Foi publicada recentemente resolução trazendo as diretrizes do Exame Nacional da Magistratura.
O ENAM é um processo seletivo nacional e unificado que irá conferir habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e Distrito Federal.
O Exame será composto por uma prova objetiva, com no mínimo 50 questões, abarcando as seguintes áreas:
- Direito Constitucional (8 questões);
- Direito Administrativo (6 questões);
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6 questões);
- Direitos Humanos (6 questões);
- Direito Processual Civil (6 questões);
- Direito Civil (6 questões);
- Direito Empresarial (6 questões);
- Direito Penal (6 questões).
A prova terá caráter apenas eliminatório, sendo pré-requisito para o ingresso na Carreira , recebendo habilitação o candidato que obtiver aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos. A habilitação terá validade de 2 anos, prorrogável uma única vez por mais 2 anos.
O Exame será realizado ao menos uma vez por ano de forma simultânea em todas as Capitais de todos os Estados e Distrito Federal.
Em breve mais informações:
| Exame Nacional da Magistratura |
| Cargo: Juiz. |
| Banca: A definir. |
| Status: Resolução Publicada. |
