validade de uma norma \u00e9 dada pelas normas que lhe s\u00e3o superiores, a grande indaga\u00e7\u00e3o te\u00f3rica que se faz a Kelsen \u00e9 a respeito da culmin\u00e2ncia do pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico: quem (ou o que) d\u00e1 validade \u00e0s normas mais altas do ordenamento jur\u00eddico, isto \u00e9, \u00e0s normas constitucionais?<\/p>\n

Ora, a norma mais elevada ter\u00e1 de ser pressuposta, visto que n\u00e3o pode ser posta por uma autoridade, cuja compet\u00eancia teria de se fundar numa norma ainda mais elevada. Lembram que a norma fundamental hipot\u00e9tica tem dentre suas fun\u00e7\u00f5es a de \u201cfechar o sistema\u201d para que este n\u00e3o se torne infinito? Assim, e para n\u00e3o dar margem a identificar nas rela\u00e7\u00f5es sociais concretas a base que imp\u00f5e o ordenamento jur\u00eddico, o que faria uma ci\u00eancia que se pretendia pura depender de fatos sociais para sua explica\u00e7\u00e3o, Kelsen lan\u00e7a m\u00e3o de um recurso n\u00e3o concreto, mas apenas te\u00f3rico.[9]<\/a> Ela serve como um mecanismo que isola a normatividade do ordenamento jur\u00eddico do cont\u00e1gio dos fatos e condi\u00e7\u00e3o para o entendimento da cadeia l\u00f3gica de validade de um ordenamento, sem recair em infinitude.<\/p>\n

A cadeia de normas n\u00e3o se fundamenta em algo concreto, como um poder social que imp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o e o ordenamento. Para n\u00e3o dar margem a um ser (o poder) que impusesse o conjunto do dever-ser (o ordenamento), Kelsen lan\u00e7a m\u00e3o de um pressuposto, uma verdadeira norma fict\u00edcia, que deve ser o guia do cientista do direito.<\/p>\n

A Ci\u00eancia do Direito abstrai dos fatos concretos e trabalha em outro n\u00edvel. Por isso a dificuldade de exposi\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o do conceito de norma fundamental hipot\u00e9tica. Kelsen fugiu, sim, da realidade para construir uma ci\u00eancia jur\u00eddica. Isto \u00e9, construiu seu pr\u00f3prio objeto de conhecimento: a ci\u00eancia jur\u00eddica.[10]<\/a> Por essas e outras que \u00e9 t\u00e3o criticado.<\/p>\n

NOTAS<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2019, p. 95.<\/p>\n

[2]<\/a> NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2019, p. 98.<\/p>\n

[3]<\/a> MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2018, p. 340.<\/p>\n

[4]<\/a> STRECK, Lenio Luiz. Dicion\u00e1rio de Hermen\u00eautica. Belo Horizonte: Letramento, 2017, p. 17-19.<\/p>\n

[5]<\/a> MASCARO, Alysson Leandro. Opus citatum, p. 355.<\/p>\n

[6]<\/a> FERNANDES, Bernardo Gon\u00e7alves. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2019, p. 180.<\/p>\n

[7]<\/a> MASCARO, Alysson Leandro. Opus citatum, p. 344.<\/p>\n

[8]<\/a> FERNANDES, Bernardo Gon\u00e7alves. Opus citatum, p. 74.<\/p>\n

[9]<\/a> MASCARO, Alysson Leandro. Opus citatum, p. 351.<\/p>\n

[10]<\/a> STRECK, Lenio Luiz. Opus citatum, p. 20.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trata-se, inegavelmente, de conceito (apenas) memorizado pela enorme maioria dos candidatos, mas pouqu\u00edssimo compreendido. O \u201cdecoreba\u201d pode at\u00e9 ser suficiente para resolver quest\u00f5es objetivas envolvendo o tema, mas e se voc\u00ea for instado a dissertar acerca de em provas discursivas ou arguido sobre em provas orais? 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