{"id":9609,"date":"2019-11-13T15:21:53","date_gmt":"2019-11-13T17:21:53","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9609"},"modified":"2019-11-13T15:21:53","modified_gmt":"2019-11-13T17:21:53","slug":"responsabilidade-civil-e-razoabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2019\/11\/13\/responsabilidade-civil-e-razoabilidade\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil e razoabilidade"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A razoabilidade \u00e9 um desses conceitos t\u00e3o relevantes atualmente que poderia nos fazer perguntar: \u201ccomo vivemos tanto tempo sem ele?\u201d. Trata-se de princ\u00edpio que, embora n\u00e3o expl\u00edcito em nossa Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 aplicado, com muita frequ\u00eancia, pelo STF, e usado largamente pela doutrina. Se antes esses conceitos n\u00e3o ingressavam nas leis, hoje ingressam (e n\u00e3o s\u00f3 na jurisprud\u00eancia). A legisla\u00e7\u00e3o mais atual vem se valendo dessas normas abertas. O CPC\/2015, no art. 8\u00ba, destaca: \u201cAo aplicar o ordenamento jur\u00eddico, o juiz atender\u00e1 aos fins sociais e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a efici\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>O direito dos danos, a responsabilidade civil, tamb\u00e9m lida muito com a proporcionalidade. Na verdade toda a experi\u00eancia jur\u00eddica, de modo expl\u00edcito ou n\u00e3o, est\u00e1 buscando a proporcionalidade nas solu\u00e7\u00f5es, nas respostas normativas em geral. H\u00e1 autores \u2013 como Walter Leisner, por exemplo \u2013 que sustentam que o Estado de Direito \u00e9 um <em>Estado de Pondera\u00e7\u00e3o<\/em>, isto \u00e9, um Estado que se movimenta em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a atrav\u00e9s da proporcionalidade. Ou seja, um dos desafios do direito atual \u00e9 se legitimar pela fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, pela razoabilidade das solu\u00e7\u00f5es e pela dimens\u00e3o social das normas. A proporcionalidade lida (potencialmente) bem com a responsabilidade civil porque, de certo modo, ambas compartilham certo apre\u00e7o pelo caso concreto, pelas circunst\u00e2ncias, pela busca de respostas contextualizadas e n\u00e3o aprior\u00edsticas.<\/p>\n<p>Juarez Freitas, por exemplo, argumenta que \u201co Estado brasileiro precisa ser respons\u00e1vel pela efic\u00e1cia direta e imediata dos direitos fundamentais, j\u00e1 em suas obriga\u00e7\u00f5es negativas, j\u00e1 em suas dimens\u00f5es prestacionais. Ser\u00e1, nessa perspectiva, proporcionalmente responsabiliz\u00e1vel, tanto por a\u00e7\u00f5es como por omiss\u00f5es, admitida a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova da inexist\u00eancia do nexo causal a favor da suposta v\u00edtima\u201d. Em outro artigo o jurista lembra que \u201cos requisitos da responsabilidade estatal objetiva comp\u00f5em, em grandes tra\u00e7os, uma tr\u00edade: a exist\u00eancia de dano material ou imaterial, juridicamente injusto e desproporcional; o nexo causal direto e, finalmente, a conduta omissiva ou comissiva do agente da pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou de direito privado prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico, nessa qualidade\u201d. Percebe-se, desse modo, que a proporcionalidade permeia boa parte da responsabilidade civil (havendo dever de indenizar, portanto, quando houver dano injusto e desproporcional). A proporcionalidade, al\u00e9m disso, por certo, tamb\u00e9m repercute na quantifica\u00e7\u00e3o dos danos. Talvez possamos dizer que a responsabilidade estatal, hoje, n\u00e3o \u00e9 apenas objetiva. \u00c9 proporcional e objetiva, n\u00e3o distinguindo entre a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, e fortemente informada pelo princ\u00edpio da solidariedade social.<\/p>\n<p>J\u00e1 que mencionamos a responsabilidade civil do Estado, conv\u00e9m destacar que hoje o Estado \u00e9 obrigado n\u00e3o apenas a se abster de violar direitos fundamentais. Ele deve, al\u00e9m disso, agir \u2013 de modo proporcional e eficiente \u2013 para proteger os bens jur\u00eddicos fundamentais de agress\u00f5es realizadas por outros agentes privados. Vivemos, hoje, a fase hist\u00f3rica do <em>Estado como garantidor de direitos fundamentais<\/em>. Isso nos leva \u00e0 seguinte conclus\u00e3o (uma das muitas poss\u00edveis): o Estado poder\u00e1 ser civilmente respons\u00e1vel se n\u00e3o tiver atuado, com proporcionalidade e efici\u00eancia, para garantir os direitos fundamentais do cidad\u00e3o em determinado caso concreto.<\/p>\n<p>Os direitos fundamentais devem receber uma m\u00e1xima efic\u00e1cia interpretativa, n\u00e3o s\u00f3 do legislador, mas tamb\u00e9m do administrador p\u00fablico e do magistrado. O princ\u00edpio da proporcionalidade \u2013 que se extrai de diversas cl\u00e1usulas constitucionais \u2013\u00a0 \u00e9 invocado para inibir e neutralizar abusos do poder p\u00fablico (STF, ADI-MC 1.407-DF, Rel. Min. Celso de Mello, Pleno). Come\u00e7a a se delinear, \u00e0 luz da teoria dos direitos fundamentais, a exist\u00eancia <em>deveres de prote\u00e7\u00e3o<\/em>, por parte do Estado, relativamente a seus cidad\u00e3os. J\u00e1 dissemos que as absten\u00e7\u00f5es estatais n\u00e3o nos satisfazem atualmente, como sociedade. \u00c9 preciso ir al\u00e9m: e esse ir al\u00e9m envolve uma prote\u00e7\u00e3o adequada, eficiente, razo\u00e1vel e tempestiva dos cidad\u00e3os. Se houver insufici\u00eancia, inadequa\u00e7\u00e3o, desproporcionalidade, por exemplo, poder\u00e1 se configurar, no caso concreto, devidamente contextualizado, o dano injusto relacionado aos deveres de prote\u00e7\u00e3o estatais, que n\u00e3o foram observados em determinada situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p>Atualmente a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ganhou notas de complexidade que inexistiam nos s\u00e9culos passados. As leituras \u00e9ticas das normas se imp\u00f5em muito forte neste s\u00e9culo XXI. Atualmente substitu\u00edmos a l\u00f3gica rigorosa e formal do passado por algo mais flex\u00edvel, que Rec\u00e1sens Siches chamou de \u201cl\u00f3gica do razo\u00e1vel\u201d. O s\u00e9culo XXI trabalha diariamente com princ\u00edpios como dignidade, boa-f\u00e9, proibi\u00e7\u00e3o do abuso de direito. A todo momento se invocam argumentos como razoabilidade, proporcionalidade, proibi\u00e7\u00e3o do excesso. \u00c0 medida que ganham relev\u00e2ncia normas como princ\u00edpios e cl\u00e1usulas gerais (normas abertas, por assim dizer), a relev\u00e2ncia da atividade interpretativa aumenta. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que o int\u00e9rprete esteja livre para eleger suas convic\u00e7\u00f5es pessoais em detrimento das op\u00e7\u00f5es valorativas da ordem jur\u00eddica. A \u00fanica forma de evitar abusos \u00e9 exigir-se um maior dever de fundamenta\u00e7\u00e3o quanto mais aberta e flex\u00edvel for a norma a ser aplicada.<\/p>\n<p>Seja como for, hoje podemos falar do sistema aberto de responsabilidade civil, formado funcionalmente por seus princ\u00edpios e regras, \u00e0 luz das op\u00e7\u00f5es valorativas b\u00e1sicas da Constitui\u00e7\u00e3o. E nesse contexto a razoabilidade pode ser vista como um mecanismo funcional que cria pontes entre as esferas do direito e da \u00e9tica.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">***<\/p>\n<p><strong>Quer conhecer responsabilidade civil, de forma \u00e1gil e clara?\u00a0Os conceitos atuais, as discuss\u00f5es modernas e recentes? A \u00faltima palavra da jurisprud\u00eancia sobre todos os temas?\u00a0<\/strong>\u00c9 o que este livro tenta oferecer. Numa mistura bem dosada de doutrina e jurisprud\u00eancia, o autor oferece, em t\u00f3picos sugestivos e criativos, a mais completa informa\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade civil \u2013 seja nos conceitos gerais, seja nos setores espec\u00edficos. \u00c9 um livro que instiga por sua atualidade, cativa por sua clareza e impressiona pelo seu conte\u00fado. E por fim mas n\u00e3o menos importante: \u00e9 um livro f\u00e1cil de ler, com linguagem direta e atraente.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/novo-manual-de-responsabilidade-civil-2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NOVO MANUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL (2019)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A razoabilidade \u00e9 um desses conceitos t\u00e3o relevantes atualmente que poderia nos fazer perguntar: \u201ccomo vivemos tanto tempo sem ele?\u201d. Trata-se de princ\u00edpio que, embora n\u00e3o expl\u00edcito em nossa Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 aplicado, com muita frequ\u00eancia, pelo STF, e usado largamente pela doutrina. 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Doutor pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010\/2012). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Dom Helder \u2013 Escola de Direito (2003\/2017). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS (2002\/2006). Professor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013 ESMPU. Professor nas Escolas de Magistratura de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. 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Doutor pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010\/2012). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Dom Helder \u2013 Escola de Direito (2003\/2017). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS (2002\/2006). Professor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013 ESMPU. Professor nas Escolas de Magistratura de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. 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