O crime ambiental relativo à guarda doméstica de pássaro silvestre sem risco de extinção admite o perdão judicial

CERTO

Dentre os crimes contra a fauna, o art. 29 da Lei 9.605/98 pune as condutas de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. O § 2º do dispositivo, todavia, prevê que no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.