De que dicotomias estamos falando? Das tradicionais dicotomias que por tanto tempo permearam a experi\u00eancia jur\u00eddica ocidental: direito p\u00fablico e direito privado; l\u00edcito e il\u00edcito; direito interno e internacional.<\/p>\n
Escrevemos h\u00e1 mais de 15 anos: \u201cDe fato, porque demasiadamente simplificadores, os dualismos (l\u00edcito\/il\u00edcito; bem\/mal; negro\/branco; direito privado\/direito p\u00fablico) sempre exerceram sedu\u00e7\u00e3o sobre os te\u00f3ricos do direito, uma vez que se bipartia uma realidade por vezes matizada em duas categorias opostas e irredut\u00edveis e, dessa forma, como que se resolvia tudo. Por\u00e9m, tal sa\u00edda parece estar, a cada dia, mais insustent\u00e1vel como solu\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, por maior que seja o grau de abstra\u00e7\u00e3o do estudioso na considera\u00e7\u00e3o dos fen\u00f4menos. A sociedade, avan\u00e7ando em velocidade espantosa, transpondo, em poucas d\u00e9cadas, barreiras culturais e tecnol\u00f3gicas que existiam h\u00e1 s\u00e9culos, n\u00e3o mais se oferece como um objeto a ser assepticamente dividido em duas categorias opostas e conclusivas\u201d.<\/p>\n
A responsabilidade civil atual n\u00e3o precisa, na grande parte dos casos, desses dualismos para\u00a0 existir: pensemos na responsabilidade civil do Estado, ou mesmo aquela oriunda das rela\u00e7\u00f5es de consumo: pouco importa que o ato estatal ou do fornecedor de produtos ou servi\u00e7os seja l\u00edcito. Mesmo se for l\u00edcito, se estiver vinculado em nexo causal ao dano sofrido pelo cidad\u00e3o ou pelo consumidor, haver\u00e1 dever de indenizar. Tamb\u00e9m \u00e9 irrelevante, na maior parte dos casos, indagar se o princ\u00edpio ou regra jur\u00eddica tem origem no direito p\u00fablico ou privado: h\u00e1, quase sempre, influ\u00eancias rec\u00edprocas \u2013 normativas e conceituais \u2013, evidenciando a unidade do sistema jur\u00eddico.<\/p>\n
Sabe-se que o instrumental te\u00f3rico da responsabilidade civil surgiu no direito privado, particularmente no direito civil. Hoje, por\u00e9m seus conceitos e aplica\u00e7\u00f5es se estendem para variados ramos do direito. Seria imposs\u00edvel, atualmente, tratar da responsabilidade civil como algo restrito ao campo do direito civil. Sabemos que as disciplinas jur\u00eddicas, hoje, dialogam, n\u00e3o h\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o r\u00edgida que havia no passado. A responsabilidade civil do Estado, ambiental, nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, entre tantas outras, mostram que a mat\u00e9ria j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 (h\u00e1 muito tempo) exclusivamente civil. Ali\u00e1s, talvez dev\u00eassemos usar o plural (as responsabilidades civis<\/em>, e n\u00e3o a responsabilidade civil<\/em>, como se faz hoje em rela\u00e7\u00e3o ao direito de fam\u00edlia. N\u00e3o se diz mais \u2013 ou se diz cada vez menos \u2013 direito de fam\u00edlia<\/em>, mas sim direito das fam\u00edlias<\/em>). O mesmo se diga da propriedade: passamos do singular, a propriedade, para o plural, as propriedades (basta lembrar do fen\u00f4meno da multipropriedade e da multititularidade).<\/p>\n Sem falar que a distin\u00e7\u00e3o entre direito p\u00fablico e direito privado, como modelo te\u00f3rico, est\u00e1 claramente envelhecida. N\u00e3o que devamos parar de usar tais express\u00f5es. Elas continuar\u00e3o a ser usadas, pela conveni\u00eancia did\u00e1tica que trazem. O int\u00e9rprete, por\u00e9m, deve ter consci\u00eancia de que tais express\u00f5es n\u00e3o significam hoje o que significaram no passado. Deve sobretudo saber que nem sempre \u00e9 poss\u00edvel \u2013 diria mesmo, nem sempre \u00e9 conveniente \u2013 tra\u00e7ar uma n\u00edtida linha de separa\u00e7\u00e3o entre o que chamamos direito p\u00fablico e o que chamamos direito privado. Por exemplo, Paulo L\u00f4bo esclarece que \u201cos direitos da personalidade s\u00e3o pluridisciplinares. N\u00e3o se pode dizer, no est\u00e1gio atual, que eles situam-se no direito civil ou no direito constitucional, ou na filosofia do direito, com exclusividade. Sua inser\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o deu-lhes mais visibilidade, mas n\u00e3o os subsumiu inteiramente nos direitos fundamentais. Do mesmo modo, a destina\u00e7\u00e3o de cap\u00edtulo pr\u00f3prio no C\u00f3digo Civil n\u00e3o os faz apenas mat\u00e9ria de direito civil. O estudo unit\u00e1rio da mat\u00e9ria, em suas dimens\u00f5es constitucionais e civis, tem sido melhor sistematizado no direito civil constitucional, apto a harmoniz\u00e1-las de modo integrado\u201d.<\/p>\n \u00c9 preciso lembrar que as rela\u00e7\u00f5es entre particulares s\u00e3o, frequentemente, assim\u00e9tricas e desiguais. H\u00e1 poderes privados \u2013 aos quais n\u00e3o deve ser indiferente o Estado. Bem por isso, os direitos fundamentais, hoje, no Brasil, n\u00e3o s\u00e3o apenas direitos de defesa em face do Estado. Exige-se uma postura ativa do Estado para proteger os direitos fundamentais. Essa constata\u00e7\u00e3o redefine muitas abordagens, sobretudo da responsabilidade civil do Estado por omiss\u00e3o. Peter H\u00e4berle, argutamente, verifica que n\u00e3o h\u00e1 numerus clausus <\/em>das dimens\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, nem numerus clausus <\/em>dos perigos.<\/p>\n O ponto inicial que marcou essa supera\u00e7\u00e3o de limites entre o direito p\u00fablico e o direito privado foi o c\u00e9lebre caso L\u00fcth, julgado pela Corte Constitucional Alem\u00e3 em 1958. L\u00e1 firmou-se, de modo inovador, que o campo de aplica\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais n\u00e3o \u00e9 limitado ao direito p\u00fablico, mas se espalha por toda a ordem jur\u00eddica, incluindo o direito civil. Afirmou-se, na ocasi\u00e3o, que \u201ceste sistema de valores, que se centra na dignidade da pessoa humana, em livre desenvolvimento dentro da comunidade social, deve ser considerado como uma decis\u00e3o constitucional fundamental, que afeta a todas as esferas do direito p\u00fablico ou privado\u201d.<\/p>\n Na vis\u00e3o tradicional, que prevaleceu durante largo per\u00eddo hist\u00f3rico, as duas esferas \u2013 direito p\u00fablico e direito privado \u2013 eram separadas, quase incomunic\u00e1veis. Nos s\u00e9culos passados \u2013 com a divis\u00e3o absoluta entre a sociedade civil e o Estado \u2013 t\u00ednhamos, de um lado, o direito p\u00fablico, regido pela Constitui\u00e7\u00e3o, e do outro o direito privado, regido pelo C\u00f3digo Civil. O C\u00f3digo Civil era considerado a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o\u201d do direito privado.<\/p>\n O direito p\u00fablico e o direito privado sabiam da exig\u00eancia um do outro, mas eram como aqueles parentes distantes, que n\u00f3s sabemos que existem, mas com os quais n\u00e3o convivemos, sequer visitamos. Nesse contexto cabia ao direito civil, atrav\u00e9s dos c\u00f3digos civis, reger as rela\u00e7\u00f5es entre os particulares, cuja maior preocupa\u00e7\u00e3o, cujo maior valor a ser preservado era a seguran\u00e7a. Hoje, embora a seguran\u00e7a continue sendo um valor fundamental do direito, ela n\u00e3o \u00e9 mais, seguramente, o valor por excel\u00eancia<\/em>. Mesmo porque a seguran\u00e7a \u00e9 um valor relativo, como ali\u00e1s o s\u00e3o todos os valores. A seguran\u00e7a depende do prisma do observador. Para quem deseja manter o status quo<\/em>, um direito formado por princ\u00edpios \u00e9 uma fonte de inseguran\u00e7a. Mas para quem deseja mudan\u00e7a, essa inseguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante assim, mais importante s\u00e3o as potencialidades transformadoras dos princ\u00edpios. Enfim, a seguran\u00e7a depende do \u00e2ngulo de observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em raz\u00e3o disso, direito p\u00fablico e privado viveram muito tempo separados. Nenhum ramo estava mais distante do direito constitucional do que o direito civil. Pensava-se da seguinte forma: o direito civil, com sua multissecular hist\u00f3ria \u2013 que em tantos aspectos se confunde com a pr\u00f3pria hist\u00f3ria humana \u2013 n\u00e3o precisa do direito constitucional, o direito civil se basta, at\u00e9 porque, em termos cronol\u00f3gicos, o chamado constitucionalismo n\u00e3o alcan\u00e7a um d\u00e9cimo do tempo hist\u00f3rico do direito civil.<\/p>\n Essa oposi\u00e7\u00e3o no passado se transformou em converg\u00eancia no presente. E por que converg\u00eancia? Porque se percebeu que a for\u00e7a normativa dos princ\u00edpios exige que os diversos ramos do direito convivam com a Constitui\u00e7\u00e3o. E essa conviv\u00eancia acaba por implicar numa converg\u00eancia, pois as fontes de normas deixam de ser setorizadas, fechada, autorreferentes, e passam a ser, cada vez mais, abertas, m\u00faltiplas, plurais. Virou, de certo modo, lugar comum afirmar que as \u2013 antes r\u00edgidas \u2013 divis\u00f5es entre direito p\u00fablico e privado perderam clareza e ganharam em complexidade.<\/p>\n Portanto, a responsabilidade civil dos nossos dias vai muito al\u00e9m da tradi\u00e7\u00e3o civil\u00edstica. Apropria-se das conquistas te\u00f3ricas do passado, mas n\u00e3o se satisfaz com elas. Ali\u00e1s, passado, presente e futuro dialogam e, de certo modo, coexistem nos dilemas da responsabilidade civil \u2013 lembrando da advert\u00eancia ir\u00f4nica do poeta que n\u00f3s vivemos a temer o futuro, mas \u00e9 o passado quem nos atropela e mata. De todo modo, talvez n\u00e3o seja exagero afirmar que a responsabilidade civil \u00e9 um dos mais importantes e sedutores fen\u00f4menos s\u00f3cio-jur\u00eddicos deste s\u00e9culo.<\/p>\n Lembrando sempre, por\u00e9m, que o novo n\u00e3o \u00e9 necessariamente sin\u00f4nimo de qualidade. Em termos culturais, o autenticamente novo dialoga com a tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De que dicotomias estamos falando? Das tradicionais dicotomias que por tanto tempo permearam a experi\u00eancia jur\u00eddica ocidental: direito p\u00fablico e direito privado; l\u00edcito e il\u00edcito; direito interno e internacional. 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