Se observarmos atentamente ao longo do processo histórico, constataremos que “direitos humanos” aparecem no
centro das preocupações do homem (variando de intensidade, obviamente, nos diferentes períodos da História). Portanto, é um tema que, mesmo de forma indireta, atravessa os tempos, desde a Grécia Antiga, passando por Roma (onde os cidadãos questionaram fortemente o papel do Estado e sua interferência nas esferas individuais). Diferentes filósofos se debruçaram sobre o assunto, ganhando corpo desde a Idade Média até a era moderna, mais precisamente, Primeira Guerra Mundial. Como fruto deste trágico evento bélico, vozes pregaram o efetivo respeito aos Direitos humanos, com a participação de todas as nações (merecendo reconhecimento universal). Um dos pontos centrais do Tratado de Versalhes, acordo que encerra a grande guerra, foi a criação de um organismo internacional que tivesse, como finalidade essencial, assegurar a paz mundial. Seguindo o mandamento imposto no Tratado, em 15 de novembro de 1920 foi criada a “Liga das Nações”.
A Liga, de fato, conseguiu algumas “vitórias”, com ênfase no incremento dos direitos dos trabalhadores. Foi criada, também, a Corte Internacional de Justiça – com sede em Haia (Holanda).
Contudo, com “vícios” (pré)existentes, a Liga das Nações estava fadada ao fracasso, pois (a) não dispunha de um poder executivo forte (b) e não contava com representantes da União Soviética e dos Estados Unidos (nação de seu idealizadorUm dos principais idealizadores desta organização foi o então presidente americano Woodrow Wilson.). O advento da Segunda Guerra Mundial acabou frustrando, de vez, as intenções pacifistas dos idealizadores da Liga das Nações.
Aliás, convém recordar os principais fatores que desencadearam a Segunda Grande Guerra:
a) a ideia de Hitler de expandir os domínios territoriais da Alemanha e ampliar a obtenção de poder e recursos materiais (principalmente matérias-primas existentes em outros países).
b) a forte militarização da Alemanha e da Itália durante a década de 1930.
c) o sentimento revanchista na Alemanha nazista diante da derrota na Primeira Guerra Mundial (Hitler pretendia desrespeitar o Tratado de Versalhes e reconquistar territórios perdidos na Primeira Guerra).
d) posteriormente, o ataque a Pearl Harbor, ocorrido em 1941, que representou a ofensiva do Japão contra os Estados Unidos (colocando este país no centro do conflito).
Inegavelmente, foi após a Segunda Guerra Mundial que um projeto humanitário, de cunho internacional, atingiu seu ápice. Lembre-se que a crueldade do regime imposto por Adolf Hitler – nomeadamente, o Holocausto e as bombas americanas lançadas em Hiroshima e Nagazaki – ativou, no âmbito internacional, um “alerta” de preocupação real com o respeito aos Direitos das pessoas na esfera global.
Diante deste cenário, ocorre a criação da Organização das Nações Unidas (ONU)A ONU foi uma segunda tentativa de criar uma “união de nações” com o firme propósito de estabelecer relações amistosas entre os países. Vimos aqui que a primeira tentativa ocorreu com a formação da Liga das Nações, ao fim da Primeira Guerra Mundial, mas que fracassou em seus objetivos., em fevereiro de 1945, na cidade de São Francisco, EUA, como resultado das conferências de paz realizadas no final da Segunda Guerra Mundial. Assinaram, inicialmente, a Carta das Nações Unidas 50 países, sendo excluídos do processo Alemanha, Itália e Japão, por razões óbvias.
Observa-se logo no Preâmbulo da Carta das Nações Unidas a preocupação constante dos representantes dos povos em São Francisco de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra”, isto é, evitar o uso das forças armadas para defender interesses pessoais, de poucos, ao invés de interesses comuns, suscetíveis de promover melhores condições de vida para todos os povos, desenvolvendo, para tanto, “relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direito e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”.
Com o advento desta nova organização, foram criados cinco órgãos fundamentais: (i) a Assembleia Geral, composta por todos os países-membros; (ii) o Conselho de Segurança, formado por cinco membros permanentes (antiga URSS, EUA, Inglaterra, França e China) e mais dez membros provisórios eleitos pela Assembleia Geral; (iii) o Secretariado, presidido pelo Secretário-Geral e com a atribuição de administrar e organizar a instituição; (iv) o Conselho Econômico e Social, ao qual estão ligados diversos órgãos, como a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a OMC (Organização Mundial do Comércio); e (v) a efetivação da Corte Internacional de JustiçaConvém fazer uma alerta para uma confusão que existe entre a Corte ou Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI), ambos situados em Haia, nos Países Baixos. O primeiro faz parte do sistema ONU e julga disputas entre Estados, além de interpretar tratados de governos que reconhecem sua jurisdição. Já quem julga os crimes cometidos contra a humanidade é o TPI, corte permanente internacional., órgão jurídico da ONU com sede em Haia, na Holanda.
Este conflito Mundial não obteve apena um avanço internacional com a criação da ONU. Após a Guerra, a sociedade brasileira passa por mudanças significativas nos espectros político. econômico e social.
Deste modo, cumpre lançar, ainda que brevemente, o olhar para o acontecimento (sob o prisma brasileiro). Tendo como pano de fundo a decadência dos regimes totalitaristas europeus, o Brasil foi obrigadoVale destacar que o Brasil foi o único país sul-americano a participar ativamente deste conflito. A Argentina, por exemplo, embora contasse com forte influência alemã e uma histórica rivalidade com a Inglaterra, manteve-se neutra. a eliminar a forte contradição em que estava inserido (no âmbito externo, lutou contra os regimes totalitários e, no âmbito interno, estava inserido numa ditadura sangrenta). Assim, neste contexto, cai o regime de Getúlio e é convocada uma nova Assembleia Constituinte. Surge, então, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, a quinta constituição brasileira, (a quarta republicana, com cunho democrático).
QUESTÕES
1) Sobre a Segunda Guerra Mundial (1939/1945), assinale a alternativa incorreta:
a) Uma de suas causas foram as severas sanções pecuniárias impostas pelo Tratado de Versalhes à Alemanha e seus aliados, comprometendo a sua economia, elevando a inflação a índices astronômicos e gerando um arraigado sentimento de humilhação nos alemães e a exacerbação do nacionalismo, possibilitando a ascensão de Hitler e do Partido Nazista ao poder.Parte superior do formulário
b) O evento que deflagrou o conflito foi o ataque japonês à base americana de Pearl Harbor, situada no Oceano Pacífico.
c) O conflito envolveu basicamente dois grupos: o Eixo (integrado por Alemanha, Itália e Japão) e os Aliados (entre eles: Inglaterra, Estados Unidos, França e União Soviética).
d) Com a vitória aliada, foi dissolvido o Terceiro Reich e dividida a Alemanha (Oriental e Ocidental), criada a ONU-Organização das Nações Unidas e iniciada a Guerra Fria, diante do estabelecimento dos Estados Unidos e da União Soviética como superpotências.
RESPOSTA : B
2) A ditadura do Estado Novo começou a se esgotar tão logo os rumos da Segunda Guerra Mundial também começaram a mudar. O governo brasileiro tinha a intenção de dirigir o processo de transição, definindo-lhe regras, etapas e processos. Mas esse intento, apesar de apoiado por segmentos expressivos da população, sofreu pressões de variada natureza, especialmente por parte daqueles que desejavam o fim imediato e definitivo do regime autoritário do Estado Novo.
Lucília de Almeida Neves Delgado. Partidos políticos e frentes parlamentares: projetos, desafios e conflitos na democracia. In: Jorge Ferreira e Lucilia de Almeida Neves Delgado (Orgs.). O Brasil republicano (Vol. 3: O tempo da experiência democrática – da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 133 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue (C ou E) o próximo item, a respeito do período da história brasileira por ele focalizado.
Levado pelas circunstâncias a cerrar fileiras contra o Eixo na Segunda Guerra Mundial, a ditadura varguista viveu a contradição — que se mostrou insolúvel — de lutar externamente pela liberdade enquanto mantinha o país submetido a um rígido regime ditatorial. Nessa perspectiva, a vitória aliada nos campos de batalha impulsionou o sentimento oposicionista que culminou com a deposição de Vargas em outubro de 1945, poucos meses depois de encerrado o conflito.
RESPOSTA: CERTA
O Prof. Alexandre escreveu:
Manual de Filosofia do Direito
