O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações pode ser cometido por qualquer funcionário público que se valha de sua condição Leia mais »
Nem todo funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP) Leia mais »
É controversa a solução adequada para a situação em que o funcionário público se apropria, desvia ou subtrai bem pertencente à administração com o simples intuito de uso Leia mais »
São considerados funcionários públicos para fins penais os titulares de cartórios de notas e de registros, assim como seus respectivos funcionários, que desempenham função de relevância pública Leia mais »
Para que haja desacato, é imprescindível que o funcionário público ofendido esteja no exercício da função Leia mais »
667: O pagamento a funcionários fantasmas não configura crime de responsabilidade por apropriação ou desvio de verba pública Leia mais »
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 PM/SP – Soldado – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos TRF 2 – Analista e Técnico – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PM/SP – Soldado – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 PM/SP – Soldado – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos TRF 2 – Analista e Técnico – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PM/SP – Soldado – Último dia de Inscrições Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos,Direito Penal Artigos /5 É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas? Leia mais
Artigos Artigos A SUTIL DERROGAÇÃO DO ART. 298, II, DO CTB, PELO ART. 311, § 2º, III, DO CP Leia mais