{"id":9506,"date":"2019-11-04T15:18:11","date_gmt":"2019-11-04T17:18:11","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9506"},"modified":"2019-11-04T15:18:11","modified_gmt":"2019-11-04T17:18:11","slug":"responsabilidade-civil-e-boa-fe-objetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2019\/11\/04\/responsabilidade-civil-e-boa-fe-objetiva\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil e boa-f\u00e9 objetiva"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

S\u00e3o tantos os di\u00e1logos poss\u00edveis da responsabilidade civil com outros conceitos, categorias e institutos (da experi\u00eancia jur\u00eddica atual) que qualquer escolha que fizermos ser\u00e1 apenas isso: uma escolha. Podemos, por certo, escolher as conex\u00f5es mais atuais e mais relevantes. \u00c9 isso que tentamos fazer, construindo uma rede de conex\u00f5es conceituais que possa ser \u00fatil ao leitor, na solu\u00e7\u00e3o dos problemas contempor\u00e2neos relacionados \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

A boa-f\u00e9 objetiva \u00e9 princ\u00edpio fundamental do direito contratual contempor\u00e2neo (mas n\u00e3o s\u00f3 dele). \u00c9 talvez um dos princ\u00edpios normativos mais importantes do direito privado atual. H\u00e1 rela\u00e7\u00f5es, relevantes e profundas, entre a responsabilidade civil e a boa-f\u00e9. Falemos, inicialmente, embora de modo breve, sobre a boa-f\u00e9. Antes disso cabe lembrar que os princ\u00edpios reunificam o direito privado, por\u00e9m agora como um sistema aberto. S\u00e3o, seguramente, a fonte onde o int\u00e9rprete vai buscar \u2013 mais do que nas regras jur\u00eddicas \u2013 a fonte de legitimidade de suas decis\u00f5es. S\u00e3o, al\u00e9m disso, normas com a not\u00e1vel caracter\u00edstica de incorporar, como camadas normativas, as mudan\u00e7as sociais, juridicizando-as.<\/p>\n

Nesse contexto, o direito do s\u00e9culo XXI n\u00e3o pode se distanciar das leg\u00edtimas expectativas sociais acerca do que \u00e9 aceit\u00e1vel, leg\u00edtimo, correto. A boa-f\u00e9 objetiva, nesse contexto, desempenha fun\u00e7\u00f5es fundamentais. O princ\u00edpio normativo da boa-f\u00e9 \u00e9 dotado de incr\u00edvel plasticidade, ele n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tico, \u00e9 din\u00e2mico. Adapta-se aos novos tempos conferindo um instrumental normativo para que o direito se aproxime da \u00e9tica. Com a boa-f\u00e9 objetiva, o direito passa a ter uma ferramenta \u00e1gil, flex\u00edvel, arejada, para combater condutas desleais, ardilosas, ou mesmo pouco cooperativas.<\/p>\n

Talvez possamos come\u00e7ar lembrando que \u201co direito contempor\u00e2neo se assenta no constante dever de as partes agirem com lealdade e boa-f\u00e9. Esse conceito tamb\u00e9m invade os elementos da responsabilidade civil\u201d. Na verdade a boa-f\u00e9 objetiva \u00e9 um princ\u00edpio cujas potencialidades s\u00e3o verdadeiramente inesgot\u00e1veis. A doutrina e a jurisprud\u00eancia, com criatividade e talento, redescobrem, diariamente, as ricas fun\u00e7\u00f5es que o princ\u00edpio pode exercer nas rela\u00e7\u00f5es civis, mas n\u00e3o s\u00f3 nelas. Podemos incluir n\u00e3o s\u00f3 as rela\u00e7\u00f5es de consumo, mas o direito atual como um todo. N\u00e3o por acaso, o CPC\/2015 disp\u00f5e, art. 489, \u00a7 3\u00ba: \u201cA decis\u00e3o judicial deve ser interpretada a partir da conjuga\u00e7\u00e3o de todos os seus elementos e em conformidade com o princ\u00edpio da boa-f\u00e9\u201d. Antes disso o CPC\/2015 traz, j\u00e1 entre suas normas iniciais (e fundamentais), que \u201caquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-f\u00e9\u201d (art. 5\u00ba). Estamos diante, por certo, de cl\u00e1usula geral, que estabelece \u2013 dentre outros deveres \u2013 o dever de coopera\u00e7\u00e3o. T\u00e3o acentuado, hoje, \u00e9 esse dever, que a doutrina que estuda o processo civil alude ao princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Podemos falar em fun\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 boa-f\u00e9 (n\u00e3o havendo, cremos, separa\u00e7\u00e3o absoluta entre elas, antes um rico di\u00e1logo): fun\u00e7\u00e3o interpretativa, fun\u00e7\u00e3o corretiva, fun\u00e7\u00e3o limitativa de direitos subjetivos <\/em>e fun\u00e7\u00e3o criadora ou integrativa <\/em>(fun\u00e7\u00e3o supletiva de criar deveres acess\u00f3rios anexos). Haver\u00e1 viola\u00e7\u00e3o positiva do contrato, se, eventualmente, tais direitos forem desconsiderados. A viola\u00e7\u00e3o dos deveres anexos, tamb\u00e9m chamados instrumentais, laterais ou acess\u00f3rios do contrato \u2013 tais como a cl\u00e1usula geral da boa-f\u00e9 objetiva, dever geral de lealdade e confian\u00e7a \u2013 implica responsabilidade civil contratual (STJ, REsp 1.276.311). Lembremos que o fornecedor de servi\u00e7os dever\u00e1 observar a boa-f\u00e9 objetiva, dentre cujas consequ\u00eancias est\u00e1 o dever de agir com transpar\u00eancia (CDC, art. 4\u00ba).<\/p>\n

Muito dos novos fen\u00f4menos e fun\u00e7\u00f5es do direito privado atual podem tamb\u00e9m ser traduzido pela teoria dos atos pr\u00f3prios. A teoria dos atos pr\u00f3prios, a rigor, postula que nemo potest venire contra factum proprium <\/em>(ningu\u00e9m pode agir em contradi\u00e7\u00e3o com os pr\u00f3prios atos). Trata-se da proibi\u00e7\u00e3o do comportamento contradit\u00f3rio. \u00c9 mais uma das muitas manifesta\u00e7\u00f5es da (cl\u00e1usula geral) boa-f\u00e9 objetiva. Aplic\u00e1vel, ali\u00e1s, n\u00e3o s\u00f3 ao direito material, mas tamb\u00e9m processual. O STJ tem entendido, em sucessivas manifesta\u00e7\u00f5es, que \u201co princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva pro\u00edbe que a parte assuma comportamentos contradit\u00f3rios no desenvolvimento da rela\u00e7\u00e3o processual, o que resulta na veda\u00e7\u00e3o do venire contra factum proprium<\/em>, aplic\u00e1vel tamb\u00e9m ao direito processual\u201d (STJ, AgRg no REsp 1.280.482).<\/p>\n

Muitas das express\u00f5es da boa-f\u00e9 objetiva se refletem em conceitos e institutos que perpassam a experi\u00eancia jur\u00eddica atual. As Jornadas de Direito Civil, ali\u00e1s, j\u00e1 assentaram no Enunciado n. 412: \u201cAs diversas hip\u00f3teses de exerc\u00edcio inadmiss\u00edvel de uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica subjetiva, tais como supressio<\/em>, tu quoque<\/em>, surrectio<\/em> e venire contra factum proprium<\/em>, s\u00e3o concre\u00e7\u00f5es da boa-f\u00e9 objetiva\u201d.<\/p>\n

S\u00e3o muitas, quase infinitas, as possibilidades de leitura desse princ\u00edpio. Lembremos, por exemplo, da responsabilidade civil m\u00e9dica. O paciente, diante do m\u00e9dico, est\u00e1 em posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. N\u00e3o conhece, em regra, os meandros do tratamento, n\u00e3o sabe como agir nem o que esperar. Sem mencionar que a doen\u00e7a e a dor fragilizam, por si s\u00f3, o ser humano, deixando-o em posi\u00e7\u00e3o sens\u00edvel. A boa-f\u00e9 objetiva deve iluminar fortemente essa rela\u00e7\u00e3o, impondo ao profissional de sa\u00fade um dever de agir com lealdade, zelo e coopera\u00e7\u00e3o, abstendo-se de condutas que possam frustrar as leg\u00edtimas expectativas do paciente, ainda que subjetivamente desconhecidas no momento do dano (por exemplo, a leg\u00edtima expectativa que o direito protege, no caso, \u00e9 a de receber o melhor tratamento poss\u00edvel \u00e0 luz da ci\u00eancia contempor\u00e2nea. Se o m\u00e9dico sonega um tratamento, por uma raz\u00e3o qualquer, o dano se caracteriza, ainda que o paciente desconhecesse aquela possibilidade).<\/p>\n

Poucos bens s\u00e3o t\u00e3o preciosos quanto a sa\u00fade. Costuma-se dizer, com muita verdade, que s\u00f3 a valorizamos adequadamente quando, por uma raz\u00e3o qualquer, a perdemos, ainda que temporariamente. A responsabilidade civil sempre se ocupou, atrav\u00e9s dos s\u00e9culos, com os danos relacionados \u00e0 a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de algu\u00e9m diante da sa\u00fade alheia, com danos mais ou menos\u00a0 graves. Vivemos, hoje, no Estado dos direitos fundamentais, e a sa\u00fade dos cidad\u00e3os ganha progressivamente import\u00e2ncia, n\u00e3o s\u00f3 na formula\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de pol\u00edticas p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m na solu\u00e7\u00e3o concreta dos casos em que houve dano.<\/p>\n

Hoje, diante do princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o<\/em>, pr\u00f3prio da responsabilidade civil do Estado do s\u00e9culo XXI, cabe uma postura mais ativa, menos absente\u00edsta, do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos seus cidad\u00e3os. Isso se aplica n\u00e3o apenas quando o Estado, por seus servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, presta atendimento. Mas tamb\u00e9m diante dos abusos nos poderes privados, como cada vez mais se v\u00ea por parte dos planos de sa\u00fade, cuja atua\u00e7\u00e3o vem sendo objeto de progressivas e reiteradas reclama\u00e7\u00f5es de seus usu\u00e1rios. O Estado n\u00e3o pode se omitir diante dessas circunst\u00e2ncias. Nesse contexto, nossa (jovem) democracia constitucional precisa refletir sobre os deveres de prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, a cargo do Estado. A prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, inclusive contra agress\u00f5es n\u00e3o estatais, n\u00e3o pode permanecer em n\u00edvel ret\u00f3rico. \u00c9 preciso que estejamos atentos para evitar a reprodu\u00e7\u00e3o de um velho v\u00edcio: muita ret\u00f3rica e pouca efetividade. \u00c9 ineg\u00e1vel que certas orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais n\u00e3o conferem nenhuma efic\u00e1cia concreta ao discurso da solidariedade<\/em>. N\u00e3o se trata de formular uma orienta\u00e7\u00e3o fundamentalista do dever do Estado indenizar, mas apenas de reconhecer que est\u00e3o sendo redefinidos os espa\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o aos quais a omiss\u00e3o estatal \u00e9 leg\u00edtima.<\/p>\n

Vivemos no Estado dos direitos fundamentais e essa constata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 iluminar todos os setores do direito civil (os di\u00e1logos devem existir no direito de fam\u00edlia, contratos, sucess\u00f5es etc). Na responsabilidade civil, por exemplo, o princ\u00edpio da solidariedade social autoriza novas leituras do nexo causal (o nexo causal n\u00e3o \u00e9 matem\u00e1tico, natural\u00edstico, mas sim imputacional, valorativo). A no\u00e7\u00e3o de risco penetra na dimens\u00e3o jur\u00eddica e o que era fortuito externo passa a ser, em muitas situa\u00e7\u00f5es, fortuito interno (isto \u00e9, passa a ser um risco que responsabiliza o respons\u00e1vel pela atividade, ainda que o dano tenha sido praticado por terceiro. \u00c9 o que ocorre, hoje, por exemplo, com as fraudes banc\u00e1rias, em rela\u00e7\u00e3o aos clientes).<\/p>\n

Registre-se, em linha de princ\u00edpio, que podemos nos valer, como crit\u00e9rio interpretativo para avalia\u00e7\u00e3o da conduta m\u00e9dica, do dever de tutela do melhor interesse do paciente. <\/em>\u00a0Trata-se de vetor hermen\u00eautico em favor da integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do paciente. Trata-se, dizemos n\u00f3s, do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, particularizado na conduta m\u00e9dica. N\u00e3o agir apenas \u00e0 luz das pr\u00f3prias conveni\u00eancias (deixar para o m\u00eas que vem algo que deveria ser feito agora porque est\u00e1 com viagem marcada), ou interesses econ\u00f4micos (resolver, entre dois pacientes, por internar aquele que lhe traz maior proveito financeiro).<\/p>\n

Outro ponto da maior relev\u00e2ncia, conectado \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva, \u00e9 que os deveres de cuidado n\u00e3o dependem de um contrato para existir. Podem nascer antes do contrato e podem se estender para depois dele (post contractum finitum<\/em>). Sem falar que o contrato pode nem existir, como ocorre nos atendimentos \u2013 sejam de urg\u00eancia ou n\u00e3o \u2013\u00a0 na rede p\u00fablica. Depois da cirurgia, a aus\u00eancia do acompanhamento m\u00e9dico (ou o acompanhamento deficiente) pode ser extremamente danosa ao paciente. Sobretudo se n\u00e3o tiver havido, de forma clara e minudente, a informa\u00e7\u00e3o sobre como o paciente dever\u00e1 agir. A prova de que a informa\u00e7\u00e3o foi dada, e compreensivelmente dada, incumbe ao m\u00e9dico. Tamb\u00e9m incumbe ao m\u00e9dico a prova do consentimento informado do paciente, naquelas hip\u00f3teses em que o consentimento \u00e9 poss\u00edvel. O dever de bem informar \u2013 viga mestra das rela\u00e7\u00f5es de consumo, mas relevante tamb\u00e9m nas rela\u00e7\u00f5es civis \u2013 incide com particular vigor nas rela\u00e7\u00f5es entre m\u00e9dicos e pacientes.<\/p>\n

O STJ, em julgado recente, destacou: \u201cA\u00a0 boa-f\u00e9 objetiva\u00a0 tem\u00a0 por\u00a0 escopo resguardar as expectativas leg\u00edtimas\u00a0 de\u00a0 ambas as partes na rela\u00e7\u00e3o contratual, por interm\u00e9dio do\u00a0\u00a0 cumprimento\u00a0\u00a0 de\u00a0 um\u00a0 dever\u00a0 gen\u00e9rico\u00a0 de\u00a0 lealdade\u00a0 e cren\u00e7a, aplicando-se aos contratantes. O ordenamento jur\u00eddico prev\u00ea\u00a0 deveres\u00a0 de conduta a serem observados por ambas as partes da rela\u00e7\u00e3o\u00a0 obrigacional,\u00a0 os\u00a0 quais\u00a0 se\u00a0 traduzem na ordem gen\u00e9rica de coopera\u00e7\u00e3o,\u00a0 prote\u00e7\u00e3o\u00a0 e informa\u00e7\u00e3o m\u00fatuos, tutelando-se a dignidade do devedor\u00a0\u00a0 e\u00a0 o\u00a0 cr\u00e9dito\u00a0 do\u00a0 titular\u00a0 ativo,\u00a0 sem\u00a0 preju\u00edzo\u00a0 da solidariedade que deve existir entre eles\u201d (STJ, REsp 1.592.422). Hoje se v\u00ea o v\u00ednculo obrigacional como uma rela\u00e7\u00e3o din\u00e2mica. Essa rela\u00e7\u00e3o din\u00e2mica \u00e9 composta n\u00e3o apenas por aquilo que as partes contratualmente manifestaram, mas tamb\u00e9m por deveres anexos que independem de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes para nascer.<\/p>\n

***<\/p>\n

Quer conhecer responsabilidade civil, de forma \u00e1gil e clara?\u00a0Os conceitos atuais, as discuss\u00f5es modernas e recentes? A \u00faltima palavra da jurisprud\u00eancia sobre todos os temas?\u00a0<\/strong>\u00c9 o que este livro tenta oferecer. Numa mistura bem dosada de doutrina e jurisprud\u00eancia, o autor oferece, em t\u00f3picos sugestivos e criativos, a mais completa informa\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade civil \u2013 seja nos conceitos gerais, seja nos setores espec\u00edficos. \u00c9 um livro que instiga por sua atualidade, cativa por sua clareza e impressiona pelo seu conte\u00fado. E por fim mas n\u00e3o menos importante: \u00e9 um livro f\u00e1cil de ler, com linguagem direta e atraente.<\/p>\n

NOVO MANUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL (2019)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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