{"id":9983,"date":"2020-01-13T14:54:39","date_gmt":"2020-01-13T16:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9983"},"modified":"2020-01-13T14:54:39","modified_gmt":"2020-01-13T16:54:39","slug":"responsabilidade-civil-novas-funcoes-novas-polemicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/2020\/01\/13\/responsabilidade-civil-novas-funcoes-novas-polemicas\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil: Novas fun\u00e7\u00f5es, novas pol\u00eamicas"},"content":{"rendered":"<p><em>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><em>\u201cTodo mundo \u00e9 ignorante. S\u00f3 que em assuntos diferentes\u201d <\/em><\/p>\n<p><em>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Will Rogers <\/em><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Talvez n\u00e3o seja exagero afirmar que a responsabilidade civil \u00e9 um dos mais importantes e sedutores fen\u00f4menos s\u00f3cio-jur\u00eddicos deste s\u00e9culo. A discuss\u00e3o acerca de suas fun\u00e7\u00f5es e possibilidades est\u00e1 renascendo. Ali\u00e1s, acerca das fun\u00e7\u00f5es da responsabilidade civil, ao contr\u00e1rio do que se poderia pensar, elas n\u00e3o est\u00e3o, at\u00e9 hoje, suficientemente claras ou bem definidas. Andr\u00e9 Tunc, jurista franc\u00eas, percebeu isso com clareza ao afirmar que a responsabilidade civil, resultado de uma evolu\u00e7\u00e3o quase t\u00e3o longa quanto \u00e0 da humanidade, n\u00e3o possui \u2013 ao contr\u00e1rio do que poder\u00edamos imaginar \u2013 fun\u00e7\u00f5es bem estabelecidas e definidas. Se, por um lado, ningu\u00e9m duvida que a responsabilidade civil tem uma fun\u00e7\u00e3o de reparar danos sofridos, por outro lado h\u00e1 hoje intensa discuss\u00e3o sobre a natureza punitivo-pedag\u00f3gica da responsabilidade civil. Seria uma nova fun\u00e7\u00e3o? Seria compat\u00edvel com nossa ordem jur\u00eddica?<\/p>\n<p>Recentemente, belas exce\u00e7\u00f5es surgem na literatura jur\u00eddica brasileira. Nelson Rosenvald, por exemplo, em preciosas pesquisas (dialogando sobretudo com autores italianos e franceses), vem estudando com arg\u00facia as fun\u00e7\u00f5es da responsabilidade civil. O jurista destaca que \u201cdiscutir as fun\u00e7\u00f5es da responsabilidade civil j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o por estas bandas, t\u00e3o acostumados que estamos a apenas investir os esfor\u00e7os doutrin\u00e1rios pela lente dos seus pressupostos: o alcance da ilicitude; a reinterpreta\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade e o reexame do conceito de les\u00e3o indeniz\u00e1vel, conferindo \u00e0 quest\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da responsabilidade preval\u00eancia sobre os deveres que aquela justifica\u201d.<\/p>\n<p>Entendemos que \u00e9 poss\u00edvel \u2013 ainda que haja, aqui e ali, diverg\u00eancias terminol\u00f3gicas \u2013 atribuir tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es \u00e0 responsabilidade civil: a) compensat\u00f3ria; b) punitivo-pedag\u00f3gica; c) preventiva (ainda que as duas \u00faltimas possam em certos aspectos se confundir). Ali\u00e1s, conforme escrevemos em outra oportunidade, n\u00e3o h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o absoluta entre essas tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es. A responsabilidade civil se serve funcionalmente de t\u00e9cnicas variadas, havendo mesmo uma interse\u00e7\u00e3o entre elas, uma conjuga\u00e7\u00e3o funcional \u2013 sem contudo suprimir a especificidade de cada uma. Ali\u00e1s, em 2017, a Suprema Corte Italiana <em>(Corte Suprema di cassazione<\/em>) expressamente reconheceu a <em>multifuncionalidade <\/em>da responsabilidade civil em nossos dias.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <em>fun\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria<\/em>, trata-se da tradicional fun\u00e7\u00e3o repressiva atribu\u00edda \u00e0 responsabilidade civil (o motorista b\u00eabado que fura o sinal vermelho e mata o condutor do outro ve\u00edculo dever\u00e1 indenizar sua fam\u00edlia pelos danos morais causados, al\u00e9m das outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis). Com isso pretendemos aludir que o dano que ela busca indenizar est\u00e1 no passado (h\u00e1 alguns casos em que se admite o dano futuro, desde que certo, ou altamente prov\u00e1vel), j\u00e1 aconteceu, n\u00e3o h\u00e1 como reverter o tempo para apagar as consequ\u00eancias danosas j\u00e1 ocorridas. Quando falamos, portanto, em fun\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, n\u00e3o estamos nos referindo apenas ao dano moral, mas tamb\u00e9m ao dano material (cuja indeniza\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter de repara\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>A indeniza\u00e7\u00e3o pode assumir, em linhas gerais, a forma reparat\u00f3ria (ou ressarcit\u00f3ria) e a forma compensat\u00f3ria. A primeira \u00e9 pr\u00f3pria dos danos materiais. Se algu\u00e9m destr\u00f3i um bem de outrem (um carro, por exemplo), \u00e9 poss\u00edvel que se retorne \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior ao dano (<em>status quo ante<\/em>). Seja entregando um outro ve\u00edculo, igual ou similar ao primeiro, seja indenizando monetariamente o ofendido para que adquira outro carro, se desejar. J\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria \u00e9 pr\u00f3pria dos danos morais. Aqui n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de se voltar ao estado anterior ao dano, ao <em>status quo ante. <\/em>Como voltar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior em t\u00e3o terr\u00edveis situa\u00e7\u00f5es: a morte de um filho, a honra irreversivelmente abalada, a cegueira, a tetraplegia? Nesses casos, a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz voltar \u2013 e nem poderia \u2013 a situa\u00e7\u00e3o que existia anteriormente ao dano. Apenas procura (imperfeitamente, \u00e9 certo), minorar, aliviar, atenuar a dor da v\u00edtima. Ou, em caso de falecimento da v\u00edtima, de sua fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Nos danos materiais, a indeniza\u00e7\u00e3o pode assumir a forma de danos emergentes e lucros cessantes. Quando h\u00e1 morte da v\u00edtima, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais \u00e9 paga na forma de pens\u00f5es mensais. J\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria por danos morais \u00e9 paga, em regra, em parcela \u00fanica. Um dos pontos mais \u00e1rduos, em rela\u00e7\u00e3o ao dano moral, \u00e9 a sua quantifica\u00e7\u00e3o. Ant\u00f4nio Junqueira de Azevedo resumiu: \u201cO grande tema, em mat\u00e9ria de responsabilidade civil, na d\u00e9cada de noventa, foi o dos danos morais. Apesar, por\u00e9m, do tempo decorrido, da intensa produ\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e da vasta jurisprud\u00eancia, n\u00e3o se chegou a nenhum crit\u00e9rio que pudesse pacificar o debate sobre sua quantifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>No tristemente c\u00e9lebre caso da <em>Escola Base<\/em>, ocorrido em 1994 \u2013 caso que virou paradigma dos terr\u00edveis danos que a atua\u00e7\u00e3o desastrada do Estado podem provocar (no caso, um delegado de pol\u00edcia leviano) sobretudo quando veiculados pela imprensa \u2013 um casal de meia-idade foi brutalmente acusado pela imprensa e pela pol\u00edcia de praticar atos de pedofilia na escola infantil de que eram propriet\u00e1rios. A acusa\u00e7\u00e3o se mostrou, posteriormente, inteiramente infundada. A honra, por\u00e9m, uma vez abalada desse modo, n\u00e3o volta. Nem os danos psicol\u00f3gicos a ela relacionados. O STJ, julgando em 2006 o caso em refer\u00eancia, concedeu R$ 250 mil a cada um dos acusados (injustamente) na a\u00e7\u00e3o proposta contra o jornal (STJ, Ag. 801.495). O relator argumentou que o valor em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 abusivo diante das grav\u00edssimas e falsas acusa\u00e7\u00f5es feitas com grande divulga\u00e7\u00e3o pela imprensa. Veremos em outra oportunidade a quest\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es preventiva e punitivo-pedag\u00f3gica.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">***<\/p>\n<p><strong>Quer conhecer responsabilidade civil, de forma \u00e1gil e clara?\u00a0Os conceitos atuais, as discuss\u00f5es modernas e recentes? A \u00faltima palavra da jurisprud\u00eancia sobre todos os temas?\u00a0<\/strong>\u00c9 o que este livro tenta oferecer. Numa mistura bem dosada de doutrina e jurisprud\u00eancia, o autor oferece, em t\u00f3picos sugestivos e criativos, a mais completa informa\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade civil \u2013 seja nos conceitos gerais, seja nos setores espec\u00edficos. \u00c9 um livro que instiga por sua atualidade, cativa por sua clareza e impressiona pelo seu conte\u00fado. E por fim mas n\u00e3o menos importante: \u00e9 um livro f\u00e1cil de ler, com linguagem direta e atraente.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/novo-manual-de-responsabilidade-civil-2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NOVO MANUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL (2019)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cTodo mundo \u00e9 ignorante. 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