Atenção concurseiros! O 1º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC está com edital publicado.
Organizado pela banca FGV, o exame servirá como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro, realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
As inscrições devem ser realizadas pelo site da banca organizadora do dia 29/01/2025 a 27/02/2025.
A data para aplicação da prova objetiva está marcada para o dia 13/04/2025.
EXAME
O ENAC será aplicado em etapa única, de forma simultânea em todas as Capitais de todos os Estados. Será composto por uma prova objetiva de 100 questões, abarcando as seguintes áreas:
- Direito Notarial e Registral (60);
- Direito Constitucional (09);
- Direito Administrativo (04);
- Direito Tributário (04);
- Direito Processual Civil (02);
- Direito Civil (14);
- Direito Empresarial (04);
- Direito Penal (01);
- Direito Processual Penal (01);
- Conhecimentos Gerais (01).
A prova terá caráter apenas eliminatório, sendo pré-requisito para o ingresso na Carreira , recebendo habilitação o candidato que obtiver aprovação igual ou superior a 60% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou pessoas com deficiência, ao menos 50% de acertos. A habilitação terá validade de 6 anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
São requisitos para participar do Exame Nacional dos Cartórios:
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa;
- ser bacharel em direito com diploma registrado em instituição pública ou particular, reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou ter exercido, por 10 (dez) anos, função em serviços notariais ou de registros;
- ser maior de 18 (dezoito) anos.
ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Haverá isenção da taxa de inscrição aos candidatos:
I- inscritos no CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional;
II – para doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde;
III – para quem possua renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação.
A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre os dias 29/01/2025 a 31/01/2025.
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| Exame nacional de Cartórios – ENAC |
| Banca: FGV. |
| Inscrições: 29/01/2025 a 27/02/2025. |
| Data da prova: 13/04/2025. |
| Link para Inscrição: https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/1 |
