O direito do s\u00e9culo XXI dialoga com a sociedade complexa em que se insere. N\u00e3o tenta negar essa complexidade, nem virar as costas para as profundas mudan\u00e7as em curso \u2013 que repercutem intimamente na interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e na aplica\u00e7\u00e3o de suas normas. O direito dos nossos dias \u00e9 um processo de elabora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e realiza\u00e7\u00e3o permanente. Ricardo Lorenzetti escreveu: \u201cSe o direito privado apenas se concentra nos interesses individuais das partes, e n\u00e3o tem em vista uma perspectiva p\u00fablica, pode apresentar sintomas de invalidade para resolver problemas complexos\u201d.<\/p>\n
Falando no direito civil, por exemplo, h\u00e1 um abismo cultural entre o civilista de hoje e aquele dos s\u00e9culos passados. A abstra\u00e7\u00e3o conceitual <\/em>do jurista cl\u00e1ssico \u2013 cujos marcos te\u00f3ricos reproduziam, em grande parte, o direito romano, com suas categorias historicamente imut\u00e1veis \u2013 cedeu lugar a esquemas tem\u00e1ticos mais amplos. Mais atentos \u00e0s diferen\u00e7as, \u00e0s complexidades e ao pluralismo. Mais impuros, se por impureza temos a conviv\u00eancia com os problemas \u2013 encharcados de humanidade \u2013 das pessoas, com seus sonhos e suas ang\u00fastias. A complexidade crescente das rela\u00e7\u00f5es sociais e jur\u00eddicas dos nossos dias \u201cexige do operador jur\u00eddico capacidade para lidar com diferencia\u00e7\u00f5es formuladas a partir de elementos externos \u00e0 estrutura conceitual, abstratamente considerada\u201d.<\/p>\n Nesse contexto, a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es sociais, que antes caracterizava o direito, hoje \u00e9 algo impens\u00e1vel. Se atualmente algo nos caracteriza, esse algo \u00e9 justamente a instabilidade, as constantes mudan\u00e7as, que redefinem a cada instante a fei\u00e7\u00e3o social. Atualmente a \u00fanica certeza \u00e9 a mudan\u00e7a. A solu\u00e7\u00e3o dos casos dif\u00edceis (hard cases<\/em>) ganhou, em nossos dias, uma complexidade in\u00e9dita. A pondera\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios envolve, com frequ\u00eancia, valores igualmente valiosos e constitucionalmente protegidos. Sabemos, hoje, ademais, que o int\u00e9rprete n\u00e3o \u00e9 um ser absolutamente neutro, que interpreta o direito como se estivesse fora da Terra. Isso n\u00e3o existe. O int\u00e9rprete traz sempre sua carga de valores, seus conceitos e suas reservas, e esse conjunto humano influi, em graus variados, na interpreta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 dada \u00e0 norma.<\/p>\n Tamb\u00e9m se aceita cada vez menos a ideia \u2013 muito forte no s\u00e9culo XIX e em parte do s\u00e9culo XX \u2013 de que a ordem jur\u00eddica traz solu\u00e7\u00f5es predefinidas para todos os problemas e que cabe ao int\u00e9rprete, apenas, encontr\u00e1-las, mediante a subsun\u00e7\u00e3o (o int\u00e9rprete, nessa vis\u00e3o, seria um ser neutro, cuja fun\u00e7\u00e3o, puramente t\u00e9cnica, seria dizer o direito aplic\u00e1vel ao caso concreto \u2013 a famosa \u201cboca da lei\u201d, de Montesquieu). A interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, hoje, \u00e9 algo bastante complexo que n\u00e3o pode ser reduzida a f\u00f3rmulas esquem\u00e1ticas. A constru\u00e7\u00e3o de sentido da norma \u00e9 algo din\u00e2mico e nunca est\u00e1tico ou formal.<\/p>\n H\u00e1 casos cuja decis\u00e3o \u00e9 reconhecidamente dif\u00edcil. Poder\u00edamos trazer exemplos variados de responsabilidade civil (e, ali\u00e1s, veremos alguns ao longo do livro), mas para ficarmos num exemplo decidido pelo STF em 2018 vamos registrar a quest\u00e3o do homeschooling<\/em>. Podem os pais educar os filhos na pr\u00f3pria casa, sem mand\u00e1-los \u00e0s escolas p\u00fablicas ou privadas? Isso seria um meio l\u00edcito de cumprir o dever de educa\u00e7\u00e3o previsto no art. 205 da Constitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Sabe-se que nos EUA o tema \u00e9 bastante discutido, encontrando certo enraizamento cultural ligado a quest\u00f5es religiosas (e tamb\u00e9m relacionadas \u00e0 quest\u00e3o da autonomia do indiv\u00edduo e da acentuada valoriza\u00e7\u00e3o da liberdade individual). Algumas das decis\u00f5es da corte americana parecem autorizar que os pais recusem o ensino formal e compuls\u00f3rio aos filhos, mas apenas poderiam faz\u00ea-lo por raz\u00f5es religiosas \u2013 o que, por certo, n\u00e3o encontra amparo algum na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Seja como for, existem leis em v\u00e1rios Estados norte-americanos que autorizam o homeschooling<\/em>. As cortes americanas \u2013 seja a Suprema Corte, sejam cortes estaduais \u2013 consideram l\u00edcita a pr\u00e1tica do homeschooling<\/em>, ainda que haja vis\u00f5es opostas expressas nos votos vencidos.<\/p>\n Mas ser\u00e1 que a quest\u00e3o deve ser enxergada apenas sob a \u00f3tica da liberdade dos pais? Ser\u00e1 que \u00e9 disso mesmo que se trata? O poder-dever de educar \u00e9 um exerc\u00edcio de liberdade e de escolha? Apenas as vis\u00f5es dos pais devem ser ouvidas? A tend\u00eancia do direito civil atual \u00e9 respeitar de modo progressivo a autonomia existencial dos adolescentes, ainda que considerados incapazes pelo C\u00f3digo Civil. A tend\u00eancia \u00e9 que sejam cada vez mais ouvidos nas decis\u00f5es que lhes digam respeito. E ainda: ser\u00e1 que afastar a crian\u00e7a do conv\u00edvio social n\u00e3o implica \u2013 em alguma medida \u2013 frustrar o livre desenvolvimento de sua personalidade?<\/p>\n H\u00e1 outras dimens\u00f5es que sempre surgem no debate: ningu\u00e9m desconhece que o conv\u00edvio escolar propicia n\u00e3o apenas educa\u00e7\u00e3o formal, mas tamb\u00e9m \u2013 talvez at\u00e9 sobretudo \u2013 habilidades fundamentais relacionadas \u00e0 socializa\u00e7\u00e3o, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de la\u00e7os de amizade, ao desenvolvimento ps\u00edquico, \u00e0 conviv\u00eancia com a diferen\u00e7a etc. Lembremos que o ambiente dom\u00e9stico tamb\u00e9m pode ser opressor, e isolar as crian\u00e7as do mundo exterior nem sempre traz resultados saud\u00e1veis. O STF, em 2018,\u00a0 em sede de repercuss\u00e3o geral (RE 888.815), definiu a quest\u00e3o do homeschooling<\/em>, afirmando n\u00e3o ser poss\u00edvel <\/em>sua aplica\u00e7\u00e3o no Brasil. \u00a0<\/strong><\/p>\n Cabe, por fim, lembrar, como palavra final deste t\u00f3pico, que a natureza da argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 demonstrativa, mas persuasiva. Isso, talvez, nem deva ser encarado como um defeito, mas como algo pr\u00f3prio do conhecimento jur\u00eddico. Ali\u00e1s, o conhecimento jur\u00eddico \u00e9 \u2013 e deve ser \u2013 pluralista. Pontes de Miranda certa vez frisou que um dos enganos da intelig\u00eancia humana \u00e9 crer na unilateralidade do verdadeiro. Exemplificou dizendo que entre duas ou mais pessoas que discutem, podem todos ter raz\u00e3o.<\/p>\n ***<\/p>\n